Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

O CADTM Abya Yala Nuestra America (CADTM Ayna) e o CADTM Europa apoiam firmemente o direito soberano da nação argentina de declarar de utilidade pública a YPF, principal empresa petrolífera a operar em solo argentino, e de expropriar as acções pertencentes à empresa Repsol, que actualmente controla a YPF.

Repudiamos energicamente a campanha internacional iniciada por patrões sem escrúpulos, pelo governo espanhol, por eminentes membros da União Europeia, pelas elites conservadoras e pelos meios de comunicação social que proferem declarações ameaçadoras e propõem duras sanções contra a Argentina.

É com espanto que vemos a opinião pública mundial ser intencionalmente enganada pela apresentação dos interesses particulares da Repsol como uma causa pública espanhola e europeia, quando na realidade se trata de uma empresa privada multinacional recorrentemente denunciada pela falta de respeito aos seus compromissos contratuais e por violação do direito do trabalho e das normas ambientais. Acrescente-se que a Repsol utiliza os paraísos fiscais para fugir aos impostos dos países onde opera; isto acontece no preciso momento em que a Espanha em crise impõe enormes sacrifícios aos seus cidadãos.

Consideramos que esta medida, apesar das suas insuficiências e limitações, representa um avanço na recuperação de um recurso natural estratégico de cada país, paralelamente à promoção da integração energética dos países latino-americanos a fim de lhes permitir afirmar a sua independência face às multinacionais e aos poderes supranacionais.

Apelamos igualmente aos governantes para que renunciem ao modelo exportador extractivo actualmente em vigor e passem a adoptar uma utilização prudente e razoável dos recursos naturais, com respeito pela natureza. Há que reembolsar a dívida ecológica e social e melhorar as condições de vida da população.

Pedimos encarecidamente ao governo argentino que denuncie e não renove os tratados bilaterais sobre investimento, que abandone o CIRDI (centro internacional de regulação dos conflitos de investimento, instituição sob a alçada do Banco Mundial) e que repudie as dívidas cujo carácter ilegítimo seja demonstrado por auditorias públicas e transparentes.

Apelamos à solidariedade com a Argentina contra todas as manobras, agressões, exclusões e sanções que resultem da pressão exercida pelos poderosos interesses petrolíferos exteriores e saudamos este primeiro passo para a recuperação do controle da gestão social de um recurso natural estratégico.

Subscrito por: CADTM Abya Yala Nuestra America, CADTM Europa, secretariado internacional do CADTM

O Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM) é uma rede internacional constituída por membros e comités locais.