Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

A primeira vez que vim a São Paulo foi em dezembro de 1991 para participar do primeiro congresso do Partido dos Trabalhadores (PT) liderado pelo ex-metalúrgico Lula. Naquela época, Lula e o PT eram símbolos vivos da luta contra dívidas odiosas e ilegítimas (ver Anexo 1 para a entrevista que ele me deu em julho de 1991 em Manágua). Declarava entre outros que «Qualquer governo do Terceiro Mundo que decida continuar pagando a dívida externa escolhe a opção de levar seu povo ao abismo». Lula havia liderado greves de trabalhadores contra a ditadura na década de 1980, e ela tinha sido substituída por um regime «democrático» em 1988, após uma fase de transição. As bases do novo sindicato da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do novo partido, o PT, se formaram durante a corajosa luta contra a ditadura. O PT tinha sido construído a partir de baixo por ativistas de movimentos sociais e pequenas organizações políticas radicais muito militantes. A CUT e a PT eram favoráveis à contestação do pagamento da dívida e à realização de uma auditoria. Parte da dívida havia sido acumulada durante a ditadura militar que durou mais de 20 anos, e então a dívida aumentou acentuadamente durante a década de 1980, durante a crise da dívida do Terceiro Mundo, causada pelo efeito combinado de uma queda acentuada nas receitas de exportação de matérias primas e um forte aumento das taxas de juros decidido em Washington. Em termos mais gerais, o PT afirmava muito claramente que deveriam ser implementadas políticas anticapitalistas radicais que levariam à construção de uma sociedade socialista democrática, autogerida e antiburocracia. Essa perspectiva estava gerando um verdadeiro entusiasmo no Brasil e no exterior.

Em dezembro 1991 [...] Lula e o PT eram símbolos vivos da luta contra as dívidas odiosas e ilegítimas

Quando fui a São Paulo em 1991, tratava-se de preparar com Lula e outro líder do PT (Marco Aurélio Garcia) a sua visita à Bélgica a convite do CADTM. Este giro de palestras aconteceu cerca de dez dias antes do Natal de 1991. Finalmente, por razões de saúde Lula não fez a viagem e, nas conferências que aconteceram na Bélgica, foi substituído por Marco Aurélio Garcia, que ia se tornar presidente do PT em 2006 e que foi o principal assessor de política externa de Lula enquanto foi presidente do Brasil de 2003 a 2011. Voltei a conversar com Lula 4 ou 5 vezes entre 1991 e 2003. Lembro-me de uma longa discussão em 1993 entre mim e ele em Havana. Nossa conversa durou mais de uma hora e meia e seguia uma reunião que Lula teve com Fidel Castro e Daniel Ortega durante a noite. Lula me explicou que, para se tornar Presidente do Brasil, ele iria garantir que o imperialismo americano, o exército e a burguesia brasileira fossem neutralizados. Interpretei-o da seguinte forma: Lula garantirá que os interesses estratégicos dos Estados Unidos não sejam afetados e promete à liderança do exército brasileiro e ao grande capital não tomar nenhuma ação que afete seus interesses. Lula me disse que seria o presidente de todos os brasileiros, de acordo com a fórmula consagrada. A minha interpretação: ele ia usar a sua experiência como sindicalista para selar um pacto entre os de baixo e os de cima, pedindo aos de cima para concederem algumas melhorias em termos de poder de compra (ou seja, permitir ao Estado aumentar os programas sociais com dinheiro público), enquanto os de baixo aceitariam que nada muda realmente a nível estrutural. E foi isso que ele procurou fazer como Presidente dez anos mais tarde.

À margem do G8 de 2003, um encontro entre Lula, então presidente, e os movimentos altermundialistas permitiu medir o fosso que os separava

Reencontrei o Lula pela última vez em junho de 2003, em particular para manifestar o nosso desacordo com a reforma neoliberal que estava impondo ao sistema de aposentadorias dos serviços públicos. Esta reunião teve lugar por ocasião da cimeira anual realizada pelo G8 (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Grã-Bretanha, França, Itália, Canadá, Rússia) em Evian, em 1 e 2 de junho de 2003. Vários chefes de Estado não-G8 foram convidados pelo presidente francês Jacques Chirac. Ele queria dar a impressão à opinião pública internacional de que o G8, a França em particular, queria iniciar um diálogo com o resto do mundo, convidando líderes de estados não-membros do G8. O presidente Lula do Brasil e os chefes de Estado ou de Governo da China, Índia, Nigéria, Senegal, África do Sul, Egito e México responderam ao chamado. Basicamente, foi para ajudar a legitimar o G8, um clube informal das grandes potências mundiais, numa altura em que a sua credibilidade estava no seu nível mais baixo, particularmente depois da terrível repressão do contra-G8 de 2001 em Gênova. Os anfitriões do presidente Chirac se encontraram em Evian antes do início da verdadeira reunião do G8, no mesmo momento em que mais de 100 mil manifestantes marcharam pelas ruas de Genebra (Suíça) e Annemasse (território francês) sobre o tema do “G8 ilegal”. Luiz Inácio Lula da Silva queria ver representantes dos movimentos altermundialista da Europa. Fomos quatro os delegados destes movimentos: o presidente da Attac França, um representante do Fórum Social Italiano, um representante sueco da campanha contra a OMC e eu próprio pelo CADTM. O encontro aconteceu em Genebra, na residência do embaixador brasileiro, e mediu a distância entre o presidente Lula e os movimentos altermundialista internacionais (ver minha entrevista em anexo) (ver a minha entrevista: http://www.cadtm.org/La-realpolitik-du-president-Lula).

 A evolução do PT e da CUT

Durante a década de 1990, a posição do PT e da CUT enfraqueceu gradualmente

Note-se que, durante a década de 1990, a posição do PT e da CUT enfraqueceu gradualmente. O PT tem conquistado muitos representantes eleitos em grandes cidades e também em pequenas e médias cidades. Em particular, o PT ganhou as prefeituras de São Paulo e Porto Alegre, onde adotou gradualmente uma orientação gerencial e perdeu seu papel de instigador de mudanças anticapitalistas radicais. Acompanhei com um sentimento de grande decepção este processo de adaptação às instituições do Estado capitalista. Quando Lula foi eleito Presidente do Brasil no final de 2002 com 65% dos votos, ele e o PT haviam mudado radicalmente. Eles não mais questionavam o sistema capitalista e Lula havia assinado uma carta de submissão ao FMI no meio da campanha eleitoral (foi em agosto de 2002). Nessa carta, declarava solenemente que, se fosse eleito Presidente, cumpriria estritamente os acordos do governo anterior com o FMI.

E alguns meses depois de iniciar seu mandato presidencial, ele impôs uma reforma das aposentadorias de tipo neoliberal. Lula também nomeou como presidente do Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). um alto executivo, Henrique Meirelles, o ex-presidente de um dos grandes bancos americanos que operam no Brasil, o Bank of Boston. Portanto, era claramente um representante da classe capitalista que havia sido colocado à frente do Banco Central e a mensagem era clara. Lula não tocou no exército e não pôs fim à anistia concedida a oficiais torturadores durante a ditadura. Esta é uma diferença significativa em relação à Argentina, onde a anistia promulgada em 1986 foi revogada em 2005, permitindo a condenação e prisão de muitos militares, incluindo os principais líderes da ditadura militar estabelecida em 1976. Durante o governo Lula, o exército brasileiro participou da ocupação do Haiti, denunciada pelos movimentos sociais haitianos. O chefe militar brasileiro durante a ocupação do Haiti tornou-se membro do governo Bolsonaro em 2019. Durante a presidência do Lula, nenhuma grande empresa privada foi reintegrada ao setor público. Pelo contrário, apoiou os interesses de grandes empresas privadas que não hesitam em utilizar sistematicamente a corrupção de funcionários públicos para ganhar contratos, como é o caso da icônica construtora Odebrecht. (Ver https://www.cadtm.org/Le-scandale-de-corruption-du )

Para nuançar, deve-se mencionar que o governo Lula desenvolveu uma política de ajuda pública aos mais pobres através da distribuição de benefícios sociais no âmbito do programa Bolsa Família

O governo Lula religiosamente continuou a pagar a dívida sem realizar a auditoria que reivindicava quando estava na oposição. Para nuançar essa avaliação muito crítica, deve-se mencionar que o governo Lula desenvolveu uma política de ajuda pública aos mais pobres através da distribuição de benefícios sociais no âmbito do programa Bolsa Família. Este programa melhorou a renda de mais de 12 milhões de famílias, cerca de 20% das famílias brasileiras, as mais pobres. Mas o montante do auxílio é limitado. Na época do governo PT, uma família de 3 pessoas podia receber um máximo de 50 euros. Note-se que Bolsonaro não terminou este programa, que beneficia 13,5 milhões de famílias em 2019, ou seja, um quinto de todas as famílias (http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-10/bolsa-familia-completa-renda-de-135-milhoes-de-familias-em-outubro ). Em 2019, uma família pobre pode receber um máximo de 200 reais por mês (ou seja, à taxa de câmbio de novembro de 2019, cerca de 40 euros por mês por família). Para ser elegível para esta ajuda, é necessário comprovar que o rendimento mensal da família é inferior ou igual a 89 reais (ou seja, um rendimento inferior ou igual a 20 euros!!, um rendimento inferior a 1 euro por dia por família).

 Por que o governo Lula não lutou contra a dívida pública ilegítima?

O governo Lula não travou a luta contra a dívida pública ilegítima porque não queria entrar em conflito com o grande capital brasileiro [...] Questionar o pagamento da dívida enquanto governo implicaria também um conflito com os principais bancos privados e fundos de investimento estrangeiro, bem como com o FMI

O governo Lula não travou a luta contra a dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. ilegítima porque não queria entrar em conflito com o grande capital brasileiro. Questionar o pagamento da dívida enquanto governo significaria entrar em conflito com o grande capital brasileiro que obtém lucros significativos da dívida porque compra títulos da dívida pública interna e externa brasileira. Traz muito dinheiro porque as taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. são muito lucrativas. Desafiar o pagamento da dívida também teria envolvido um conflito com os principais bancos privados e fundos de investimento estrangeiro, bem como com o FMI. Lula e a direção da PT queriam evitar esses conflitos. Ao legitimar a dívida, continuar a pagar e continuar a solicitar novo empréstimos ao grande capital, o governo Lula conseguiu ser tolerado e até mesmo apreciado pela burguesia. Especialmente porque as medidas sociais em favor da população de baixa renda aumentaram o consumo da população pobre, o que foi bom para os negócios dos capitalistas.

A política neoliberal de Lula causou uma cisão no PT, e um novo partido foi criado à sua esquerda em 2004. Chama-se PSOL (Partido Socialismo e Liberdade).

Desde 2003, voltei ao Brasil várias vezes para grandes encontros do Fórum Social Mundial (FSM) – geralmente 100.000 ou mais pessoas participavam desses encontros –, para reuniões do Conselho Internacional do FSM do qual sou membro desde o início e para reuniões de movimentos sociais. Tratava-se em particular de reuniões organizadas pela Auditoria Cidadã da Dívida do Brasil, que é membro da rede internacional do CADTM. A rede internacional CADTM enviou regularmente importantes delegações ao Brasil durante as atividades do FSM, notadamente em 2005 em Porto Alegre e em 2009 em Belém (onde foi realizada uma assembleia mundial do CADTM). A situação política mudou consideravelmente. Como mencionado acima, a partir de 2003, o PT virou claramente as costas ao seu passado radical para se tornar gestor do sistema. Isto acabou gerando uma profunda decepção e até mesmo desconfiança, especialmente porque vários dos seus principais líderes estavam ativamente envolvidos em grandes casos de corrupção, incluindo Lula. Finalmente, quando a grande burguesia disse que poderia dispensar a colaboração do PT para governar o país, se livrou dele denunciando-o como corrupto (ver https://www.cadtm.org/Au-Bresil-les-classes-dominantes-ont-abandonne-le-pacte-d-alliance-passe-avec). O que não deixa de ser o cúmulo porque todos os outros partidos ligados à burguesia brasileira são profundamente corruptos. A líder do PT, Dilma Rousseff, que venceu as eleições presidenciais de 2010 e se tornou presidente do Brasil em 2011, foi destituída do cargo em 2016 pelo Senado em um grande golpe de Estado institucional (ver https://www.cadtm.org/Brasil-golpe-de-Estado-institucional-a-laia-de-destituicao). Mas a decepção com o PT era tal que o povo brasileiro pouco se mobilizou para defender o PT e seus líderes em 2016, e foi o vice-presidente de direita Michel Temer – colocado nesta posição pelo PT em 2011 – que se tornou presidente no lugar de Dilma Rousseff (PT) depois de liderar o golpe institucional.

Depois, a política antissocial, de direita e corrupta do Presidente Temer acabou por restaurar o apoio popular a Lula como um candidato credível para voltar a ser presidente nas eleições de 2018. Foi por isso que o aparato judicial, em grande parte sob o controlo do grande capital, atacou Lula e condenou-o à prisão, a fim de o impedir de concorrer às eleições presidenciais. Apesar dessa prisão, Lula estava no topo da lista de votação e seus apoiadores esperavam que ele pudesse participar das eleições. É por isso que o sistema judicial o proibiu de concorrer e foi finalmente Jair Bolsonaro, um político de extrema direita nostálgico da ditadura (ver http://www.cadtm.org/Brasil-55-anos-apos-o-derrube-do-presidente-democratico-Joao-Goulart-o-novo), racista, sexista, homofóbico e negacionista climático, que foi eleito Presidente no final de 2018 e iniciou seu mandato no início de 2019. Bolsonaro é uma espécie de Trump que faz ainda mais comentários à direita do que este. Não há dúvida sobre a natureza profundamente reacionária e antipopular de Bolsonaro (ver https://www.cadtm.org/Bresil-crise-democratique-derive-reactionnaire-et-menace-fasciste-16785). Em 21 de outubro de 2018, no final da campanha eleitoral, ele disse que se fosse eleito presidente, lançaria um expurgo “como nunca antes no Brasil”. Ele disse que os líderes do Partido dos Trabalhadores “terão que apodrecer na cadeia”, e disse, sobre os movimentos de esquerda: “Eles terão que se submeter à lei como todos os outros. Ou vão para fora do país ou para a cadeia”. Pouco depois de tomar posse, ele prometeu demitir funcionários públicos com ideias “comunistas”. Sua eleição é uma verdadeira tragédia para o povo brasileiro e para a esquerda internacional.

O retorno de Lula às origens PT não é de se esperar. Ele mantém o mesmo tipo de orientação que prevaleceu entre 2003 e 2016

Depois da vitória de Bolsonaro, uma grande parte da esquerda, felizmente, formou uma frente e exigiu, entre outras coisas, a libertação de Lula. Isto foi conseguido no início de novembro de 2019 e Lula imediatamente iniciou uma campanha política de facto para ganhar as eleições presidenciais programadas para 2022. No entanto, o retorno de Lula às origens PT não é de se esperar. Ele mantém o mesmo tipo de orientação que prevaleceu entre 2003 e 2016. Mas é possível que ele consiga ser eleito em 2022 porque é tão claro que Bolsonaro, se chegar ao final de seu mandato, terá seguido políticas antissociais que aumentarão ainda mais a pobreza e a distância entre o punhado de ricos e a esmagadora maioria da população brasileira. Claramente, é preciso unir o maior número possível de forças sociais para se mobilizar contra o governo bolsonarista e, apesar das discordâncias com o PT, é necessária uma ampla frente de esquerda na qual ele vai ter um papel ativo.

 A auditoria da dívida do Brasil de 2000 e do Equador em 2007-2008

A Auditoria Cidadã da Dívida do Brasil é uma organização que existe desde o início dos anos 2000. Em 2000, durante um plebiscito popular organizado pelo MST, a CUT, a Rede Jubileu Sul Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos (que assumiu posições de esquerda desde a década de 1980-1990), com o apoio do PT, mais de 90% dos 6 milhões de brasileiros que votaram, votaram pela suspensão do pagamento da dívida enquanto se fazia uma auditoria para determinar a parte ilegítima (Folha Online - Brasil - 90% dos votantes de plebiscito da CNBB pedem auditoria da dívida - 14/09/2000 https://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u6279.shtml). Havia uma consciência aguçada da ilegitimidade da dívida brasileira em grande parte da esquerda e da população brasileira. Esta auditoria, prevista na Constituição de 1988, nunca foi realizada pelas autoridades. Na sequência do plebiscito popular de setembro de 2000, os deputados do PT apresentaram um projeto de lei nesse sentido. Foi na esteira desse plebiscito que foi fundada a organização Auditoria Cidadã da Dívida do Brasil, em seguida, ingressou no CADTM (ver o site da Auditoria Cidadã da Dívida do Brasil [https://auditoriacidada.org.br/], e também a entrevista com Maria-Lucia Fattorelli que explica a evolução da colaboração entre sua organização e o CADTM: https://www.cadtm.org/O-problema-da-divida-no-Brasil-nao).

Em 2005, durante a 5ª edição do FSM, a Auditoria Cidadã da Dívida, o CADTM e Jubileu Sul, com o apoio do MST, organizaram em Porto Alegre um tribunal da dívida que reuniu mais de 1000 participantes de todos os continentes

Como mencionado acima, quando Lula se tornou Presidente do Brasil em 2003, ele rapidamente esqueceu seu compromisso de organizar uma auditoria da dívida.

Em 2005, durante a 5ª edição do Fórum Social Mundial, a Auditoria Cidadã da Dívida, o CADTM e Jubileu Sul, com o apoio do Movimento Sem Terra (MST), organizaram em Porto Alegre um Tribunal da Dívida de 3 dias que reuniu mais de 1000 participantes de todos os continentes.

Então, no Brasil, o apoio à luta contra as dívidas ilegítimas diminuiu, especialmente porque o MST considerou necessário fortalecer seu apoio crítico ao governo do presidente Lula. A liderança da CUT, por sua vez, havia abandonado a luta contra a dívida desde o início do governo Lula. Isso não impediu que a Auditoria Cidadã da dívida do Brasil agisse contra todas e todos para denunciar a continuação do pagamento de uma dívida em grande parte ilegítima. O CADTM Internacional tem apoiado constantemente esta luta.

A pedido de ativistas que lutam contra as dívidas ilegítimas no Equador, em 2007, Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã e eu mesmo do CADTM, nos tornamos membros da Comissão Integral de Auditoria da Dívida (CAIC) criada pelo novo presidente equatoriano Rafael Correa para identificar as dívidas ilegítimas contraídas durante o período de 1976-2006. Nosso trabalho submetido ao governo em setembro de 2008 e tornado público em novembro de 2008 resultou na suspensão de uma parcela significativa da dívida reclamada do Equador na forma de títulos soberanos detidos principalmente por bancos norte-americanos. Esta suspensão unilateral de pagamentos resultou numa grande vitória (Ver Eric Toussaint, Hugo Arias Palacios, Aris Chatzistefanou – Vídeo: «L’audit de la dette en Équateur résumé en 7 minutes», http://www.cadtm.org/Video-L-audit-de-la-dette-en). O Equador impôs aos credores uma redução de 70% das dívidas em causa. Isto permitiu um aumento significativo das despesas sociais a partir de 2009-2010.

É preciso notar que o Presidente Lula não ajudou o Equador em seu processo de auditoria da dívida [...] Ele exigiu que Rafael Correa abandonasse a pressão sobre a Odebrecht e o convenceu a levar o caso a um tribunal arbitral em Paris

É preciso notar que o Presidente Lula não ajudou o Equador em seu processo de auditoria da dívida. Como prova disso, gostaria de mencionar o que aconteceu com a empresa brasileira Odebrecht, que mencionei anteriormente. Esta empresa construiu uma usina hidrelétrica de má qualidade no Equador. A Odebrecht cobrou demais pela obra e não cumpriu as especificações. A fábrica foi tão mal construída que logo entrou em pane. O Comitê de Auditoria identificou como ilegítima e ilegal a dívida reclamada pelo Brasil do Equador em relação a esta usina. A Odebrecht, embora claramente culpada, recusou-se a compensar o Estado equatoriano. Em setembro de 2008, para obrigar a Odebrecht a cumprir suas obrigações Obrigações Parte de um empréstimo emitido por uma sociedade ou uma coletividade pública. O detentor da obrigação, ou obrigacionista, tem direito a um juro* e ao reembolso do montante subscrito. Obrigações também podem serem negociadas no mercado secundário. com as autoridades equatorianas, o presidente Rafael Correa enviou o exército para ocupar as instalações da usina hidrelétrica. Em vez de apoiar o governo progressista do Equador contra a Odebrecht, Lula protestou contra a intervenção do Equador e chamou seu embaixador. Ele exigiu que Rafael Correa abandonasse a pressão sobre a Odebrecht e o convenceu a levar o caso a um tribunal arbitral em Paris. Correa concordou, sabendo que a arbitragem certamente seria favorável à Odebrecht. E, na verdade, o Equador perdeu. O governo brasileiro e a Odebrecht foram os mais fortes.

 A intervenção do presidente Lula para impedir o lançamento, em 2009, de uma comissão de auditoria sobre a odiosa dívida reivindicada por empresas brasileiras do Paraguai

Éric Toussaint e Fernando Lugo, presidente do Paraguai (2008-2012)

Vejamos agora o caso do Paraguai, um país sem litoral entre o Brasil, a Argentina e a Bolívia. Em dezembro de 2008, o presidente progressista Fernando Lugo, em exercício há 6 meses, me convidou para ajudá-lo a criar uma comissão de auditoria da dívida paraguaia. Fui a Assunção para uma encontro fechado com o presidente, seguido de uma reunião com o governo paraguaio [1].

O essencial da dívida paraguaia podia ser qualificada odiosa, pois resultara (como sempre acontece) de um contrato leonino assinado no início dos anos 1970 entre duas ditaduras militares

Era óbvio que a maior parte da dívida do Paraguai podia ser descrita como odiosa porque era o resultado (e ainda é) de um contrato leonino celebrado no início dos anos 70 entre duas ditaduras militares: a junta militar brasileira e a ditadura paraguaia do general Stroessner [2]. O tratado em questão dizia respeito à construção e operação da maior barragem do mundo na época, a barragem de Itaipu. Tinha estudado a questão cuidadosamente com base em excelente documentação preparada por especialistas paraguaios. Além disso, um antigo membro permanente da equipa do CADTM na Bélgica, o jurista paraguaio Hugo Ruiz Diaz Balbuena, tinha-se tornado conselheiro do Presidente Lugo, o que facilitou os contatos [3]. A iniciativa internacional de auditoria com participação cidadã foi abortada sob pressão do governo brasileiro durante a presidência do Lula. Vale ressaltar que as grandes empresas brasileiras são as principais credoras do Paraguai que exploram. Enquanto se preparava a assinar o decreto presidencial de criação da comissão de auditoria, Fernando Lugo finalmente cedeu à pressão de Lula e seu governo para proteger as empresas credoras brasileiras. Lula, para convencer o governo paraguaio a abandonar a auditoria internacional e desafiar a dívida das empresas brasileiras, fez algumas concessões marginais e aumentou o valor pago anualmente ao Paraguai pelo Brasil pela eletricidade fornecida pela barragem de Itaipu (ver um comentário sobre o acordo assinado entre Paraguai e Brasil em julho de 2009: https://www.cadtm.org/Un-accord-historique-sur-Itaipu-ou). Dito isto, apesar da pressão do Brasil, foi realizada uma auditoria pelo Tribunal de Contas em 2010 e 2011 (ver https://www.cadtm.org/La-Cour-des-Comptes-du-Paraguay; https://www.cadtm.org/La-Cour-des-Comptes-du-Paraguay,7724) e voltei ao Paraguai a convite do então Presidente Fernando Lugo. Em junho de 2012, ele foi finalmente derrubado por um “golpe parlamentar”, de acordo com uma fórmula que havia sido usada em 2009 em Honduras e seria aplicada no Brasil para derrubar Dilma Rousseff, a presidente brasileira que sucedeu Lula a partir de 2011 (ver Eric Toussaint, «Paraguai (junho 2012) – Honduras (junho 2009): de um golpe ao outro», https://www.cadtm.org/Paraguay-juin-2012-Honduras-juin).

O fato de a direita ter podido utilizar esta forma de golpe de Estado institucional, tanto no Brasil como no Paraguai, deve-se em parte à incapacidade destes dois governos de esquerda de enfrentar os credores com firmeza e levar a cabo reformas estruturais. O forte apoio popular que desfrutavam no início de seus mandatos acabou se enfraquecendo muito devido as decepções causadas pela política conciliatória em relação ao grande capital local e internacional. Quando a direita decidiu agir, o povo da esquerda estava demasiado desencantado e desorientado para mobilizar-se e defender os governantes no poder.

 A Auditoria Cidadã da Dívida do Brasil entre 2009 e 2019

A Auditoria Cidadã da Dívida obteve em 2009 a criação de uma comissão parlamentar de auditoria da dívida, graças, em particular, ao apoio ativo dos parlamentares do PSOL. Mas, dentro das suas fileiras, os parlamentares do PT uniram forças com os parlamentares conservadores para impedir que o trabalho conduzisse a um repensar da legitimidade da dívida brasileira. Além disso, a presidente Dilma Rousseff (2011-2016) vetou a organização de auditoria. (Ver a avaliação que Maria Lucia Fattorelli faz dos trabalhos desta comissão parlamentar https://www.cadtm.org/Entretien-avec-Maria-Lucia)

A Auditoria Cidadã da Dívida tem desenvolvido incansavelmente um trabalho de conscientização no Brasil. O grupo formou muitos comitês locais no Brasil e organizou cursos a distância para treinar ativistas que querem auditar dívidas. Ele convocou várias reuniões internacionais. Sua coordenadora, Maria Lucia Fattorelli, também participou da Comissão Grega da Verdade da Dívida em 2015 e, antes disso, coordenou a publicação de um manual de auditoria da dívida traduzido em francês, espanhol e inglês. (Ver https://www.cadtm.org/Audit-Citoyen-de-la-Dette)

Em 2018, durante a campanha eleitoral, a Auditoria da Dívida Pública ficou fortemente desapontada com a campanha presidencial do candidato do PSOL, Guilherme Boulos [...] Ele considerou que a continuação do pagamento da dívida já não constituía um problema real

Em 2018, durante a campanha eleitoral, a Auditoria da Dívida Pública ficou fortemente desapontada com a campanha presidencial do candidato do PSOL, Guilherme Boulos. Esta última, com o acordo da maioria da direção do PSOL, deixou de lado a questão do pagamento da dívida. Considerou que a continuação do pagamento da dívida já não constituía um problema real. Isto criou um verdadeiro mal-estar no PSOL, para dizer o mínimo.

Além disso, o resultado eleitoral de G. Boulos como candidato do PSOL à presidência do Brasil foi significativamente inferior ao obtido pelo PSOL em 2014 durante a campanha presidencial anterior. Em 2014, Luciana Genro foi candidata do PSOL e defendeu vigorosamente a auditoria da dívida e a perspectiva de suspensão do pagamento da dívida identificada como ilegítima. G. Boulos obteve apenas um terço dos votos obtidos por Luciana Genro, embora pela primeira vez o PSOL tenha recebido um subsídio público muito grande da campanha eleitoral. Isto prova que, ao colocar água no seu vinho, o candidato do PSOL perdeu parte do eleitorado radical que anteriormente tinha apoiado o PSOL.

Essa virada é para valer? Dos dez membros do PSOL no Parlamento brasileiro, vários mantêm uma posição clara sobre a dívida, mas e quanto à posição da liderança do partido? O próximo congresso do PSOL terá lugar em maio de 2020 e veremos se os seus militantes apoiarão o retorno a uma política mais conforme com as origens deste partido.

Do lado do PT, que tem 53 deputados, a aceitação do sistema de dívida está profundamente enraizada na linha oficial e, infelizmente, não devemos ter ilusões.

Apesar das críticas que acabo de expressar, é evidente que, face ao Bolsonaro, temos de criar a mais ampla unidade possível de partidos e movimentos sociais de esquerda.

O futuro dirá se as enormes mobilizações sociais que abalaram e estão abalando, quando escrevo, países como Chile, Equador, Colômbia, Haiti, Porto Rico e Bolívia, encontrarão eco no Brasil.

Ver também : https://mst.org.br/2006/08/15/exigir-o-pagamento-da-divida-externa-e-um-crime/

 Anexo 1: Entrevista de Éric Toussaint a Lula em julho de 1991 em Manágua

«Qualquer governo do Terceiro Mundo que decida continuar a pagar a dívida externa escolhe levar seu povo ao abismo» declarava em 1991 Luiz Inácio «Lula» da Silva, então presidente do PT brasileiro (*)

Entrevista feita por Éric Toussaint em julho de 1991 em Manágua (Nicarágua)

Éric Toussaint: Depois de um ano e meio da presidência de Collor, qual é a situação no Brasil?

Lula: A sociedade brasileira descobriu que a política neoliberal do presidente Collor é um fracasso. Apesar das promessas, nada foi resolvido. A inflação caiu, mas à custa de um custo social muito elevado em termos de desemprego, política agrária, salários, saúde e educação. Por isso, é urgente apresentar uma proposta alternativa que fomenta o crescimento econômico do Brasil, a redistribuição da riqueza e a indemnização dos trabalhadores pelos danos causados por este plano.

Tudo isso deve andar de mãos dadas com um trabalho organizacional sério do movimento popular porque, se se limitar à luta institucional, o PT se tornará muito vulnerável. A questão das alianças com outras forças progressistas também é crucial para enfrentar com sucesso o governo.

E.T.: A revista semanal The Economist teve recentemente a manchete «América Latina está à venda». As empresas nacionais vão ser vendidas? Qual é a posição do PT?

Lula: O FMI quer que os países endividados vendam suas empresas estatais para facilitar o pagamento da dívida externa. O nosso partido tem uma posição clara sobre isto. Defendemos o controle estatal sobre todas as empresas ligadas a setores estratégicos. No entanto, todas aqueles que foram criados pelo regime militar, todas as empresas secundárias, como os têxteis, podem ser privatizadas. Empresas de setores estratégicos como petróleo, aço, água, portos, eletricidade… devem ficar nas mãos do Estado. A nossa luta contra a privatização destas empresas também defende a democratização da gestão. É necessário abrir estas empresas à sociedade civil para que esta as possa administrar. É necessário que lideranças sindicais cheguem à direção, é necessário que os grupos da sociedade civil se envolvam na administração dessas empresas para transformá-las em ativos da comunidade como um todo. Não concordamos em privatizar ativos públicos para pagar a dívida externa. Até agora, o governo não conseguiu muito em sua política de privatização porque nenhum comprador se apresentou. Mas se dependesse do governo, tudo já estaria privatizado. Além disso, não há apoio popular para esse desejo de privatização, pois já temos o exemplo da Argentina, onde a privatização não deu nada além de miséria.

Acreditamos que nenhum país do Terceiro Mundo está em condições de pagar a dívida, que qualquer governo do Terceiro Mundo que decida continuar pagando a dívida externa tem a opção de levar seu povo ao abismo […] Defendemos que o pagamento da dívida deve ser suspenso imediatamente

E.T. : Qual é a posição do PT em relação à dívida externa?

Lula: Acreditamos que nenhum país do Terceiro Mundo está em condições de pagar a dívida. Acreditamos que qualquer governo do Terceiro Mundo que decida continuar a pagar a dívida externa escolhe a opção de levar seu povo ao abismo. Existe uma total incompatibilidade entre as políticas de desenvolvimento dos países do Terceiro Mundo e o reembolso da dívida. Queremos que o pagamento da dívida seja suspenso imediatamente. Pedimos uma auditoria da história da dívida para saber der onde vem o dinheiro emprestado, se se tratou de um empréstimo do Estado ou de outra administração pública, ou se foi uma iniciativa privada; saber em que foi gasto, etc. Tudo isto para ter uma imagem fiável desta dívida.

Com o dinheiro do não-pagamento da dívida, podemos criar um fundo de desenvolvimento para financiar a pesquisa e o progresso tecnológico, a educação, a saúde, a reforma agrária, uma política de desenvolvimento para todo o Terceiro Mundo. Este fundo de desenvolvimento seria controlado pelo próprio país. Seria controlada por um órgão que teria de ser criado, incluindo o Congresso Nacional, os movimentos sindicais, os partidos políticos; eles iam constituir uma comissão para administrar este fundo.

É igualmente necessária uma iniciativa política internacional. Tem que construir a unidade dos países devedores para se opor aos países credores. É necessário unir os países do Terceiro Mundo para que cada governo entenda que seus problemas são equivalentes aos dos governos de outros países do Terceiro Mundo. Nenhum país será capaz de encontrar uma solução para a dívida individualmente.

É necessário unir os países do Terceiro Mundo para que cada governo entenda que seus problemas são equivalentes aos dos governos de outros países do Terceiro Mundo

Também é importante que a discussão sobre a dívida externa não seja feita de governo para banqueiros, mas de governo para governo. A questão da dívida deve também ser transformado numa questão política. Devemos não só discutir o problema da dívida, mas também a necessidade de uma nova ordem econômica internacional. Não nos é possível continuar a vender matérias-primas por quase nada e comprar produtos manufacturados a preços de ouro.

Este pacote de medidas só será alcançado se houver ação política. A ação política é a pressão dos movimentos sociais. A questão da dívida deve, portanto, ser transformada num assunto que o povo abraça.

E.T.: Há seis anos, Fidel Castro lançou uma campanha internacional sobre o tema “a dívida não pode ser paga”. Após um bom começo, esta campanha parece ter perdido impulso por falta de repercussão. Agora, temos a impressão de que e a vez do Bush (1) com sua “iniciativa para as Américas” (2). Como explica isto?

Lula: É fato que foi o governo cubano que iniciou este debate. Tivemos várias reuniões internacionais muito positivas sobre este assunto. Mas o que está acontecendo na América Latina é que a situação econômica é tão ruim que a maioria dos trabalhadores não tem tempo para pensar em objetivos de médio prazo. Muitas vezes a nossa luta é baseada em objetivos imediatos. É uma luta pela sobrevivência. Sob essa pressão, as organizações de esquerda não estão dedicando energia suficiente para o médio e longo prazo. Queremos resolver o problema do desemprego e da fome sem apontar suficientemente a ligação com a dívida externa. O nosso partido considera que é importante inscrever esta questão na ordem do dia; o mesmo deve ser feito a nível sindical. Porque se não resolvermos o problema da dívida, não resolveremos o problema da distribuição de renda, da inflação ou do desenvolvimento.

O problema da dívida deve ser transformado numa questão política

Para voltar às causas da fraqueza da luta contra a dívida, deve-se acrescentar que a coordenação internacional das organizações sindicais latino-americanas é insuficiente. Isto é porque o movimento sindical não está suficientemente desenvolvido em cada país.

E.T.: E a organização à escala continental?

Lula: Na reunião da esquerda latino-americana em São Paulo, em junho de 1991, destacamos a questão da dívida externa. Acreditamos que este tema tem força suficiente para unificar a esquerda. Voltaremos a inscrever esta questão na ordem do dia da segunda reunião a realizar na Cidade do México em junho de 1992.

E.T.: A perspectiva socialista ainda é possível?

Lula: Ainda acredito em uma proposta socialista. Continuo a acreditar que a salvação da humanidade é um mundo mais igualitário, onde a riqueza é distribuída de forma mais justa.

Temos uma grande contribuição a dar. Há milhões de pessoas na face da terra que querem construir o socialismo.

Mas o socialismo não deve refletir o que aconteceu no Leste. Nós, o Partido dos Trabalhadores, sempre condenamos a existência do partido único, a falta de liberdade para o movimento sindical ou a ausência do direito à greve. Acreditamos que o socialismo pressupõe democracia, multipartidarismo, liberdade e autonomia sindical, o direito à greve, o direito das pessoas a manifestar-se na rua e a criticar o governo. Se não for, não é socialismo. O fracasso do socialismo no Leste não deve ser atribuído aos socialistas, mas sim às burocracias.

Hoje em dia, todos querem falar da falência do “socialismo” da Europa de Leste. Mas muito poucos estão dispostos a discutir a necessária solidariedade com Cuba, com o povo do Panamá ou com os povos de África. Temos de colocar a defesa de Cuba na linha da frente das nossas tarefas de solidariedade.

(*) Esta entrevista foi publicada na revista CADTM n°4-5, Outubro-Novembro de 1991.
(1) George Bush (pai) serviu como presidente dos Estados Unidos de 1989 a 1992. Na data da entrevista, George Bush (filho) era presidente.
(2) A Iniciativa das Américas apoiada por G. Bush foi posteriormente assumida por Bill Clinton e mais tarde por G. Bush Junior na forma da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas – ou ALCA).

 Anexo 2: A «realpolitik» do presidente Lula e os altermundialistas

Entrevista de Éric Toussaint, do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM [atual Comité para a Anulação das Dívidas Ilegítimas]), por Frédéric Lévêque, em Genebra, no quadro da contracimeira «G8 ilegal», por ocasião do seu encontro com Lula, presidente do Brasil, a 2 de junho de 2003

Contexto: Por ocasião da cimeira anual do G8 (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Grã-Bretanha, França, Itália, Canadá, Rússia), em Évian, dias 1 e 2 de junho 2003, vários chefes de estado não membros do G8 foram convidados pelo presidente francês Jacques Chirac. Chirac, ao convidá-los, pretendia dar a impressão, junto da opinião pública internacional, que desejava dialogar com o resto do mundo. Responderam ao apelo o presidente Lula, do Brasil, e os chefes de estado ou de governo da China, Índia, Nigéria, Senegal, África do Sul, Egito, México, ... No fundo tratava-se de legitimar o G8, que é o clube informal das principais potências mundiais, num momento em que a sua credibilidade estava muito caída. Os convidados do presidente Chirac reuniram-se em Évian antes do início da verdadeira reunião do G8, quando mais de 100 mil manifestantes desfilavam nas ruas de Genebra (Suíça) e de Annemasse, sob o lema «G8 ilegal». Entre as principais reivindicações: anulação da dívida do Terceiro Mundo, oposição ao militarismo, luta contra a Organização Mundial do Comércio (OMC), solidariedade com o povo palestiniano, acesso a medicamentos genéricos, ..., e oposição à reforma neoliberal do sistema de reformas e de educação, que mobiliza em França milhões de trabalhadores.

Frédéric Lévêque: Ontem tiveste ocasião de te encontrar, entre outros, com um dos chefes de Estado convidados a título excepcional no G8: o presidente Lula, do Brasil. Podes explicar o assunto desse encontro e, a partir daí, a política levada a cabo pelo presidente Lula?

Éric Toussaint: Luiz Inácio Lula da Silva, eleito presidente por uma maioria esmagadora dos votos em outubro de 2002, mais de 65 %, queria encontrar-se com representantes dos movimentos altermundialistas da Europa. Compareceram quatro delegados dos movimentos: Jacques Nikonoff, presidente da Attac France, Rafaella Bolini, representante do Forum Social Italiano, Helena Tagesson (Suécia), da campanha contra a OMC e eu próprio, do CADTM. O encontro teve lugar em Genebra, na residência do embaixador do Brasil.

Antes de comparecermos ao encontro, tínhamos decidido deixar claro que não falávamos em nome do movimento altermundialista: não tínhamos nenhum mandato atribuído pelos outros membros do movimento para os representar. Apenas nos representávamos a nós próprios e não tínhamos intenções de nos prestarmos, por exemplo, a um jogo de conferência de imprensa durante a qual o presidente do Brasil poderia utilizar-nos para avalizar a sua própria política. Teríamos agido da mesma forma com qualquer outro presidente, mas neste caso, ainda por cima, encontrávamo-nos numa situação em que, poucos meses depois de tomar posse do cargo de presidente, a política de Lula era manifestamente contrária aos objetivos de uma série de movimentos sociais com os quais nós trabalhávamos diretamente.

Frédéric Lévêque: Como correu a visita?

O Brasil, só por si, perdeu entre 1997 e 2001 mais de 70 bilhões de dólares de transferência negativa sobre a dívida, dos quais 27 mil milhões às custas das finanças públicas

Éric Toussaint: Dada a política praticada por Lula, fomos, por assim dizer, de pé atrás, porque não queríamos ser usados ou armadilhados. Tínhamos combinado, no quadro de um acordo sobre o nosso procedimento durante a sessão, que cada um de nós (os quatro delegados) tomaria a palavra durante cinco minutos, para apresentar as principais reivindicações dos nossos movimentos, como alternativas à mundialização atual, e que dizem diretamente respeito ao Brasil. O presidente Lula apresentou durante meia hora a política do seu Governo, defendendo as medidas de austeridade que tinha tomado (subida das taxas de juro, cortes claros no orçamento no montante de mais de 3 bilhões de dólares – 14 bilhões de réis) e dizendo que tais cortes eram necessários para estabilizar uma situação econômica difícil. Anunciou que doravante ia começar a concretizar – coisa que duraria vários anos, disse ele – os compromissos que tinha assumido diante do povo durante a sua campanha eleitoral.

Nós abordamos os seguintes pontos. Jacques Nikonoff, presidente da Attac França, disse que o seu movimento era totalmente contrário aos fundos de pensão provados e que estava preocupado, vendo que o Governo actual do Brasil os promovia. Segundo, reafirmou o interesse manifesto do movimento em que o Brasil se pronunciasse claramente a favor da taxa Tobin. É preciso acrescentar que o presidente Lula levou ao G8 uma proposta para aplicar uma taxa sobre as vendas de armas, para financiar um projeto mundial de luta contra a fome. Chirac, numa conferência de imprensa, disse que a proposta de Lula lhe parecia mais oportuna que a taxa Tobin e, claro está, aproveitou para atacar a taxa Tobin. Foram estes os dois pontos centrais avançados por Jacques Nikonoff.

Eu avancei que para o CADTM a América Latina estava confrontada, um pouco à semelhança dos anos 80, a uma hemorragia enorme de riquezas que a abandonavam em direção aos credores do Norte – essencialmente os bancos privados, os mercados financeiros, o FMI e o Banco Mundial –, mais de 200 mil milhões de transferências líquidas negativas sobre a dívida entre 1996 e 2002, o que equivale a dois Planos Marshall. O Brasil, só por si, perdeu entre 1997 e 2001 mais de 70 mil milhões de dólares de transferência negativa sobre a dívida, dos quais 27 mil milhões às custas das finanças públicas. Insisti no fato de não ser de esperar por uma crise de pagamento, uma crise de insolvabilidade, para tomar a iniciativa, por exemplo, realizar uma auditoria sobre as origens e o conteúdo exato da dívida exterior do Brasil, para determinar o que é legítimo e ilegítimo. Está previsto na Constituição de 1988 do Brasil. Em 2000, aquando de um plebiscito organizado pelo MST, a CUT, a Campanha Jubileu Sul do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos (com o apoio do PT), mais de 90 % dos 6 milhões de brasileiros que votaram pronunciaram-se pela suspensão do pagamento da dívida enquanto se fazia uma auditoria. Os deputados do PT apresentaram um projeto de lei nesse sentido. Nenhum presidente o realizou até aos dias de hoje. Eu disse a Lula: «Está na altura, uma vez que detém o poder, de lançar a iniciativa e assim ter condições para suspender os pagamentos, poupar o dinheiro do reembolso da dívida e aplicá-lo em investimentos sociais, transformações, etc.» Depois sugeri que o Brasil lançasse um apelo aos outros países latino-americanos para constituir uma frente de países endividados pelo não pagamento.

A terceira interventora, Helena Tagesson, sueca, avançou a necessidade de impedir que em Cancún, em setembro de 2003, se concretizassem os acordos da OMC aprovados em Doha em novembro de 2001, e se tentasse paralisar a reunião, como tinha já acontecido, com sucesso, em Seattle, em fins de novembro, inícios de dezembro de 1999, quando, por meio de mobilizações e tirando partido das contradições entre a Europa e os Estados Unidos, foi possível levantar barreiras a uma ofensiva mais forte em matéria de liberalização do comércio. Em 2001 a OMC vingou-se: conseguiu impor uma agenda muito neoliberal, com o Acordo Geral para o Comércio de Serviços, que deverá ser definitivamente concretizada em Cancún. Portanto a Helena Tagesson insistiu no facto de termos 4 meses para tentar paralisar Cancún. Sua proposta era que o Brasil fosse, com outros países do Terceiro Mundo, nesse sentido. exortou também a que fosse dada muita atenção à questão da privatização da água, proposta pela OMC, quando existem experiências modelo no Brasil, como em Porto Alegre, no que diz respeito à exploração e distribuição da água. Experiências modelo que morrerão se for aplicada a agenda de Doha em Cancún.

Em 2000, aquando de um plebiscito organizado pelo MST, a CUT, a Campanha Jubileu Sul do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos (com o apoio do PT), mais de 90 % dos 6 milhões de brasileiros que votaram pronunciaram-se pela suspensão do pagamento da dívida enquanto se fazia uma auditoria

A quarta interventora foi Rafaella Bolini, do Fórum Social Italiano, que é uma das animadoras do movimento antiguerra (os Italianos foram extremamente ativos na campanha contra a guerra no Iraque). Ela pediu ao Brasil que tomasse a iniciativa de lançar a convocatória para uma assembleia geral da ONU, para provocar um voto de condenação da ocupação do Iraque pelos Estados Unidos e seus aliados. O Conselho de Segurança da ONU acabou de votar uma resolução, em 22 de maio, que de facto legitima a ocupação do Iraque pelos Estados Unidos, Grã-Bretanha e Austrália. E obviamente nós não temos confiança no Conselho de Segurança. Por outro lado, mesmo não alimentando grandes ilusões, se houvesse um debate na Assembleia Geral da ONU, se os países pudessem realmente votar, poderia nascer uma maioria contra a ocupação do Iraque. Isto aconteceu por diversas vezes nos anos 70 e 80: Israel foi condenado por diversas vezes, apesar da oposição dos Estados Unidos, que ficaram em minoria.

Lula respondeu que existe uma grande diferença entre o que se deseja fazer e o que se pode fazer. Em suma, as nossas propostas eram simpáticas mas ele não via como aplicá-las. Justificou claramente a sua política favorável aos fundos de pensão privados. Não quis comprometer-se com a questão da dívida. Quanto à questão do comércio, repetiu que queria efetivamente limitar a desregulação e limitar o alcance do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços. Em relação ao Iraque, lembrou que, enquanto país, se tinha claramente oposto à guerra contra o Iraque. Mas não passou daí: não disse que iria tomar uma iniciativa na Assembleia da ONU.

Aí está o resumo do contato. Concluo que a grande esperança, não só de uma grande parte dos Brasileiros mas também além-fronteiras, do resto da América Latina e do Mundo, de ver um governo progressista aplicar uma orientação que virasse costas ao neoliberalismo, essa esperança está a ser fortemente iludida. Mais vale dizê-lo já de caras. Senão, mais dura será a queda, se continuarmos a alimentar ilusões sobre as reais orientações do governo de Lula. A conclusão que se tira dos últimos meses na América Latina é que, de forma muito clara, em diversos países, as pessoas votaram em programas de esquerda. Estou a pensar em Evo Morales na Bolívia, que alcançou um grande sucesso eleitoral mas que não foi eleito presidente; em Lucio Gutierrez, apoiado pelo movimento indígena, PachaKutik e a CONAIE no Equador, que foi eleito com base num programa progressista; em Lula. Nos dois últimos casos, os de Lula e Gutierrez, eles foram eleitos presidentes mas apressaram-se a fazer concessões aos mercados financeiros e a prosseguir o programa neoliberal dos seus predecessores, que tinham acusado durante a campanha eleitoral. No caso de Gutierrez, é ainda mais grave: apresentou-se como o melhor amigo de Bush na região e grande amigo do presidente colombiano, ao mesmo tempo que mantinha as distâncias em relação ao presidente Chavez da Venezuela. Nada disso coincide com o voto à esquerda das populações [2].

Tudo isso mostra que existe uma questão central para os movimentos sociais: a necessidade de manter a sua independência face aos governos. Não é por certos partidos, que em princípio deveriam representar o programa dos movimentos sociais, chegarem ao poder, que os movimentos sociais devem deitar água na fervura, abandonar o seu radicalismo para não «deitar grãos de areia nas engrenagens dos amigos políticos instalados no governo». Pelo contrário, é preciso aumentar a pressão sobre tais governos, para obrigá-los a adotarem um comportamento conforme ao que anunciaram e que lhes permitiu receber os votos populares.

Genebra, 3 junho 2003