A conjuntura do Brasil em 2017 e as perspectivas para 2018

31 de enero por Núcleo baiano da Auditoria Cidadã da Dívida

Em 2017 o Brasil experimentou a rápida e agressiva implementação da agenda econômica do Governo Temer que tem como objetivo atender rapidamente aos interesses do grande capital e dos setores sociais ultra-conservadores. Esses interesses se materializam naquilo que a Auditoria Cidadã da Dívida vem denunciando há mais de uma década, a saber, o Sistema da Dívida. Para expor como funciona este sistema e contribuir na desmistificação da complexa linguagem que faz parte da dominação do Sistema da Dívida, o núcleo baiano da Auditoria Cidadã da Dívida realizou diversas atividades ao longo de 2017: palestras, oficinas e formação em escolas, universidades, comunidades, associações, bem como também participou de audiências públicas no estado da Bahia.

Em maio de 2017, a composição golpista completou 1 ano à frente do Poder Executivo e não poupou “esforços” para impor sobre os mais pobres um pacote de contrarreformas socioeconômicas. Neste contexto o desemprego e a informalidade – duas faces da mesma moeda – aumentaram significativamente no país, e à medida que a situação do mercado de trabalho piorou para as trabalhadoras e os trabalhadores, mais forte e articulado se tornou o discurso do empresariado e do atual governo em prol do desmonte dos direitos trabalhistas. O desemprego ao longo de todo o ano de 2017 atingiu mais de 13 milhões de pessoas no país, pelas estatísticas do IBGE a taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2017 foi de 13,7%, representando mais de 14 milhões de pessoas desempregadas, o maior nível de desemprego dos últimos 5 anos.

O discurso do governo e do empresariado em defesa da contrarreforma trabalhista como solução para o problema do desemprego é uma completa falácia. A política econômica do governo Temer não tem qualquer interesse real em combater o desemprego. Mas por quê afirmamos isso? Por que para este governo a prioridade é garantir aos detentores dos títulos da dívida pública o máximo e inquestionável rendimento desses títulos, ainda que isso represente um custo social insuportável para a maior parte da população que depende da ampliação dos serviços públicos de saúde, educação, habitação, dentre outros. Para isso o governo seleciona como variável mais relevante a inflação, posto que quanto menor o nível da inflação maior o rendimento desses títulos. Desse modo, para o Governo Temer, a inflação (aumento generalizado e persistente no nível de preços) não é uma preocupação por que encarece o custo de vida para a maioria da população que vive com salários arrochados. Para este governo, controlar a inflação é importante para proteger a classe rentista (os detentores dos títulos da dívida pública) de quaisquer desvalorização dos seus títulos. Para a direita econômica, que já há algum tempo vem dirigindo a política econômica do país – mas que desde o golpe radicalizou o programa neoliberal – a inflação é um fenômeno derivado do “aquecimento” da economia, ou seja, trata-se de um problema que foi alimentado pela redução do desemprego e pela pequena melhoria salarial dos últimos anos; assim, na interpretação do atual governo e dos setores empresariais, a combinação desses dois elementos viabilizou o aumento da capacidade de consumo das pessoas, implicando no aumento persistente e generalizado no nível de preços da economia.

Para quem desconhece as armadilhas da “ciência econômica”, pensar que o governo possa ter interesse em adotar uma política desempregatícia pode soar no mínimo cruel, e de fato é, mas a literatura econômica [1] está repleta de economistas – sem falar na imprensa – que defendem o desemprego como mecanismo mais adequado e imediato para fazer a inflação ceder. Assim, longe de propor qualquer medida efetiva para reduzir o desemprego, o que o atual governo fez foi justamente intensificá-lo, com dois objetivos, um mais econômico, “derrubar” de forma forçada os preços, e outro mais político, fragilizar a capacidade coletiva da classe trabalhadora de pressionar o empresariado para aumentar os seus salários e viabilizar melhores condições laborais. Assim, para o empresariado e o atual governo, deteriorar as condições de empregabilidade no mercado de trabalho brasileiro foi uma estratégia, pois era uma condição necessária para o avanço e aprovação da contrarreforma trabalhista em 2017.

A população trabalhadora brasileira reagiu à ofensiva patronal e governista, organizando mobilizações ao longo do ano de 2017 e uma importante greve geral no dia 28 de abril de 2017 contra as investidas do Governo Temer sobre os direitos trabalhistas. A greve geral foi completamente mobilizadora em todos os estados, inúmeras categorias de trabalhadores, movimentos sociais, políticos progressistas, estudantes, professores e ativistas aderiram à greve que foi considerada um verdadeiro marco histórico nas últimas três décadas. A greve geral confirmou aquilo que muitos já sabiam, escancarou a total rejeição da população à iniciativa de desmonte dos direitos trabalhistas articulada pelo governo que tem mais de 90% de desaprovação. O núcleo baiano do movimento da Auditoria Cidadã da Dívida participou das mobilizações e lutas contra o desmonte da legislação trabalhista, denunciando a situação do país internacionalmente, numa Assembleia dos Bancários em Bogotá (Colômbia) no dia 26 de abril, ao mesmo tempo em que outros militantes participaram das mobilizações em Salvador (Ba) e em Brasília (DF) em abril e nos meses seguintes.

Apesar das manifestações [2] contrárias à contrarreforma trabalhista, esta foi imposta de cima para baixo por um Congresso ilegítimo e bombardeado por denúncias de corrupção, e por um presidente da República acusado de formação de organização criminosa e obstrução da justiça. Sancionada por Temer em julho de 2017, a contrarreforma trabalhista começou a valer em 11 de novembro de 2017, e no dia 12 de novembro já teve resultados desastrosos para vários trabalhadores. Este foi o caso do trabalhador rural Cosme Barbosa dos Santos, da cidade de Ilhéus (Bahia), que segundo o jornal El país, perdeu uma causa trabalhista e foi condenado, pelo magistrado José Cairo Junior, da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, a indenizar o seu ex-empregador por suposta conduta de má fe [3].

O Governo Temer não se limitou a atacar os direitos trabalhistas, implementou também uma contrarreforma sobre o papel do Estado, objetivando reduzir drasticamente a sua responsabilidade social. Neste sentido, contando com o apoio da mídia, iniciou uma campanha falaciosa contra a Previdência Social, acusando-a de ser demasiado onerosa e deficitária para o as contas públicas. A Previdência Social não pode ser tratada de modo isolado, como faz estrategicamente o governo, pois ela faz parte do regime de Seguridade Social que abarca os gastos com saúde, previdência e assistência social. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu não apenas a natureza do regime de Seguridade Social, mas também, em seu artigo 195, definiu as suas fontes de financiamento – através da contribuição ao INSS, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) –; por isso vários especialistas [4] e importantes institutos de pesquisas sobre o assunto têm enfatizado que a Previdência não é deficitária, pelo contrário, ela apresentou expressivos superávits nos últimos anos, como se pode verificar nos dados abaixo.

O ano 2017 foi marcado por violentas mudanças socioeconômicas no país, as quais obedecem ao aprofundamento do neoliberalismo no país diante da crise econômica internacional. As consequências econômicas mais imediatas desse processo no país são a deterioração do nível de renda da população, o aumento do desemprego e da pobreza, conforme vêm demonstrando diversos estudos [5]. Para 2018, infelizmente as perspectivas não são das melhores, apesar das expectativas em torno das eleições. A classe dominante, através dos seus representantes no Governo Temer – mas também de outros representantes espalhados pelo conjunto de instituições do país –, já declarou uma verdadeira guerra de classes contra o povo. A questão central que envolve todo esse processo é o tema da dívida pública que, como a Auditoria Cidadã da Dívida vem denunciando há muito tempo, tem servido como mecanismo de transferência de renda da população para uma minoria através das elevadas taxas de juros e do processo de rolagem da dívida.

Ao que tudo indica 2018 será mais um ano de lutas e mobilizações em todo o país, por isso o núcleo baiano da Auditoria Cidadã da Dívida e o Comitê Internacional pela Anulação das Dívidas Ilegítimas (CADTM) já estão se organizando para ampliar o debate e fortalecer a mobilização contra o sistema da dívida no Fórum Social Mundial 2018, que acontecerá de 13 a 18 de março de 2018 em Salvador (Ba).

REFERÊNCIAS

BENITES, Afonso. Rodrigo Janot apresenta segunda denúncia contra Temer. El País, São Paulo, 15 set. 2017. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/14/politica/1505409607_914172.html>. Acesso em: 28 dez. 2017.

BETIM, Felipe. O desempregado que deve quase um ano de salário por perder uma ação trabalhista. El País, São Paulo, 21 nov. 2017. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/11/15/economia/1510773029_686202.html>. Acesso em: 27 dez. 2017.

GENTIL, Denise Lobato. A política fiscal e a falsa crise da seguridade social brasileira: análise financeira do período 1990-2005. 2006. 245 f. Tese (Doutorado em Economia) – Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006.

IBGE. Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios (PNAD). Série histórica. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/sociais/educacao/9171-pesquisa-nacional-poramostra-de-domicilios-continua-mensal.html?&t=series-historicas>. Acesso em: 04 jan.2018

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Análise geral da tendência de evolução do IDHM no Brasil: 2011-2015. Radar IDHM, 2017. Disponível em: <http://www.atlasbrasil.org.br/2013/data/rawData/RadarIDHM_VERSAO_Final.pdf>. Acesso em: 28 dez. 2017

VETTORAZZO, Lucas. Cerca de 13 milhões ainda vivem em pobreza extrema no Brasil, diz IBGE. Folha de São Paulo, São Paulo, 15 dez. 2017. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/12/1943549-cerca-de-13-milhoes-ainda-vivem-empobreza-extrema-no-brasil-diz-ibge.shtml>.
Acesso em: 04 jan 2018.


Notas

[1A chamada ortodoxia econômica (a direita econômica), que abarca algumas escolas do pensamento econômico, tais como a macroeconomia clássica, a Escola das Expectativas Racionais, dentre outras. O economista liberal estadunidense Milton Friedman é um dos principais nomes da ortodoxia econômica. A declaração do economista liberal brasileiro Samuel Pessoa é uma importante fonte para verificar como esse pensamento econômico se expressa no nosso país também: https://www.youtube.com/watch?v=0XF-dJb4fhw

[2Manifestações de ruas protagonizadas pela classe trabalhadora, bem como manifestações de especialistas em direito do trabalho destacando o teor agressivo e inconstitucional da contrarreforma.

[3Ver matéria completa, intitulada “O desempregado que deve quase um ano de salário por perder uma ação trabalhista”, no jornal El país.

[4Ver, por exemplo, as pesquisas da doutora em economia Denise Gentil e as informações da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP).

[5Ver a publicação Radar IDHM, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada. Ver também o artigo “Cerca de 13 milhões ainda vivem em pobreza extrema no Brasil, diz IBGE”, publicado no jornal A Folha de São Paulo.

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