Parte 3 da conversa «Genealogia das políticas antidívida e do CADTM»

Argentina: o combate contra a dívida ilegítima

22 de Agosto por Eric Toussaint , Benjamin Lemoine

CC - Flickr - Emilio Küffer

Entrevista com Éric Toussaint, porta-voz e um dos fundadores da rede internacional do Comité para a Abolição das Dívidas ilegíTiMas (CADTM). Recolha de Benjamin Lemoine |1|

Este diálogo versa sobre a genealogia da luta contra a dívida, os apelos à sua anulação e a criação empírica, ao serviço de combates políticos, dos conceitos de «ilegitimidade», de «ilegalidade» e do carácter «odioso» das dívidas públicas. Fala-se também da necessidade de o Comité para a Abolição das Dívidas Ilegítimas (CADTM) – anteriormente conhecido por Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo – se aliar às forças de oposição e aos movimentos sociais, cujas ideias e pessoas, uma vez chegadas ao poder, poderão contestar e derrubar a dívida e o seu «sistema». No entanto para o CADTM a prioridade absoluta vai para o reforço da acção dos de baixo, e não tanto para o lobbying.

Publicamos esta entrevista em 6 partes :

Em que outros terrenos estiveram mais directamente empenhados?

No caso da Argentina estive em contacto com Alejandro Olmos |2|, um jornalista muito corajoso que em 1982, ainda durante a ditadura, apresentou queixa na justiça argentina contra o endividamento ilegal e odioso. Ou seja, ele apresentou uma queixa contra a junta militar antes do fim da ditadura. Trabalhámos bastante em colaboração e o CADTM convidou-o em 1997 para uma grande conferência internacional na Bélgica. Foi desenvolvido outro tipo de metodologia, graças a A. Olmos. No seguimento da sua queixa, a justiça argentina abriu um inquérito e dois magistrados ficaram encarregues de inquirir as responsabilidades pelo endividamento da Argentina entre 1976 e 1982. Isto deu origem em Julho de 2000 a uma sentença de 195 páginas emitida pelo tribunal federal |3|. Esta sentença resulta portanto duma auditoria da dívida argentina efectuada pelo poder judicial. E isto aconteceu apesar das enormes pressões exercidas sobre a justiça pelo FMI e pela classe dirigente argentina para que o processo não fosse até ao fim. A partir de 1998 estive em contacto com um dos dois magistrados encarregados do processo, que me descreveu as pressões a que estava sujeito, vindas de outros magistrados, do Congresso argentino e do executivo, para que nenhuma sentença fosse emitida. Alejandro Olmos faleceu em Abril de 2000, completamente deprimido, convencido que o processo nunca seria concluído. A sentença foi emitida poucos meses depois do seu falecimento.


Conceitos de combate que emergem da acção

Apesar do fim da ditadura, há uma espécie de continuidade do poderio do dinheiro?

Sim, porque a auditoria mostrou muito claramente que o Fundo Monetário Internacional, dirigido nessa época pelo francês Jacques de Larosière |4|, tinha dado o seu aval ao regime ditatorial, permitindo que os bancos americanos financiassem a ditadura de Videla |5|. Recordemos que após a queda da ditadura foi concedida uma amnistia a todos os membros da junta militar, a qual só foi revogada nos anos 2000 durante o governo de Nestor Kirchner. Nos anos 1990 o FMI foi cúmplice directo da ditadura militar; mas o regime de Carlos Menem também aplicou medidas neoliberais aplaudidas pelo FMI e pelas personagens da ditadura que beneficiaram da amnistia, bem como pelos homens de negócios e as grandes empresas que se coligaram para que não fosse feita luz sobre o que se tinha passado.

A partir de 1998 o CADTM também manteve contacto estreito na Argentina com Adolfo Perez Esquivel |6|, prémio Nobel da paz pela sua contribuição para a defesa dos direitos humanos, com Beverly Keene, animadora do Dialogo 2000 e do Jubileu Sul, e com Nora Cortinas, uma das Mães da Praça de Maio que lutaram incansavelmente pela anulação das dívidas odiosas.

Entre o início da ditadura (Março de 1976) e 2001, a dívida foi multiplicada por 20 ou quase (passando de menos de 8 mil milhões de dólares para quase 160 mil milhões de dólares). Durante esse mesmo período, a Argentina reembolsou cerca de 200 mil milhões de dólares, ou seja 25 vezes o que devia em Março de 1976. Os capitalistas argentinos endividaram-se alegremente durante a ditadura e ao mesmo tempo colocaram uma boa parte desse dinheiro no estrangeiro (via fuga de capitais). O total dos capitais colocados pelos capitalistas argentinos nos países mais industrializados e nos paraísos fiscais durante a ditadura ultrapassou o montante dos empréstimos. Só em 1980-1982, durante os últimos anos da ditadura, as fugas de capital atingiram, segundo o Banco Mundial, mais de 21 mil milhões de dólares. Mas a cereja no topo do bolo oferecido aos capitalistas argentinos (e estrangeiros) foi quando as suas dívidas foram assumidas pelo Estado no fim da ditadura. Com isto a dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. foi acrescida da dívida das empresas privadas, cujas obrigações Obrigações Parte de um empréstimo emitido por uma sociedade ou uma colectividade pública. O detentor da obrigação, ou obrigacionista, tem direito a um juro* e ao reembolso do montante subscrito. Também pode, se a sociedade estiver cotada na Bolsa, revender o título em bolsa. perante os credores foram assumidas pelo Estado. Desde essa época que os capitalistas argentinos mantiveram uma política de evasão de capitais. A dívida argentina constituía claramente um caso emblemático de dívida odiosa.


Foste à Argentina prosseguir a investigação?

Sim, fui à Argentina e também realizei um trabalho de análise à distância, uma vez que A. Olmos e o magistrado argentino que referi me fizeram chegar uma série de documentos. Estudei a fundo a acumulação da dívida odiosa e o seu processo fraudulento de branqueamento |7|. Foi o presidente Raoul Alfonsin, que sucedeu à ditadura, quem permitiu que se realizasse a operação de branqueamento. Ora se uma dívida for odiosa, uma reestruturação não põe termo ao delito. O branqueamento não elide o delito anterior. Se o FMI, que emprestou dinheiro à ditadura, reestrutura a dívida argentina, tendo perfeito conhecimento do que fez anteriormente, estamos claramente perante uma culpabilidade ininterrupta. O FMI não pode limitar-se a dizer: «o refinanciamento da dívida foi acordado com o regime de Alfonsin, que é democrático».

Isto, no entendimento do CADTM, também é válido para a dívida do Ruanda e para a dívida da República Democrática do Congo (RDC). Finalmente a justiça argentina emitiu um veredicto importante em Julho de 2000 mas não lavrou nenhuma condenação. Passou a batata quente para o Parlamento argentino, dominado pela direita neoliberal, que decidiu nada decidir. Só em Setembro de 2014 é que o Parlamento decidiu criar uma comissão de auditoria da dívida acumulada pela Argentina desde o início da ditadura (Março de 1976) até 2014. Fui convidado a ir ao Parlamento para entregar recomendações em Outubro de 2014 |8|, mas na prática a comissão não cumpriu a sua tarefa e a direita, que ganhou as eleições em 2015, enterrou o assunto. A ATTAC Argentina, que faz parte da rede internacional CADTM, é muito activa na questão da dívida e contribuiu para a criação da «Assembleia para a suspensão do pagamento da dívida e auditoria da dívida em defesa do património nacional e dos bens comuns» |9|.


Durante vários anos a Argentina esteve em suspensão de pagamento e não voltou a ter acesso ao financiamento externo via mercados financeiros; o que é que se passou?

O contexto era o seguinte: em finais de Dezembro de 2001, num ambiente de grandes mobilizações populares, as autoridades argentinas, à data o presidente interino Adolfo Rodríguez Saá, suspendeu unilateralmente o pagamento da dívida argentina contraída sob a forma de títulos num montante de 80 mil milhões de dólares devida a credores privados e ao Clube de Paris (6,5 mil milhões de dólares). Note-se que ele não suspendeu o pagamento da dívida ao FMI, ao Banco Mundial e a outros organismos financeiros multilaterais. Esta suspensão surge num contexto de crise económica e de levantamento popular contra as políticas seguidas durante anos por uma série de governos neoliberais, o último dos quais foi o de Fernando de la Rua. Por conseguinte foi por pressão popular e por as caixas do Estado estarem quase vazias que as autoridades argentinas suspenderam o pagamento da dívida.

A suspensão do pagamento da dívida contraída na forma de títulos soberanos durou de Dezembro de 2001 a Março de 2005. Esta suspensão foi benéfica para a economia e para o povo argentino. De 2003 a 2009, a Argentina registou uma taxa anual de crescimento de 7 a 9 %. Alguns economistas afirmam que o crescimento argentino pode ser explicado pelo aumento do preço das matérias-primas que exporta. Ora é muito claro que se a Argentina tivesse continuado a reembolsar, os ganhos arrecadados pelo Estado graças às exportações (ou seja, os impostos sobre os lucros dos exportadores privados) teriam sido absorvidos pelo reembolso da dívida. As autoridades públicas não teriam conseguido realizar despesas públicas para auxiliarem os desempregados, para aumentar as pensões de reforma e generalizar o direito a essas pensões, para estimular a actividade económica noutros domínios além do sector exportador.

Entre 2002 e 2005, as autoridades argentinas efectuaram negociações intensas com os credores, tendo em vista convencer a maioria deles a aceitarem uma troca de títulos. As autoridades argentinas propuseram trocar títulos cujo pagamento estava suspenso por outros novos, com uma redução de mais de 60 % do seu valor facial. Em contrapartida desta forte redução, as autoridades comprometiam-se a honrar o reembolso desses novos títulos e a garantir uma taxa de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. convidativa, que, além disso, seria indexada ao crescimento do PIB PIB
Produto interno bruto
O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos.
da Argentina. Tratava-se portanto duma reestruturação da dívida por troca de títulos: 76 % dos títulos foram trocados em Março de 2005. Isto foi considerado como uma maioria suficiente para permitir à Argentina proteger-se dos restantes 24 % que não tinham participado na troca. À época as autoridades argentinas anunciaram que quem não participasse perderia todos os direitos a uma reestruturação posterior da dívida.


Mas então porque é que a Argentina fez outra reestruturação da dívida em 2010?

De facto, em contradição com os propósitos que acabamos de ver, e sob protesto de Roberto Lavagna, antigo ministro da economia que tinha participado activamente na reestruturação de 2005, o governo argentino abriu nova negociação com os 24 % de credores restantes. A rede do CADTM e numerosas organizações denunciaram esta nova reestruturação. A negociação levou a uma nova troca de títulos em 2010 com 67 % dos credores renitentes. No total, 8 % dos títulos em suspensão de pagamento desde 2001 ficaram fora destas duas trocas sucessivas (2005 e 2010); chama-se a essa parte os hold out. Nestas duas reestruturações, além das características das citadas obrigações por troca, os novos títulos de 2005 e 2010 continham uma cláusula segundo a qual a Argentina aceitava que em caso de litígio a jurisdição competente seria a dos EUA |10|.


Essa reestruturação pode se considerada um êxito?

Esta reestruturação foi apresentada pelas autoridades argentinas como um sucesso, uma vez que a redução da dívida (em matéria de stock em relação ao montante reclamado ao país) era considerável, na ordem dos 50 a 60 %. Mas em troca a Argentina fez grandes concessões aos credores: taxas de juro elevadas; uma indexação ao crescimento do PIB, o que significa que o país aceitou por vontade própria perder uma parte dos benefícios do seu crescimento, que passaria a fazer proveito aos credores; a renúncia ao exercício da sua soberania em caso de litígio.

Na realidade a via argentina não deve ser seguida, mas ainda assim é uma fonte de inspiração. Mostra o interesse da suspensão do pagamento da dívida e os limites duma reestruturação negociada fazendo importantes concessões aos credores. Prova disso são os acontecimentos actuais. os montantes a reembolsar aos credores que aceitaram a troca são bastante consideráveis; as próprias autoridades argentinas reconhecem que reembolsaram o equivalente a 190 mil milhões de dólares de 2003 a 2013.  : é certo que a dívida argentina diminuiu em 2005 e 2010, mas em 2014 já tinha ultrapassado o montante de 2001.  : a Argentina sofreu pressões para reembolsar de forma abusiva os fundos abutre que recusaram participar na troca, em resultado dos veredictos da justiça americana – não só de um juiz de Nova Iorque, mas também do Supremo Tribunal dos EUA –, que deu razão aos fundos abutre |11|.


Em que consistiu a vossa participação no combate da Argentina contra os credores litigantes ou recalcitrantes, os fundos abutre, por uma reestruturação da dívida do país?

A lei adoptada pela Bélgica contra os fundos abutre em 2015 é um dos resultados do nosso trabalho |12|. Geralmente não praticamos o lobbying – ao contrário do Eurodad |13|, outra organização mobilizada em torno da questão da dívida. No entanto, trabalhámos com deputados belgas, sobretudo socialistas, ecologistas, evidentemente não com os neoliberais. Isso acabou por produzir resultados e permitiu obter uma maioria.

No respeitante à Argentina, critiquei a orientação da presidente do país, Cristina Kirchner, que queria a todo o custo reestruturar a dívida devida ao Clube de Paris. Acabaram por fazê-lo e isso custou-lhes muito caro |14|. Seguem a estratégia do bom aluno. Ao nível do discurso, Cristina Kirchner adoptou uma estratégia de confronto com o FMI, que é muito mal visto pela população argentina.

Pensaram que François Holland ia realmente ajudá-los, porque a França aceitou ser amicus curiae no processo intentado contra a Argentina pelos fundos abutre nos EUA. Pensaram, erradamente, que Holland iria arregaçar as mangas. Não foi isso que aconteceu.

Quanto à estratégia a seguir pela Argentina, as duas questões centrais sobre as quais o CADTM interveio são as seguintes.

Primeiro, a Argentina demonstrou a partir de 2001 que conseguia passar sem o financiamento via mercados financeiros |15|. A Argentina não contraiu nenhum empréstimo tradicional nos mercados financeiros internacionais entre 2001 e inícios de 2016. no entanto teve uma taxa de crescimento particularmente elevada, em especial entre 2002 e 2009, ano da grande crise económica internacional. Se tivesse um governo doutra natureza, poderia ter reforçado realmente os laços com países como a Venezuela, a Bolívia, o Equador e outros para montar um banco do Sul (ver mais adiante) e dispensar o financiamento via mercados financeiros. O problema estava em seguir uma integração regional diferente da realizada na Europa, uma integração dos povos em lugar duma integração do capital. Além disso a Argentina poderia ter seguido uma política fiscal diferente, taxando os sectores privilegiados, a fim de reforçar as suas fontes endógenas de financiamento. Devia também ter-se afastado do modelo extractivista-exportador.

Segundo, seria necessário pôr em prática um processo de auditoria com participação cidadã e repudiar a dívida identificada como odiosa, ilegítima, ilegal.

A Argentina perdeu uma oportunidade histórica.

Finalmente, durante as eleições de finais de 2015, a direita pura e dura regressou ao poder com Mauricio Macri na Presidência, que sem vergonha fez o jogo dos fundos abutre e de todos os credores, satisfez todas as exigências destes e se lançou numa nova vaga de ataques neoliberais contra os direitos económicos e sociais e contra os bens comuns. Na Bélgica, em 2016, o CADTM empenhou-se numa batalha jurídica a fim de impedir os fundos abutre NML de Paul Singer (sedeado nos EUA), muito activo contra a Argentina, de anularem a lei belga mencionada acima |16|.


Tradução: Rui Viana Pereira


Notas

|1| Benjamin Lemoine é investigador em Sociologia no CNRS, especializado na questão da dívida pública e dos laços entre os Estados e a ordem financeira. Foi publicada uma versão abreviada desta conversa no número especial «Capital et dettes publiques», da revista Savoir / Agir n.° 35, Março de 2016.

|2| https://es.wikipedia.org/wiki/Aleja...

|3| http://web.archive.org/web/20130927... ou http://cadtm.org/IMG/pdf/sentencia_...

|4| Jacques de Larosière de Champfeu, nascido em 1929 em Paris, foi director-geral do FMI de 1978 a 1987. A seguir foi governador do Banque de France (1987-1993). A partir de 1993, presidiu ao Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD). Nesse mesmo ano, a 3 de Maio de 1993, foi eleito para o departamento geral da Académie des Sciences Morales et Politiques, substituindo o cardeal Henri de Lubac. A partir de 1998, foi conselheiro de Michel Pébereau, presidente do BNP Paribas.

|5| A propósito da cumplicidade das firmas privadas (entre as quais os bancos) dos EUA, ver Juan  Pablo  Bohoslavsky e Veerle  Opgenhaffen, «The  Past  and  Present  of  Corporate Complicity:  Financing  the Argentinean  Dictatorship», http://harvardhrj.com/wp-content/up.... Este estudo mostra também a implicação do governo dos EUA no apoio à ditadura. A este respeito a administração Obama começou a libertar uma série de documentos secretos em 2016, ver https://icontherecord.tumblr.com/po...

|6| https://fr.wikipedia.org/wiki/Adolf...

|7| Ver http://cadtm.org/Argentine-maillon-faible-dans-la

|8| Ver http://cadtm.org/Argentine-Eric-Toussaint-a-propos e http://www.oid-ido.org/Eric-Toussai...

|9| http://www.cadtm.org/Audit-de-la-dette-en-Argentine e http://www.cadtm.org/Resistances-a-l-endettement

|10| Esta renúncia ao exercício da soberania remonta à ditadura militar instalada a partir de 1976.

|11| Sobre a Argentina e os fundos abutre, ver: Renaud Vivien, «Un vautour peut en cacher d’autres», carta aberta, Le Soir, 23/Junho/2014; Jérôme Duval, Fatima Fafatale, «Les fonds vautours qui dépècent l’Argentine se jettent sur l’Espagne», 30/Julho/2014; Éric Toussaint, «Como Enfrentar os Fundos Abutres e o Imperialismo Financeiro», 22/09/2014; Julia Goldenberg, Éric Toussaint, «Os Fundos Abutre São Uma Vanguarda», 7/10/2014.

|12| Ver o texto da lei e a sua justificação: http://www.dekamer.be/FLWB/PDF/54/1...

|13| Ver o sítio oficial do Eurodad: http://www.eurodad.org/sites/about

|14| http://cadtm.org/L-Argentine-signe-un-accord-dit

|15| Noutro contexto, Benjamin Lemoine mostra de maneira muito convincente que a França se financiou durante mais de 20 anos após a II Guerra Mundial sem recorrer ao mercado. Ver: Benjamin Lemoine, L’ordre de la dette, Enquête sur les infortunes de l’État et la prospérité du marché (La Découverte, 2016). Ver também: http://www.cadtm.org/Refaire-de-la-dette-une-chose e http://www.cadtm.org/Livres-pour-l-ete-la-dette-pour

|16| Ver Renaud Vivien, «Fonds vautours: quand les spéculateurs veulent faire la loi en Belgique», http://www.cadtm.org/Fonds-vautours-quand-les

Autor

Eric Toussaint

docente na Universidade de Liège, é o porta-voz do CADTM Internacional. É autor do livro Bancocratie, ADEN, Bruxelles, 2014,Procès d’un homme exemplaire, Editions Al Dante, Marseille, 2013; Un coup d’œil dans le rétroviseur. L’idéologie néolibérale des origines jusqu’à aujourd’hui, Le Cerisier, Mons, 2010. É coautor com Damien Millet do livro A Crise da Dívida, Auditar, Anular, Alternativa Política, Temas e Debates, Lisboa, 2013; La dette ou la vie, Aden/CADTM, Bruxelles, 2011. Coordenou o trabalho da [Comissão para a Verdade sobre a dívida pública> 11511], criada pela presidente do Parlamento grego. Esta comissão funcionou sob a alçada do Parlamento entre Abril e Outubro de 2015. Após a sua dissolução, anunciada a 12/11/2015 pelo novo presidente do Parlamento grego, a ex-Comissão prosseguiu o trabalho sob o estatuto legal de associação sem fins lucrativos.


Autor

Benjamin Lemoine

é investigador em Sociologia no CNRS, especializado na questão da dívida pública e dos laços entre os Estados e a ordem financeira. Foi publicada uma versão abreviada desta conversa no número especial «Capital et dettes publiques», da revista Savoir / Agir n.° 35, Março de 2016.


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