Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Em 1944 foram criados em Bretton Woods o Banco Mundial e o FMI. O objectivo oficial do FMI consistia em estabelecer um sistema financeiro internacional que regulamentasse a circulação de capitais. Mais tarde tornou-se a principal instituição internacional encarregada de impor políticas neoliberais brutais nos quatro cantos do mundo. É claramente uma organização antidemocrática ao serviço dos interesses das grandes potências e das grandes empresas privadas. A concessão condicional de crédito aos países em dificuldades é um dos seus principais meios de pressão. Em 2019 tinha 189 países membros (os mesmos que o BIRD).

A organização do FMI é semelhante à do Banco Mundial: cada país nomeia um governador para o representar, geralmente o ministro das Finanças ou o governador do banco central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). . Reúnem-se no Conselho de Governadores, a instância soberana do FMI, uma vez por ano, em outubro. Este conselho toma as decisões mais importantes (admissão de novos países, preparação do orçamento, etc.).

Para efeitos da gestão quotidiana das missões do FMI, o Conselho de Governadores delega os seus poderes num Conselho de Administração composto por 24 membros. Oito países – os mesmos que no Banco Mundial – têm o privilégio de nomear um administrador: EUA, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Arábia Saudita, China e Rússia. Os outros 16 administradores são nomeados por grupos de países cuja composição pode diferir ligeiramente dos do Banco Mundial.

O terceiro órgão director é o Comité Monetário e Financeiro Internacional (CMFI), que agrupa os 24 governadores com assento no Conselho de Administração. Reúne-se duas vezes por ano (primavera e outono) e tem a função de aconselhar o FMI sobre o funcionamento do sistema monetário internacional.

O Conselho de Administração elege um director-geral a cada cinco anos. A contrapartida da regra tácita em vigor no Banco Mundial manda que esse posto seja reservado a um europeu. De 1987 a 2000, esse cargo foi entregue ao francês Michel Camdessus, que se demitiu no seguimento da crise do Sudeste Asiático. O FMI tinha ido em socorro dos credores que fizeram investimentos especulativos e tinha imposto medidas económicas que provocaram o desemprego de mais de 20 milhões de pessoas, provocando fortes protestos populares e a desestabilização de vários governos. Coube ao espanhol Rodrigo Rato ocupar o posto de director em 2004, vindo a demitir-se em 2007 para integrar o serviço internacional do Banco Lazard, [1] em Londres. Em 2017 foi condenado pela Justiça espanhola a quatro anos de prisão, por desvio de fundos do banco Bankia. Sucede-lhe em 2007 o francês Dominique Strauss-Khan, ex-ministro socialista das Finanças, obrigado em 2011 a demitir-se, após ter sido denunciado como agressor sexual por uma empregada da cadeia de hotéis Sofitel. [2] Em julho-2011 é substituído pela francesa Christine Lagarde, até aí ministra das Finanças. Christine Lagarde compareceu perante a Justiça no caso Crédit Lyonnais, que custou caro aos contribuintes franceses. Lagarde abandonou o cargo em 2019 para se tornar directora do Banco Central Europeu Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. e há muito a contar sobre o FMI sob a sua direcção. Após a partida de Christine Lagarde, os Europeus e Washington voltaram a pôr-se de acordo para colocar uma pessoa europeia à cabeça da instituição: Kristalina Georgieva, economista búlgara, antiga número dois do Banco Mundial.

Em 2019 o FMI tinha uma equipa de 2765 altos funcionários provenientes de 148 países, com sede em Washington na sua maioria. O «número 2» do FMI é sempre um representante dos EUA, cuja influência no seio da instituição é preponderante. Aquando da crise asiática de 1997-1998, Stanley Fischer secundou Michel Camdessus em diversas ocasiões. Na crise argentina de 2001-2002, Anne Krueger desempenhou um papel muito activo Activo Em geral o termo «activo» refere um bem que possui um valor realizável, ou que pode gerar rendimentos. Caso contrário, trata-se de um «passivo», ou seja, da parte do balanço composta pelos recursos de que dispõe uma empresa (os capitais próprios realizados pelos accionistas, as provisões para risco e encargos, bem como as dívidas). . De 2006 a 2011, John Lipsky, ex-economista-chefe do JP Morgan, um dos principais bancos de negócios norte-americano, teve um papel de primeiro plano. Tinha prevenido desde março de 2010 que os governos dos «países desenvolvidos com défices públicos elevados devem começar desde já a preparar as suas opiniões públicas para as medidas de austeridade que serão necessárias a partir do próximo ano» [3]. Dez anos mais tarde, é forçoso constatar que a agenda neoliberal foi efectivamente instalada, nomeadamente sujeitando ao controlo do FMI a Grécia, a Irlanda e Portugal desde 2010. O FMI também prosseguiu a sua acção nefasta numa série de países do Sul. Em 2018 concedeu o seu maior montante de crédito ao regime neoliberal de Mauricio Macri, na Argentina, dócil aliado dos EUA. Isto levou a um enorme fiasco. Felizmente as receitas impostas pelo FMI a países como o Equador ou o Haiti provocaram enormes mobilizações populares em 2019 (no Equador as medidas tiveram de ser abandonadas por pressão nas ruas).

Um funcionamento baseado no modelo da empresa privada

Desde 1969, o FMI possui a sua própria unidade de conta que regula as suas actividades financeiras com os países membros: os Direitos Especiais de Saque (DES; em inglês Special Drawing Rights, SDR). Foi criada, a fim de assegurar o sistema de reservas mais eficaz, num momento em que o sistema instituído em Bretton Woods – baseado em taxas de câmbio fixas e assente no padrão ouro-dólar – estava a falhar. Nada disto impediu o sistema de Bretton Woods de se afundar, após a decisão de Nixon de suprimir a livre conversão do dólar norte-americano em ouro em 1971. Com o sistema de taxas de câmbios flutuantes, o SDR tornou-se sobretudo um bem de reserva entre muitos outros. Segundo o FMI: «O SDR não é uma moeda nem consiste num crédito sobre o FMI. Representa em contrapartida um crédito virtual sobre as moedas livremente utilizáveis dos países membros do FMI.» [4] Sendo de início equivalente a 1 $US, passou mais tarde a ser avaliado quotidianamente [5] a partir de um cabaz de moedas fortes (o dólar americano, o yen, o euro, a libra esterlina e, desde 2016, o renminbi).

O FMI funciona quase exclusivamente como uma empresa, não como uma instituição democrática. Todos os países que se tornam membros do FMI têm de depositar uma quota-parte de entrada, tornando-se assim accionistas no capital próprio Capital próprio Soma do capital social (angariado pelos accionistas ou sócios) e dos lucros não distribuídos (reservas). da instituição. Essa quota-parte é calculada em função da importância económica e estratégica do país. 25 % desse valor tem de ser depositado em DTS ou numa das divisas que o compõem (ou em ouro, antes de 1978) e o resto em moeda local do país. Foi assim que o FMI se tornou um importante detentor de ouro (o terceiro do mundo, em julho de 2019, logo a seguir aos EUA e à Alemanha), pois vários países pagaram a sua quota em metal precioso. Por outro lado, em 1970-1971, a África do Sul, país que o FMI achou perfeitamente aceitável apesar das contínuas violações de direitos humanos durante o regime do apartheid, vendeu-lhe enormes quantidades de ouro.

Quando, no início do século 21, todos os seus grandes clientes o reembolsaram de forma antecipada ou deixaram de apelar a ele, o FMI atravessou um momento financeiro delicado e, em abril de 2008, o seu Conselho de Administração aprovou a venda de 403 toneladas de ouro, pelo valor de 11 mil milhões $US, a fim de engordar a caixa. Embora estas reservas não tenham intervenção nos empréstimos do FMI, conferem-lhe uma estabilidade e uma estatura essenciais aos olhos dos actores financeiros internacionais.

Em abril de 2009, a cimeira do G20 decidiu triplicar a capacidade de empréstimo do FMI, que passou de 250 a 750 mil milhões $US. Após uma nítida queda da prestação de crédito do FMI aos países membros, a crise internacional que rebentou em 2007-2008 serviu de pretexto para voltar ao ataque, fazer novos empréstimos – nomeadamente aos países europeus – e impor em contrapartida medidas anti-sociais draconianas e uma austeridade dramática para os povos.

O quadro seguinte mostra bem a que ponto o FMI tinha perdido peso em 2006-2007. Vemos que é a partir de 2004 que os países membros começam a não recorrer ao crédito do FMI. É no seguimento dos efeitos internacionais da crise que rebentou nos EUA em 2007 que os créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). desembolsados pelo FMI começam de novo a aumentar a partir de 2008. Seguem-se desembolsos vultuosos em 2011, em plena crise europeia, quando o FMI emprestou massivamente à Grécia, a Portugal e à Irlanda.

Ao contrário do que sucede no Banco Mundial, são as quotizações dos Estados que permitem ao FMI constituir reservas destinadas a serem emprestadas aos países com défice temporário. Esses empréstimos são condicionados à assinatura de um acordo que dita as medidas que o país deve tomar. O dinheiro é disponibilizado por tranches, após verificação da aplicação efectiva das medidas exigidas.

Regra geral, um país em dificuldades pode pedir empréstimos ao FMI anualmente, até ao limite de 100 % da sua quota-parte e ao todo até 300 %, salvo em caso de urgência. O empréstimo é de curto prazo e o país deve reembolsar o FMI logo que a sua situação financeira esteja restabelecida.

Tal como no caso do Banco Mundial, a quota-parte de um país determina o número de direitos de voto no seio do FMI, que correspondem a 250 votos mais um voto por cada tranche de 100 000 DTS de quota-parte. É assim que o Conselho de Administração concede um lugar preponderante aos EUA (mais de 16,5 % dos direitos de voto). A título de comparação, em janeiro de 2020 o grupo encabeçado pela Mauritânia, constituído por 23 países africanos, representava 339 milhões de pessoas (ou seja 8 milhões mais que os Estados Unidos da América) e possuía apenas 1,62 % dos direitos de voto (ou seja menos de um décimo dos direitos de voto dos EUA). Em 2016, sob pressão dos países emergentes, entrou em vigor uma reforma sobre a transferência dos direitos de voto, mas na realidade tratou-se apenas de uma farsa.

Fonte: FMI

Com tal sistema, não é difícil ver que os países do Norte conseguem facilmente reunir a maioria dos direitos de voto e portanto comandar o FMI.

O poder que os países do Norte detêm é desmesurado, em comparação com o dos países do Sul, cujos direitos de voto são ridiculamente reduzidos, tendo em conta o volume das populações que representam.

Fonte: FMI; Nações Unidas

Tal como no Banco Mundial, é necessária uma maioria de 85 % em todas as decisões importantes que tenham a ver com o futuro do FMI e os EUA são o único país a deter mais de 15 % dos direitos de voto, o que lhe confere de facto um direito de veto.

FMI, o bombeiro pirómano

As missões do FMI encontram-se definidas nos seus estatutos: «promover a cooperação monetária internacional, garantir a estabilidade financeira, facilitar as trocas internacionais, contribuir para um nível elevado de emprego e estabilidade económica e fazer recuar a pobreza» [7].

Na realidade, a política do FMI contradiz os seus estatutos. A instituição não favorece a criação de níveis elevados de emprego e de rendimentos reais. Por influência do Tesouro dos EUA e com o apoio de outros países do Norte, as iniciativas do FMI tornaram-no o principal agente que impera sobre as orientações políticas e económicas dos países membros. Para isso não hesita em ultrapassar os seus direitos.

Foi assim que o FMI favoreceu a liberalização completa dos movimentos de capitais – uma das principais causas das crises financeiras que fustigam os países do Sul. Esse alívio de todos os meios de controlo dos movimentos de capitais favorece a especulação Especulação Operação que consiste em tomar posição no mercado, frequentemente contracorrente, na esperança de obter um lucro. e contradiz a secção 3 do artigo 6.º dos estatutos do FMI: «Os Estados membros podem tomar as medidas necessárias para regulamentar os movimentos internacionais de capitais».

Supervisão, ajuda financeira e assistência técnica constituem os três domínios de intervenção do FMI. No entanto, as consultas anuais aos países membros e as recomendações dos seus peritos não lograram que o FMI previsse e evitasse as grandes crises após 1994. As políticas ditadas pelo FMI foram ao ponto de as agravar.

Nos últimos anos, as políticas do FMI têm consistido nomeadamente em acabar com os subsídios públicos aos produtos básicos (combustíveis, géneros alimentares) e a serviços de primeira necessidade (transportes públicos) ou em impor medidas antissociais no sistema de segurança social; provocaram levantamentos populares, por exemplo na Nicarágua (abril de 2018), no Sudão (verão de 2018 e em 2019), no Equador (outubro de 2019). Decididamente as políticas do FMI não mudaram.

Participaram na redacção/realização desta secção: Maud Bailly, Milan Rivié et Éric Toussaint