Série : Os setenta anos de Bretton Woods, do Banco mundial e do FMI (parte 7)

A Supremacia dos Estados Unidos no Banco Mundial

1 de Setembro de 2014 por Eric Toussaint


The World Bank headquarters in Washington, DC. Creative Commons : Deborah W. Campos⁄World Bank, 2011

A ideia de que o Banco Mundial se transformou numa enorme burocracia que se foi libertando progressivamente da influência dos Estados Unidos não corresponde à realidade. Essa conceção errónea foi notada, principalmente, pelo ambientalista norte-americano Bruce Rich, no seu livro Mortgaging the Earth. [1] Na realidade, a instituição funciona sob o controlo apertado do governo dos Estados Unidos. Este país negoceia, com os governos de outras grandes potências capitalistas, a política a seguir pelo Banco Mundial, sob sua liderança. Não se dá ao trabalho de, com regularidade, desenvolver esforços para concertar consensos com os principais parceiros (os parceiros são, desde finais dos anos cinquenta, o Japão, a Alemanha, a Grã-Bretanha e a França), impondo, diretamente, ao Banco, os seus pontos de vista.

Em determinadas ocasiões, foram tensas as relações entre o governo norte-americano e o presidente do Banco e/ou a sua direção, numa perspectiva mais ampla. Convém também ter em conta a intervenção do Congresso dos Estados Unidos, mais ou menos ativa, de acordo com as circunstâncias. Com frequência, o executivo dos Estados Unidos teve de negociar com o Congresso a posição a adotar em relação ao Banco e às suas iniciativas. [2]

O Banco Mundial, apesar de sistematicamente submisso à influência dos Estados Unidos, não deixa de dispor de uma certa autonomia que abre espaço a uma lógica própria, que, por vezes, entra em conflito com os interesses imediatos do governo dos Estados Unidos. Essa autonomia é, no entanto, muito limitada e o governo norte-americano impõe a sua vontade em todas as questões que considera importantes. Além disso, é preciso não perder de vista os laços estreitos entre o meio empresarial (o grande capital) dos Estados Unidos e o Banco.

A influência dos Estados Unidos no Banco

“Ao longo da história do Banco Mundial, os Estados Unidos foram o principal acionista e o país membro mais influente. O apoio dado ao Banco pelos Estados Unidos, as pressões exercidas e as críticas feitas tiveram, com o decorrer do tempo, um papel central no desenrolar das políticas, dos programas e das práticas do Banco. [3] É com essas palavras que começa o capítulo que descreve as relações entre os Estados Unidos e o Banco Mundial, entre 1945 e 1992, publicado no livro encomendado pelo Banco para relatar a história dos seus primeiros cinquenta anos de existência. [4]

Outros excertos do mesmo livro, reproduzidos já de seguida, são tão explícitos que dispensam comentários:
A direção do Banco passa mais tempo em reuniões com os Estados Unidos e em consultas para corresponder às suas expetativas do que com qualquer outro Estado membro. Apesar de essa interação intensa quase não se ter alterado, ao longo dos anos, a maneira como os Estados Unidos mobilizam os outros Estados membros, para que apoiem os seus pontos de vista, mudou consideravelmente. Inicialmente, a influência dos Estados Unidos era tão predominante que as suas posições e as do Banco eram indissociáveis [5]

Os Estados Unidos consideravam as organizações internacionais, incluindo o Banco Mundial, instrumentos ao serviço da sua política externa, utilizáveis para atingirem os seus próprios objetivos”. [6]

Os Estados Unidos foram, com frequência, contrariados pelo processo de construção de consensos, sobre o qual repousa a cooperação internacional”. [7]

A preocupação de conter o comunismo e a mudança nas relações de poder dos Estados Unidos no mundo explicam, em grande medida, a forma como evoluiu o relacionamento entre os Estados Unidos e o Banco Mundial nos últimos cinquenta anos". [8]

A crise da dívida a Sul e a queda do comunismo na Europa do Leste geraram um interesse renovado dos Estados Unidos pelo Banco Mundial”. [9]

As origens do Banco Mundial e a influência dos Estados Unidos

Ao contrário do FMI que resulta de uma negociação intensa entre os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, o Banco é, em grande medida, uma criação dos Estados Unidos. A influência dos Estados Unidos foi reconhecida por John Maynard Keynes nas palavras que proferiu na sessão de abertura da conferência de Bretton Woods”. [10]

O resultado foi uma influência poderosa e duradoura dos Estados Unidos sobre todas as vertentes do Banco, inclusive sobre a estrutura, a orientação de política geral e a forma de conceder empréstimos”. [11]

Os assuntos que dividem os participantes na conferência de Bretton Woods são, entre outros, a localização das sedes do Banco e do FMI. O Tesouro americano pretende que se situem em Washington, sob sua influência. No entanto, diversas delegações estrangeiras preferem Nova York, de modo a imporem, por um lado, alguma distância face ao governo dos Estados Unidos e, por outro, maior proximidade entre as duas instituições e a futura sede das Nações Unidas. John Maynard Keynes apela explicitamente para que o Banco e o FMI se mantenham afastados do Congresso dos Estados Unidos e da influência das embaixadas; é preciso escolher Nova York para ser sede do Banco e do FMI. De facto, Keynes tentou, em primeiro lugar, convencer os participantes a escolherem Londres para sede. Percebendo que seria derrotado, tentou evitar Washington, propondo Nova York. O secretário de Estado do Tesouro, Henry Morgenthau, responde que é preciso desviar o centro do mundo de Londres e de Wall Street e colocá-lo na direção do Tesouro dos Estados Unidos. A argumentação de Morgenthau é hábil tendo em conta os interesses das outras delegações e o facto de, no final da Segunda Guerra Mundial, o Império Britânico, embora abalado, ser ainda preponderante. Daí o desejo de não colocar a sede das novas instituições financeiras em Londres, ao lado da primeira praça financeira – a City de Londres. A segunda parte do argumento também demonstra habilidade, na medida em que Wall Street, em Nova York, representa o poderoso mundo de negócios, que produziu a catástrofe de 1929. No fundo, Morgenthau quer, efetivamente, como declara, colocar o centro das novas instituições financeiras sob o controlo do Tesouro e manter a distância em relação a Wall Street. Henry Morgenthau, Harry White e Emilio Collado sairão ou serão demitidos sob pressão de Wall Street (ver: http://cadtm.org/O-Banco-mundial-ao-servico-dos). De facto, as instituições de Bretton Woods passam rapidamente à dupla tutela do Tesouro e de Wall Street (situação que se verifica desde 1947).

Aliás, dos doze presidentes do Banco Mundial, que ocuparam o cargo, de 1946 a 2014, oito, inclusive o primeiro, são provenientes desse mundo empresarial (ver final do Capítulo).

Para evitar que o governo dos Estados Unidos exercesse uma influência muito forte sobre a direção do Banco, Keynes queria que os membros da direção (os diretores-executivos) dividissem as suas atividades entre os seus países de origem e a sede do Banco Mundial, portanto, que trabalhassem a tempo parcial. [12] A proposta do Tesouro prevaleceu: os diretores-executivos residem permanentemente em Washington e as sedes das duas instituições encontram-se a cinco minutos da Casa Branca.

Por ocasião da votação no Congresso norte-americano, a propósito da participação dos Estados Unidos no Banco Mundial e no FMI, forma-se uma maioria esmagadora (345 contra 18 na Câmara dos Representantes e 61 contra 16 no senado), o que é bastante incomum. Isso prova claramente que o Congresso está muito satisfeito com as opções tomadas durante a constituição das duas instituições.

Ao mesmo tempo que o Banco era concebido com o objetivo principal de ajudar na reconstrução dos países devastados pela Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos lançam sozinhos o Plano Marshall para, assim, controlarem por completo o andamento das operações e para poderem, desse modo, recorrer a donativos mais vantajosos (ver: http://cadtm.org/Porque-o-Plano-Marshall).

Apesar de assumir um papel completamente marginal em termos de reconstrução, o Banco concede alguns empréstimos aos países europeus. Exemplo disso é o primeiro empréstimo que concede: 250 milhões de dólares à França, em maio de 1947. [13] Segundo o estudo de Catherine Gwin, o governo dos Estados Unidos recusava que o Banco concedesse empréstimos à França, enquanto o Partido Comunista Francês (PCF) estivesse no governo. O Departamento de Estado toma, então, providências explícitas e formais nesse sentido; o PCF é posto fora da coligação governamental e, nos dias que se seguem, o representante do Banco Mundial anuncia que o empréstimo de 250 milhões de dólares tinha sido concedido. Esse facto mostra a influência direta exercida pelo poder executivo dos Estados Unidos no Banco e as opções políticas que pautam a sua intervenção. No mesmo trabalho, a autora indica que, em 1947, os Estados Unidos intervêm, com sucesso, para impedir a concessão de um empréstimo à Polónia e à Checoslováquia, porque os governos desses países incluem comunistas. Ver Gwin Catherine, p. 253-254. Note-se que a Polónia sai do Banco Mundial em 14 de março de 1950 e a Checoslováquia em 31 de dezembro de 1954. A União Soviética, que estava presente no início da conferência de Bretton Woods, não participou na implementação do sistema.

Desde o início da sua atividade, a política do Banco Mundial foi determinada pelo contexto da Guerra Fria e pela orientação dos EUA nesse âmbito.

O presidente do Banco Mundial sempre foi um cidadão dos Estados Unidos proposto pelo governo do país.

Desde a sua origem até aos dias de hoje, o presidente do Banco Mundial é um cidadão dos Estados Unidos, proposto pelo governo do país. Os membros do Conselho de Governadores ratificam apenas o candidato proposto pelos Estados Unidos. Trata-se de um privilégio que não consta nos estatutos do Banco. Apesar de os estatutos o permitirem, nenhum governador, até ao momento, se aventurou, pelo menos publicamente, [14] a propor um candidato de outro país, ou mesmo um candidato norte-americano diferente do escolhido pelo governo norte-americano. [15]

O direito de veto dos Estados Unidos no Banco Mundial

Desde a sua origem até aos nossos dias, os Estados Unidos são os únicos a dispor, de facto, de direito de veto no Banco Mundial. Na fase inicial do Banco, os Estados Unidos dispõem de 35,07% do direito de voto; [16] após a última alteração desse direito, realizada em 2013, dispõem de 15,85%. [17] Inicialmente, em 1947 (ano de início de atividade do Banco), a maioria necessária para modificar o estatuto era de 80% (detida por, pelo menos, 60% dos países membros), o que possibilitava que os Estados Unidos possuíssem direito de veto. A onda de independências nos países do Sul aumenta o número de países membros do Grupo do Banco Mundial, diluindo progressivamente o peso dos votos dos Estados Unidos, que, no entanto, tentam preservar o seu direito de veto; em 1966, só dispunham de 25,50% dos votos, mas essa percentagem ainda era suficiente para o efeito.

Quando, em 1987, essa situação deixa de ser sustentável, a definição de maioria qualificada é modificada a seu favor. Na realidade, nesse ano, o Japão [18] negoceia com os Estados Unidos um aumento significativo do seu direito de voto, ficando em segundo lugar, à frente da Alemanha e da Grã-Bretanha. Ao concederem esse aumento ao seu aliado japonês, os Estados Unidos aceitam uma redução do seu direito de voto, na condição de a maioria requerida ser de 85%. Desse modo, mesmo satisfazendo a exigência do Japão, os Estados Unidos mantiveram o direito de veto.

Segundo Catherine Gwin, “Os Estados Unidos são também o membro com mais poder na direção do Banco e não apenas por serem o principal acionista. Formalmente, a maior parte das decisões do Banco, inclusive as que se referem ao montante dos empréstimos e à sua concessão, exigem uma maioria simples”. Isto poderia significar que os Estados Unidos ficariam em minoria. Porém, a autora continua: “As decisões são, com frequência, preparadas entre os Estados Unidos e a direção do Banco, antes de chegarem ao Conselho de Administração, ou entre os membros do Conselho, antes de serem postas à votação. E a maioria das decisões são tomadas por consenso. Portanto, é mais o peso da sua influência do que o exercício do direito de voto, que confere aos Estados Unidos um poder efetivo sobre a direção [19]

A influência dos Estados Unidos no Banco tendo em conta o caso específico de alguns países

Vamos apresentar o caso de cinco países para ilustrar a influência dos Estados Unidos nas opções tomadas pelo Banco. Para o fazer, baseamo-nos em dois livros, encomendados pelo Banco Mundial para contar a sua história, [20] e também nos Relatórios anuais do Banco, contrapondo as informações fornecidas com outras fontes, em geral, críticas em relação ao Banco. A escolha não foi fácil na medida em que dispúnhamos de inúmeros exemplos. De facto, segundo os dois livros mencionados acima, os casos em que a posição do governo dos Estados Unidos não prevaleceu contam-se pelos dedos da mão.

- Nicarágua e Guatemala

A América Central é considerada, pelo governo dos Estados Unidos, como parte da sua zona de influência exclusiva. A política adotada pelo Banco Mundial, em termos de empréstimos concedidos aos países da região, é diretamente influenciada pelas opções políticas tomadas pelo governo dos Estados Unidos. Os casos da Nicarágua e da Guatemala, ao longo dos anos cinquenta, são perfeitamente evidentes. “A Nicarágua, com um milhão de habitantes, controlada pela família Somoza, foi um dos principais países a receber empréstimos, tendo em conta o número de empréstimos concedidos. [21] ‘Washington e os Somoza consideravam muito proveitosas as suas relações mútuas. Os Estados Unidos apoiavam os Somoza e os Somoza apoiavam os Estados Unidos nas votações nas Nações Unidas ou nos organismos regionais. Somoza ofereceu o território da Nicarágua para base de treino e ponto de partida do ataque das forças cubanas exiladas, que resultou no desastre da Baía dos Porcos em 1961’. [22] Entre 1951 e 1956, a Nicarágua recebeu nove empréstimos do Banco Mundial, tendo recebido mais um em 1960. Uma base militar americana foi estabelecida na Nicarágua, de onde foi lançada, em 1953, a operação da Agência Central de Inteligência (CIA), que permitiu a deposição do presidente guatemalteco Jacobo Arbenz, que legalizara o partido comunista e ameaçava expropriar os bens da ‘United Fruit Company’. A Guatemala, que possuía uma população três vezes superior à da Nicarágua e tinha sido um dos primeiros países a receber uma missão de estudos do Banco (publicada em 1951), teve de esperar até 1955 para receber o seu primeiro empréstimo, após a queda do regime ‘comunista’”. [23]

Após a queda de Somoza, em 1979, os Estados Unidos tentam, através de diferentes meios políticos, económicos e militares, desestabilizar e depois derrubar o novo regime sandinista. O assunto é objeto de um recurso contra os Estados Unidos, no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) de Haia, que dá origem a um julgamento, em 1986, no qual o Tribunal condena os Estados Unidos por violação das normas do direito internacional, em particular, por violar a proibição de utilização de força (artigo 2 § 4 da Carta das Nações Unidas) e por atentar contra a soberania de outro Estado. [24]

No que diz respeito à posição do Banco em relação ao regime sandinista, ao longo dos anos oitenta, e à influência exercida pelos Estados Unidos, citamos aqui um excerto do estudo de Catherine Gwin: “A Nicarágua dos anos oitenta é o exemplo mais recente de que a recusa do Banco em emprestar coincide claramente com a política dos Estados Unidos. A razão invocada para a suspensão dos empréstimos era a acumulação de dívidas. No entanto, em setembro de 1984, o governo nicaraguano propôs formalmente uma solução para o problema dessas dívidas”. [25] Catherine Gwin analisa em detalhe as propostas concretas, formuladas pela Nicarágua, e mostra que, embora essas propostas sejam satisfatórias, o Banco não faz qualquer esforço para ajudar o regime sandinista. Segundo a autora, essa posição contrasta com a flexibilidade adotada pelo Banco em relação a outros regimes aliados dos Estados Unidos.

- A Jugoslávia

Para acentuar a distância assumida pelo Marechal Tito em relação à União Soviética, o governo dos Estados Unidos incentiva o Banco a conceder um empréstimo à Jugoslávia, no final dos anos quarenta. Como mostra a citação abaixo, o governo dos Estados Unidos prefere ajudar a Jugoslávia de Tito, via Banco, do que conceder uma ajuda bilateral direta, porque teme ser criticado no Congresso por diversos parlamentares que se opõem a que seja concedido apoio a um regime comunista [26]: “O Banco emprestou à Jugoslávia justamente após a ruptura com o bloco soviético em 1948. George Kennan [27] recomendou ‘um apoio discreto e não ostensivo’ por parte do Ocidente, porque temia a reação russa e porque estava consciente de que o Congresso não quereria apoiar um país comunista. O Banco Mundial era o veículo apropriado para desempenhar tal papel e uma missão do Banco foi enviada a Belgrado no ano seguinte [28] O próprio presidente do Banco, Eugene R. Black, foi pessoalmente negociar com o Marechal Tito.

- O Chile

Após a eleição de Salvador Allende, em 1969, e a formação de um governo de unidade popular, o Banco, sob pressão dos Estados Unidos, suspende os empréstimos ao Chile, entre 1970 e 1973. O caso do Chile mostra que pode haver contradição entre a avaliação feita pelo Banco e a posição assumida pelo governo dos Estados Unidos, conseguindo este último que o Banco altere a sua posição. Embora a direção do Banco considere que o Chile preenche as condições para receber empréstimos, o governo dos Estados Unidos impede que sejam concedidos empréstimos ao governo de Salvador Allende. Catherine Gwin resume da seguinte maneira esse caso emblemático: “Os Estados Unidos pressionaram o Banco para que não emprestasse ao governo de Allende, após a nacionalização das minas de cobre chilenas. Apesar da pressão, o Banco enviou uma missão a Santiago (tendo concluído que o Chile estava a adotar uma atitude conforme às regras do Banco que previa que, para um empréstimo ser concedido após uma nacionalização, deviam ser acionados procedimentos no sentido de serem concedidas indemnizações). Robert McNamara encontrou-se de seguida com Allende fazendo saber que o Banco estava disposto a conceder novos empréstimos, na condição de o governo aceitar reformar a economia. No entanto, o Banco e o regime de Allende não chegaram a acordo sobre os termos de um novo empréstimo. Durante todo o consulado de Allende, o Chile não recebeu empréstimos. Logo após o assassinato de Allende, em 1973, na sequência do golpe que instaurou a ditadura militar do General Pinochet, o Banco renovou os empréstimos, fornecendo um crédito de quinze anos para o desenvolvimento das minas de cobre. (…) A suspensão dos empréstimos, entre 1970 e 1973, foi citada no relatório do Tesouro de 1982, como sendo um exemplo significativo e bem sucedido da influência exercida pelos Estados Unidos no Banco. Embora o Banco tenha, de início, dado o seu aval a um novo empréstimo, em 1973, as propostas de empréstimo não foram consideradas pela direção antes do golpe de setembro, que conduziu o General Pinochet ao poder”. [29]

Note-se, para completar a informação, que, dos arquivos do Banco Mundial, consta um documento em que o governo chileno, por ocasião da reunião do Banco, em setembro de 1972, protesta contra a suspensão dos empréstimos e informa que tinha submetido projetos ao Banco. [30] O Banco, sob pressão dos Estados Unidos, não lhes dá seguimento enquanto Allende se mantiver no poder.

Diversos documentos internos de trabalho do Banco mencionam criticamente a política do Banco em relação ao Chile durante os consulados de Allende e de Pinochet.

Uma dezena de anos mais tarde, quando as atrocidades cometidas pelo regime de Augusto Pinochet provocam fortes protestos nos Estados Unidos, inclusive no Congresso, o governo dos Estados Unidos solicita, ao Banco, o adiamento de uma discussão sobre a concessão de um empréstimo ao Chile, de modo a evitar a oposição do Congresso. Essa solicitação foi rejeitada pelo presidente do Banco, Barber Conable, em correspondência enviada a James Baker, vice-secretário do Tesouro, no dia 29 de outubro de 1986. Supõe-se que a solicitação feita pelo governo dos Estados Unidos não passou de mera fachada, de modo a mostrar, perante a opinião pública, alguma sensibilidade face às preocupações expressas em prol da democracia, sabendo de antemão que, de acordo com uma boa articulação de funções, o presidente do Banco iria manter o rumo político preconizado pelo governo. Sairiam todos a ganhar.

- O Vietname

Desde os anos sessenta e até ao final da guerra do Vietname, em 1975, os Estados Unidos pressionam com sucesso o Banco, via AID, para que conceda empréstimos regulares ao regime aliado do Vietname do Sul. Após o fim da guerra e a derrota dos Estados Unidos, o Banco Mundial envia duas missões sucessivas de estudo, que concluem que as autoridades vietnamitas, embora não levando a cabo uma política económica totalmente satisfatória, preenchiam as condições para receber mais empréstimos. Shahid Husain, diretor da missão do Banco, esclarece que o desempenho económico do Vietname não é inferior ao desempenho observado no Bangladesh ou no Paquistão, apoiados pelo Banco.
Apesar disso, a direção do Banco, sob pressão dos Estados Unidos, suspende os empréstimos ao Vietname e o seu presidente, Robert McNamara, afirma, no semanário Newsweek (edição de 20 de agosto de 1979) que a suspensão foi decidida com base no relatório negativo da missão. A afirmação é factualmente falsa, como frisa Catherine Gwin : “As conclusões da missão, ao contrário do que McNamara disse publicamente na Newsweek, diziam que não havia fundamentos sólidos para interromper os empréstimos ao Vietname”. [31]

Conclusão dos casos específicos

A direção do banco justifica a concessão, ou não, de empréstimos apresentando razões puramente económicas. Mas mostramos que, na realidade, a política de concessão de empréstimos é, antes de mais, determinada pela intervenção do governo dos Estados Unidos junto do Banco, baseando-se em objetivos, sobretudo, políticos.
Isso não quer dizer que os objetivos económicos não tenham importância, mas antes que estão subordinados às opções políticas e estratégicas ou que as complementam. Catherine Gwin, que faz um balanço globalmente positivo da influência dos Estados Unidos no Banco Mundial, do ponto de vista do governo de Washington, leva a cabo uma abordagem rigorosa, na qual não esconde os aspectos contraditórios da política dos Estados Unidos e também do Banco Mundial. Nesse sentido, a seguinte observação torna-se particularmente interessante: “Não é obrigatório pôr em causa a avaliação feita pelo Banco à situação económica do Chile de Allende, do Vietname ou da Nicarágua dos sandinistas, porém é interessante notar que a mesma apreciação negativa poderia ser feita a propósito da Nicarágua de Somoza, das Filipinas de Marcos ou do Zaire de Mobutu, regimes que eram aliados importantes dos Estados Unidos no contexto da Guerra Fria”. [32]

A influência dos Estados Unidos em matéria de empréstimos setoriais

A partir dos anos setenta, os Estados Unidos utilizam sistematicamente a sua influência para impedir o Banco de conceder empréstimos que facilitem a produção de mercadorias que entrem em concorrência com as mercadorias produzidas pelos Estados Unidos. Assim sendo, opõem-se regularmente à produção de óleo de palma, [33] de citrinos e de açúcar. Em 1987, os Estados Unidos conseguem que o Banco reduza drasticamente os empréstimos concedidos à indústria siderúrgica da Índia e do Paquistão. Em 1985, opõem-se com sucesso a um projeto de investimento da Sociedade Financeira Internacional (SFI – Grupo Banco Mundial) no setor siderúrgico do Brasil e, mais tarde, a um empréstimo para apoiar a reestruturação do setor siderúrgico do México. Ameaçaram utilizar o seu direito de veto em relação a um empréstimo destinado a apoiar a siderurgia chinesa nos anos oitenta. Bloquearam também um empréstimo a conceder pela SFI a uma companhia mineira de extração de minério de ferro no Brasil. Fizeram o mesmo a um investimento da SFI, que se destinava à indústria de cobre do Chile.

Os Estados Unidos influenciaram ativamente também a política do Banco em relação ao setor petrolífero. O governo norte-americano é favorável a empréstimos que favoreçam a extração de petróleo, mas não a refinação. Isso dispensa comentários.

Casos de convergência entre os Estados Unidos e outras potências (o caso da Grã-Bretanha)

Em diversas ocasiões, os interesses dos Estados Unidos coincidiram com os interesses de outras potências; a atitude adotada pelo Banco resulta de negociações estreitas entre os Estados Unidos, a potência ou as potências envolvidas e o Banco. Dois exemplos: a atitude do Banco em relação ao projeto de construção da barragem de Assuan, sob o regime de Gamal Abdel Nasser no Egito, e o exemplo do Iraque, após a ocupação do território pelas tropas dos Estados Unidos, da Grã-Bretanha e dos aliados, a partir de março de 2003.

- O projeto da barragem de Assuan no Egito

O projeto de construção da barragem de Assuan no Nilo antecede a subida ao poder do Coronel Nasser, em 1952, mas ganha forma definitiva no decorrer de 1952. Em janeiro de 1953, o ministro das finanças egípcio escreve a Eugene Black, presidente do Banco Mundial, para lhe propor cofinanciar o gigantesco projeto. Apesar de uma infraestrutura dessa envergadura corresponder às prioridades do Banco, a direção mostra-se reticente em relação a um envolvimento pleno, na medida em que a Grã-Bretanha, no momento a segunda potência em termos de direito de voto no Conselho de Governadores do Banco, considera que o regime dos militares progressistas é uma ameaça aos seus interesses estratégicos. Com efeito, os militares egípcios no poder põem em causa a ocupação do canal do Suez pelas tropas britânicas. O presidente Eugene Black visita pessoalmente o Egito para discutir o projeto; o Banco envia engenheiros, etc. O projeto prevê uma barragem cuja capacidade, de 130 mil milhões de metros cúbicos, seria quatro vezes superior à capacidade das maiores barragens artificiais já existentes. A grandeza dos trabalhos oferecia enormes perspectivas às empresas internacionais de construção.

As negociações entre o Egito e a Grã-Bretanha, para a retirada das tropas britânicas, culminam num acordo, o que diminui as preocupações da Grã-Bretanha e as pressões que exerce sobre a direção do Banco para que não conceda empréstimos. A partir daí, os governos norte-americano e britânico dão luz verde à direção do Banco para encetar negociações, mas impõem restrições, dividindo a realização do projeto em duas fases: o financiamento da primeira fase é assegurado, mas o financiamento da segunda fase dependerá da evolução política das autoridades egípcias. É claro que isso não está explícito nos acordos, mas é assim que o governo egípcio o interpreta. Os egípcios querem iniciar os trabalhos, em julho de 1957, o que implica assinar o contrato em julho de 1956. Na sequência, solicitam ao Banco a confirmação, o mais rápido possível, da concessão do financiamento.

Em dezembro de 1955, a reunião dos diretores-executivos do Banco dá luz verde a Eugene Black para ir mais longe nas negociações com os egípcios, com base nas condições definidas pelos governos norte-americano e britânico. Os egípcios acolhem friamente as condições do Banco. Entretanto, as autoridades britânicas descobrem que os egípcios assinaram um acordo comercial com a União Soviética para trocar algodão pelo fornecimento de armas [34]. Os historiadores Mason e Asher comentam a entrada em cena da União Soviética da seguinte maneira: “Essas manobras aumentaram o desejo de as potências ocidentais se associarem à barragem”. [35] Eugene Black, antes de voltar ao Cairo para finalizar o acordo com os egípcios, entra em contato com o governo dos Estados Unidos, que confirma a luz verde. A caminho do Cairo, encontra-se também com o primeiro-ministro britânico em Londres. Após dez dias de negociações no Cairo, permanece o desacordo em relação a um ponto fundamental: os egípcios não aceitam as condições fixadas pelos Estados Unidos e pela Grã-Bretanha. De regresso a Washington, Eugene Black propõe prosseguir as negociações, porque pretende chegar a acordo. No entanto, do lado de Washington e, sobretudo, de Londres, as reservas aumentam devido à orientação nacionalista do regime árabe do Egito. A oposição britânica acentua-se ainda mais, quando o rei da Jordânia solicita, a 1 de março de 1956, a retirada de todo o contingente britânico da região. Eugene Black fica, desde essa altura, cada vez mais isolado. Porém os governos norte-americano e britânico deixam-no prosseguir as negociações, dando a entender que poderia ser encontrada uma solução. Contudo, segundo parece aos historiadores do Banco, a decisão no sentido de recusar já tinha sido tomada.

No início de julho de 1956, graças à sua vontade de negociar, Eugene Black consegue que Gamal Abdel Nasser, primeiro-ministro egípcio, aceite as condições fixadas pelas potências ocidentais. No entanto, quando o embaixador do Egito declara oficialmente, em 19 de julho de 1956, que o Egito dá seu o seu aval, fica a saber que o governo dos Estados Unidos, nas circunstâncias atuais, decide não participar no financiamento da barragem de Assuan. Em 20 de julho, o Parlamento britânico é informado que o governo britânico abandona o projeto. Mason e Asher esclarecem que o Departamento de Estado comunicou oficialmente, ao embaixador egípcio, a sua intenção de abandonar o projeto apenas uma hora antes de a comunicação oficial ser efetuada. Acrescentam que, nessa comunicação, os Estados Unidos justificam a sua decisão com base numa apreciação negativa feita pelo Banco que alega razões económicas. Numa altura em que o comunicado circulava já pelas chancelarias, o vice-presidente do Banco consegue que o governo norte-americano retire essa justificação do documento distribuído à imprensa.

Para percebermos quais as consequências políticas do caso, recorremos, de novo, à avaliação feita por Mason e Asher: “A sucessão dramática dos factos é conhecida. Em 26 de julho de 1956, o primeiro-ministro Nasser anuncia que o governo nacionalizaria e assumiria o controlo das operações da Companhia do Canal do Suez. Em 29 de outubro, após uma série de incidentes na fronteira, as tropas israelitas invadem o Egito e, em 2 de dezembro, começa a ação militar franco-britânica contra o Egito, com o pretenso objetivo de proteger a zona do canal, mas na realidade, na opinião de muitos observadores, com o objetivo de derrubar o primeiro-ministro Nasser”. [36]

O caso da barragem de Assuan mostra que o governo dos Estados Unidos pode unir-se a outro governo para influenciar as decisões do Banco Mundial, quando os interesses são coincidentes. Mostra também que os Estados Unidos podem socorrer-se de uma pretensa recusa do Banco para contrariarem um determinado projeto, fazendo com que o Banco pareça ser o responsável pelo fracasso.

Em casos-limite, o governo dos Estados Unidos permitiu que outras potências tirassem partido da influência que exerciam sobre o Banco. Aconteceu quando os interesses estratégicos dos Estados Unidos não estavam diretamente envolvidos. Por essa razão, a França pode pressionar o Banco no sentido de fazer adotar uma política que coincidisse com os seus interesses, por exemplo, em relação à Costa do Marfim.

- A ocupação e reconstrução do Iraque.

A intervenção militar, em março de 2003, contra o Iraque de Saddam Hussein e, de seguida, a ocupação do território, fez-se sem o aval da ONU e contra a vontade de algumas grandes potências, entre as quais a França, a Alemanha, a Rússia e a China. Os Estados Unidos, que lideravam a coligação que atacou o Iraque, beneficiaram do apoio ativo de três outros membros do G7 ( a Grã-Bretanha, o Japão e a Itália) e de potências intermédias como a Espanha e a Austrália.

Desde abril de 2003, os Estados Unidos tomam a iniciativa de negociar, no âmbito do G7 e do Clube de Paris, uma redução substancial das dívidas contraídas pelo regime de Saddam Hussein. Trata-se de aliviar o fardo dessas dívidas para que o Iraque, aliado dos Estados Unidos, possa contrair novas dívidas e possa pagá-las. Para complementar a abordagem deste assunto, tratado já noutro estudo, [37] acrescenta-se que o governo dos Estados Unidos pressiona o Banco Mundial e o FMI no sentido de emprestarem diretamente às novas autoridades iraquianas, que funcionam sob seu controlo, por intermédio do administrador civil do Iraque, o cidadão norte-americano Paul Bremer. Declarações de finais de março e de maio de 2003 deixam entender claramente que tanto o presidente do Banco Mundial como o diretor do FMI têm muitas reservas em relação ao assunto. É que não estão reunidas as condições prévias necessárias para a concessão de empréstimos. Quais os problemas que subsistem?

1°) A legitimidade das autoridades que lideram o Iraque não é reconhecida, porque não exercem, de facto, a soberania, devido ao papel desempenhado por Paul Bremer e pelas autoridades que ocupam o país.

2°) Em princípio, o Banco Mundial e o FMI respeitam a seguinte regra: não concedem novos empréstimos a um país que esteja em situação de incumprimento em relação ao pagamento da dívida soberana Dívida soberana Dívida de um Estado ou garantida por um Estado. . A pressão exercida pelos Estados Unidos, sobre o Banco e sobre o FMI e também sobre as potências que se opuseram à guerra, faz com que, de forma progressiva, os obstáculos vão desaparecendo, já que o Conselho de Segurança da ONU, na reunião de 22 de maio de 2003, concede aos Estados Unidos e aos seus aliados a gestão do petróleo iraquiano e suspende o embargo contra o Iraque. O Conselho de Segurança não reconhece a guerra, mas reconhece a ocupação como um facto consumado. Os Estados Unidos e os seus aliados conseguem que o Banco Mundial e o FMI participem ativamente na conferência de doadores para a reconstrução do Iraque, realizada em Madrid, em 23 de outubro de 2003.

O caso do Iraque mostra que os Estados Unidos têm o poder de constituir alianças com o objetivo de determinar a orientação do Banco e do FMI, apesar das reservas dos seus principais dirigentes, James Wolfensohn e Horst Kölher. [38] Em outubro de 2004, os Estados Unidos conseguirão que os países membros do Clube de Paris (do qual fazem parte) cancelem, em três fases, [39] 80% dos 38,9 mil milhões de dólares que cobravam ao Iraque. [40]

Divergências entre a direção do Banco Mundial e os Estados Unidos

No início dos anos setenta, surgem divergências entre os Estados Unidos e a direção do Banco. A situação deve-se ao facto de Robert McNamara, presidente do banco, desde 1968, estar diretamente ligado ao Partido Democrata, tendo entrado na política pela mão do presidente John F. Kennedy, que o designa conselheiro em 1961; a sua carreira política continua sob o mandato de um segundo presidente democrata, Lyndon B. Johnson (na qualidade de secretário de Estado da Defesa), que o indica para presidente do Banco, a partir de 1968. Em 1969, a situação altera-se com a chegada à presidência do republicano Richard Nixon, apesar de o mandato de Robert McNamara se manter. Surgem desentendimentos entre a administração Nixon e a direção do Banco no decorrer de 1971. Por exemplo, o executivo obriga o diretor-executivo, que representa os Estados Unidos, a votar contra um empréstimo que o Banco decidiu conceder à Guiana. Em 1972, era preciso renovar o mandato de Robert McNamara ou substituí-lo (um mandato dura cinco anos). Os republicanos seriam, em princípio, favoráveis à designação de um dos seus pares, mas o executivo decidiu reconduzir Robert McNamara sem entusiasmo.

Durante o segundo mandato, as tensões aumentam. O governo opôs-se a uma iniciativa em que Robert McNamara se tinha envolvido intensamente: negociou com os países membros da OPEP a criação de um novo fundo para financiar o desenvolvimento, alimentado por petrodólares. O governo, que queria quebrar o cartel da OPEP, inviabiliza a iniciativa logo de início. No decurso desse tenso episódio, é o Secretário de Estado Henry Kissinger que conduz a ofensiva contra Robert McNamara. Como alternativa à criação de um fundo especial, alimentado pela OPEP, Henry Kissinger propõe aumentar os fundos disponíveis para a Sociedade Financeira Internacional e o Banco Mundial. [41], volume 2, p. 213.]]

As relações entre Robert McNamara e o executivo melhoram, outra vez, substancialmente, com a chegada de um novo presidente democrata à Casa Branca, Jimmy Carter, a ponto de Robert McNamara ser convidado a participar nas reuniões do Conselho de Segurança Nacional, para discutir o aumento dos meios financeiros destinados a AID.

O fim do mandato de Robert McNamara foi bastante conturbado devido à chegada de um outro presidente republicano, Ronald Reagan, em janeiro de 1981. Ronald Reagan e os republicanos tinham feito campanha a favor de uma mudança radical na política externa dos Estados Unidos, com consequências imediatas no Banco Mundial. Ronald Reagan propunha reduzir fortemente a ajuda multilateral, inclusive, a contribuição dos Estados Unidos para a AID, e incentivar a ajuda bilateral, aumentando, sobretudo, a assistência militar.

A proposta de lei que David Stockman, diretor do Departamento de Gestão e do Orçamento (Office of Management and Budget), apresenta, em janeiro de 1981, ilustra o estado de espírito dos partidários de Ronald Reagan. A adoção da proposta de lei teria significado a interrupção da contribuição dos Estados Unidos para a AID e para as Nações Unidas e o aumento das despesas de assistência militar. David Stockman resume, em 1986, o sentido da proposta apresentada ao Congresso, em janeiro de 1981, conjuntamente com o parlamentar Phil Gramm, da seguinte maneira: “O plano orçamental, apresentado por Gramm e Stockman, propunha fortes reduções à ajuda económica ao estrangeiro, baseando-se em princípios puramente ideológicos. Gramm e eu acreditamos que os organismos de ajuda internacional e de apoio ao designado desenvolvimento dos países do Terceiro Mundo... estavam infestados de erros socialistas. A burocracia da ajuda internacional conduzia os países do Terceiro Mundo ao atoleiro da ineficácia auto imposta, enterrando-os sob montanhas de dívidas que nunca teriam condições de pagar”. [42]

A situação melhora nitidamente com a designação de um novo presidente para o Banco. A administração escolhe Alden W. Clausen, até então presidente do Bank of America. Clausen assume funções em julho de 1981. Vários neoliberais, da ala dura, entram no Banco, entre os quais Anne Krueger, que entra, em 19 de maio de 1982, como economista chefe e vice-presidente do Banco Mundial. Mais à frente, ao lermos a missiva, enviada pelo Presidente Reagan ao líder republicano no Congresso, teremos a prova da mudança de atitude do executivo em relação ao Banco.

A influência dos Estados Unidos vista pelo executivo

Um relatório do Tesouro dos Estados Unidos, de 1982, felicita a primazia dos Estados Unidos no seio das instituições financeiras multilaterais: “Se a estrutura e a missão do Banco Mundial estão também estreitamente ligadas ao mercado, é essencialmente devido à influência dos Estados Unidos (...). Fomos nós, também, que fizemos dele uma entidade estruturada, funcionando através de maiorias qualificadas, dirigida por um conselho de alto nível, favorável aos Estados Unidos, e administrada por pessoal competente. Como membro fundador e acionista principal do Banco, os Estados Unidos dispõem do direito único de possuir uma lugar permanente no CA do Banco (…). Os outros parceiros importantes – direção, doadores e beneficiários de primeira ordem – reconheceram que os Estados Unidos têm um peso preponderante junto dos bancos (de desenvolvimento multilateral). A experiência ensinou-lhes que dispomos de instrumentos financeiros Instrumentos financeiros Os instrumentos financeiros são os títulos financeiros e os contratos financeiros.
Os títulos financeiros são: títulos de capital emitidos por sociedades de acções (acções, parcelas de capital social, certificados de investimento, etc.), os títulos de dívida – com exclusão das letras comerciais e dos títulos de pensão e vales de caixa (obrigações e títulos semelhantes) –, as parcelas de capital ou acções de organismos de investimento colectivo em valores mobiliários.
Os contratos financeiros designados «futuros financeiros» são os contratos a longo prazo sobre taxas de juro, as permutas financeiras (swaps), os contratos a prazo sobre todas as mercadorias, os contratos de opção de compra ou venda de instrumentos financeiros e todos os outros instrumento do mercado de futuros.
e políticos capazes de alterar os objetivos políticos dos bancos e que estamos prontos a utilizá-los
. [43] Segundo Walden Bello, outra passagem desse relatório do Tesouro especifica que “os Estados Unidos puderam impor o seu ponto de vista em doze dos catorze casos que suscitaram debate no interior do Banco – quer se tratasse do estatuto de observador concedido à OLP, quer se tratasse de pôr fim às ajudas concedidas pelo Banco ao Vietname e ao Afeganistão–”. [44]

Um excerto de um outro relatório do Tesouro, do mesmo ano, é também consagrado ao Banco Mundial e aos restantes bancos de apoio ao desenvolvimento: “No conjunto, as políticas e os programas do Banco Mundial foram ao encontro dos interesses dos Estados Unidos. Isso é particularmente verdade no que se refere à escolha dos países ajudados e em matéria de problemas políticos sensíveis. O caráter internacional do Banco, a sua estrutura empresarial, a força da sua equipa administrativa e a forma de repartição dos votos no interior do banco asseguraram uma ampla convergência das suas políticas e práticas com os objetivos políticos e económicos, de longo prazo, dos Estados Unidos”. [45] Mais adiante, no mesmo relatório, encontramos a seguinte passagem: “Ao promover o desenvolvimento económico e social no Terceiro Mundo, encorajando políticas económicas orientadas para o mercado e preservando uma reputação de imparcialidade e de competência, os bancos multilaterais de desenvolvimento incentivaram os PED a participar mais intensamente num sistema internacional baseado na liberalização do comércio e dos fluxos de capitais (...). Isso representa oportunidades crescentes para as exportações, os investimentos e as finanças dos Estados Unidos”. Departamento do Tesouro, United States Participation in Multilateral Development Banks, 1982, pp. 48, 52 (citado por Catherine Gwin, op. cit. p. 271).

Numa carta enviada pelo Presidente Ronald Reagan a Robert Michel, líder republicano na Câmara dos Representantes, em que pedia apoio para o aumento de capital do Banco Mundial, em 1988, encontramos uma lista muito útil de países com rendimento médio, que são aliados estratégicos dos Estados Unidos e que são apoiados pelo banco. Eis uma passagem dessa carta: “O Banco consagra, grande parte dos seus meios, ao apoio de projetos específicos de investimento dos PED de rendimento médio. São, em princípio, países (tais como as Filipinas, o Egito, o Paquistão, a Turquia, Marrocos, a Tunísia, o México, a Argentina, a Indonésia e o Brasil) estratégica e economicamente importantes para os Estados Unidos”. [46]

Os benefícios financeiros que os Estados Unidos retiram da existência do Banco Mundial e da sua influência no Banco

Catherine Gwin [47] faz uma estimativa do montante que o Banco e as sua iniciativas renderam aos Estados Unidos entre 1947 e 1992. É preciso distinguir, em primeiro lugar, dois pontos: primo, o rendimento recebido pelos cidadãos americanos, que possuem títulos emitidos pelo Banco (segundo Gwin, o montante representa 20,2 mil milhões de dólares durante o período mencionado); secundo, as despesas de funcionamento do Banco, no território dos Estados Unidos (representam 11 mil milhões de dólares no período referido). Em seguida, segundo a autora, é preciso, sobretudo, considerar o efeito de alavancagem do investimento dos Estados Unidos no Banco Mundial e na AID. Desde a criação do Banco Mundial, os Estados Unidos teriam efetuado, no total, um investimento mínimo: 1,85 mil milhões de dólares. Por seu turno, o Banco Mundial concedeu empréstimos no valor total de 218,21 mil milhões de dólares (cem vezes mais). Esses empréstimos geraram um importante valor de encomendas para as empresas dos Estados Unidos. A autora não faz estimativas em relação a essas encomendas (o que no jargão do Banco se chama flow-back). No caso da AID, os Estados Unidos investiram um montante superior ao montante investido no Banco Mundial: 18 mil milhões de dólares para financiar empréstimos da AID, que chegaram a um total de 71 mil milhões.

A influência do mundo empresarial e do grande capital dos Estados Unidos no Banco Mundial

O facto de o Banco Mundial ter, desde o início da sua existência, como principal meio de financiamento a emissão de títulos, permite-lhe uma relação permanente e privilegiada com os grandes organismos financeiros privados dos Estados Unidos. Esses organismos estão entre os principais compradores de títulos do Banco e exercem uma influência considerável.

Os laços entre o mundo empresarial, o grande capital dos Estados Unidos e o Banco Mundial são também, de imediato, percetíveis quando analisamos as carreiras dos onze cidadãos americanos que ocuparam a liderança do Banco até aos dias de hoje.

Eugene Meyer, o primeiro presidente, permaneceu apenas oito meses no cargo; era editor do Washington Post e ex-banqueiro do grupo Lazard Frères. O segundo, John J. McCloy, era um grande advogado de negócios em Wall Street; de seguida, foi designado alto comissário dos Aliados para a Alemanha e depois presidente do conselho de administração do Chase Manhattan Bank. O terceiro, Eugene R. Black, era vice-presidente do Chase National Bank e tornou-se, depois, conselheiro especial do presidente Lyndon B. Johnson. O quarto, George D. Woods, também banqueiro, era presidente da First Boston Corporation. Robert S. McNamara foi presidente do conselho de administração da Ford Motor Company e, a seguir, Secretário de Estado da Defesa, nos governos Kennedy e Johnson. O seu sucessor, Alden W. Clausen, era presidente do Bank of America (um dos principais bancos dos Estados Unidos, fortemente envolvido na crise da dívida do Terceiro Mundo), banco ao qual regressou quando deixou o BM. Em 1986, sucedeu-lhe no cargo Barber Conable, antigo membro republicano do Congresso. Em 1991, assume funções Lewis T. Preston, antigo presidente do conselho de administração do Comité Executivo do Banco J. P. Morgan. James D. Wolfensohn, presidente desde 1995, era banqueiro do Salomon Brothers, em Wall Street. No final do mandato, em maio de 2005, entra para a direção do Citibank-Citigroup, um dos principais bancos a nível mundial. Paul Wolfowitz era Subsecretário de Estado da Defesa até assumir funções como décimo presidente do Banco Mundial, em maio de 2005. Robert Bruce Zoellick assume o cargo em julho de 2007; tinha sido diretor do banco Goldman Sachs e desempenhou alguns cargos durante o governo Bush (Representante Comercial, Subsecretário de Estado).
Em resumo, existiram sempre laços estreitos entre o poder político dos Estados Unidos, o mundo empresarial (ou, se quisermos, o núcleo duro da classe capitalista norte-americana) e a presidência do Banco.

OS DOZE PRESIDENTES DO BANCO MUNDIAL DESDE 1946

Os doze presidentes do banco mundial desde 1946

Nome Duração do mandato Antecedentes
Meyer jun. 1946 - dez.1946 Banqueiro em Wall Street, editor do W. Post
McCloy mar. 1947 - jun.1949 Dir. Chase National Bank (depois Chase Manhatan)
Black jul. 1949 – dez. 1962 Vice pres. Chase Manhatan Bank
Woods jan. 1963 – mar. 1968 Presidente do First Boston
McNamara abr. 1968 – jun. 1981 Dir. da Ford, Secretário de Estado da Defesa
Clausen jul. 1981 – jun. 1986 Presidente do Bank of America
Conable jul. 1986 – ago. 1991 Deputado e membro da Comissão Bancária do Cong.
Preston set. 1991 – mai. 1995 Presidente do J. P. Morgan&Co
Wolfensohn jun. 1995 – mai. 2005 Banco H. Schroder, Salomon Brothers,depois presidente do James D. Wolfensohn Inc.
Wolfowitz jun. 2005 – jun. 2007 Subsecretário de Estado da Defesa
Zoellick jul. 2007- jun. 2012 Secret. Estado Adjunto do Presidente George W. Bush
Jim Yong Kim jul. 2012 - Médico. Presidente do Dartmouth College: liderou o Departamento VIH/SIDA da OMS

Tradução: Maria da Liberdade

Série : Os setenta anos de Bretton Woods, do Banco Mundial e do FMI

Parte 1 : As origens das instituições de Bretton Woods
Parte 2 : O Banco mundial ao serviço dos poderosos num clima de caça às bruxas
Parte 3 : Os conflitos entre a ONU e a dupla Banco Mundial/FMI desde as origens até aos anos setenta
Parte 4 : SUNFED versus Banco Mundial
Parte 5 : Porquê o Plano Marshall?
Parte 6 : A anulação da dívida alemã em 1953 versus o tratamento reservado ao Terceiro Mundo e à Grécia
Parte 7 : A Supremacia dos Estados Unidos no Banco Mundial
Parte 8 : Banco Mundial/FMI : o apoio às ditaduras
Parte 9 : O Banco Mundial e as Filipinas
Parte 10 : O apoio do Banco Mundial à ditadura turca (1980-1983)
Parte 11 : O Banco Mundial e o FMI na Indonésia: Uma intervenção emblemática
Parte 12 : As mentiras teóricas do Banco Mundial
Parte 13 : Quando recrudescem das tensões com a Coreia do Norte, revisitemos a Coreia do Sul e o milagre desvendado



Notas

[1“A única hipótese coerente para apaziguar as discordâncias que surgiram em torno das iniciativas, do desempenho e dos objetivos do Banco era a existência de uma burocracia que fosse um fim em si mesma, conduzida por uma cultura institucional de expansão e por uma vontade de poder pelo poder”. In Rich, Bruce. 1994. Mortgaging the earth, Earthscan, London, p. 103.

[2É uma situação única no mundo. Nenhum outro parlamento exerceu um papel tão preponderante, como o dos Estados Unidos, no que diz respeito ao Grupo do Banco Mundial (e ao FMI). Voltaremos ao assunto no capítulo 18, que aborda a comissão Meltzer.

[3Ver: Catherine Gwin, “U.S. relations with the World Bank, 1945-1992”, in Kapur, Devesh, Lewis, John P., Webb, Richard. 1997. The World Bank, Its First Half Century, Volume 2, p. 195.

[4Kapur, Devesh, Lewis, John P., Webb, Richard. 1997. The World Bank, Its First Half Century, Volumes 1 e 2, p. 1275 e p. 766.

[5.Catherine Gwin, in Kapur, Devesh, Lewis, John P., Webb, Richard. 1997. The World Bank, Its First Half Century, Volume 2, p. 248.

[6Idem, p. 195.

[7Ibid., p. 195.

[8Ibid., p. 196.

[9Ibid., p. 196.

[10Ibid., p. 196.

[11Ibid., p. 197.

[12Rich, Bruce. 1994. Mortgaging the earth, p. 64; Mason, Edward S. e Asher, Robert E. 1973. The World Bank since Bretton Woods, p. 30.

[13É o primeiro e mais vultoso empréstimo ao longo de cinquenta anos de existência (ver Kapur, Devesh, Lewis, John P., Webb, Richard. 1997. The World Bank, Its First Half Century, Volume 1: History, Brookings Institution Press, Washington, D.C., p. 1218).

[14Nenhuma das fontes que consultámos menciona a existência de um debate interno no Conselho de Governadores, no qual tenha sido indicado um candidato diferente do candidato proposto pelo governo.

[15Os Estados Unidos são tão fiéis a essa tradição que, em 1995, concederam rapidamente a nacionalidade norte-americana a James Wolfensohn, de origem australiana, que pretendiam propor para a presidência do Banco Mundial, antes mesmo de este assumir o cargo.

[16O segundo país com maior percentagem de direito de voto era a Grã-Bretanha, com 14,52%.

[18O Japão associara-se ao Banco em 1952, em simultâneo com a República Federal da Alemanha.

[19.Catherine Gwin, in Kapur, Devesh, Lewis, John P., Webb, Richard. 1997. The World Bank, Its First Half Century, volume 2, p. 244

[20Mason, Edward S. e Asher, Robert E. 1973. The World Bank since Bretton Woods, The Brookings Institution, Washington, D.C., 915 p. e Kapur, Devesh, Lewis, John P., Webb, Richard. 1997. The World Bank, Its First Half Century, The Brookings Institution, Washington, D.C., Volume 1 e 2, p. 1275 e p. 766.

[21A família Somoza dirigiu a Nicarágua entre 1935, ano em que subiu ao poder na sequência de uma intervenção militar dos Estados Unidos, e 1979, quando uma insurreição popular levou à queda do ditador Anastásio Somoza e à sua fuga para o Paraguai, cujo Chefe de Estado também era um ditador, Alfredo Stroessner.

[22Anthony Lake, Somoza Falling, Houghton Mifflin, 1989, p. 18.

[23Kapur, Devesh, Lewis, John P., Webb, Richard. 1997. The World Bank, Its First Half Century, volume 1, p.

[24TIJ, Negócio das atividades militares e paramilitares da Nicarágua e contra a Nicarágua, decisão de 27 de junho de 1986. Depois dessa sentença, os Estados Unidos anunciaram oficialmente que não reconheciam a competência do TIJ.

[25Catherine Gwin, in Kapur, Devesh, Lewis, John P., Webb, Richard. 1997. The World Bank, Its First Half Century, volume 2, p. 258

[26Veremos mais adiante que, por diversas vezes, o executivo utilizou a sua influência para contornar uma possível oposição do Congresso, ou, pelo menos, para evitar um debate que lhe parecia inoportuno.

[27George Kennan representava o Departamento de Estado (NDA).

[28Kapur, Devesh, Lewis, John P., Webb, Richard. 1997. The World Bank, Its First Half Century, volume 1, p.103

[29Catherine Gwin, in Kapur, Devesh, Lewis, John P., Webb, Richard. 1997. The World Bank, Its First Half Century, volume 2, op. cit., p. 256-57.

[30International Bank for Reconstruction and Development, Summary Proceedings of the 1972 Annual Meetings of the Boards of Governors (Washington, 1972), p. 55.

[31Catherine Gwin, in Kapur, Devesh, Lewis, John P., Webb, Richard. 1997. The World Bank, Its First Half Century, volume 2, op. cit., p. 258.

[32Catherine Gwin, op. cit., p. 258.

[33Os exemplos de diferentes empréstimos setoriais encontram-se em Catherine Gwin, op. cit. p. 223-224 e 259-263.

[34Segundo Mason e Asher, não parece que o primeiro-ministro Nasser tenha querido o apoio dos soviéticos para o financiamento da barragem antes de se ter apercebido que os Estados Unidos e a Grã-Bretanha tinham retirado as ofertas. O acordo com os soviéticos, para financiar a primeira fase da construção da barragem, é assinado dezassete meses após a retirada das ofertas (MASON Edward e ASHER Robert E. 1973. The World Bank since Bretton Woods, The Brookings Institution, Washington, D. C., p. 642).

[35Idem, p. 636

[36Ibid., p. 641.

[37Toussaint, Eric. 2004. La Finance contre les peuples. La Bourse ou la Vie, CADTM-Liège/CETIM-Genebra/Syllepse-Paris, p. 435-451. (Nota do tradutor: Este capítulo pertence à segunda edição do livro, posterior à edição brasileira, A Bolsa ou a Vida, Editora Fundação Perseu Abramo, 2002).

[38Horst Kölher demitiu-se do cargo, em 4 de março de 2004, para assumir funções como presidente da Alemanha, uma proposta que lhe foi feita pela oposição democrata-cristã alemã. Uma vez livre de responsabilidades no FMI, fez declarações em que criticava a ocupação americana do Iraque. Rodrigo Rato, que foi designado, em 4 de maio de 2004, pelo Conselho de Governadores, para lhe suceder no cargo, era, até março de 2004, Ministro das Finanças e da Economia do governo de José Maria Aznar, fiel aliado dos Estados Unidos e anfitrião da conferência de doadores de outubro de 2003.

[39Mais em concreto:
a. A anulação imediata de uma parte dos juros em atraso, que representa 30% do total da dívida, em 1 de janeiro de 2005. O total da dívida, que não é anulado, é diferido até à data de aprovação de um programa standard com o FMI. A redução leva à anulação de 11,6 mil milhões de dólares;
b. Por ocasião da aprovação do programa com o FMI, a dívida será reduzida em 30%. O montante restante de dívida será reescalonado por um período de 23 anos, possuindo seis anos de carência. A dívida será reduzida, no total, em 11,6 mil milhões de dólares, o que corresponde a uma taxa de anulação total de 60 %;
c. uma redução suplementar da dívida, representando 20% do total inicial, aquando da aprovação da última revisão do programa standard com o FMI, pelo conselho de administração do FMI. Essa redução totaliza 7,8 mil milhões de dólares.

[40O acordo foi confirmado e assinado um ano mais tarde, em 27 de outubro de 2005.

[41Os factos são relatados por Catherine Gwin, in Kapur, Devesh, Lewis, John P., Webb, Richard. 1997. [[The World Bank, Its First Half Century

[42David A. Stockman, The Triumph of Politics: How the Reagan Revolution Failed, Harper and Row, 1986, pp. 116-19 (citado por Catherine Gwin, op. cit., p. 229).

[43Departamento do Tesouro, Assessment of US participation in the multilateral Development Banks in the 1980s, Washington DC, 1982, capítulo 3, citado por Walden Bello, 2002, Deglobalization. Ideas for a new world economy, Zedbooks, London - New York, p 59-60

[44Bello, Walden. 2002. Deglobalization. Ideas for a new world economy, Zedbooks, London - New York, p. 60

[45Departamento do Tesouro, United States Participation in Multilateral Development Banks, 1982, p. 59. (citado por Catherine Gwin, op. cit. p. 270)

[46Carta enviada pelo Presidente Ronald Reagan ao representante Robert Michel, em 10 de junho de 1988, p. 1. (citada por Catherine Gwin, op. cit. p. 271).

[47Catherine Gwin, op. cit. p. 271-272.

Eric Toussaint

docente na Universidade de Liège, é o porta-voz do CADTM Internacional.
É autor do livro Bancocratie, ADEN, Bruxelles, 2014,Procès d’un homme exemplaire, Editions Al Dante, Marseille, 2013; Un coup d’œil dans le rétroviseur. L’idéologie néolibérale des origines jusqu’à aujourd’hui, Le Cerisier, Mons, 2010. É coautor com Damien Millet do livro A Crise da Dívida, Auditar, Anular, Alternativa Política, Temas e Debates, Lisboa, 2013; La dette ou la vie, Aden/CADTM, Bruxelles, 2011.
Coordenou o trabalho da Comissão para a Verdade sobre a dívida pública, criada pela presidente do Parlamento grego. Esta comissão funcionou sob a alçada do Parlamento entre Abril e Outubro de 2015. Após a sua dissolução, anunciada a 12/11/2015 pelo novo presidente do Parlamento grego, a ex-Comissão prosseguiu o trabalho sob o estatuto legal de associação sem fins lucrativos.

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