Comunicado de Eric Toussaint após a reunião com o ministro Dimitris Stratoulis que tutela as pensões.

16 de Maio de 2015 por Eric Toussaint


Depois duma visita, na sexta-feira, 15 de maio de 2015, ao ministério grego das pensões e dum encontro com o ministro Stratoulis, eis a minha declaração:

É claro que existe uma relação direta entre as condições impostas pela Troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. e o aumento da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. . O Comité para a verdade sobre a dívida produzirá um relatório preliminar no qual a dívida será avaliada no sentido de saber se é legítima ou legal, porque existem evidências significativas de que a Constituição grega bem como os tratados internacionais que garantem os direitos humanos foram violados. 

A comissão considera que há uma relação direta entre as políticas impostas pelos credores, a degradação das condições de vida da população e a queda de 25% do PIB PIB
Produto interno bruto
O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos.
desde 2010. Por exemplo, os fundos de pensões públicos sofreram uma enorme quebra na sequência da restruturação da dívida grega, organizada pela Troika em 2012. Perderam entre 16 e 17 mil milhões de euros em relação ao seu valor original de 31 mil milhões. A receita proveniente dos fundos da segurança social foi também diretamente afetada devido ao aumento do desemprego e à redução de salários, consequência das medidas impostas pela Troika.

A dívida grega não é sustentável, tanto do ponto de vista financeiro, uma vez que é óbvio que a Grécia é, de facto, incapaz de a pagar, como do ponto de vista dos direitos humanos. Vários juristas, especialistas em Direito Internacional, consideram que a Grécia pode declarar o estado de necessidade. De acordo com o Direito Internacional, quando um país está em estado de necessidade tem a possibilidade de suspender o pagamento da dívida de forma unilateral (sem acumular juros atrasados), com o objetivo de garantir aos seus cidadãos os direitos humanos básicos, tais como educação, saúde, alimentação e pensões.

O objectivo do relatório preliminar do Comité para a verdade sobre a dívida é reforçar a posição da Grécia, fornecendo mais argumentos para as negociações com os credores. O Comité para a verdade sobre a dívida gostaria de organizar uma visita pública com jornalistas, no sentido de permitir que o ministro tornasse pública a relação direta entre as políticas impostas pela Troika e a degradação das condições de vida da maior parte da população, especialmente, dos pensionistas que viram as suas pensões reduzidas em 40%, em média, durante os anos da Troika.

Ficámos a saber, através do ministro, que 66% dos pensionistas recebem pensões inferiores a 700 € e 45% dos reformados recebem pensões abaixo do limiar de pobreza: 660 euros por mês. Pessoalmente, eu, Eric Toussaint, critico veementemente as exigências dos credores ao quererem impor novas reduções das pensões complementares, quando é evidente que as políticas anteriores e atuais impostas pelos credores violam os direitos dos pensionistas a receberem rendimentos decentes. As pensões devem ser restituídas.

Tradução Maria da Liberdade



Eric Toussaint, coordenador científico do Comité para a verdade sobre a dívida.

Eric Toussaint

docente na Universidade de Liège, é o porta-voz do CADTM Internacional.
É autor do livro Bancocratie, ADEN, Bruxelles, 2014,Procès d’un homme exemplaire, Editions Al Dante, Marseille, 2013; Un coup d’œil dans le rétroviseur. L’idéologie néolibérale des origines jusqu’à aujourd’hui, Le Cerisier, Mons, 2010. É coautor com Damien Millet do livro A Crise da Dívida, Auditar, Anular, Alternativa Política, Temas e Debates, Lisboa, 2013; La dette ou la vie, Aden/CADTM, Bruxelles, 2011.
Coordenou o trabalho da Comissão para a Verdade sobre a dívida pública, criada pela presidente do Parlamento grego. Esta comissão funcionou sob a alçada do Parlamento entre Abril e Outubro de 2015. Após a sua dissolução, anunciada a 12/11/2015 pelo novo presidente do Parlamento grego, a ex-Comissão prosseguiu o trabalho sob o estatuto legal de associação sem fins lucrativos.

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