A destruição e o açambarcamento dos bens comuns

Parte 1: Bens comuns, dívidas e patentes das empresas farmacêuticas

28 de Setembro por Eric Toussaint


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Desde o limiar do capitalismo, os bens comuns têm sido sistematicamente ameaçados pela classe capitalista em sua lógica de mercantilização e de apropriação privada. Entre os objetivos perseguidos pelos capitalistas quando começaram a investir em fábricas na Europa há vários séculos: suprimir fontes vitais de subsistência da maior fracção possível do pequeno campesinato, que constituía de longe a maior parte da população, a fim de forçá-los a ir à cidade e aceitar trabalhar por um salário miserável nas fábricas dos capitalistas. Entre os objetivos perseguidos nos países de outros continentes submetidos à conquista das potências europeias: roubar a terra das populações locais, suas matérias-primas e, portanto, também seus recursos vitais, instalar colonos e submeter as populações ao trabalho forçado.

Do século 16 ao século 19, os diversos países cujas economias foram progressivamente dominadas pelo sistema capitalista experimentaram um vasto processo de destruição dos bens comuns. Autores como Karl Marx (1818-1883) no Livro 1 do Capital [1], Rosa Luxemburgo (1871-1919) em seu livro A Acumulação do Capital [2], Karl Polanyi (1886-1964) em A Grande Transformação [3], Silvia Federici (1942) em Caliban et la Sorcière [Caliban e a Bruxa] [4] destacaram isto. O belo filme de Raoul Peck sobre O Jovem Karl Marx [5] começa com imagens muito fortes de um dos muitos exemplos da destruição dos bens comuns: a repressão brutal de pessoas pobres apanhando madeira morta nas florestas da Renânia alemã e a posição de Karl Marx em defesa das vítimas de processos judiciais por exercerem um direito coletivo antiquíssimo que contradizia a lógica capitalista. Daniel Bensaïd dedicou um pequeno livro a este assunto, Les dépossédés: Karl Marx, les voleurs de bois et le droit des pauvres [Os desapossados: Karl Marx, os ladrões de madeira e o direito dos pobres] no qual ele mostra o processo contínuo de destruição dos bens comuns [6].

Desde o limiar do capitalismo, os bens comuns têm sido sistematicamente ameaçados pela classe capitalista em sua lógica de apropriação privada

No Capital, Karl Marx resume algumas das formas tomadas pela imposição do sistema capitalista na Europa: «O roubo das propriedades da Igreja, a alienação [Veräusserung] fraudulenta dos domínios do Estado, o roubo da propriedade comunal, a transformação, usurpatória e executada com um terrorismo sem cerimônia, da propriedade feudal e do clã em propriedade privada moderna, foram outros tantos métodos idílicos da acumulação original. Eles conquistaram o campo para a agricultura capitalista, anexaram a terra ao capital e criaram para a indústria citadina o necessário aprovisionamento de proletariado fora-da-lei» (O Capital, Livro I, Seção 7, Cap. 24 https://www.marxists.org/portugues/marx/1867/capital/cap24/cap02.htm)

A pilhagem de terras comunais é um dos procedimentos idílicos da acumulação capitalista primitiva

Enquanto gradualmente se impunha como o modo de produção dominante na Europa, o capitalismo simultaneamente estendia seu reinado ao resto do planeta: «A descoberta de terras de ouro e prata na América, o extermínio, escravização e enterramento da população nativa nas minas, o início da conquista e pilhagem das Índias Orientais, a transformação da África numa coutada para a caça comercial de peles-negras, assinalam a aurora da era da produção capitalista. Estes processos idílicos são momentos principais da acumulação original»
(O Capital, Livro I, Seção 6, Cap. 24 https://www.marxists.org/portugues/marx/1867/capital/cap24/cap06.htm).

A transformação da África em uma espécie de terreno de caça comercial de peles-negras é outro processo idílico da era capitalista em seu amanhecer.

Marx resume muito sucintamente os quatro séculos anteriores à generalização da revolução industrial na época em que escrevia Capital: «Os diversos momentos da acumulação original repartem-se agora, mais ou menos em sequência temporal, nomeadamente, por Espanha, Portugal, Holanda, França e Inglaterra. Em Inglaterra, no fim do século XVII, eles são reunidos sistematicamente no sistema colonial, no sistema da dívida do Estado, no sistema moderno de impostos e no sistema protecionista. Estes métodos repousam, em parte, sobre o poder mais brutal, por exemplo, o sistema colonial. Todos eles utilizam, porém, o poder do Estado, o poder concentrado e organizado da sociedade, para acelerar, como em estufa, o processo de transformação do modo de produção feudal em capitalista e para encurtar a transição» (O Capital, Livro I, Seção 7, Cap. 24 https://www.marxists.org/portugues/marx/1867/capital/cap24/cap06.htm).

De acordo com Marx, o domínio colonial, o crédito público e as finanças modernas estão entre os vários métodos de acumulação capitalista primitiva.

Desde então, o capitalismo continuou sua ofensiva contra os bens comuns por duas razões: 1. Eles ainda não desapareceram completamente e, portanto, limitam o domínio total do capital que, consequentemente, procura apropriar-se deles ou reduzi-los ao mínimo necessário. 2. Lutas importantes permitiram recriar espaços de bens comuns durante os séculos XIX e XX. Estes espaços de bens comuns estão sendo constantemente ameaçados.

Durante o século 19 e a primeira metade do século 20, o movimento operário recriou espaços de bens comuns, desenvolvendo sistemas de ajuda mútua: criação de cooperativas, desenvolvimento de fundos de greve e fundos de solidariedade. A vitória da revolução russa também levou, por um curto período, ao restabelecimento dos bens comuns antes que a degeneração estalinista impusesse a ditadura e privilégios vergonhosos em benefício da casta burocrática, como Leon Trotsky descreveu muito bem em 1936 em A Revolução Traída [7].

Nos séculos 19 e 20, o movimento operário recriou espaços de bens comuns através do desenvolvimento de sistemas de ajuda mútua

De certa forma, voltando aos países capitalistas, as lutas políticas e sociais se traduziram no século 20 (seguindo uma periodização que variou de um país para outro) no desenvolvimento do que foi chamado de welfare state, quando os governos capitalistas entenderam que as concessões ao movimento trabalhista eram necessárias para obter a paz social e, em alguns casos, para evitar a retomada das lutas revolucionárias.

Após a Segunda Guerra Mundial, do final dos anos 1940 até o final dos anos 1970, a onda de descolonização, principalmente na África, Oriente Médio e Ásia, combinada com as vitórias de revoluções como as da China (1949) ou de Cuba (1959), que levaram à redistribuição de certos bens comuns, nomeadamente através da onda de nacionalizações de certas infraestruturas (o Canal de Suez em 1956 pelo regime de Nasser) e fontes de matérias-primas (cobre sob o regime de Allende no início dos anos 1970) e de hidrocarbonetos (Argélia, Líbia, Iraque, Irã...).

O direito ao desenvolvimento dos povos implica o exercício do direito inalienável à plena soberania sobre todas as suas riquezas e recursos naturais.

Este período de reafirmação dos bens comuns encontrou expressão em uma série de documentos das Nações Unidas, desde a Declaração Universal de 1948 até a Declaração de 1986 sobre o Direito ao Desenvolvimento. Vale notar que no artigo 1 da Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento está dito: «O direito humano ao desenvolvimento também implica a plena realização do direito dos povos à autodeterminação que inclui (…) o exercício de seu direito inalienável à soberania plena sobre todas as suas riquezas e recursos naturais» [8]. Este direito inalienável dos povos «à soberania plena sobre todas as suas riquezas e recursos naturais» está sendo constantemente posto em causa por instituições como o Banco Mundial, o FMI, a maioria dos governos, e isto no interesse das grandes empresas.

 Sobre os bens comuns

Os bens comuns abrangem desde a propriedade coletiva de terras até os serviços públicos que constituem conquistas sociais

Dentro dos limites deste artigo, não estabelecerei uma tipologia dos comuns. Vou usar o termo em um sentido muito abrangente. Vai desde a propriedade coletiva da terra, que em várias formas tem sempre marcado a história humana até os dias de hoje, até os espaços «bens comuns» mais recentes. Estes incluem, por exemplo, os serviços públicos, que são conquistas sociais traduzidas em um quadro legal e financiadas pela tributação, datando principalmente das lutas dos trabalhadores do século 20. Os bens comuns também incluem iniciativas específicas dos movimentos de trabalhadores que tiveram origem no início do capitalismo, tais como fundos de solidariedade, fundos de greve, cooperativas, fundos de crédito mutualista e, mais recentemente, o sistema de salários e previdência social conquistado pelo movimento operário no século 20, analisado de forma original por Bernard Friot [9]. No espaço dos bens comum, as relações mercantis são excluídas ou reduzidas ao mínimo.

No espaço dos bens comuns, as relações mercantis ou são excluídas ou reduzidas ao mínimo.

Adaptando uma passagem do livro de Jean-Marie Harribey, La richesse, la valeur et l’inestimable [A riqueza, o Valor e o Inestimável], pode-se dizer que, no contexto de uma crise ecológica cada vez mais grave, o interesse renovado na «noção de bens comuns nasce da consciência da existência de um patrimônio comum da humanidade e, portanto, da necessidade de preservar certos bens materiais (água, ar, solo, florestas, matérias-primas) e também bens intangíveis (clima, conhecimento, cultura, saúde, estabilidade financeira, paz, etc.)» [10].

A ofensiva capitalista neoliberal remove o apoio público à reprodução social e força as pessoas sobre as quais ela repousa a realizar um trabalho de retaguarda e mal remunerado

A atividade de reprodução social também chegou ao centro das preocupações com os bens comuns graças à ação dos movimentos feministas. Como Cinzia Arruzza, Tithi Bhattacharya e Nancy Fraser escrevem em seu manifesto «Feminismo para os 99%» [11], «a sociedade capitalista abriga uma contradição de reprodução social: uma tendência a se apropriar, em benefício do capital, do máximo possível de trabalho reprodutivo “livre”, sem qualquer preocupação com sua reposição. Como resultado, isso origina periodicamente uma “crise de cuidado”, que leva as mulheres à exaustão, destrói famílias e estira as energias sociais até o ponto de ruptura» («Posfácio», p. 71). Os autores definem a reprodução social como abrangendo «atividades que sustentam seres humanos como seres sociais corporificados que precisam não apenas comer e dormir, mas também criar suas crianças, cuidar de suas famílias e manter suas comunidades, tudo isso enquanto perseguem esperanças no futuro. Essas atividades de produção de pessoas ocorrem de uma forma ou de outra em todas as sociedades. Nas sociedades capitalistas, entretanto, elas também devem servir a outro mestre – a saber, o capital, que exige que o trabalho de reprodução social produza e substitua a “força de trabalho”» («Posfácio», p. 73).

O que os autores acrescentam mais adiante nos aproxima da situação destacada pela atual crise multidimensional do capitalismo e pela pandemia do coronavírus: «quando, por acaso, a questão é considerada, presume-se que sempre haverá energia suficiente para produzir mão-de-obra e sustentar as correlações sociais das quais a produção econômica – e, em termos mais gerais, a sociedade – depende. Na verdade, as capacidades de reprodução social não são infinitas e podem se esgotar. Quando uma sociedade retira a sustentação pública à reprodução social e engaja suas principais provedoras em longas e cansativas horas de trabalho mal remunerado, ela esgota as próprias capacidades sociais de que depende» («Posfácio», p. 76).

O que Cinzia Arruzza, Tithi Bhattacharya e Nancy Fraser denunciam nesta passagem nos permite compreender melhor a fragilidade da sociedade capitalista diante do coronavírus, a incapacidade dos governos de fazer o necessário a tempo para defender da melhor forma a população no contexto de uma pandemia, a pressão exercida sobre os trabalhadores de setores essenciais e vitais para ajudar a população e, ao mesmo tempo, como resultado das decisões desses mesmos governos, eles e elas são mal pagos, desvalorizados e em número insuficiente. O mesmo pode ser dito sobre as causas do fracasso dos governos em enfrentar as consequências da mudança climática e do subequipamento e falta de pessoal de proteção civil diante de «desastres naturais» cada vez mais frequentes.

 A dívida pública foi e está sendo utilizada pelo sistema capitalista para atacar os bens comuns

A dívida é a arma preferida do capitalismo financeirizado

Desde os anos 1970 e 1980, a dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. tem sido sistematicamente utilizada para aumentar os ataques aos bens comuns, tanto no Norte como no Sul do planeta. Isto é o que o CADTM e outros movimentos que se opõem às dívidas ilegítimas têm denunciado desde os anos 80. Já consagrei a assunto uma dezena de livros [12] e centenas de artigos foram dedicados a isto. É muito encorajador ver que cada vez mais autores também estão destacando o uso da arma da dívida para atacar bens comuns e serviços públicos [13].

O capital financeiro vive da dívida soberana

Como exemplo, cito novamente os autores do Feminismo para os 99%: «O capitalismo neoliberal, financeirizado, é algo completamente diferente. Longe de empoderar os Estados para estabilizar a reprodução social por meio de provisões públicas, ele autoriza o capital financeiro a disciplinar Estados e povos nos interesses imediatos dos investidores privados. Sua arma preferida é a dívida. O capital financeiro vive da dívida pública, à qual usa para tornar ilegais até as formas mais brandas de provisão social-democrata, obrigando Estados a liberalizar suas economias, abrir seus mercados e impor “austeridade” às populações indefesas’» («Posfácio», p. 79).

As políticas impostas para pagar a dívida reduziram drasticamente a capacidade dos estados e populações para lidar com a pandemia do coronavírus

Durante a ofensiva neoliberal que dominou o cenário mundial a partir dos anos 1980, governos e vários organismos internacionais como o Banco Mundial e o FMI utilizaram a necessidade de pagar a dívida pública para generalizar uma onda de privatizações de empresas estratégicas, serviços públicos e recursos naturais, tanto no Norte como no Sul do planeta. Isso reverteu, como mencionado acima, uma tendência que havia marcado a evolução das décadas anteriores em que, sob a pressão das lutas, houve um fortalecimento dos bens comuns.

A lista de ataques em nome do pagamento da dívida é longa. Algumas delas aceleraram a crise ecológica e o desenvolvimento de zoonoses: desmatamento acelerado, aumento da pecuária intensiva e das monoculturas, a fim de proporcionar renda em moeda estrangeira para pagar a dívida externa. Tudo isso em adequação das políticas de ajuste estrutural recomendadas pelo FMI e pelo Banco Mundial.

Lutar pelo cancelamento das dívidas ilegítimas

Algumas das políticas impostas para pagar a dívida também tiveram um impacto direto sobre a capacidade dos Estados e populações de lidar com a pandemia de coronavírus e outras crises de saúde: estagnação ou redução dos gastos com saúde pública, obrigação de respeitar patentes de medicamentos e de tratamentos, renúncia à produção de medicamentos genéricos, abandono da produção local de equipamentos médicos, promoção do setor privado no setor da saúde, supressão do livre acesso à saúde em um grande número de países, precariedade das condições de trabalho dos trabalhadores da saúde, desenvolvimento de parcerias público-privadas…

Dívida pública = alienação do Estado

Há mais de um século e meio, Marx já havia encontrado uma fórmula muito poderosa: «A dívida pública, isto é, a alienação [Veräusserung] do Estado – seja ele despótico, constitucional ou republicano – imprime sua marca sobre a era capitalista» [14]. Se tomamos consciência do papel da instrumentalização do pagamento da dívida pública para impulsionar políticas capitalistas neoliberais mortíferas, chegamos à conclusão de que devemos lutar pelo cancelamento das dívidas ilegítimas.

Ver em breve a parte 2: Apropriação do conhecimento e os lucros da Big Pharma na era do coronavírus

O autor agradece a Alexis Cukier, Jean-Marie Harribey, Christine Pagnoulle, Brigitte Ponet, Frank Prouhet e Claude Quémar por sua revisão e conselhos. O autor é inteiramente responsável por quaisquer erros contidos neste trabalho.

Tradução: Alain Geffrouais




Notas

[1Karl MARX. 1867. O Capital - Livro 1: Crítica da economia política. Livro 1: O processo de produção do capital), Boitempo, Coleção Marx e Engels, 2011, 1322 pp.

[2Rosa LUXEMBURG. 1913. Ed. Civilização Brasileira, 2021, 588 p.

[3 POLANYI, K. 1944. The Great Transformation, Beacon Press, Boston (tradução francesa: Gallimard, Paris, 1983)

[4Silvia FEDERICI (2004), Caliban et la Sorcière, Entremonde, Genève-Paris, 2014, 459 p

[5O Jovem Karl Marx é um filme biográfico franco-germano-belga dirigido por Raoul Peck, saído em 2017.

[6Daniel Bensaïd, Les dépossédés. Karl Marx, les voleurs de bois et le droit des pauvres, La Fabrique, Paris, 2007, 128 pp. No Brasil, Karl MARX, Os despossuídos – debate sobre a lei referente ao furto de madeira, Boitempo, Coleção Marx e Engels, 2017, 150 pp. A diferença entre os dois volumes é que a Boitempo, além dos textos de Bensaïd, optou por incluir os artigos completos de Marx, até então inéditos em português, ao passo que a edição francesa continha apenas alguns trechos selecionados destes.

[7Leon TROTSKY, A Revolução Traída, Sundermann, 2005, 272 p.

[8ONU, Déclaration sur le droit au développement, adoptada pela assembleia geral na resolução 41/128 do 4 de dezembro 1986, https://www.ohchr.org/fr/professionalinterest/pages/righttodevelopment.aspx

[9Bernard FRIOT, Puissances du salariat, Paris, La Dispute, coll. « Travail et salariat », 2012, 437 p., 1re éd. 1998, ISBN : 978-2-84303-226-4. Ver também do mesmo autor: L’enjeu du salaire, La Dispute, 2012, 202 p.

[10Jean-Marie HARRIBEY, La richesse, la valeur et l’inestimable [A riqueza, o valor e o inestimável], Les Liens qui Libèrent, Paris, 2013, 544 pages, 28 €, p. 393 http://www.editionslesliensquiliberent.fr/auteur-Jean_Marie_Harribey-254-1-1-0-1.html. Neste livro conferir a tese de Jean-Marie Harribey que demonstra adequadamente no capitulo 9 que o trabalho realizado na esfera não mercantil mas monetária produz valor. Ver do mesmo autor e no mesmo assunto: « Ltravail productif dans les services non marchands [O trabalho produtivo nos serviços não mercantis] », La Pensée, N° 330, 2002 http://jeanmarieharribey.fr/travaux/valeur/travail-productif.pdf

[11 Cinzia ArruzzaTithi Bhattacharya e Nancy Fraser, Feminismo para os 99%: Um manifesto, Boitempo, 2019, 128 p.

[12Ver La Bourse ou la Vie. La Finance contre les peuples [A bolsa ou a vida. A finança cobtra os povos] cuja primeira edição foi em 1999. Ver também duas obras coescritas com Damien Millet : 60 questions, 60 réponses sur la dette, le FMI et la Banque mondiale [60 questãoes e 60 respostas sobre a divida, o FMI e o Banco mundial] (Syllepse, Paris, 2008) e em 2012, AAA. Audit, Annulation, Autre politique [AAA. Auditoria, Anulação, Outra Política] (Le Seuil, Paris, 2012). Entre as obras precursoras sobre a dívida como instrumento de imposição de políticas neoliberais, e de salientar os livros de duas mulheres: Susan George de um lado e Cheryl Payer, do outro. GEORGE, Susan. 1988. Jusqu’au cou [Até o pescoço], La Découverte, Paris, 1989, 405 p. GEORGE, Susan. 1992. L’effet Boomerang [O efeito boomerang], col. Essais, La Découverte, Paris, 291 p. PAYER, Cheryl. 1974. The Debt Trap : The International Monetary Fund and the Third World, Monthly Review Press, New York and London, 251 p. PAYER, Cheryl. 1991. Lent and Lost. Foreign Credit and Third World Development, Zed Books, London, 154 p.

[13Ver por exemplo Verónica Gago e Luci Cavallero, «El endeudamiento es una guerra contra las autonomías de las mujeres», publicado 31 de março 2021, https://www.cadtm.org/El-endeudamiento-es-una-guerra-contra-las-autonomias-de-las-mujeres; Camille Bruneau, «La farce de la «prise en compte du genre»: une grille de lecture féministe des politiques de la Banque mondiale» [A farsa de «considerar o genero»], publicado no 11 de junho 2021, https://www.cadtm.org/La-farce-de-la-prise-en-compte-du-genre-une-grille-de-lecture-feministe-des-19943

[14Karl Marx. O Capital - Livro 1 (Coleção Marx e Engels) (p. 865). Boitempo Editorial.

Eric Toussaint

docente na Universidade de Liège, é o porta-voz do CADTM Internacional.
É autor do livro Bancocratie, ADEN, Bruxelles, 2014,Procès d’un homme exemplaire, Editions Al Dante, Marseille, 2013; Un coup d’œil dans le rétroviseur. L’idéologie néolibérale des origines jusqu’à aujourd’hui, Le Cerisier, Mons, 2010. É coautor com Damien Millet do livro A Crise da Dívida, Auditar, Anular, Alternativa Política, Temas e Debates, Lisboa, 2013; La dette ou la vie, Aden/CADTM, Bruxelles, 2011.
Coordenou o trabalho da Comissão para a Verdade sobre a dívida pública, criada pela presidente do Parlamento grego. Esta comissão funcionou sob a alçada do Parlamento entre Abril e Outubro de 2015.

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