Carta ao governador do Banco Central da Tunísia

31 de Março de 2011


Túnis, 20 de Março de 2011

Senhor Mustapha Kamel Nabli, Governador do nosso Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). (BCT)

O senhor Governador, a 21 de Janeiro de 2011, na conferência de imprensa que deu pouco depois da sua chegada a Washington, onde acedeu à direcção da secção Médio Oriente/Norte de África do Banco Mundial, para ocupar o cargo de governador do BCT, declarou que: «A Tunísia reembolsará as suas dívidas dentro do prazo», no montante de 1120 milhões de dinares, «recorrendo a verbas do orçamento de Estado».

Nós, tunisinos e tunisinas reunidos em assembleia, diante desse banco central que é o nosso:

Considerando que a Tunísia tem de mobilizar, com a maior a urgência, todos os seus recursos financeiros, a fim de fazer face às necessidades da situação actual, designadamente: a pobreza extrema, os subsídios aos desempregados, a melhoria da situação dos assalariados, etc.;

Considerando a situação excepcional que o nosso país atravessa e tendo em conta as imensas necessidades sociais;

Considerando o argumento jurídico do estado de necessidade que permite aos Estados que se encontram em graves dificuldades financeiras a suspensão unilateral do pagamento das suas dívidas (com suspensão dos juros) para dar prioridade às necessidades da sua população;

Considerando o exemplo da Argentina, que optou por suspender unilateralmente o reembolso da sua dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. entre 2001 e 2005 para não sacrificar as necessidades da população, e que pôde, graças a essa moratória, retomar o crescimento económico;

Considerando que o ex-ditador, respectivo governo e parlamento, que decidiram pagar a dívida, foram expulsos pela revolução do povo tunisino, resultando nulas e sem efeito as suas decisões;

Visto que o senhor governador, aquando da referida conferência de imprensa, declarou exercer as suas funções sob a autoridade do Presidente da República e que apenas a ele tem de prestar contas;

Visto que o mandato do actual Presidente da República não possui legitimidade legal desde 15 de Março de 2011,
a sua decisão de pagar os 1120 milhões de dinares previstos na lei nº 2010-58, de 17 de Dezembro de 2010, definidora da execução financeira para o ano de 2011, já não possui legitimidade legal e deverá ser condenada pelo direito civil e penal, por se tratar de um acto hostil ao povo.

Em vez do pagamento da dívida do ditador, com recurso ao dinheiro do povo, vimos informá-lo que pedimos ao poder judicial o repatriamento do dinheiro do povo, que foi indevidamente apropriado por Ben Ali, e outros próximos dele, e depositado em bancos estrangeiros.

Considerando a petição (em curso de recolha de assinaturas) dos deputados europeus que pede a suspensão imediata do reembolso dos créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). europeus (com suspensão dos juros) respeitantes à Tunísia e uma auditoria desses créditos para identificação da parte ilegítima, a saber, a parte que não aproveita ao povo tunisino e que deve ser anulada sem condições,
Vimos solicitar-lhe que decrete imediatamente uma moratória unilateral sobre a dívida pública da Tunísia (com suspensão dos juros), durante o período de realização da auditoria dessa dívida. Com efeito, uma parte considerável dessa dívida é herdada da ditadura de Ben Ali e recai, por consequência, na classificação jurídica de «dívida odiosa». Segundo a doutrina da dívida odiosa, reconhecida pelo direito internacional: «Se um poder despótico contrair uma dívida não para prover às necessidades e interesses do Estado, mas para fortalecer o poder despótico, para reprimir a população que o combate, etc., essa dívida é odiosa para a população inteira do Estado (…). Essa dívida não é imperativa para a nação; é uma dívida de regime, dívida pessoal do poder que a contraiu, por consequência cai com a queda desse poder.» Ao concederem empréstimos à ditadura de Ben Ali, os credores «cometeram um acto hostil contra o povo; não podem pois esperar que a nação emancipada de um poder despótico assuma as dívidas “odiosas”, que são dívidas pessoais desse poder», segundo a doutrina.

A auditoria, que deveria incidir sobre a totalidade da dívida pública da Tunísia e envolver representantes da sociedade civil tunisina e internacional, como fez o governo equatoriano em 2007-2008, permitirá esclarecer o destino dado aos fundos apoderados, as circunstâncias que rodeiam os contratos de empréstimo, as contrapartidas desses empréstimos (e suas condições), bem como os seus impactes ambientais, sociais e económicos. A auditoria permitirá assim identificar a parte ilegítima da dívida tunisina, a qual deve ser repudiada, mas também evitar a criação de um novo ciclo de endividamento ilegítimo e insustentável, responsabilizando os credores e a futura governação da Tunísia. A parte da riqueza que pertence ao povo tunisino deve ser-lhe restituída. Só ele pode decidir do uso a dar-lhe, a fim de a pôr ao serviço das aspirações legítimas inscritas na revolução.

Queira aceitar, Senhor Governador, os cumprimentos dos cidadãos signatários,

Raid Attac / Cadtm Tunisie
Union des Diplômés de l’université Chômeurs



Tradução : Rui Viana Pereira

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