Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

O historiador belga, que também é doutorado em Ciências Políticas, distingue-se por vários outros aspectos: cresceu numa vila belga com 2500 habitantes de 30 nacionalidades diferentes; renunciou a uma cadeira académica em Liège para se dedicar ao activismo e à investigação. É um dos membros fundadores, em 1990, do Comité para a Abolição das Dívidas Ilegítimas (CADTM) e participou na fundação do Fórum Social Mundial. Por convite do Centro para as Políticas de Emancipação, deu na Faculdade de Filosofia de Belgrado uma conferência intitulada «Porquê e como abolir as dívidas ilegítimas na Europa?»; considera ilegítimas as dívidas criadas para servir os interesses duma minoria privilegiada em vez do interesse público. Os governos do Equador (2007-2011), do Paraguai (2008-2011), bem como o Parlamento da Grécia (2015) solicitaram a ajuda de Toussaint, como conselheiro, por ocasião da auditoria das respectivas dívidas públicas; participou também nalgumas iniciativas cidadãs de auditoria das dívidas na Europa. Perguntámos-lhe o que tinha a dizer sobre a nossa economia, sabendo-se que, a partir de 2008, a dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. triplicou, atingindo o montante de 65 % do PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. ; era de 8000 milhões de euros, passou para 24 000 milhões.

«Eu diria que a Sérvia, tal como outros países balcânicos, e à semelhança de Portugal, Espanha, Chipre, pertence a uma periferia cujo Centro é constituído pela França, Bélgica, Holanda, Áustria e sobretudo Alemanha, que tratam a Periferia como um jardim experimental. A transferência de capitais e de tecnologias do Centro para a Periferia é acompanhada de condições políticas e financeiras, via Comissão Europeia, Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). Europeu, FMI, Banco Europeu de Investimento. Em sentido inverso, partem da Periferia para o Centro fluxos financeiros, sob a forma de reembolsos da dívida e de repatriamento dos lucros das empresas estrangeiras que exploram a mão-de-obra barata da Periferia; não esqueçamos ainda as fugas de capitais e a evasão fiscal organizada pelos capitalistas da Periferia. Juntemos a isto a fuga de cérebros e de mão-de-obra em geral, que vão da Periferia para o Centro e que representam uma riqueza insubstituível, a sua maior riqueza. Não é possível comprar novos cidadãos.

Para mais, antes da crise um fluxo financeiro enorme ia do Centro para a Periferia, principalmente por via do sector bancário alemão, austríaco, francês, belga, holandês e italiano. As dívidas públicas e privadas aumentaram e, após a crise do Centro a partir de 2008, o fluxo financeiro estancou. Para alguns países da Periferia, tornou-se assim mais difícil reembolsar a dívida, tanto a das famílias como a das empresas e a dos Estados. Antes de a crise estalar na Alemanha e noutros países do Centro, parecia fácil obter dinheiro vindo do Centro, era quase uma prenda. Note-se que os banqueiros do Centro o faziam por possuírem um excesso de liquidez e investiam por vontade de obterem mais lucros. Mas estes períodos são sempre seguidos de crise. A bem dizer, a Sérvia não é uma cobaia isolada. O mesmo se passa em Espanha, Portugal, Chipre, em quase todos os países balcânicos, na Irlanda … em suma, nas economias periféricas. No entanto, a maior vítima da lógica financeira contemporânea foi a Grécia», disse-nos Toussaint.

Considera que a UE representa para a Sérvia um mal menor?

Acho que a UE continua a ser atractiva, do ponto de vista da Sérvia. E eu compreendo porquê, sobretudo se tivermos em conta a lengalenga sobre a ausência de alternativas. Sendo originário de um país do Centro, tenho visitado a Ucrânia, a Bósnia, a Croácia, a Eslovénia, etc., a convite de organizações de esquerda. É preciso ser muito optimista e muito naïf para pensar, tendo em conta a experiência dos factos, que a UE optará pelo interesse do cidadão livre, em prejuízo do capital. A liberdade concedida aos cidadãos é apenas a estritamente necessária para que o sistema, que funciona economicamente contra eles, não seja ameaçado. Recomendo que sejam pelo menos prudentes quanto ao vosso desejo de integração na UE.

O interesse dos credores privados e internacionais é claro, tal como a sua irresponsabilidade. Mas qual é a responsabilidade dos governos que aceitaram créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). nocivos?

Na maior parte dos países a dívida pública aumentou por causa do resgate dos bancos, quando estes foram à falência. Esta transformação de dívida privada em dívida pública foi feita à custa dos interesses da maioria da população; os governantes que a executaram deveriam ser punidos e as dívidas contraídas para salvar os bancos responsáveis pela crise deveriam ser anuladas. Por outro lado, as afirmações dos governos, segundo as quais a redução dos impostos sobre os lucros das grandes empresas atrai os investidores e os empregadores interessados no fair-play, são contestáveis. A primeira consequência dessas decisões foi sempre, sem excepção, a redução do rendimento público. Como as receitas do Estado baixam em consequência dos benefícios fiscais oferecidos aos capitalistas nacionais e estrangeiros, o governo tem de financiar o seu orçamento por meio da dívida. Por outro lado, às pequenas e médias empresas (PME) não interessa a redução de impostos das grandes empresas, que provocam o esboroamento da economia nacional, incentivam o mercado negro e contribuem para diminuir ainda mais as receitas públicas. O terceiro tipo de responsabilidade dos governos é o fenómeno do «elefante branco», ou seja, o financiamento de projectos muito dispendiosos que não satisfazem o interesse geral. Aqui é o projecto «Belgrado Waterfront» [1] – um empreendimento excepcionalmente dispendioso, irrealizável sem financiamento e empréstimos externos e que não melhora a infraestrutura económica nem do país nem da cidade. São os cidadãos quem herdará essa dívida, e não os governos, que mudam frequentemente.

O projecto Belgrade Waterfront

Durante algum tempo, como conselheiro da auditoria da dívida pública, esteve em contacto com Alexis Tsipras e Yanis Varoufakis. Acha que a Grécia poderia ter enfrentado a Troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. doutra forma e sem sofrer consequências dolorosas?

Após numerosos protestos dos cidadãos que se opunham às políticas anti-sociais impostas pela Troika, Tsipras surgiu como representando uma alternativa. No seu programa previa a auditoria da dívida, a socialização dos bancos, a redução das despesas militares … Por causa das suas relações com a Turquia, a Grécia está apetrechada com armamento americano, francês e alemão, em proporções descomunais e, a bem dizer, inúteis e muito dispendiosas. Washington, Paris e Berlim levaram as autoridades gregas a fazer despesas militares ilegítimas e continuam a fazê-lo.

Desde 25 de Janeiro de 2015, após as eleições, tornou-se evidente que Tsipras seria primeiro-ministro e o governo foi formado dois dias depois. Entretanto, menos de duas semanas passadas, o Banco Central Europeu Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. (BCE) vedou aos bancos gregos o acesso normal às linhas de crédito de liquidez. A partir desse momento, todas as sextas-feiras o Governo de Tsipras foi obrigado a pedir ao BCE uma ajuda excepcional de liquidez (Emergency liquidity assistance – ELA), mais cara do que as linhas de crédito normais; este procedimento alimentou um sentimento de insegurança em quem tinha depósitos nos bancos (o que estimulou levantamentos massivos, num total de mais de 30 mil milhões de euros em seis meses). Seria portanto normal que o Governo adoptasse uma atitude de autodefesa face ao BCE e que realizasse uma auditoria da dívida, que nessa altura ascendia a 180 % do PIB. Ninguém no seu perfeito juízo pode pensar que uma tal dívida seja completamente justificável. E de resto que mal tem querer ver como foi constituída a dívida? Mas Tsipras sucumbiu à pressão dos banqueiros privados estrangeiros e gregos, de Jean-Claude Juncker, de Mario Draghi e do FMI e não puniu os bancos cuja gestão tinha sido ilegal ou suspeita. Tal como não suspendeu o pagamento da dívida. Foram demasiadas concessões da parte de um governo que se dizia progressista.

Acha então que Alexis Tsipras mudou de opinião sobre o rumo a dar à política grega?

Foi isso que muitas pessoas pensaram ao fim de seis meses, quando a ruptura com a Troika se tornou inevitável. O Governo perguntou ao povo grego, muito politizado, se desejava continuar a submeter-se às exigências dos credores ou não. Alguns dias antes do referendo de 5 de Julho de 2015, o BCE voltou a pressionar, fechando os bancos gregos para assustar os cidadãos. Apesar desta chantagem, o resultado do referendo foi claro: 61,5 % dos Gregos votaram Não e rejeitaram as exigências dos credores, quer dizer, da Troika, o que demonstrou uma grande coragem. Mas Tsipras foi menos valente que o povo que o tinha eleito. Estou convencido que ele estava a pedir ao povo que votasse «não» mas desejava e esperava que ganhasse a opinião inversa. Não obedeceu à vontade dos eleitores. Isto provocou um traumatismo, uma terrível decepção, não só na Grécia mas também em toda a parte onde existia o desejo de um mundo mais justo. O sadismo da Troika em relação à Grécia após o referendo veio aprofundar ainda mais esse traumatismo.

Tsipras e Varoufakis fizeram uso das conclusões e das recomendações da auditoria que foi realizada pela comissão instituída pela presidente do Parlamento grego?

Nunca se serviram delas. Tsipras ficará para a história como um traidor. O mesmo não se pode dizer de Varoufakis: na Assembleia Nacional, juntamente com 30 deputados do Syriza e cinco ministros, votou a 15 de Julho de 2015 contra a capitulação face à Troika. Não cairá no esquecimento. Na verdade, o seu novo livro Conversas entre Adultos não é muito credível. Ele pensava, tal como Tsipras, que é impossível aliciar Lagarde, Junker, Merkel, Schäuble. Por um lado, em 20 de Fevereiro de 2015, assinou com o Eurogrupo um contrato onde, enquanto ministro das Finanças, se comprometia a reembolsar a dívida, a respeitar o calendário e a prosseguir com as privatizações. Por outro lado, no seu livro, afirma que desde Março se esforçou por convencer Tsipras a opor-se ao FMI e ao BCE. Porque é que nunca se manifestou pessoalmente contra uma política com a qual discordava? Para mais, no seu livro, ele diz que escreveu sete cartas de demissão e que as rasgou todas. Deveria ter sido mais transparente e politicamente mais perseverante e radical face à UE e ao FMI. Dizia uma coisa publicamente e pensava outra muito diferente.

Falou em «sadismo dos credores»; há quem fale da preguiça e da irresponsabilidade dos Gregos. Onde pára a verdade?

Os gregos mais ricos arranjaram maneira de fugir aos impostos, mas as classes médias e baixas tiveram de pagar. Na Grécia quem não paga os impostos entra em situação ilegal e perde os direitos sociais mínimos. Deixa literalmente de ser um cidadão. Isto nada tem a ver com a preguiça. Por exemplo, antes de Tsipras chegar ao governo, dois milhões e quinhentos mil gregos encontravam-se nessa situação de exclusão, por causa de dívidas inferiores a 3000 euros. Nadia Valavani, vice-ministra de Varoufakis, propôs uma medida excelente: permitir às pessoas pagarem as suas dívidas em 100 prestações mensais de 20 euros, no mínimo, e ao mesmo tempo anular uma parte da dívida. Logo no primeiro mês 700 mil pessoas voltaram a entrar no sistema, o que rendeu ao Governo grego um montante considerável de receitas imprevistas. Julga que a Comissão Europeia e o FMI apoiaram esta medida? Não, introduziram no terceiro memorando uma medida segundo a qual quem se encontrar pela segunda vez em atraso de pagamento duma dívida sai do sistema em 24 horas. Em Junho de 2016, 250 mil pessoas já tinham saído do sistema de regularização posto em prática por Nadia Valavani. Actualmente estão nesta situação de ilegalidade meio milhão de cidadãos mais do que anteriormente.

Qual a sua opinião acerca do movimento DiEM25 de Yanis Varoufakis?

Não subscrevi o manifesto DiEm25 e não aderi ao movimento criado em 2016 por Varoufakis. Embora numerosas pessoas que estimo muito participem no trabalho dessa organização, pessoalmente não a apoio. O DiEM25 propõe-se criar a partir de cima uma organização transnacional da esquerda europeia antes das eleições para o Parlamento europeu de 2019, mas o que é preciso é um processo enraizado na base, nas lutas e resistências. O DiEM25 advoga a reforma da UE e das organizações financeiras, mas Varoufakis, que foi ministro das Finanças, deveria saber melhor que ninguém que a UE apenas finge poder ser reformada. Os acordos fundadores da UE não podem ser modificados a não ser por aprovação unânime dos países-membros, o que é irrealizável.

Fala-se de alargamento e reforço da zona euro Zona euro Zona composta por 18 países que utilizam o euro como moeda: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia (a partir da 1-01-2014), Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Eslovénia. Os 10 países membros da União Europeia que não participam na zona euro são: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. . Quais seriam as consequências?

A influência na economia europeia seria diminuta; resultaria no crescimento de cerca de um por cento do PIB. Mesmo que a zona euro esteja à beira do abismo, ela não irá desmoronar-se, uma vez que não existe uma proposta alternativa. Em caso de alargamento, as economias mais fortes e as grandes empresas privadas tornar-se-iam ainda mais poderosas, porque não há risco de desvalorização e porque a Comissão Europeia e o BCE as apoiam tenazmente. Os povos dos países da periferia que entrassem para a UE sentiriam a que ponto esta restringe a liberdade de tomar decisões democraticamente. E, muito simplesmente, o euro na Alemanha e o euro na Sérvia (mesmo que esta passe a integrar a UE e a zona euro) não são o mesmo euro nem nunca o serão. O euro é uma moeda que reforça as economias dominantes e avassala as economias periféricas.

Tradução Rui Viana Pereira

Fuente: O semanário sérvio NIN