Série: Bancos contra Povos: os bastidores de um jogo manipulado! (6ª parte)

Até o FMI admite…

9 de Março de 2013 por Eric Toussaint


As declarações do FMI que não agradam aos dirigentes europeus

Em outubro de 2012, o FMI forneceu uma chave para entender o aprofundamento da crise na Europa. O seu gabinete de estudos veio dizer que cada euro de redução da despesa pública provoca uma redução do Produto Interno Bruto PIB
Produto interno bruto
O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos.
(PIB) entre 0,9 e 1,7 euros. Wolfgang Munchen, editorialista do Financial Times, conclui que, nestes tempos de crise, um ajuste fiscal de 3% (ou seja, uma redução da despesa pública de 3%) implica uma redução do PIB de 4,5% [1]. Portanto, a política seguida pelos governos europeus leva a uma queda da atividade económica e impede a redução do peso da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. . Como diz Wolfgang Münchau, convém não interpretar mal as motivações do FMI: «O FMI não diz que a austeridade é exagerada, injusta, que provoca muito sofrimento no curto prazo ou que os pobres são mais afetados que os ricos. Diz simplesmente que a austeridade pode impedir que se atinja a meta de redução da dívida num prazo razoável» [2].

Por seu turno, se Christine Lagarde, diretora-geral do FMI, admitiu que seria necessário que alguns esforços de austeridade fossem dilatados no tempo e que se poderia aumentar alguma despesa pública para estimular a economia, é porque está pressionada pelos países emergentes membros do FMI (os Bric, liderados pela China e pelo Brasil), que temem o efeito boomerang provocado pela queda das importações europeias e criticam o envolvimento financeiro do FMI na Europa. A diretora do FMI falava em Tóquio, durante a reunião anual do FMI e do Banco Mundial, em outubro de 2012. O documento do FMI e as recomendações de Christine Lagarde provocaram o descontentamento dos dirigentes europeus. Por exemplo, em Tóquio, Wolfgang Schäuble, ministro das Finanças do Governo Merkel, criticou publicamente Christine Lagarde pela sua intervenção intempestiva [3].

Wolfgang Münchau considera que as reservas manifestadas pelo FMI sobre o aprofundamento das medidas de austeridade não vão mudar em nada a atitude dos dirigentes europeus que optaram pela linha dura: «Os governos europeus são paranóicos quando a sua credibilidade está em jogo e eu prevejo que vão manter o rumo da austeridade até ao seu amargo desfecho, quando essa política implodir» [4].

As tensões entre o FMI e a Comissão Europeia fizeram-se de novo sentir publicamente a 14 de novembro de 2012. Christine Lagarde criticou o otimismo do luxemburguês Jean-Claude Juncker, presidente do Eurogrupo, sobre as perspectivas para a Grécia. Parece que o FMI pretende pressionar a Comissão no sentido de fazer aumentar a sua influência nas orientações a adotar pela Europa. Os países emergentes e os Estados Unidos intervêm no seio do FMI para que a sua opinião seja tida em conta na solução da crise na Europa, sobretudo quando lhes é pedido que abram os cordões à bolsa.

O FMI lembra os fracassos históricos das políticas brutais de austeridade

Um outro estudo do FMI que tem derramado muita tinta é o relatório sobre as Perspectivas da Economia Mundial, publicado pouco antes da assembleia mundial anual, em outubro de 2012. Nesse relatório, o FMI estuda 26 casos sobre a crise da dívida pública desde 1875, tendo como critério os exemplos em que a dívida pública foi superior a 100% do PIB. O estudo passa em revista as políticas adotadas para sair da crise. Um dos episódios analisados decorre no Reino Unido, após a Primeira Guerra Mundial. A dívida pública britânica atingiu 140% do PIB. O governo do Reino Unido implementou uma política radical de austeridade orçamental e uma política monetária restrita. O governo conseguiu um saldo orçamental primário (antes do pagamento de juros) de cerca de 7% do PIB, na década de vinte, com o objetivo de reduzir a dívida, pagando a um ritmo apertado. Mas a dívida pública não diminuiu: em 1930, atingiu 170% do PIB e, três anos mais tarde, em 1933, ascendia a 190% do PIB.

Martin Wolf, comentador do Financial Times, diz que o propósito real da política do governo britânico «foi fragilizar o movimento sindical. Essas políticas levaram à greve geral de 1926 e fizeram surgir uma amargura que perdurou durante várias décadas, após a Segunda Guerra Mundial» [5]. Essa situação lembra bastante o que está hoje a ser posto em prática na Europa [6]. Wolf explica que os dirigentes europeus e o governo espanhol de Mariano Rajoy querem diminuir consideravelmente os salários, usando o argumento do desemprego. Martin Wolf diz: «Ao mesmo tempo, o PIB real espanhol contrai-se. Os esforços para corrigir a política fiscal vão resultar numa redução adicional». Continua afirmando que essa política inspira também o governo italiano. Conclui o seu editorial com uma declaração que pode parecer incomum na pena de um ícone de um dos principais diários financeiros mundiais: «a austeridade orçamental e os esforços para reduzir salários em países que sofrem um estrangulamento monetário poderá fragilizar as sociedades, os governos, vidé os Estados». De facto, após meses, Martin Wolf bate no ponto: a austeridade encosta os países à parede. Wolf dá como prova a amarga derrota eleitoral de Mário Monti, em Itália, em março de 2013.

Como escreve Wolfgang Münchau, já citado, os dirigentes europeus vão prolongar e aprofundar essa política.

Porque razão os dirigentes europeus radicalizam as políticas de austeridade?

Seria um erro pensar que os dirigentes europeus ficaram cegos. As suas motivações não são nem o regresso ao crescimento económico, nem a redução das assimetrias na zona euro Zona euro Zona composta por 18 países que utilizam o euro como moeda: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia (a partir da 1-01-2014), Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Eslovénia. Os 10 países membros da União Europeia que não participam na zona euro são: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. e na UE, tendo como objetivo criar um conjunto mais coerente e fazer regressar a prosperidade. O patronato que orienta as ações dos governos quer levar a cabo a maior ofensiva à escala europeia contra os direitos económicos e sociais conquistados após a Segunda Guerra Mundial. Desse ponto de vista, as políticas implementadas nos últimos anos foram bem sucedidas. Com as políticas de austeridade que aumentam o desemprego conseguiram aumentar ainda mais a precariedade dos trabalhadores, e procuram atacar a capacidade de resistência e de luta, diminuir os salários e vários benefícios sociais, mantendo enormes disparidades entre os trabalhadores da UE com o objetivo de aumentar a concorrência entre eles. Uma das finalidades dos dirigentes europeus é melhorar a capacidade de as empresas europeias conquistarem quota de mercado face às suas concorrentes a nível mundial. Para conseguir isso, é preciso reduzir radicalmente o custo do trabalho, para usar a expressão deles. Isso implica infligir uma grande derrota nos trabalhadores da Europa. Há outros objetivos a serem cumpridos: levar mais longe a ofensiva contra os serviços públicos, evitar, tanto quanto possível, novos krachs bancários, reforçar o poder dos executivos (Comissão Europeia, governos nacionais) em detrimento do poder legislativo, fortalecer as restrições impostas pelos tratados de maneira a fazer perdurar as políticas favoráveis ao capital...

O custo político-eleitoral pode ser alto, mas, em geral, as grandes famílias políticas tradicionais, que dominam a cena europeia, apostam que mesmo perdendo eleições regressarão ao poder no próximo ato eleitoral. Consideram que estar na oposição não significa perder uma série de lugares conquistados no aparelho de Estado, nas instituições europeias, para não mencionar os poderes locais (cidades, governos regionais).

O que complica um pouco o projeto dos dirigentes europeus é a decisão de a administração Obama aprofundar radicalmente as políticas de austeridade que tinha tomado na sequência da administração Bush. Os cortes orçamentais nas despesas públicas e sociais em particular vão aumentar nos Estados Unidos. Isso não ajudará as empresas europeias a ganharem novas quotas de mercado. Apenas o Japão parece querer adotar uma tímida política de estímulo, que ainda é preciso confirmar.

Conclusão: À luz dos objetivos acima descritos, a convergência é total entre o FMI e os dirigentes europeus. Além disso, desde dezembro de 2012, quando a administração Obama anunciou que iria radicalizar as políticas de austeridade nos Estados Unidos, nunca mais ouvimos as críticas de Christine Lagarde ou de outros dirigentes do FMI em relação à política implementada na Europa.

É preciso não interpretar mal as declarações do FMI: se o FMI ganhou alguma distância em relação aos líderes europeus, não é para os convencer a abandonarem as políticas estruturais favoráveis às privatizações e ao aprofundamento da ofensiva contra as conquistas sociais do pós-Segunda Guerra Mundial. O FMI quer ganhar peso e voz nas decisões. Veremos nos próximos meses se vai continuar a defender que se deve abrandar o ritmo a que os dirigentes europeus pretendem aproximar-se do equilíbrio orçamental. Se o trabalho de alguns departamentos de investigação do FMI sustenta argumentos que vão mais ou menos contra a política dominante, a ação global do FMI não mudou uma vírgula. É essa ação que devemos combater com todas as nossas forças.

Tradução: Maria da Liberdade

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Eric Toussaint, professor na Universidade de Liège, é presidente do CADTM Bélgica (Comité para a anulação da dívida do terceiro mundo, www.cadtm.org) e membro do conselho científico da ATTAC França. Escreveu com Damien Millet, A Crise da Dívida, Auditar, Anular, Alternativa Política, Temas e Debates, Lisboa, 2013.

Notas

[1Wolgang Münchau, «Heed the siren voices to end fixation with austerity», Financial Times, edição de 15 de outubro de 2012. http://www.ft.com/cms/s/0/07f74932-13bb-11e2-9ac6-00144feabdc0.html#ixzz2BOFHZGDg

[2«The IMF does not say that austerity is too hard, too unfair, causes too much pain in the short term or hits the poor more than the rich. It says simply that austerity may not achieve its goal of reducing debt within a reasonable amount of time.»

[3Financial Times, «German minister rebukes IMF head. Schaüble criticises Lagarde call to ease up on austerity», edição de 12 de outubro de 2012.

[4Artigo de Wolgang Münchau já citado, «Heed the siren voices to end fixation with austerity», Financial Times, edição de 15 de outubro de 2012. «European policy makers are paranoid about their credibility, and I expect them to hold on to austerity until the bitter end, when the policy implodes.»

[5Martin Wolf, «Ce que nous enseigne l’histoire de la dette publique», Le Monde, edição de 15 de outubro de 2012, http://www.lemonde.fr/economie/article/2012/10/15/ce-que-nous-enseigne-l-histoire-de-la-dette-publique_1775439_3234.html

[6Ver: Eric Toussaint, «A maior ofensiva contra os direitos sociais levada a cabo desde a Segunda Guerra Mundial à escala europeia», 3a parte da série «Bancos contra Povos: os bastidores de um jogo manipulado!», publicada a 30 de dezembro de 2012, http://cadtm.org/A-maior-ofensiva-contra-os

Eric Toussaint

docente na Universidade de Liège, é o porta-voz do CADTM Internacional.
É autor do livro Bancocratie, ADEN, Bruxelles, 2014,Procès d’un homme exemplaire, Editions Al Dante, Marseille, 2013; Un coup d’œil dans le rétroviseur. L’idéologie néolibérale des origines jusqu’à aujourd’hui, Le Cerisier, Mons, 2010. É coautor com Damien Millet do livro A Crise da Dívida, Auditar, Anular, Alternativa Política, Temas e Debates, Lisboa, 2013; La dette ou la vie, Aden/CADTM, Bruxelles, 2011.
Coordenou o trabalho da Comissão para a Verdade sobre a dívida pública, criada pela presidente do Parlamento grego. Esta comissão funcionou sob a alçada do Parlamento entre Abril e Outubro de 2015. Após a sua dissolução, anunciada a 12/11/2015 pelo novo presidente do Parlamento grego, a ex-Comissão prosseguiu o trabalho sob o estatuto legal de associação sem fins lucrativos.

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