Comité para la abolición de las deudas ilegítimas

Dia 5 de novembro de 2009, a CPI da Dívida realizou a sua 12ª Reunião, que contou com a presença do Vice-Diretor Gerente do FMI FMI
Fondo monetario internacional El FMI nace, el mismo día que la Banca mundial, con la firma de los acuerdos de Bretton Woods. En su origen el rol del FMI era defender el nuevo sistema de cambios fijos instaurado.

A la finalisación de estos acuerdos (1971), el FMI es mantenido y se transforma paulatinamente en el gendarme y el bombero del capitalismo mundialisado : gendarme cuando impone los programas de ajuste estructural ; bombero cuando interviene financiaramente para sostener los países tocados por una crisis financiera.

Su modo de decisión es el mismo que el del Banco mundial y se basa sobre una repartición del derecho de voto en proporción a los aportes de cotisación de los países miembros. Estatutariamente es necesario el 85% de los votos para modificar la Carta del FMI (los EE.UU. poseen una minoria de bloqueo dado a que posees el 16,75 % de voces). Cinco países dominan : Los EE.UU. (16,75 %), el Japon ( 6,23 %), la Alemania (5,81%), Francia (4,29 %), y Gran Bretaña (4,29%). Los otros 177 Estados miembros estan divididos en grupos dirigidos, cada vez, por un país. El grupo más importante (6,57%) esta dirigido por Belgica. El grupo menos importante (1,55% de voces) precidido por el Gabon (países africanos).

Su capital está compuesto del aporte en divisas fuertes (y en monedas locales) de los países miembros. En función de este aporte, cada miembro se ve favorecido con Derechos Especiales de Giro (DEG) que son de hecho activos monetarios intercambiables libre e inmediatamente contra divisas de un tercer país. El uso de estos DEG corresponde a una política llamada de estabilización a corto plazo de la economía, destinada a reducir el déficit presupuestario de los países y a limitar el crecimiento de la masa monetaria. Esta estabilización constituye frecuentemente la primera fase de intervención del FMI en los países endeudados. Pero el FMI considera que en adelante es tarea suya (tras el primer choque petrolero de 1974-1975) actuar sobre la base productiva de las economías del Tercer Mundo reestructurando sus sectores internos; se trata de una política de ajuste a más largo plazo de la economía. Lo mismo sucede con los países llamados en transición hacia una economía de mercado. (Norel y Saint-Alary, 1992, p. 83).

Sitio web : , Murilo Portugal.

Mais uma vez, importantes entidades atenderam ao chamado do Boletim anterior e se fizeram presentes para acompanhar esta importante reunião, como o MTL - Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (Pedro Del Castro, Natadra Reis), MTL/SINDSPREV/RJ – Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Julio Pereira, Manoel Crispim, Milena Lopes, Felipe Tavares, Reinaldo Mendes, Cristiane Bulhões), MTL/Bancários (Otamir Silva), IFC – Instituto de Fiscalização e Controle (Edimar Miguel da Costa), ANDES/SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Evemildo Melo), ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (Assunta Bergamasco, Ademar Borges), CONFEA – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Osiris Barboza), MURP - Movimento Nacional Unificado pela Readmissão/Reintegração dos “Pedevistas” (Eliene Matto, Rosilene Ferreira, Jorge Godoy), Radio Educadora (Jocelei Flores), ANABB - Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Gabriela Amaral), Auditoria Cidadã da Dívida (Maria Lucia Fattorelli, Rodrigo Ávila, Daniele Casarin), Daniel Bin (Professor – UnB).

Durante a reunião, o Representante do FMI – Murilo Portugal - que já ocupou cargos no governo Collor e FHC e também participou do início Governo Lula, procurou defender a atuação de seu órgão em relação ao endividamento dos países, dizendo que o Fundo é como um hospital que recebe os países doentes. Repetiu a informação comumente divulgada pelo governo, de que agora o país é credor do FMI, e ainda defendeu a renegociação das dívidas dos estados com a União nos anos 90, apontando que isto significou um grande subsídio da União aos entes federados. Procurou dizer que a dívida interna tem como principais beneficiários os pequenos aplicadores, por meio dos «Fundos de Investimento».

Por outro lado, apresentou dados que mostram que a dívida bruta brasileira é bem superior às dos demais países em desenvolvimento, tendo atingido 67% do PIB Producto interno bruto
PIB El PIB es un índice de la riqueza total producida en un territorio dado, estimada sobre la base de la suma de los valores añadidos. , o que foi manchete da Agência Câmara, e reproduzida por diversos meios de comunicação, conforme anexo a este Boletim. Nestas notícias também consta a reação do Relator a tais dados, dizendo que isto «indica que a situação não é tão dourada como muita gente pensa que é». «É o truque dos economistas, que em vez de dar o dado real da divida bruta conjuntamente com a líquida, preferem esconder a bruta», afirmou.

O Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) afirmou que o “Superávit Primário” é um indicador falso, dado que não considera as despesas com a dívida pública. Ressaltou também o fato de que agora, quando o dólar está caindo, aumenta-se a dívida pública em reais (ou seja, a dívida interna), ao mesmo tempo em que o país faz grandes quantidades de reservas em dólares, o que provoca grande prejuízo ao país.

O Deputado Ivan Valente (PSOL), proponente da CPI, rebateu vários pontos da fala de Portugal, afirmando que «O FMI não é um hospital, mas sim um matadouro», que se aproveita do endividamento para impor políticas anti-sociais aos países. Denunciou o fato de que a montanha de reservas cambiais brasileiras foi feita às custas de explosão do endividamento interno, que remunera segundo a elevada Taxa Selic. Desta forma, os dólares que o Brasil emprestou ao FMI foram, na verdade, obtidos às custas de mais endividamento interno caríssimo. Além disso, afirmou, o Brasil também está aplicando cerca de US$ 150 bilhões das reservas em títulos dos EUA, o que significa que “nós estamos financiando o Tesouro Americano”, enquanto não há recursos para as áreas sociais, como por exemplo, a Previdência Social.

Exemplificou tal situação com o fato de que, ontem mesmo, a base do governo na Câmara manobrou para que não fosse votado o reajuste dos aposentados, de acordo com o aumento do salário mínimo. Além disso, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios, que limita o pagamento destes, por Estados e Municípios, prejudicando os servidores públicos que estão esperando há anos para receber seus créditos Créditos Suma de dinero que una persona (el acreedor) tiene el derecho de exigir de otra persona (el deudor).

Créditos privados
Préstamos concedidos por los bancos comerciales, sea cual sea el prestatario.

Créditos públicos
Préstamos concedidos por acreedores públicos, sea cual sea el prestatario. . Por outro lado, os entes federados continuam efetuando os vultosos pagamentos das dívidas financeiras com a União, que por sua vez tem emitido títulos a taxas superiores à SELIC (em outubro chegou a mais de 13% ao ano enquanto a SELIC está em 8,75%).

O dep. Ivan Valente também discordou da análise de Murilo Portugal em relação à dívida dos estados. Mostrou que é descabido o argumento de que a União teria concedido grande subsídio aos estados na renegociação de suas dívidas, tendo em vista que as taxas de juros que eram pagas pelos estados, antes mesmo da renegociação, já eram absurdamente altas, como resultado da própria política monetária do governo federal.

Também denunciou que os grandes credores da dívida interna brasileira - ou seja, aqueles que dominam o processo - são os bancos, e que há uma tentativa generalizada de alegar que a classe média brasileira que detém aplicações bancárias é a credora desta dívida. Porém, na resposta parcial dada pelo governo ao Requerimento de Informações da CPI, a parcela detida pelas pessoas físicas é mínima, e o governo não respondeu a parte do requerimento que solicitou a participação dos grandes e pequenos credores da dívida interna por meio de tais aplicações bancárias.

Não foi votado nenhum requerimento de informações, embora constassem da pauta da reunião.

A próxima reunião da CPI foi marcada para o dia 11 de novembro, quarta feira, às 14:30h, no Plenário 11 do Corredor das Comissões, quando será ouvido o economista João Sayad, atual Secretário de Estado da Cultura de São Paulo, mas que já foi Ministro do Planejamento do Governo Sarney e tem feito críticas à atual política econômica e à renegociação das dívidas dos estados.

O vice-diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Murilo Portugal, destacou a necessidade de o Brasil reduzir sua dívida bruta, ampliar seu prazo de vencimento e restringir a parcela vinculada a juros prefixados (hoje em cerca de 31% da dívida) para melhorar as condições econômicas do País. Murilo Portugal participou, na manhã de hoje, de audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da dívida Pública.

O economista optou por usar o conceito de dívida bruta (que abrange todos os débitos dos governos federal, estaduais e municipais) para ter efeito de comparação com outros países, que também adotam essa referência. Segundo Portugal, sob essa metodologia, a dívida brasileira está em torno de 61% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto, na sua opinião, «uma dívida ótima estaria abaixo de 50% do produto».

Em outra audiência da CPI, realizada no fim de outubro, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, apresentou a evolução da relação dívida líquida/PIB e afirmou que ela deu condições ao País de atravessar bem a crise financeira internacional. Augustin afirmou que, em 2003, a dívida significava 53,53% do PIB, caindo para 38,8% no fim de 2008.

«O fato de a dívida bruta ser bem maior que a líquida não afeta o quadro econômico brasileiro, mas indica que a situação não é tão dourada como muita gente pensa que é», comentou o relator da CPI, deputado Pedro Novais (PMDB-MA). «É o truque dos economistas, que em vez de dar o dado real da divida bruta conjuntamente com a líquida, preferem esconder a bruta», acrescentou.

Reservas externas

Murilo Portugal elogiou a composição das reservas externas brasileiras - atualmente acima dos 220 bilhões de dólares - como um dos elementos que auxiliaram o País a superar a crise financeira internacional. «As reservas ajudaram o Brasil a sair da crise de maneira mais favorável. É como um seguro, quando você precisa, é ótimo tê-lo, mas se não precisa, parece inútil», comparou.

A análise coincide com estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados que analisa os custos e os efeitos do aumento das reservas internacionais do Banco Central Banco central Entidad que, en un Estado, se encarga generalmente de la emisión de billetes de banco y del control del volumen de moneda y crédito. En España es el Banco de España quien asume dicho rol, bajo el control del Banco Central Europeo (BCE, ver más abajo).

El Banco Central de un país gestiona la política monetaria y tiene el monopolio de la emisión de la moneda nacional. Proporciona moneda a los bancos comerciales a un precio determinado por las tasas directoras, que son fijadas por el proprio banco. . Desde 2006, o ritmo de acumulação de divisas internacionais vem crescendo continuamente, passando de 6% do PIB, em 2005, a quase 16% em setembro de 2009, depois de passar por um breve recuo em 2008.

«O elevado nível de reservas internacionais desempenhou importante papel na fase mais aguda da crise. Contudo, o alto custo dessas reservas e a expectativa de forte entrada de dólares nos próximos meses amplificam o debate sobre a conveniência de manter em curso a mesma política dos últimos anos», alerta o estudo.

A audiência de hoje da CPI foi proposta pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). A CPI foi instalada em agosto e tem como objetivo investigar as dívidas interna e externa do País, o pagamento de juros e amortizações, os beneficiários desses pagamentos e o impacto da dívida nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País.