Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Perante as manifestações de 27 de fevereiro último (greve renovável de três dias da EAC e greve do sindicado dos estivadores do porto de Limassol e Larnaca), o Parlamento não obteve maioria para aprovar o texto inicial (25 votos a favor, 25 contra, 5 abstenções: era preciso uma maioria de 29 para adotar o texto). Imediatamente depois o governo apresentou a demissão. Face a esta situação no mínimo incomum, os media mantiveram total silêncio em plena cumplicidade com a Troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. .

Apesar da recusa expressa na rua pela população, os deputados cipriotas aprovaram a 4 de março, por 30 votos contra 26, uma lei que é apenas uma versão ligeiramente modificada da que tinham rejeitado na semana anterior e que levou à privatização dos principais serviços públicos. (EAC - Eletricidade, CYTA - Telecom e CPA - a Autoridade Portuária). Essa nova versão da lei afirma garantir emprego aos funcionários dessas empresas, mas ninguém acredita seriamente nisso.

A votação da lei condicionou a concessão de uma nova tranche de 236 milhões do empréstimo de 10 mil milhões de euros acordados com a Troika em março de 2013.

As causas da crise cipriota são perfeitamente identificáveis:

1) Um sistema bancário hipertrofiado e fora de qualquer controlo. Os bancos, que dispunham de considerável liquidez proporcionada pelos «mercados financeiros», apostaram de forma imprudente em investimentos arriscados.

Em 2012, os bancos cipriotas especularam com a reestruturação da dívida grega (40% dos seus compromissos externos), o que lhes custou 4,5 mil milhões de euros, ou seja, o equivalente a um quarto do PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. , e provocou a falência do setor hipertrofiado (cujos ativos representam sete vezes o PIB do país).

Essas perdas privadas transformam-se passado pouco tempo em dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. . Essas dívidas são totalmente ilegítimas e devem ser anuladas, assim como todas as que decorrem do plano de ajuda!
Em 2009 e 2010, a dívida pública de Chipre era apenas de 52,4% e de 60,8% do PIB respetivamente, enquanto na zona euro Zona euro Zona composta por 18 países que utilizam o euro como moeda: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia (a partir da 1-01-2014), Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Eslovénia. Os 10 países membros da União Europeia que não participam na zona euro são: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. a dívida pública média era de 80% em 2009 e de 86,5% em 2010. Na Alemanha, era de 74,5 % em 2009 e de 82,5 % em 2010.

Hoje, com o resgate do setor bancário, a dívida pública subiu para 114,1% do PIB no final de 2013 e espera-se uma percentagem de 123% em 2014.

2) Um regime fiscal muito vantajoso para as empresas: o imposto sobre as empresas, que consistia até ao memorando numa taxa oficial de 10%, subiu apenas para 12,5% (em nada ajudou a resolver o défice orçamental).

Para obter o resgate de 10 mil milhões de euros da Troika (9 mil milhões de euros do BCE Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. e mil milhões de euros do FMI), o governo cipriota aceitou também reestruturar o sistema bancário, baixar em 10% a despesa pública e privatizar os setores públicos principais da ilha.

O próprio FMI, representado em Chipre por um ex-quadro do Lehman Brothers, reconhece a ineficácia económica de tais medidas. O objetivo do FMI não é prestar apoio à população cipriota, mas proteger e salvaguardar os interesses dos credores! É por essa razão que os funcionários do FMI devem ser expulsos do Chipre, assim como os representantes da Comissão Europeia e do BCE!

Para além do risco óbvio do aumento do desemprego (previsto ser de 19,4% em 2014), os cipriotas temem o aumento dos preços, tendo os salários e pensões caído já 20% num ano. A mobilização popular quase ininterrupta durante meses vai muito para além dos setores profissionais em causa.

Sacos de lixo transportados pela população amontoam-se em frente das agências bancárias. Há com regularidade cortes de energia e o povo cerca o Parlamento e os edifícios oficiais. Todos os sectores profissionais do privado e do público estão presentes no cerco ao Parlamento e expressam a sua oposição ao programa de ajustamento estrutural da Troika.

O CADTM considera:

• que toda a dívida do Chipre à Troika é ilegítima e odiosa e deve ser inteiramente anulada;
• que o plano de austeridade imposto pela Troïka deve ser revogado.

A população não quer pagar a especuladores e ao 1% mais rico. A solidariedade internacional deve organizar-se o mais rápido possível para apoiar esta luta exemplar. Ao seu nível, o CADTM empenhar-se-á na luta.

Traduction: Maria da Liberdade. Révision: Rui Viana Pereira