Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

No dia 11 de novembro de 2009, a CPI da Dívida ouviu o economista João Sayad, atual Secretário de Cultura do Estado de São Paulo, ex-Ministro do Planejamento nos anos 80 e ex-Secretário de Finanças do Município de São Paulo.

Sayad iniciou sua fala mostrando que o Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). , desde a sua criação, nos anos 60, jamais colocou a dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. em prazos e condições razoáveis para o governo, o que beneficiou os detentores da dívida. Mais recentemente, a partir dos anos 90, passou-se a adotar o regime de “metas de inflação”, que implica em taxas de juros altas, sob a justificativa de se controlar o nível geral de preços.

Sayad fez uma importante crítica a este regime, mostrando que, nos Estados Unidos, onde tal idéia se originou, os aumentos nas taxas de juros não implicam em grande aumento de custo para o Tesouro, dado que os títulos americanos pagam juros fixos. Ou seja: os aumentos nas taxas de juros afetam somente a dívida nova, não alterando todo o estoque do endividamento.

Já no Brasil, grande parte da dívida está indexada à Taxa Selic, que flutua, e portanto os aumentos nas taxas de juros significam grande despesa adicional com o serviço da dívida. Por esta razão, afirmou que o regime de metas de inflação não funciona no Brasil, e que o Banco Central não pode ser independente, pois sua política impõe pesados custos para o Tesouro, sem sequer pedir autorização ao Congresso.

Sayad também criticou que a grande imprensa fala mal de um aumento no gasto com os aposentados, mas cala-se sobre o custo dos aumentos das taxas de juros sobre a dívida pública. Citou um cálculo seu, segundo o qual caso a taxa de juros real não tivesse ficado acima de 10%, de 1995 a 2007, teriam sido economizados 85% do PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. brasileiro em pagamento de juros da dívida. “Este é um gasto absurdo, principalmente porque não se sabe se tal gasto deu resultado”.

Sayad também ressaltou que a causa de estarmos afogados em dólares é a alta taxa de juros brasileira, que atrai o capital internacional para ganhar com a dívida interna. Se tivéssemos mantido a taxa de juros em 6% ao ano de 1994 a 2004, o endividamento teria ficado estável em 25% do PIB. Acrescentou que não acredita que a queda nas taxas de juros provocaria inflação, e que “a taxa de juros é o seguro-desemprego do Capital”.

Requerimentos Aprovados

Durante a Audiência Pública, foram aprovados todos os requerimentos de informação apresentados pelos Deputados Ivan Valente, Virgílio Guimarães e Vital do Rêgo Filho, tendo sido estabelecido o período de referência com início em 1989. Os requerimentos solicitam importantes informações: todas as investigações do Tribunal de Contas da União sobre o endividamento; as explicações do Banco Central sobre o “erro” na contabilização da dívida externa em 2001; as justificativas do Ministério da Fazenda sobre o pagamento antecipado de parcelas da dívida externa (Bônus Brady, FMI, dentre outras); origem das dívidas estaduais assumidas pela União (em cada estado); documentos do Senado Federal utilizados para justificar a autorização de endividamentos externos.

Próxima Reunião

Será realizado quarta feira, dia 18 de novembro, importante debate entre o ex-Presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e o Presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro, Paulo Passarinho.