Série : Os setenta anos de Bretton Woods, do Banco mundial e do FMI (parte 12)

As mentiras teóricas do Banco Mundial

14 de Novembro de 2014 por Eric Toussaint

Jo Wittens cc

O Banco Mundial considera que os países em desenvolvimento PED |1| devem recorrer ao endividamento externo e atrair investimento estrangeiro para progredirem. Esse endividamento serve principalmente para comprar equipamento e bens de consumo aos países mais industrializados. Os factos demonstram, dia após dia, há décadas, que isso não funciona. Os modelos que influenciaram o Banco Mundial implicam logicamente uma forte dependência dos PED das entradas de capital externo, principalmente sob a forma de empréstimos, na ilusão de atingirem um nível de desenvolvimento autossustentado. Os empréstimos são considerados pelos fornecedores de fundos públicos (governos dos países mais industrializados e BM em particular) como um poderoso meio de influenciar os países endividados. Portanto, as ações do Banco não se resumem a uma sucessão de erros ou de maus atos. Pelo contrário, fazem parte de uma visão coerente, teórica e conceptual, que se ensina doutamente na maioria das universidades, sustentada por centenas de livros de economia do desenvolvimento. O Banco produz uma verdadeira ideologia do desenvolvimento. Quando os factos desmentem a teoria, o Banco não questiona a teoria. Pelo contrário, tenta deformar a realidade para continuar a proteger o dogma.

Ao longo dos dez primeiros anos de existência, o BM produziu muito pouca reflexão sobre o tipo de política económica a apoiar nos países em desenvolvimento. Diversas razões explicam isso : 1) o assunto não faz parte das prioridades do BM. Em 1957, a maioria dos empréstimos do BM (52,7%) ainda é concedida aos países industrializados ; |2| 2) a matriz teórica dos economistas e dirigentes do BM é de inspiração neoclássica. Ora, a teoria neoclássica não concede um lugar específico aos PED ; |3| 3) o BM só desenvolveu um instrumento específico para conceder empréstimos com baixas taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. aos países em desenvolvimento em 1960 (criação da Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) – ver cap. 3).
O BM faz pouco, mas isso não o impede de criticar os outros. Foi assim que, em 1949, o Banco criticou um relatório da Comissão das Nações Unidas para o emprego e a economia, que defendia o investimento público na indústria pesada dos PED. O BM declarou que os poderes públicos dos PED têm muito a fazer no que diz respeito à construção de boas infraestruturas e que devem deixar a responsabilidade da indústria pesada para a iniciativa privada local e estrangeira. |4|
Segundo os historiadores do BM, Mason e Asher, a orientação do Banco parte do princípio que os setores público e privado devem exercer funções diferentes. O setor público deve assegurar o desenvolvimento planificado de infraestruturas adequadas: ferrovias, estradas, centrais elétricas, instalações portuárias e meios de comunicação em geral. Ao setor privado compete a agricultura, a indústria, o comércio e os serviços pessoais e financeiros, porque em todos esses domínios pressupõe-se que a iniciativa privada tem melhor desempenho do que o setor público. |5| Na verdade, deve ser concedido ao setor privado tudo o que é suscetível de produzir lucro Lucro Resultado contabilístico líquido resultante da actividade duma sociedade. O lucro líquido representa o lucro após impostos. O lucro redistribuído é a parte do lucro que é distribuída pelos accionistas (dividendos). . Em contrapartida, as infraestruturas ficam a cargo do setor público, porque se trata de socializar os custos com o objetivo de ajudar a iniciativa privada. Em suma, o Banco Mundial recomenda a privatização dos benefícios e também a socialização dos custos daquilo que não é diretamente rentável.

Uma visão do mundo conservadora e etnocêntrica

A visão do BM está marcada por diferentes preconceitos conservadores. Nos relatórios e discursos dos quinze primeiros anos de existência, o BM faz referência regularmente às regiões atrasadas e subdesenvolvidas, configurando todo um programa. Sobre as causas do subdesenvolvimento, o banco adota uma visão etnocêntrica. Pode-se ler no oitavo relatório anual do BM que : « Existem muitas e complexas razões para certas regiões do mundo não serem mais desenvolvidas. Diversas culturas, por exemplo, têm dado pouco valor ao desenvolvimento material e, de facto, algumas consideram-no incompatível com os objetivos mais desejáveis para a sociedade e para o indivíduo ». |6| A ausência de desejo ou de vontade de progresso material e de modernização da sociedade é apresentada como uma das causas do atraso. O profundo respeito dos hindus pela vacas torna-se uma chave para compreender o atraso da Índia. Sobre a África, Eugene Black, presidente do BM, declara em 1961: « Apenas hoje a maior parte dos 200 milhões de africanos começa a participar na sociedade mundial ». |7| A maneira de ver reacionária do Banco Mundial não desapareceu totalmente ao longo tempo. O Banco escreve o seguinte no Relatório sobre o desenvolvimento mundial, em 1987: « Nos ‘Princípios de Economia Política’ (1848), John Stuart Mill evoca as vantagens resultantes do ‘comércio exterior’. Embora, após mais de um século, essas observações permaneçam tão válidas como em 1848». Ao falar das vantagens indiretas do comércio, Mill declara : « … um povo pode estar num estado letárgico, indolente, inculto, tendo todas as aspirações satisfeitas, mesmo em sonhos, e pode não aplicar todas as suas forças produtivas por lhe faltar um objeto de desejo. A aventura do comércio externo, fazendo-o conhecer novos objetos ou suscitando a tentação de adquirir objetos que antes pensava não poder possuir..., encoraja aqueles, que se satisfaziam com pouco conforto e trabalho, a trabalharem mais duramente para satisfazerem os seus novos desejos e até mesmo a economizarem e a acumularem capital… ». |8| O regresso vigoroso dos neoconservadores, com a chegada da administração de G. W. Bush (2001-2008), aprofundou esse caráter profundamente materialista e reacionário. A nomeação de Paul Wolfowitz, um dos principais neocons, para a presidência do Banco, em 2005, cimentou essa orientação.

O que é marcante nos documentos do Banco Mundial e na literatura em voga, em matéria de desenvolvimento, entre os anos cinquenta e os anos setenta, é o papel desempenhado pelo planeamento do crescimento e do desenvolvimento (tanto nas economias industrializadas como nos PED). Até finais do anos setenta, a presença do planeamento remete para diversos pontos: 1) a vontade de planear (planismo) surgiu no decorrer da longa depressão dos anos trinta, como resposta ao caos provocado pelo laisser-faire; 2) era necessário organizar a reconstrução da Europa e do Japão; 3) trata-se do período dos “trinta gloriosos”, caracterizado por um crescimento económico sustentado, que necessitava ser dirigido e planeado; 4) o sucesso propagado ou presumido da planificação soviética exercia incontestavelmente um poder de atração real, inclusive sobre os inimigos declarados do dito « bloco comunista ». A planificação é um tema que foi completamente esvaziado a partir do início dos anos oitenta, com o regresso vigoroso da ideologia e das políticas neoliberais.
Uma outra preocupação muito presente, e que também foi afastada a partir dos anos oitenta, foi a opção tomada por uma série de países da América Latina de recorrerem à substituição de importações e a possibilidade (considerada perigosa pela maioria dos dirigentes dos países mais industrializados) de outros países recém independentes adotarem o mesmo rumo.
Vejamos diversas contribuições de economistas que influenciaram o Banco.

O modelo HOS (Heckscher – Ohlin – Samuelson)

A teoria das vantagens comparativas de Ricardo foi reforçada, nos anos trinta, pela análise dos economistas suecos Heckscher e Ohlin, à qual se somou mais tarde a de Samuelson (a síntese realizada por este último é conhecida como modelo HOS). O modelo HOS aborda «a dotação de fatores de produção» (esses fatores são o trabalho, a terra e o capital ) e considera que todos os países têm interesse em se especializarem na produção e exportação de bens que utilizam mais intensamente o fator de produção, que dispõem mais abundantemente – que também é o fator com o preço mais baixo. Graças ao comércio livre, ocorrerá uma igualização da remuneração dos fatores de todos os países que realizem esse comércio livre entre si (o fator mais abundante – exportado - torna-se raro e, portanto, encarece ; o fator raro – importado – aumenta e, portanto, o preço diminui). A especialização estabelecerá uma afetação ótima de fatores num mercado mundial homogéneo. Nessa perspectiva, a tentativa de integração máxima no mercado mundial seria uma aposta vitoriosa para todas as economias, constituindo um jogo de soma positiva para todos os parceiros comerciais. Diversas pesquisas efetuadas posteriormente, principalmente por Paul Krugman, |9| para verificar a pertinência do modelo HOS, demonstraram que essa teoria não se confirmava na realidade.

As cinco etapas do crescimento económico segundo Walt W. Rostow

Em 1960, Walt W. Rostow |10| define cinco etapas de desenvolvimento, no livro Les étapes de la croissance économique, un manifeste non-communiste. |11| Para Rostow, todas as sociedades podem ser classificadas de acordo com uma dessas cinco categorias e devem seguir esse itinerário.
A primeira etapa é a sociedade tradicional, caracterizada pela predominância de atividade agrícola. O progresso técnico é nulo, quase não há crescimento do produto e as mentalidades não buscam a mudança.
Em seguida, a etapa prévia ao arranque vê desenvolverem-se as trocas e as técnicas, a evolução das mentalidades que rompem com o fatalismo e um aumento significativo da taxa de poupança. Na verdade, é a evolução das sociedades europeias entre o século XV e o início do século XVIII.

A terceira etapa é a da descolagem (take-off), etapa crucial, que corresponde a um salto qualitativo, com o aumento significativo da taxas de poupança, de investimento e a passagem a um crescimento cumulativo. De notar que, segundo W.W. Rostow, a Argentina tinha já alcançado a fase de descolagem antes de 1914
A quarta etapa é designada « marcha para a maturidade » : o progresso técnico impõe-se em todas as atividades e a produção diversifica-se.
Por fim, a era do consumo de massas coincide com a quinta etapa. |12|
Segundo Walt W. Rostow, na fase de descolagem, a entrada de capital (sob a forma de investimento estrangeiro ou de créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). ) é indispensável.
O modelo de Rostow caracteriza-se por um esquema caricato. O autor apresenta a fase de desenvolvimento alcançada pelos Estados Unidos, após a Guerra Mundial, como sendo, ao mesmo tempo, uma etapa a ser alcançada e um modelo a ser reproduzido. Do mesmo modo, considera a forma de descolagem de Inglaterra, onde a revolução agrícola e industrial se sucederam, como um modelo a ser reproduzido noutros locais. Isso significa não levar em consideração a história concreta vivida pelos outros países. Nada prova que todos os países devam passar pelas cinco etapas.

Insuficiência de poupança e a necessidade de recorrer ao financiamento externo

Segundo a abordagem neoclássica, a poupança antecede o investimento e é insuficiente nos PED. Assim a insuficiência de poupança é um fator explicativo fundamental dos limites de desenvolvimento. A entrada de financiamento externo é necessária. Paul Samuelson, na revista Economic, |13| baseia-se na história de endividamento dos Estados Unidos, nos séculos XIX e XX, para determinar quatro etapas que conduzem à prosperidade : nação endividada jovem (da guerra revolucionária de 1776 à guerra civil de 1865); nação endividada madura (de 1873 a 1914) ; nação jovem credora (da Primeira Guerra Mundial à Segunda); nação credora madura (anos sessenta). Samuelson e os seus discípulos aplicaram o modelo dos Estados Unidos, de finais do século XVII até à Segunda Guerra Mundial, a uma centena de países que constituíam o terceiro mundo no pós-guerra, como se a experiência dos Estados Unidos fosse pura e simplesmente imitável nesses países. |14|
No que diz respeito à necessidade de possuir recursos através da entrada de capitais estrangeiros (sob a forma de empréstimos e investimentos estrangeiros), um dos associados de Walt W. Rostow, Paul Rosenstein-Rodan, emprega a seguinte fórmula : « os capitais estrangeiros reforçarão o capital nacional, isto é, serão inteiramente investidos; o investimento acarretará um aumento de produção. A função principal da entrada de capitais estrangeiros é de permitir que a formação de capital nacional atinja uma taxa que poderá ser mantida sem ajuda externa suplementar». |15| Essa afirmação contradiz a realidade: não é verdade que os capitais estrangeiros reforcem a formação do capital nacional e que sejam integralmente investidos. Uma grande parte dos capitais estrangeiros deixam rapidamente o país para o qual se dirigiram temporariamente (fuga de capitais, remessa de lucros).
Outro erro fundamental, Paul Rosenstein-Rodan, diretor adjunto (« assistant director») do departamento económico do Banco entre 1946 e 1952, faz previsões sobre a data em que uma série de países alcançará um crescimento sustentado. Segundo Paul Rosenstein-Rodan, a Colômbia deve chegar a essa fase em 1965, a Jugoslávia em 1966, a Argentina e o México entre 1965 e 1975, a Índia no início dos anos setenta, o Paquistão três ou quatro anos após a Índia, as Filipinas após 1975. Trivialidades!
Note-se que essa definição de crescimento autossustentado é comummente utilizada pelo Banco Mundial. Eis a definição dada, em 1964, por Dragoslav Avramović, na época diretor do departamento económico : « Define-se crescimento autossustentado como aquele que implica uma taxa de crescimento do rendimento de 5% ao ano, financiada pela poupança interna e também por capitais estrangeiros…». |16|
O planeamento do desenvolvimento, visto pelo Banco Mundial e pelo establishment universitário dos Estados Unidos, conduz a uma farsa pseudocientífica, baseada em equações matemáticas que pretendem dar legitimidade e credibilidade à vontade de fazer com que os PED dependam do recurso ao financiamento externo. Eis um exemplo formulado, de forma séria, por Max Millikan e Walt Whitman Rostow em 1957 : « Se a taxa inicial de investimento doméstico de um país representa 5% do rendimento nacional, se os capitais estrangeiros atingem uma taxa constante equivalente a um terço do nível inicial de investimento doméstico, se 25% de todo o rendimento suplementar é poupado e reinvestido, se o rácio capital/produto for igual a 3 e se a taxa de juro da dívida externa e os dividendos repatriados forem equivalentes a 6% ao ano, o país poderá dispensar o endividamento externo líquido após catorze anos e poderá manter uma taxa de crescimento de 3% com base nos seus recursos próprios» |17|... Mais trivialidades!

O modelo de duplo défice de Chenery e Strout
Em meados dos anos sessenta, o economista Hollis Chenery, que será mais tarde economista chefe e vice-presidente do BM, |18| elabora com o seu colega Alan Strout um novo modelo chamado «modelo de duplo défice ». |19| Chenery e Strout pressupõem duas restrições : insuficiência de poupança interna inicialmente e, num segundo momento, insuficiência de divisas. Charles Oman e Ganeshan Wignarja resumem o modelo de Chenery – Strout da seguinte maneira : « |20|». |21| Uma resposta simples é proposta para resolver esse duplo défice: pedir empréstimos em divisas ou dotar-se de divisas aumentando as exportações.
O modelo Chenery – Strout é extremamente matematizado, como era moda na época. Isso tinha vantagens para os seus defensores porque dava credibilidade e uma aparência de rigor científico a uma política que visava principalmente, por um lado, incitar os PED a recorrerem massivamente a empréstimos externos e ao investimento estrangeiro e, por outro lado, fazer com que o desenvolvimento dos PED dependesse das exportações. Diversas críticas foram feitas ao modelo naquela época. Citaremos apenas a de Keith Griffin e de Jean Luc Enos, que afirmam que o recurso a capitais externos limitará a poupança local : «enquanto o custo da ajuda (por exemplo, a taxa de juro dos empréstimos externos) for inferior ao crescimento marginal do capital e da produção, um país terá interesse em pedir empréstimos tanto quanto possível e em substituir a poupança doméstica pelos empréstimos estrangeiros. Por outras palavras, havendo um objetivo a atingir em termos de taxa de crescimento num país em desenvolvimento, a ajuda externa permitirá maior consumo e limitará a poupança doméstica à diferença entre o investimento pretendido e a disponibilidade de ajuda externa. Portanto, os fundamentos dos modelos do tipo Chenery-Strout são insuficientes na medida em que se pretende encontrar, em teoria, uma relação inversa entre a ajuda externa e a poupança doméstica ». |22|

A intenção de levar os PED a recorrerem à ajuda externa como forma de os influenciar.

A política de ajuda bilateral e a política adotada pelo Banco Mundial estão diretamente relacionadas com os objetivos políticos dos Estados Unidos em termos de relações externas.
Para Hollis Chenery : «O objetivo principal da ajuda externa, assim como de outros instrumentos de política externa, é o de produzir, à escala mundial, um ambiente político e económico em que os Estados Unidos possam tentar cumprir o melhor possível os seus próprios objetivos sociais». |23|
Num livro intitulado Les Nations émergentes: leur croissance et les Etats-Unis, Max Millikan |24| e Donald Blackmer, colegas de Walt W. Rostow, descrevem claramente certos objetivos da política externa dos Estados Unidos em 1961: «É do interesse dos Estados Unidos ver surgir, durante a fase de transição, nações dotadas de determinadas características. Em primeiro lugar, devem ser capazes de manter a sua independência, em especial face ao poder hostil ou potencialmente hostil dos Estados Unidos. (…) Em quarto lugar, devem aceitar o princípio de uma sociedade aberta, cujos membros sejam convidados a trocar ideias, mercadorias, valores e experiências com o resto do mundo; isso implica que os seus governos devem estar dispostos a comprometerem-se com dispositivos de controlo social, político e económico necessários ao funcionamento de uma comunidade internacional independente» |25| e, é claro, sob a liderança dos Estados Unidos.
Mais à frente neste livro, indica-se explicitamente de que maneira a ajuda é utilizada como alavanca para orientar a política dos países ajudados:. «Para que a assistência financeira possa ser alavancada ao máximo, no sentido de persuadir os países subdesenvolvidos a seguirem uma linha compatível com os interesses dos Estados Unidos e do mundo livre, os montantes oferecidos devem ser suficientemente significativos e as condições suficientemente flexíveis para persuadirem os países recetores de que o jogo vale a pena. Isso significa que devemos investir recursos, substancialmente mais significativos que outrora, nos nossos programas de desenvolvimento económico». |26|
Veremos mais adiante que o volume de empréstimos concedido aos PED aumentou, ao longo dos anos sessenta e setenta, na sequência de uma política deliberada dos Estados Unidos, de outros governos de países mais industrializados e das instituições de Bretton Woods, destinadas a influenciar a política conduzida no Sul.

Privilegiar as exportações

Chenery e Strout afirmam numa das suas principais contribuições que o recurso à substituição de importações constituía um meio admissível, que visava reduzir o défice em divisas. |27| Em seguida abandonaram essa posição, quando a manutenção da política de substituição de importações, levada a cabo por alguns PED, se tornou alvo das principais críticas feitas pelo BM, FMI, OCDE e pelos governos dos principais países industrializados.
É, por isso, que outros trabalhos de economistas diretamente associados ao BM se dedicam a medir as taxas efetivas de proteção e os desvios que estas provocam em termos de utilização dos recursos produtivos e de rentabilidade dos investimentos. Esses economistas defendem uma reorientação das estratégias em prol das exportações, o abandono das tarifas protecionistas e, de forma geral, uma política mais fundamentada nos mecanismos de mercado para a fixação de preços. Bela Balassa, Jagdish Bhagwati e Anne Krueger |28| sistematizam essa abordagem e as suas análises marcarão a evolução das instituições internacionais e constituirão a base teórica das medidas de abertura comercial preconizadas durante as décadas de oitenta e noventa. Anne Krueger |29|. escreve : «Um regime que promove as exportações pode libertar a economia do país do jugo do subemprego Keynesiano porque, ao contrário do regime de substituição de importações, pode dispor de uma procura efetiva, virtualmente infinita, dos seus produtos nos mercados internacionais e, portanto, pode aproximar-se sempre do pleno emprego, desde que não haja uma recessão mundial. Uma economia pequena orientada para a exportação será capaz de vender qualquer quantidade de bens que produza; por outras palavras, a capacidade de oferta do país será a única restrição». |30|. Mais uma vez areia para os olhos.

Trickle-Down ou efeito cascata

O efeito cascata é uma metáfora trivial, que orientou a ação do Banco Mundial desde o início. A ideia é muito simples: os efeitos positivos do crescimento recaem inicialmente sobre os mais ricos, porém no final atingem também os mais pobres. Portanto, estes últimos têm interesse que o crescimento seja o mais forte possível. As gotículas de riqueza que lhes chegam dependem disso. De facto, se o crescimento for fraco, os ricos ficam com uma parte maior do que se o crescimento for forte.
Quais são as consequências da conduta do BM? É preciso favorecer a qualquer custo o crescimento para que no final os pobres saiam favorecidos. Toda a política que trave o crescimento em nome da redistribuição de riqueza (mesmo que parcial) ou em nome do ambiente reduz o efeito cascata e acarreta prejuízos para os pobres. A atitude dos dirigentes do BM é orientada na prática por essa metáfora, quaisquer que sejam os argumentos mais sofisticados, que determinados especialistas possam contrapor. Além disso, os historiadores do BM consagram uma dezena de páginas a discussões sobre o trickle down |31| e reconhecem que “essa crença justifica esforços persistentes para convencer os devedores sobre as vantagens da disciplina, do sacrifício e da confiança no mercado, portanto, sobre a necessidade de manter a diretriz contra a tentação política”. |32| Afirmam que essa crença caiu progressivamente em desgraça a partir de 1970, sob os ataques de uma quantidade impressionante de investigações sobre os Estados Unidos e sobre os PED. |33| No entanto, frisam que na prática isso não mudou grande coisa, |34| até porque, a partir de 1982, o trickle down regressou em força ao BM. |35| Evidentemente, a questão do trickle down é inseparável das desigualdades que abordamos já de seguida.

A questão das desigualdades na distribuição de rendimentos

A partir de 1973, a questão das desigualdades na repartição de rendimentos nos PED, entendida como elemento que influencia a possibilidade de desenvolvimento, começa a ser estudada pelo BM. A equipa económica dirigida por Hollis Chenery empresta ao tema uma energia considerável. O livro mais importante do BM a esse respeito foi coordenado pelo próprio Chenery, intitula-se Redistribuição e Crescimento |36| e surge em 1974. Chenery está consciente que o tipo de crescimento induzido pela política de empréstimos do Banco gera aumento das desigualdades. A preocupação do BM foi comunicada em diversas ocasiões de maneira bastante clara por McNamara: se não reduzirmos as desigualdades, se não diminuirmos a pobreza, assistiremos a explosões sociais frequentes, que prejudicarão os interesses do mundo livre, cuja liderança é assegurada pelos Estados Unidos.
Chenery não partilhava o ponto de vista de Simon Kuznets, no decorrer dos anos cinquenta. Segundo Kuznets, |37| após uma fase necessária de aumento das desigualdades na altura do arranque económico, as desigualdades seriam absorvidas num segundo momento. A necessidade de ver crescer as desigualdades estava muito arraigada no Banco. Prova disso são as palavras do presidente do BM, Eugene Black, em abril de 1961: “as desigualdades de rendimento resultam necessariamente do crescimento económico, que proporciona às pessoas escaparem a uma vida de pobreza”. |38| No entanto, os estudos empíricos realizados pelo BM na época desmentiram as afirmações de Kuznets. |39|
Contudo, após a partida de Chenery, em 1982, e a sua substituição por Anne Krueger, o BM abandona completamente a preocupação em relação ao aumento ou manutenção das desigualdades, de tal maneira que Krueger decide não publicar mais dados sobre o assunto no Relatório mundial sobre desenvolvimento no mundo. Anne Krueger (veremos mais adiante) não hesita em chamar a si a curva de Kuznets, fazendo do aumento das desigualdades uma condição para o arranque do crescimento, dado que a poupança dos ricos é suscetível de alimentar investimentos. Foi preciso esperar pela chegada de François Bourguignon ao cargo de economista chefe, em 2003, para assistirmos ao ressurgimento do interesse do Banco pela questão. Em 2006, o relatório do Banco Mundial sobre o desenvolvimento no mundo, intitulado Equidade e desenvolvimento, retoma a questão das desigualdades, entendida como freio ao desenvolvimento. A estratégia utilizada é considerada, na melhor das hipóteses, bom marketing por J. Wolfensohn (presidente do BM entre 1996 e 2005) e pelo seu sucessor Paul Wolfowitz.

Tradução Maria da Liberdade


Eric Toussaint, porta-voz do CADTM Internacional (Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, www.cadtm.org), é professor na Universidade de Liège. É autor de Bancocratie, Aden, 2014, http://cadtm.org/Bancocratie ; Procès d’un homme exemplaire, Edition Al Dante, Marselha, setembro de 2013 ; Banque mondiale : le coup d’Etat permanent, Edition Syllepse, Paris, 2006, descarregável em : http://cadtm.org/Banque-mondiale-le... Ver também Eric Toussaint, Tese de doutoramento em Ciência Política, apresentada em 2004 nas Universidades de Liège e de Paris VIII : « Enjeux politiques de l’action de la Banque mondiale et du Fonds monétaire international envers le tiers-monde », http://cadtm.org/Enjeux-politiques-... Eric Toussaint é coautor com Damien Millet de 65 Questions, 65 Réponses sur la dette, le FMI et la Banque mondiale, Liège, 2012 (versão de livre acesso, descarregável em: http://cadtm.org/65-questions-65-re... ) ; La dette ou la vie, coedição CADTM-Aden, Liège-Bruxelas, 2011. Prémio do Livro Político concedido pela Feira do Livro Político de Liège http://www.cadtm.org/Le-CADTM-recoi...

Notas

|1| O vocabulário para designar os países a quem o BM reservava os seus empréstimos destinados ao desenvolvimento evoluiu ao longo do tempo: inicialmente utilizava-se a expressão “regiões atrasadas”, depois passou-se a “países subdesenvolvidos” para se chegar a “país em desenvolvimento”, entre os quais alguns são denominados “países emergentes”.

|2| O período durante o qual o Banco teve uma visão sólida acerca da natureza do processo de desenvolvimento, mas pouco fez para a pôr em prática, estendeu-se até quase aos anos cinquenta e coincidiu com uma fase em que os empréstimos do Banco (em que a maioria destes empréstimos) se destinava ainda aos países desenvolvidos (em 1957, 52,7% do financiamento do BM ia ainda para esses países” Nicholas Stern e Francisco Ferreira. 1997. « The World Bank as «intellectual actor » » in Kapur, Devesh, Lewis, John P., Webb, Richard. 1997. The World Bank, Its First Half Century, Volume 2, p. 533.

|3| O BM faz pouco, mas isso não o impede de criticar os outros. Foi assim que, em 1949, o Banco criticou um relatório da Comissão das Nações Unidas para o emprego e a economia, que defendia o investimento público na indústria pesada dos PED. [[O BM declarou que os poderes públicos dos PED têm muito a fazer no que diz respeito à construção de boas infraestruturas e que devem deixar a responsabilidade da indústria pesada para a iniciativa privada local e estrangeira.“Os instrumentos de análise neoclássica aplicam-se, de maneira geral, sem especificidade às questões colocadas pelo subdesenvolvimento. O subdesenvolvimento ou o bloqueio do desenvolvimento não é objecto de uma análise sistemática na teoria neoclássica” Azoulay, Gerard. 2002. Les théories du développement, Presses Universitaires de Rennes, p.38.

|4| STERN Nicholas e FERREIRA Francisco. 1997. « The World Bank as «intellectual actor » » in Kapur, Devesh, Lewis, John P., Webb, Richard. 1997. The World Bank, Its First Half Century, Volume 2, p.533.

|5| Mason , Edward S. e Asher, Robert E. 1973. The World Bank since Bretton Woods, The Brookings Institution, Washington, D.C., pp.458-459.

|6| World Bank (IBRD). 1953. 8th annual report 1952-1953, Washington DC, p. 9.

|7| Eugene Black, « Tale of Two Continents », Ferdinand Phinizy Lectures, delivered at the University of Georgia, April 12 and 1 », 1961 in Kapur, Devesh, Lewis, John P., Webb, Richard. 1997. The World Bank, Its First Half Century, Volume 1, p. 145. Eugene Black presidiu ao BM de 1949 a 1962.

|8| Banco mundial. 1986. Rapport sur le développement dans le monde 1987, Washington DC, p. 4.

|9| A constatação em relação à predominância de trocas entre economias com dotações de fatores semelhantes (trocas de produtos similares entre as economias mais industrializadas) é analisada na obra de E. Helpman e P. Krugman dos anos oitenta.

|10| Walt. W. Rostow é um economista influente. Foi também um conselheiro político de primeiro plano, tendo sido conselheiro de Robert McNamara, durante a Guerra do Vietname. Encontram-se na internet algumas notas que enviou a McNamara, que focam a estratégia político-militar a ser seguida em relação aos norte-vietnamitas e aos seus aliados em 1964. Uma nota intitulada “dispositivo e sinais políticos”, datada de 16 de novembro de 1964, é particularmente interessante porque denota um domínio bastante apurado da arte da guerra e da negociação
(www.mtholyoke.edu/acad/intre... ).
É importante salientar, assinalando mais uma vez, os interesses políticos da intervenção do FMI e do Banco Mundial nos países da periferia. Deve-se, portanto, ter em conta a economia, nomeadamente, em termos de motivação (alavanca) política.

|11| Rostow, Walt W. 1960. Les Etapes de la croissance économique : un manifeste non communiste, Le Seuil, Paris, 1970

|12| Os Estados Unidos tinham definitivamente atingido a fase do consumo de massas, logo após a Segunda Guerra Mundial, seguidos, em 1959, pela Europa Ocidental e pelo Japão. Quanto à URSS, está tecnicamente preparada para alcançar a mesma fase, mas deverá passar por um ajustamento preliminar.

|13| Samuelson, Paul. 1980. Economics, 11ª edição, McGraw Hill, New York, pp. 617-618.

|14| Payer, Cheryl. 1991. Lent and Lost. Foreign Credit and Third World Development, Zed Books, London, pp.33-34.

|15| Rosenstein-Rodan, Paul. (1961). ‘International Aid for Underdeveloped Countries’, Review of Economics and Statistics, Vol.43, p.107.

|16| Avramović, Dragoslav et al. 1964. Economic Growth and External Debt, Johns Hopkins Press for the IBRD, Baltimore, p.193.

|17| Millikan, Max e Rostow, Walt Whitman. 1957. A proposal : Keys to An Effective Foreign Policy, Harper, New York, p.158

|18| Hollis Chenery tornou-se, em 1970, conselheiro do presidente do Banco Mundial, Robert McNamara. De seguida, em 1972, o lugar de vice-presidente ligado ao de economista-chefe foi criado para Hollis Chenery por Robert McNamara. Posteriormente, tornou-se tradição. Chenery exerceu funções como economista-chefe e vice-presidente do Banco Mundial, de 1972 a 1982. Chenery é, até hoje, o economista que permaneceu mais tempo no cargo de economista-chefe. Os antecessores e sucessores ficaram no lugar entre três e seis anos, dependendo do caso. Fonte: STERN Nicholas e FERREIRA Francisco. 1997. « The World Bank as ’intellectual actor’ » in Kapur, Devesh, Lewis, John P., Webb, Richard. 1997. The World Bank, Its First Half Century, Volume 2, p.538.

|19| CHENERY Hollis B. e STROUT Alan. 1966. “Foreign Assistance and Economic Development”, American Economic Review, n°56, pp.680-733.

|20|  Na essência as hipóteses do modelo de duplo défice são : embora nas primeiras fases de crescimento industrial uma poupança insuficiente possa constituir a principal restrição à taxa de formação de capital doméstico, quando a industrialização estiver já em pleno andamento, a restrição principal pode não ser já a poupança doméstica, mas sim a disponibilização das divisas necessárias para a importação de bens de equipamento, de bens intermediários e até mesmo de matérias-primas utilizadas como inputs industriais. Desse modo, o défice em divisas pode suplantar o défice de poupança como principal entrave ao desenvolvimento

|21| OMAN Charles e WIGNARJA Ganeshan. 1991. The Postwar Evolution of Development Thinking, OCDE, citado por Treillet, Stéphanie. 2002. L’Économie du développement, Nathan, Paris, p.53.

|22| GRIFFIN, Keith B. e ENOS, Jean Luc. 1970. ‘Foreign Assistance: Objectives and consequences’, Economic Development and Cultural Change, n°18, pp.319-20.

|23| H. B. Chenery. 1964. ‘Objectives and criteria of Foreign Assistance’, in The United States and the Developing Economies, ed. G. Ranis, W.W. Norton, New York, p.81.

|24| Max Millikan, que foi membro do Office of Strategic Services (OSS) e depois da Central Intelligence Agency (CIA), que lhe sucedeu, foi diretor do CENIS (Center for International Affairs at the Massachusetts Institute for Technology), diretamente ligado ao Departamento de Estado.

|25| Max MILLIKAN e Donald BLACKMER, ed. 1961. The Emerging Nations: Their Growth and United States Policy, Little, Brown and Company, Boston, pp. x-xi.

|26| Idem, pp.118-119.

|27| CHENERY Hollis B. e STROUT Alan. 1966. “Foreign Assistance and Economic Development”, American Economic Review, n°56, pp.682, 697-700.

|28| Bela BALASSA. 1971. Development Strategies in Some Developing Countries: A Comparative Study, John Hopkins University Press for the World Bank, Baltimore; Jagdish BHAGWATI. 1978. Anatomy and Consequences of Exchange Control Regime, Ballinger for the National Bureau of Economic Research, Cambridge; Anne KRUEGER. 1978. Foreign Trade Regimes and Economic Development: Liberalization Attempts and Consequences, National Bureau of Economic Research, New York.

|29| Anne Krueger tornou-se economista-chefe e vice-presidente do Banco Mundial, em 1982, (quando Chenery foi demitido pelo presidente Ronald Reagan, que fez entrar no BM apoiantes da sua orientação neoliberal) e permaneceu no cargo até 1987

|30| Krueger, Anne. 1978. Trade and Development : export promotion vs Import substitution, citado por Treillet, Stéphanie. 2002. L’Économie du développement, Nathan, Paris, p.37

|31| Kapur, Devesh, Lewis, John P., Webb, Richard. 1997. The World Bank, Its First Half Century, Volume1, pp. 215-233.

|32| Idem, p. 218

|33| Ver nomeadamente: James P... Grant, « Development: The End of Trickle down », Foreign Policy, Vol. 12 (Fall 1973), pp.43-65

|34| Relativamente ao período 1974-1981, os historiadores escrevem “em relação aos investimentos visando diretamente os pobres, as atenções do Banco Mundial começam a virar-se para o reforço dos benefícios indiretos destinados aos pobres através do aumento do emprego nas cidades. De facto, esta estratégia tem sido usada para abordar o trickle down” in Kapur, Devesh, Lewis, John P., Webb, Richard. 1997. The World Bank, Its First Half Century, Volume1, p. 264.

|35| Os historiadores escrevem a propósito da reviravolta de 1981-1982 : « Poverty reduction would thus have to depend on growth and trickle down” in Kapur, Devesh, Lewis, John P., Webb, Richard. 1997. The World Bank, Its First Half Century, Volume 1, p. 336.

|36| Chenery Hollis B. et al. 1974. Redistribution with Growth, Oxford University Press for the World Bank and the Institute of Development Studies, London.

|37| Kuznets Simon. 1955. « Economic Growth and Income Inequality », American Economic Review, n°49, março de 1955, pp.1-28.

|38| Citado por Kapur, Devesh, Lewis, John P., Webb, Richard. 1997. The World Bank, Its First Half Century, Volume 1, p. 171.

|39| Mais recentemente, no seu livro Le capital au XXIe siècle, Le Seuil, 2013, 970 pp, Thomas Piketty apresentou uma crítica muito interessante da curva de Kuznets. Piketty lembra que, no início, o próprio Kuznets duvidava da validade da sua curva, no entanto, isto não o impediu de construir uma teoria com vida longa.

Autor

Eric Toussaint

docente na Universidade de Liège, é o porta-voz do CADTM Internacional. É autor do livro Bancocratie, ADEN, Bruxelles, 2014,Procès d’un homme exemplaire, Editions Al Dante, Marseille, 2013; Un coup d’œil dans le rétroviseur. L’idéologie néolibérale des origines jusqu’à aujourd’hui, Le Cerisier, Mons, 2010. É coautor com Damien Millet do livro A Crise da Dívida, Auditar, Anular, Alternativa Política, Temas e Debates, Lisboa, 2013; La dette ou la vie, Aden/CADTM, Bruxelles, 2011. Coordenou o trabalho da Comissão para a Verdade sobre a dívida pública, criada pela presidente do Parlamento grego. Esta comissão funcionou sob a alçada do Parlamento entre Abril e Outubro de 2015. Após a sua dissolução, anunciada a 12/11/2015 pelo novo presidente do Parlamento grego, a ex-Comissão prosseguiu o trabalho sob o estatuto legal de associação sem fins lucrativos.


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