Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

A auditoria cidadã à dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. tem sido, desde o início da crise da dívida na Grécia, não apenas um argumento de debate político, mas, sobretudo, um actor da actualidade política e social. Esta particularidade grega deve-se a dois factores: primeiro, ao facto de, desde Dezembro de 2010, haver uma campanha em torno da auditoria cidadã à dívida, a primeira campanha deste tipo não só na Europa mas em todo o hemisfério Norte. Segundo, devido ao facto de esta campanha ter tido, desde início, um grande sucesso popular, o que fez da auditoria à dívida uma questão quase incontornável. Um acontecimento político recente confirma esta afirmação. Refiro-me à inclusão do ponto «formação de uma Comissão Internacional de auditoria à dívida» entre os cinco pontos programáticos, enunciados pelo líder da Coligação de Esquerda Radical (SYRIZA), Alexis Tsipras, no início da sua tentativa – abortada – para formar um governo de esquerda. O que se seguiu a estas declarações de Tsipras ilustra bem o lugar muito importante que ocupa a questão da auditoria cidadã à dívida no actual confronto político na Grécia. Primeiro, Antonis Samaras, presidente da Nova Democracia, a direita tradicional, que alternava no poder com o social-democrata PASOK, e, em seguida, Fotis Kouvelis, presidente da Esquerda Democrática, que resulta de uma cisão, à direita, no Syriza, fizeram desta Comissão de Auditoria um verdadeiro casus belli contra o SYRIZA, considerando-a a mais «extremista» e «louca» das suas propostas, «aquela que conduz a Grécia para fora da Europa Unida e a leva à destruição»!

Se bem que a sequência dos acontecimentos seja imprevisível, uma coisa agora é certa: a questão da auditoria independente à dívida grega paira sobre os acontecimentos em torno da luta de classes na Grécia, traçando uma linha de demarcação entre aqueles que são a favor e os que são contra as políticas de austeridade e entre aqueles são a favor e os que são contra o cumprimento dos vários compromissos assumidos entre a Troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. , o FMI e os responsáveis pelo Estado grego. Não é por acaso que as formações de direita e de extrema direita, que partilham a rejeição dos planos de austeridade (mesmo os neonazis!), se declaram favoráveis à auditoria cidadã, chegando mesmo a falar de dívida ilegítima e odiosa ou a citar longamente o CADTM e Eric Toussaint!

Esta situação pode ser compreendida se tivermos em conta que, de acordo com uma sondagem feita no Verão passado, mais de 3 milhões de gregos (cerca de 30% da população grega) não só são favoráveis à auditoria cidadã à dívida pública, como dizem partilhar a «filosofia» e os objectivos da Campanha para a Realização de uma Comissão de Auditoria! Obviamente, isto não se deve unicamente à actividade da nossa campanha, mas ilustra bem o seu impacto entre a população. Neste ponto, acredito, porém, que se imponha a seguinte reflexão: apesar de aparentemente ingrata e bastante reservada para os especialistas (economistas, advogados...), a campanha de auditoria cidadã inspirou sempre entusiasmo e atraiu multidões, mais ainda do que as campanhas sobre causas que, à primeira vista, parecem mais «compreensíveis» e próximas das preocupações dos cidadãos. Esta constatação é feita, em primeiro lugar, na Grécia, mas o que está também a acontecer, em países como a França ou a Espanha, reforça a nossa convicção de que estamos perante um fenómeno generalizado.

A explicação para esta reacção inesperada por parte de amplos sectores da população é dupla: primeiro, existe a dívida em si mesma considerada «a mãe de todos os problemas» actuais, tanto para «os de acima» como para «os de baixo». Portanto, tudo o que diz respeito a este problema dos problemas e à sua solução gera necessariamente interesse e a participação das pessoas. Depois, há a «filosofia», o núcleo duro da dinâmica em torno da auditoria cidadã à dívida pública. Em momentos de crise profunda e, ainda mais, quando esta crise obriga, de facto, como acontece actualmente na Grécia, grande parte da sociedade a considerar seriamente a possibilidade de tomar nas suas mãos o seu próprio destino para sobreviver, vemos o seguinte fenómeno: a simpatia das massas pela auditoria cidadã transforma-se na necessidade de se apropriar da sua «filosofia» para a transformar em acções nos locais onde os cidadãos vivem, trabalham, aprendem, se divertem, cuidam de si, comunicam, agem... em suma, onde quer que habitem, respirem e se movam coletivamente.

Na Grécia, houve um início precoce de transformação da simpatia em acção Acção Valor mobiliário emitido por uma sociedade em parcelas. Este título representa uma fracção do capital social. Dá ao titular (o accionista) o direito, designadamente, de receber uma parte dos lucros distribuídos (os dividendos) e participar nas assembleias gerais. , foi na altura em que o movimento popular atingiu o seu clímax. Foi, no auge do movimento dos Indignados, o Aganaktismeni grego, em Junho de 2011. Nesse momento, a auditoria grega à dívida foi, de facto, assediada por milhares de pessoas mobilizadas, que nos perguntavam o que fazer, oferecendo os seus préstimos para descobrir escândalos. Esse foi o momento oportuno de os incentivar a organizarem-se em comités de base de cidadãos com o objectivo de exercerem o direito de controlar as actividades «dos de cima» nos bairros, nos municípios, nos locais de trabalho, nas escolas e nas universidades, nos hospitais, etc.

Infelizmente, este estímulo não foi aproveitado pela campanha de auditoria e perdeu-se uma grande oportunidade de levar a cabo uma iniciativa exemplar de auto-organização e mobilização da população. Houve um movimento de refluxo e as consequências para a campanha de auditoria foram muito negativas. Sem os voluntários «anónimos» que poderiam ajudar a contornar problemas (por exemplo, voluntários que trabalhavam em ministérios que não só sabiam dos «negócios» em primeira mão, como também poderiam procurar documentos para assacar responsabilidades), a auditoria grega foi forçada a retrair-se sem nunca poder honrar as suas promessas iniciais.

Para nós, a lição a tirar da experiência grega é muito clara: se se quiser cumprir a missão libertadora de pôr em movimento a população auto-organizada, a auditoria cidadã à dívida não pode ser um assunto para especialistas nem limitar-se a um controlo de topo (na verdade, praticamente impossível) da dívida pública. Ela tem, desde início, de associar a população ao seu trabalho, incentivando as pessoas a porem em prática as suas próprias auditorias, ou seja, a «abrirem os livros» nos locais onde habitam e trabalham, comunicam e vivem. Sem estender as suas raízes até às profundezas da sociedade, a campanha de auditoria está condenada, desde início, a parar a meio do caminho, permitindo que o entusiasmo inicial vá sendo gradualmente substituído pelo desânimo.

Exactamente porque nós não estamos noutros locais, e porque o movimento das auditorias cidadãs está agora em plena expansão por quase toda a Europa, é preciso aproveitar as experiências de outros para não repetir erros. Porque, e não nos esqueçamos, estas campanhas de auditoria representam hoje uma grande esperança e abrem caminho ao movimento europeu unitário de massas, que pode dar aos trabalhadores e povos da Europa a capacidade de enfrentar e vencer a coligação dos seus adversários de classe...