09.09.2009 - Quarta Reunião da CPI da Dívida

APROVADOS TODOS OS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO PROPOSTOS PELA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA, APRESENTADOS PELO DEPUTADO IVAN VALENTE (PSOL/SP)

14 de Setembro de 2009 por Auditoria Cidadã da Dívida


Foi realizada hoje, às 14h, no Plenário 11 da Câmara dos Deputados, a quarta reunião da CPI da Dívida, na qual foram aprovados todos os requerimentos de informação pleiteados pela Auditoria Cidadã da Dívida, e apresentados pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP). São informações fundamentais para dar início às investigações, que deverão ser encaminhadas à CPI pelos órgãos competentes no prazo de 15 dias.

Importantes entidades nacionais estiveram presentes, como a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil), SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais do Trabalho), FITES (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Entidades Sindicais), além da Auditoria Cidadã da Dívida, que, mais uma vez, cumpriram um papel importantíssimo no acompanhamento deste processo.

Como os partidos DEM e PSDB se encontravam em “obstrução” para todas as atividades da Câmara dos Deputados (por discordarem do envio, em caráter de urgência, dos projetos de lei referentes à exploração de petróleo no Pré-Sal), a Auditoria Cidadã da Dívida fez intenso trabalho parlamentar ontem e hoje pela manhã, mostrando aos membros da CPI a necessidade de comparecer à reunião da CPI e aprovar os requerimentos de informações. O resultado foi positivo: a presença de parlamentares garantiu o quórum para a votação, impedindo que os deputados do DEM e PSDB pudessem obstruir a seção por meio de solicitação de verificação de quórum e retirada de seus nomes da lista de presença. Desta forma, foi possível a votação e aprovação dos requerimentos de informação.

A seguir reproduzimos o resumo dos requerimentos de informação aprovados na 4ª reunião da CPI:

1 - REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Ministério da Fazenda a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das informações sobre os detentores de títulos da dívida interna pública federal:”

2 - REQUERIMENTO Nº 9/09 - do Sr. Ivan Valente - que «requer ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações: - Saldos anuais da Dívida Interna desde janeiro de 1994 até dezembro de 2008, incluindo-se as»Operações de Mercado Aberto«do Banco Central, mencionando-se em cada ano os valores contratados/recebidos, as amortizações pagas; os juros devidos e os juros pagos, bem como a demonstração do saldo final anual; - Detalhamento de todos os fatores que implicaram em crescimento da dívida interna (assunção de outras dívidas, variação cambial, juros acumulados, etc), quantificando o impacto de cada um desses desde janeiro de 1994 até dezembro de 2008».

3 - REQUERIMENTO Nº 10/09 - do Sr. Ivan Valente - que «requer ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações:»

- Saldos anuais da Dívida Externa Federal desde 1970 até 2008, mencionando-se em cada ano, de forma detalhada por tipo de dívida (Multilateral, Bilateral e Comercial, ou seja, com os bancos privados), os empréstimos recebidos; as amortizações pagas; os juros devidos e os juros pagos, demonstrando-se o saldo final anual;

- Série Histórica de todas as emissões de títulos da Dívida Mobiliária Externa, vigentes e já liquidadas, com as informações constantes na tabela atualmente disponibilizada pelo Tesouro Nacional, na página http://www.stn.fazenda.gov.br/divida_publica/downloads/soberanosinternet.xls

4 - REQUERIMENTO Nº 11/09 - do Sr. Ivan Valente - que «requer ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, dos seguintes documentos: a) Todas as Cartas de Intenções firmadas pelo governo brasileiro, dirigidas ao Fundo Monetário Internacional e outros Organismos Multilaterais; b) Todos os contratos de endividamento externo público brasileiro - a cargo do governo federal e de empresas estatais - firmados a partir de 1970, com bancos comerciais e demais credores internacionais; c) Todos os contratos e/ou convênios e/ou acordos de refinanciamento da dívida externa brasileira subscritos a partir de 1980 com os bancos privados internacionais (a exemplo do New Money, Exchange Refinancing Agreement - ERA, Multi-Year Refinancing Agreement-MYRA); d) Todos os contratos do Acordo com Bancos Comerciais firmado em 1994, dentro do Plano Brady; e) Todos os contratos de emissões de títulos da dívida externa brasileira por intermédio de bancos privados internacionais a partir de 1995, vigentes e já liquidados;»

5 - REQUERIMENTO Nº 12/09 - do Sr. Ivan Valente - que «requer ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações: a) Variáveis consideradas para a definição da Taxa Básica de Juros (atualmente denominada SELIC), desde o mês de janeiro de 1994; b) Nome e curriculum vitae de todos os atuais componentes do Comitê de Política Monetária (COPOM); de todos que já integraram o referido Comitê desde a sua criação em 20/06/1996, e de todos que tiveram participação na definição da Taxa Básica de Juros (atualmente denominada SELIC), desde o mês de janeiro de 1994».

6 - REQUERIMENTO Nº 13/09 - do Sr. Ivan Valente - que «requer que o Ministério da Fazenda disponibilize a esta Comissão, em um prazo de 15 dias, o inteiro teor, traduzido para o português, do conteúdo das»Cláusulas de Ação Coletiva«, que passaram a incidir sobre os títulos da dívida externa brasileira, em todas as emissões efetuadas a partir de abril/2003».

7 - REQUERIMENTO Nº 14/09 - do Sr. Ivan Valente - que «requer ao Senado Federal e ao Congresso Nacional a disponibilização a esta Comissão, em um prazo de 15 dias, de todos os documentos existentes em seus arquivos relativos às seguintes comissões: - Comissão Especial do Senado para a Dívida Externa - 1987 (Relator: Fernando Henrique Cardoso), instalada para investigar as causas da Moratória da Dívida Externa - Comissão Mista para o exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro (criada em 1989 para cumprir o Art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição, mas cujo Relatório não foi sequer votado pelo Parlamento). Relatores: Senador Severo Gomes e Deputado Luiz Salomão»

Como se pode verificar, os requerimentos tratam de informações e dados importantes para a identificação e documentação da origem e evolução da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. , que atualmente compromete a maior parcela do orçamento público, sacrificando as áreas sociais fundamentais e tornando o Brasil um dos países mais injustos do mundo.

Durante os trabalhos da CPI, o Deputado Luiz Carlos Hauly propôs a criação de uma janela na página da Câmara dos Deputados para a disponibilização pública das informações recebidas, o que será fundamental para que toda a sociedade tenha acesso à documentação relacionada ao endividamento público.
Contamos com a participação de todas as entidades para os estudos e a análise desta documentação, que certamente demandará um enorme trabalho. A título de exemplo, deve ser ressaltado que a CAIC - Comissão para a Auditoria Integral da Dívida do Equador - convocou diversos movimentos sociais e entidades da sociedade civil para auxiliar os trabalhos, o que garantiu o envolvimento de importantes setores sociais e a divulgação dos resultados.

Da pauta da reunião de hoje, além dos requerimentos de informações aprovados, constavam também os requerimentos par realização de audiências públicas, com a convocação de depoentes. Foi aprovada a realização de Audiência Pública com a presença dos economistas Márcio Pochmann e Edmar Bacha. Não houve consenso em relação aos demais nomes propostos, ficando tais requerimentos para apreciação na próxima reunião. Portanto, novamente será importantíssima a presença das entidades e movimentos sociais para acompanhar os debates e mostrar que a sociedade está alerta e vigilante.

Ao final dos trabalhos o presidente Virgílio Guimarães lembrou aos parlamentares que representantes das pastorais sociais e outros movimentos sociais estarão presentes na próxima quarta-feira, às 14 horas, convidando a todos para antecipar a presença à reunião.

Desta forma, reforçamos novamente o convite para todas as entidades comparecerem à reunião com os membros da CPI, a ser realizada na próxima quarta-feira, das 14h às 14:30h, no Plenário da CPI da Dívida, Anexo 2 da Câmara dos Deputados, Corredor das Comissões, Plenário a ser definido na hora da reunião.



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