26.08.2009 - Segunda Reunião da CPI da Dívida

31 de Agosto de 2009 por Auditoria Cidadã da Dívida


Foi realizada hoje a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. (CPI da Dívida), que definiu o relator, deputado Pedro Novais (PMDB/MA), e discutiu aspectos relacionados ao roteiro dos trabalhos. A discussão foi bastante rica, mencionando-se que a Comissão irá analisar as dívidas mais relevantes, como as dívidas interna e externa da União, além das dívidas dos estados e municípios com o governo Federal, os chamados “esqueletos” e até precatórios de entes da federação. O presidente da CPI acatou proposta no sentido de analisar aspectos jurídicos e constitucionais relacionados ao endividamento.
Assim como na primeira reunião da CPI, realizada na semana passada, importantes entidades nacionais estiveram acompanhando a reunião, como a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil), ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais do Trabalho) e SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), além da Auditoria Cidadã da Dívida. Esta participação das entidades tem sido de suma importância, pois demonstra o real interesse da sociedade civil acerca do andamento dos trabalhos da CPI.
O deputado Ivan Valente (PSOL/SP, proponente da CPI) ressaltou que esta CPI tem a missão de revelar quem são os credores desta dívida, quais interesses estão por trás do elevado endividamento público e da política de juros. Destacou também que muitos estados e municípios têm de destinar 13% de suas receitas para o pagamento da dívida com a União, o que, no município de São Paulo, por exemplo, significa nada menos que R$ 2,5 bilhões por ano. Sugeriu a realização de Audiências Públicas nos estados, para discutir a questão.
O deputado Paulo Rubem (PDT/PE) ressaltou o fato de a dívida interna estar beneficiando investidores estrangeiros, e que atualmente o Brasil é um exportador de capitais para o exterior, mencionando denúncia formal da Procuradoria da República sobre as contas CC-5. Questionou também o Artigo 166 (§3º, II, b) da Constituição, que impede o Congresso de alterar o montante de pagamentos da dívida definido pelo Executivo, propondo que a CPI possa indicar a revisão dessa situação.


O deputado Hugo Leal (PSC/RJ) defendeu que uma das prerrogativas desta CPI seria propor alterações na Constituição, tais como a proposta pelo Deputado Paulo Rubem. Leal também defendeu que, quando temos uma dívida problemática, a primeira coisa que fazemos é procurar saber o que estamos pagando, como juros compostos e tarifas, por exemplo. Ressaltou que esta CPI tem de usar os instrumentos disponíveis, não pode se omitir, e as investigações devem ter começo, meio e fim, para mostrar à sociedade o que está ocorrendo. As autoridades responsáveis devem ser chamadas, incluindo o Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). e Ministério da Fazenda, para explicarem como a dívida alcançou os atuais patamares. Por fim, ressaltou que qualquer redução na dívida, mesmo de apenas 1% ou 2%, já significaria um ganho, dadas as grandes necessidades do país.
O deputado Alfredo Kaefer (PSDB/PR) destacou que a CPI deve investigar a origem desta dívida, que atualmente possui um perfil de curtíssimo prazo, fazendo com que gastemos mais de R$ 100 bilhões todo ano só com os juros. A Comissão deve mostrar o que pode ser feito para solucionar esta situação.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) fez várias declarações que corroboram as análises da Auditoria Cidadã da Dívida. Ele ressaltou que o atual conceito de Superávit Primário é uma enganação, pois ele não inclui os gastos com a dívida que, quando incluídos, vemos que há um grande déficit público. O governo federal não consegue pagar nem a dívida que está vencendo e ainda faz nova dívida para pagar dívidas anteriores. Também na mesma direção dos argumentos da Auditoria Cidadã da Dívida, ressaltou que as reservas cambiais brasileiras, que são aplicadas em sua grande maioria em títulos da dívida norte-americana, rendem muito pouco (menos de 1% ao ano), enquanto o país paga caro por sua própria dívida. Deve ser feito um “Raio X” de tudo isto, afirmou.
O Relator Pedro Novais (PMDB/MA) sugeriu a adoção de uma data de corte para a requisição de dados como o estoque de dívidas – 30 de junho de 2009, por exemplo, por coincidir com o final do semestre – para homogeneizar as análises, o que não significa que a CPI ignoraria fatos relevantes ocorridos após esta data. Requisitou também um assessor da Consultoria Legislativa e outro da Consultoria de Orçamento para auxiliar os trabalhos da Comissão.
O Presidente da Comissão, Virgílio Guimarães (PT/MG), marcou para as quartas feiras às 14:30 as reuniões da Comissão, sendo que o curso dos trabalhos poderá levar ao agendamento de outras reuniões para a realização de audiências públicas em cada semana. Ivan Valente também mencionou que a necessidade de reuniões de trabalho pode aumentar a partir do recebimento de informações e dados que serão requisitados.



CPI da Dívida Pública define seu roteiro de trabalho
Agência Câmara - Hoje - 26/08/2009 09h12

Da Redação/WS

A CPI da Dívida Pública se reúne hoje para definir seu roteiro de trabalho. Instalada na semana passada, a comissão vai analisar a composição da Dívida pública da União, dos estados e dos municípios, o pagamento de juros e amortizações, os beneficiários desses pagamentos e o impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País.
O presidente da CPI, deputado Virgilio Guimarães (PT-MG), explicou que o objetivo da comissão é esclarecer a sociedade e avaliar o impacto da Dívida sobre a economia brasileira. O deputado não descartou eventuais investigações financeiras, mas ressaltou que o objeto central será uma ampla radiografia da Dívida. «Nós queremos encerrar essa CPI rigorosamente dentro dos prazos. Não há intenção de passar para o próximo ano. A CPI não terá foco em disputas políticas».
A reunião será realizada às 14h30 no plenário 10.

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