A dinâmica da auditoria cidadã em França

29 de Março de 2012


Passados quase 5 meses sobre a publicação de um apelo à auditoria cidadã em França, o processo entrou numa fase decisiva e a mobilização popular ganhou uma dinâmica invejável. É notável sobretudo a forma como o carácter duma auditoria cidadã foi rapidamente apreendido e implementado pela movimentação cívica francesa – o processo vive da mobilização cidadã a nível local e sectorial.

Aspectos da dívida ilegítima em França
Os mecanismos chave de acumulação de dívida em França são típicos:

benesses e ofertas ao capital;
transformação dos impostos progressivos em impostos regressivos (as empresas e os rendimentos mais altos passaram a pagar menos);
fuga aos impostos.

A subversão dos impostos progressivos

Antes de 1978 o endividamento do Estado francês era controlado e residual. Representava menos de 5 % do PIB PIB
Produto interno bruto
O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos.
. A partir de inícios da década de 1980 a dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. dispara de forma alarmante: em 1989 já representava cerca de 20 % do PIB; em 1999 tinha subido para cerca de 40 %; nos 9 anos seguintes, às portas da crise financeira mundial, tinha voltado a duplicar miraculosamente para quase 80 % do PIB. Ou seja, em 30 anos passou de escassas dezenas de milhar de milhão para perto de um bilião e meio.

Uma das engrenagens desta máquina de endividamento foi a alteração em anos sucessivos da Lei de Finanças – como de resto sucedeu em todo o mundo ocidental:

TAXA DE TRIBUTAÇÃO DO ESCALÃO DE RENDIMENTOS MAIS ELEVADOS DOS PAÍSES DO NÚCLEO FUNDADOR DA UE [1]

país 1986 2007
França 65 % 40 %
Alemanha 53 % 47,5 %
Bélgica 72 % 50 %
Espanha 66 % 43 %
Itália 62 % 43 %
Países Baixo 72 % 52 %
Reino Unido 60 % 40 %

A promiscuidade entre finança e governo

Esta reviravolta fiscal, além de beneficiar os mais ricos e as empresas financeiras, que podem fazer operações financeiras praticamente sem colecta de impostos, esbulhou o erário público – que assim encontrava uma justificação para o endividamento público e o fim do Estado social.

Por outras palavras, os governos decidiram não taxar aqueles a quem iriam pedir empréstimos. Uma enorme quantidade da riqueza colectiva começou então a ser transferida, sob a forma de juros, para o capital.

Perante este panorama, a famosa expressão «ditadura dos mercados» torna-se ridícula – a finança e os governos passaram a ser uma e a mesma coisa, como se nota pela dança de cadeiras entre cargos financeiros e cargos políticos.
As duas canções da moda: «Deixar de viver acima das nossas possibilidades» e «Honrar a dívida»

Como disfarçar perante a população esta promiscuidade cúmplice entre governos e finança? – é aqui que entra a cantiga «A França vive acima dos seus meios», sugerida pelo primeiro-ministro Jean-Pierre Raffarin (2002-2005), como mote, num documento enviado ao BNP Paribas (um dos bancos responsáveis pelos maiores crimes económicos e sociais na Europa). Os comentadores portugueses, que tanto gostam de brincar com a ideia nacionalista de sermos um caso à parte, têm aqui uma boa oportunidade de aprender (ou de serem desmascarados) – as origens e os procedimentos do endividamento público são iguais em toda a Europa, incluindo os países ditos dominantes ou do centro.

Uma vez lançado o mote, estavam preparadas as condições para um processo de endividamento desbragado. Seguiu-se rapidamente uma nova cantiga: «Os Franceses têm de honrar a dívida».

Estas duas cantilenas passaram sem alarmes de monta até à publicação do manifesto dos Economistas Aterrados. [2]

Perante as sofisticadas manobras de evasão fiscal do capital, os governos europeus tiveram inúmeras ocasiões de optar por uma de duas vias possíveis: 1) Coordenar políticas de combate à evasão fiscal; 2) alterar o sistema fiscal alinhando por baixo a colecta das grandes fortunas e das operações financeiras. Optaram pela segunda.

Um relatório do deputado Gilles Carrez mostra que sem descidas de impostos os défices públicos franceses situar-se-iam em 2010 na ordem dos 1,8 %.[3] Segundo Carrez, em 10 anos, graças à regressão fiscal, o Estado perdeu 77,7 mil milhões de euros em colectas sobre rendimento. Uma vez que as receitas fiscais baixam e o endividamento é um «golpe desferido contra as gerações futuras», resta fazer cortes brutais nas despesas públicas, congelar os salários dos funcionários públicos e as pensões de reforma, despedir funcionários e desmantelar o estatuto da função pública (reestruturação do Estado), privatizar os hospitais, as escolas e os serviços públicos.

Como se vê, a situação em França não difere significativamente da situação portuguesa.

As duas canções da moda: «Deixar de viver acima das nossas possibilidades» e «Honrar a dívida»

Como disfarçar perante a população esta promiscuidade cúmplice entre governos e finança? – é aqui que entra a cantiga «A França vive acima dos seus meios», sugerida pelo primeiro-ministro Jean-Pierre Raffarin (2002-2005), como mote, num documento enviado ao BNP Paribas (um dos bancos responsáveis pelos maiores crimes económicos e sociais na Europa). Os comentadores portugueses, que tanto gostam de brincar com a ideia nacionalista de sermos um caso à parte, têm aqui uma boa oportunidade de aprender (ou de serem desmascarados) – as origens e os procedimentos do endividamento público são iguais em toda a Europa, incluindo os países ditos dominantes ou do centro.

Uma vez lançado o mote, estavam preparadas as condições para um processo de endividamento desbragado. Seguiu-se rapidamente uma nova cantiga: «Os Franceses têm de honrar a dívida».

Estas duas cantilenas passaram sem alarmes de monta até à publicação do manifesto dos Economistas Aterrados.[Manifesto dos Economistas Aterrados,]

Perante as sofisticadas manobras de evasão fiscal do capital, os governos europeus tiveram inúmeras ocasiões de optar por uma de duas vias possíveis: 1) Coordenar políticas de combate à evasão fiscal; 2) alterar o sistema fiscal alinhando por baixo a colecta das grandes fortunas e das operações financeiras. Optaram pela segunda.

Um relatório do deputado Gilles Carrez mostra que sem descidas de impostos os défices públicos franceses situar-se-iam em 2010 na ordem dos 1,8 %. [3] Segundo Carrez, em 10 anos, graças à regressão fiscal, o Estado perdeu 77,7 mil milhões de euros em colectas sobre rendimento. Uma vez que as receitas fiscais baixam e o endividamento é um «golpe desferido contra as gerações futuras», resta fazer cortes brutais nas despesas públicas, congelar os salários dos funcionários públicos e as pensões de reforma, despedir funcionários e desmantelar o estatuto da função pública (reestruturação do Estado), privatizar os hospitais, as escolas e os serviços públicos.

Como se vê, a situação em França não difere significativamente da situação portuguesa.

A auditoria cidadã em França

Há cerca de 5 meses formou-se um colectivo de pessoas e instituições http://www.audit-citoyen.org/?page_id=2 (CAC – Colectivo por uma Auditoria Cidadã da dívida pública) que lançou o apelo à realização de uma auditoria cidadã. A criação desta iniciativa seguiu um rumo bem diferente do que temos em Portugal: 1) o colectivo engloba pessoas, sindicatos, associações, movimentos sociais, grupos informais (como os Economistas Aterrados) e organizações partidárias que queiram apoiar e participar como observadoras; 2) o CAC não se constitui como a auditoria cidadã, mas sim como um motor da iniciativa, entendendo que a acção Acção Valor mobiliário emitido por uma sociedade em parcelas. Este título representa uma fracção do capital social. Dá ao titular (o accionista) o direito, designadamente, de receber uma parte dos lucros distribuídos (os dividendos) e participar nas assembleias gerais. deve assentar na organização dos cidadãos a nível local e sectorial.

Compete ao CAC promover ou apoiar iniciativas de formação, esclarecimento e debate público (a nível geral e local), recolher documentação e informação, publicá-la e pô-la ao dispor dos colectivos locais, responder aos seus pedidos de esclarecimento e ajuda técnica.

São também objectivos do CAC combater os logros da campanha mediática em curso há vários anos, desmascarando as duas «canções» acima mencionadas. Estas campanhas, conjugadas com uma visão da auditoria cidadã que envolve os cidadãos na base, procura não só o esclarecimento da origem e detalhes da dívida, mas também uma subida acelerada do nível de consciência política da população em geral.

Esta forma de actuar criou uma dinâmica muito viva na sociedade civil – os resultados saltam à vista: uma centena de colectivos de auditoria cidadã criados por toda a França (->ver mapa http://maps.google.fr/maps/ms?msa=0&msid=210983227959735375904.0004b330fa143d14b1c6c&hl=fr&ie=UTF8&t=m&vpsrc=6&ll=47.754098,2.416992&spn=10.343658,18.676758&z=5&source=embed).

Outra das frentes do CAC é a publicação na rede digital de instrumentos de trabalho de vários tipos e manuais de acção, postos ao dispor dos colectivos locais e da população em geral: como fazer uma auditoria local, como interpelar aos presidentes de câmara, ministros e deputados, como organizar acções de rua e protesto, etc. Entretanto, a adesão de um colectivo de produção cinematográfica veio oferecer a possibilidade de fazer um vídeo sobre a crise da dívida, alternativas e meios de acção.

A conjugação de todas estas iniciativas liberta a população do beco sem saída para onde tinha sido empurrada, quebrando o «tabu» que fazia da dívida uma questão supostamente muito complexa e reservada a «especialistas». Esta estratégia está a revelar-se justa e eficaz, como demonstra a proliferação de iniciativas locais.

Em Dezembro foi alcançada a primeira vitória do processo de auditoria cidadã em França, graças à indagação do CAC de Saint-Étienne acerca dos empréstimos e investimentos tóxicos que envolviam a câmara local e o Royal Bank Of Scotland.

Finalmente, é preciso referir que o CAC também promove e apoia inúmeras iniciativas de coordenação e solidariedade com todos os povos da Europa – entre os quais, no dia 22 do mês corrente, uma concentração, em Paris, de apoio à greve geral portuguesa que decorreu nesse mesmo dia. A consciência da impossibilidade de travar uma luta estritamente nacionalista contra a ditadura da finança internacional é uma peça chave do processo de auditoria cidadã.



fontes:

CAC – http://www.audit-citoyen.org/

François Chesnais: As Dívidas Ilegítimas, ed. Círculo de Leitores, 2012
editores:
RuiVianaPereira

Notas

[1Fontes: SNUI, Pour un serpent fiscal européen. De la concurrence à l’hamornisation, Paris, Syllepse, 2005. Vincent Drezet, Pour un «big bang fiscal», Montreuil, Attac-Le bord de l’eau Éditions, 2010.

[2Manifesto dos Economistas Aterrados, http://aterres.org

[3Assembleia Nacional, «Rapport de M. Gilles Carrez sur le Projet de loi de règlement des comptes et rapport de gestion pour l’année», 2651, 2009.

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