Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Genebra, 5 de Outubro: «Debt Conference»

Realizou-se em Genebra a segunda edição da Interdisciplinary Sovereign Debt Research and Management Conference, nos dias 5 e 6 de Outubro corrente. Convocado por investigadores universitários (economistas, juristas, sociólogos, entre outros), contou com a participação de uma série de profissionais da finança e conselheiros de decisores políticos. Do lado dos representantes da classe dominante, como seria de esperar, todos se posicionavam de forma mais ou menos assumida a favor dos credores: estiveram representados, por exemplo, as agências de notação Standard and Poor’s – patrocinadores da conferência –, a Moody’s, o gabinete de advogados Cleary Gottlieb, o BNP Paribas – cujo interveniente, Jacques de Larosière, foi director-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 1978 a 1987, tendo por isso responsabilidades nos acordos de empréstimos a ditaduras como a de Pinochet no Chile e de Videla na Argentina, assim como na imposição dos primeiros planos de reajustamento estrutural na década de 1980 –, o Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). Europeu (BCE Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. ), o Mecanismo Europeu de Estabilidade MES
Mecanismo Europeu de Estabilidade O Mecanismo Europeu de Estabilidade é um dispositivo europeu de gestão das crises financeiras da zona euro que substitui desde 2012 o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e o Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira, que tinham sido criados em resposta à crise da dívida pública na zona euro. O seu âmbito apenas diz respeito aos Estados-membro da zona euro. Esta instituição financeira tem a tarefa, em caso de ameaça à estabilidade da zona euro, de conceder «ajuda» financeira (empréstimos) a um ou mais países em dificuldade, a troco de condicionamentos estritos. (MEE), o Banco de Compensações Internacionais (BCI), o FMI, o Banco Central dos Estados Unidos (Fed).

Durante a conferência, numa das sessões plenárias, Éric Toussaint interpelou a responsável pelo serviço jurídico do BCE, trazendo à baila o comportamento odioso do BCE em relação à Grécia. A este propósito, consulte-se o seu artigo sobre os lucros obtidos pelo BCE à custa da população grega. A responsabilidade dos bancos privados no desencadear das crises financeiras foi tema duma segunda interpelação, noutra sessão plenária de 5 de Outubro, na qual intervieram um representante do MEE, uma representante do Moody’s, um representante de Cleary Gottlieb, bem como Jeromin Zettelmeyer, que até data recente aconselhava o Governo alemão em matéria de política económica. A fim de contrariar o discurso dominante, segundo o qual são os riscos assumidos pelos Estados soberanos que provocam as crises bancárias, Éric Toussaint enumerou uma vintena de nomes de estabelecimentos bancários e financeiros cuja falência ou quase falência provocou uma crise ou grandes dificuldades económicas aos Estados nos últimos anos. [1] Eis os nomes citados: Lehman Brothers, Merril Lynch e AIG (EUA), RBS e Northern Rock (Grã-Bretanha), Hypo Real (Alemanha), UBS (Suíça), Natixis (França), Dexia e Fortis (Bélgica), Anglo Irish Bank e Allied Irish Bank (Irlanda), Bankia e Banco Popular (Estado espanhol), Espírito Santo e Banif (Portugal), Monte dei Paschi, Banca delle Marche, Banca Popolare dell’Etruria e del Lazio e Carife (Itália), NKBM (Eslovénia), SNS Real (Holanda), Hypo Alpe Adria (Áustria). Éric Toussaint pediu aos intervenientes que dessem uma lista de dez empresas financeiras cuja crise tivesse sido provocada por incumprimento de pagamento de um Estado. Os visados, com grande embaraço, não foram capazes de responder.

Conhecemos durante a conferência jovens investigadores e professores que, cada qual na sua disciplina, desenvolviam abordagens muito interessantes sobre as dívidas soberanas: Benjamin Lemoine, autor de L’ordre de la dette. Enquête sur les infortunes de l’État et la prospérité du marché (Paris, La Découverte, 2016), com o qual o CADTM já colaborou, Pierre Pénet e Juan Flores Zendejas da Universidade de Genebra, Grégoire Mallard do Graduate Institute de Genebra, e muitos outros.

Por outro lado, os organizadores do acontecimento convidaram Éric Toussaint a intervir como conferencista, num painel consagrado à contestação das dívidas soberanas pelos movimentos sociais e pela «sociedade civil». Na sua exposição Éric Toussaint apresentou o ponto de vista do CADTM sobre a doutrina da dívida odiosa Dívida odiosa Segundo a doutrina, para que uma dívida seja considerada odiosa, e portanto nula, tem de preencher as seguintes condições:

1. Foi contraída contra os interesses da Nação ou contra os interesses do povo ou contra os interesses do Estado.
2. Os credores não conseguem demonstrar que não podiam saber que a dívida foi contraída contra os interesses da Nação.

É preciso sublinhar que, segundo a doutrina da dívida odiosa, a natureza do regime ou do governo que contraiu a dívida não é particularmente importante, pois o que conta é a utilização dada à dívida. Se um governo democrático se endividar contra o interesse da população, a dívida pode ser qualificada odiosa, desde que preencha igualmente a segunda condição. Por consequência, e contrariamente a uma interpretação errada desta doutrina, a dívida odiosa não se aplica apenas aos regimes ditatoriais. (Ver Éric Toussaint, «A Dívida Odiosa Segundo Alexandre Sack e Segundo o CADTM»)

O pai da doutrina da dívida odiosa, Alexander Nahum Sack, diz claramente que as dívidas odiosas podem ser atribuídas a um governo regular. Sack considera que uma dívida contraída por um governo regular pode ser considerada incontestavelmente odiosa, desde que preencha os dois critérios acima apontados.

E acrescenta: «Se estes dois pontos forem confirmados, cabe aos credores o ónus de provar que os fundos envolvidos nos referidos empréstimos foram utilizados não para fins odiosos, prejudiciais à população do Estado, no seu todo ou em parte, mas sim para as necessidades gerais ou especiais desse Estado, e não apresentam carácter odioso».
Sack definiu um governo regular da seguinte forma:
«Deve ser considerado regular o poder supremo que existe efectivamente nos limites de um dado território. É indiferente ao problema em foco que esse poder seja monárquico (absoluto ou limitado) ou republicano; que proceda da “graça de Deus” ou da “vontade do povo”; que exprima a “vontade do povo” ou não, do povo inteiro ou apenas de uma parte deste; que tenha sido estabelecido legalmente ou não.»

Portanto não restam dúvidas sobre a posição de Sack, todos os governos regulares, sejam eles despóticos ou democráticos, em todas as suas variantes, são susceptíveis de contraírem dívidas odiosas. e defendeu a prática de acções unilaterais soberanas de suspensão do pagamento e repúdio das dívidas ilegítimas. No mesmo painel estava presente Bodo Ellmers, representante da organização Eurodad, que traçou um panorama das lutas contra as dívidas públicas ilegítimas. Grégoire Mallard, por seu lado, expôs os debates que tiveram lugar a propósito das dívidas soberanas nas Nações Unidas nas décadas de 1970-1980. Nomeadamente referiu as posições do jurista argelino Mohamed Bedjaoui.

Aproveitámos a passagem por Genebra para nos encontrarmos com Jean Ziegler, que convidámos para uma conferência na Bélgica com o CADTM em 2018. Atenção, não abram ainda as vossas agendas: embora a participação de Jean Ziegler esteja garantida, não está por agora garantida a realização do evento. Jean Ziegler, que fez o prefácio do número 72 da revista AVP do CADTM (Outono de 2017), consagrado aos fundos abutre, está a preparar o seu novo livro: O Capitalismo Explicado aos Meus Netos. Promete.

Belgrado, de 6 a 10 de Outubro

O Centro para as Políticas de Emancipação (CPE) convidou o CADTM a intervir nos dias 6 e 7 de Outubro em Belgrado, no Fórum Feminista da Faculdade de Filosofia, animado pela professora Nada Sekulic. Aproveitámos para ficar mais alguns dias, a fim de nos encontrarmos com várias pessoas e grupos militantes que procuram encorajar as lutas populares contra a exploração e a opressão na Sérvia, na Eslovénia e em geral naquela região.

Pelo caminho tomámos conhecimento dos documentos oficiais do FMI relativos à Sérvia. O FMI e o Banco Mundial estão muito felizes com a política aplicada pelo governo neoliberal da Sérvia. O dueto FMI + Banco Mundial regala-se particularmente com a política de privatizações e de precarização do trabalho. O FMI sublinha igualmente que a dívida segue uma curva descendente e baixa, em 2017, a 75 % do produto interno bruto PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. (PIB) do país.

Na noite de 6 de Outubro Éric Toussaint deu uma conferência na Faculdade de Filosofia da Universidade de Belgrado, sobre o tema «Porquê e como abolir as dívidas ilegítimas na Europa?». A conferência foi organizada pelo CPE e pelo Fórum Feminista. Estavam presentes cerca de 70 pessoas, na sua esmagadora maioria abaixo dos 30 anos. Muitas delas eram membros ou simpatizantes da esquerda radical.

Após a conferência dirigimo-nos ao Centro Cultural Outubro, animado por diversos grupos de jovens militantes progressistas de Belgrado. Trata-se de um centro alternativo, com bar, cantina vegetariana, centro de documentação, sala de reuniões. Nessa noite estavam presentes umas cinquenta pessoas. Além das actividades políticas formalmente organizadas, o sítio serve de ponto de encontro e convívio para os jovens progressistas ou vítimas de opressões específicas (nomeadamente mulheres e LGBTIQ), numa sociedade onde os sistemas de opressão e a presença da extrema direita pode exprimir-se de forma particularmente rude. O centro não tem uma fachada – o acesso é feito através de um corredor e depois por um pátio, a fim de proteger-se das incursões de grupos de extrema direita, que já atacaram o centro. No seguimento de um desses ataques, há um ano, um militante de extrema direita sofreu uma pena ligeira – os outros acusados foram rapidamente libertados.

A 7 de Outubro encontrámo-nos com Aleksandar Matković, um jovem investigador e militante marxista de Novi Sad (segunda cidade da Sérvia, centro industrial e universitário a norte de Belgrado). Falámos com ele sobre a situação política e económica do país. Ele evocou as últimas grandes vagas de lutas no país: as grandes greves de 2017 numa série de empresas privadas cujo capital é estrangeiro (Fiat, Hesteel Serbia – a principal empresa de aço recomprada em 2016 pelo principal grupo chinês do aço –, etc.), motivadas pela destruição da legislação do trabalho (efectuada pelo Estado para atrair capitais), o movimento da Primavera de 2017 (lançado nomeadamente pelos estudantes), desencadeado no seguimento da eleição repleta de fraudes de Aleksandar Vučić, para a Presidência da República (conservador; foi primeiro-ministro até à sua eleição para a Presidência), e a luta contra o megaprojecto de Belgrade Waterfront (um quarteirão ultramoderno para empresas estrangeiras e gente rica, construído nas margens do rio em zona de sapal, obedecendo ao modelo de parceria público-privada recheada de corrupção e com capitais estrangeiros, nomeadamente dos Emirados Árabes Unidos).

Durante esse encontro fomos acompanhados por Lucien Perpette, um militante originário de Liège mas que reside na Eslovénia há mais de 25 anos. Lucien participou em diversas actividades do CADTM, em reuniões efectuadas na Croácia em 2013, na Bósnia em 2014 (ver aqui e aqui), na Eslovénia em 2015 e na Bélgica ao longo dos últimos 10 anos. Lucien tomou parte activa na solidariedade com a resistência multi-étnica da Bósnia durante a guerra de 1992-1995, nomeadamente dando apoio às acções da Workers aid international for Bosnia. Em 1994 ajudou uma caravana composta por membros do CADTM como Éric Toussaint e ex-militantes de grupos socialistas como Socialistas Sem Fronteiras e Alternativa Libertária, que se dirigiu em plena guerra a Saraievo para levar ajuda humanitária à resistência multi-étnica. Na mesma época, com Jos Geudens, um dos fundadores do CADTM – falecido em Março de 2010 no Quénia –, Lucien organizou um período de férias para crianças bósnias, a fim de as subtrair à guerra durante algumas semanas.

Na tarde de 7 de Outubro: Éric Toussaint tinha sido convidado a dar uma conferência no Centro Outubro, reservada aos participantes dos Estudos do Socialismo promovidos pelo CPE. Os Estudos do Socialismo são um ciclo de formação para activistas de diferentes meios e idades (os participantes deste ano têm entre 18 e 38 anos), com conferências regulares repartidas por dois semestres e com o objectivo de dar resposta em parte às dificuldades decorrentes da debilidade e fragmentação da esquerda na Sérvia – tal como no resto da região, com a possível excepção da Eslovénia. No ano anterior Catherine Samary tinha feito ali uma conferência. Em Dezembro próxima será a vez de Costas Lapavitsas. Na sessão de 7 de Outubro foram abordadas a experiência grega em matéria de auditoria da dívida (2011-2015), a experiência do Equador (2007-2009) e a da Islândia (2008-2013), a doutrina da dívida odiosa, o repúdio das dívidas pelos soviéticos em 1918, a situação actual da Catalunha, etc. A troca de impressões com militantes do CPE prolongou-se pela noite dentro no Centro Cultural Outubro.

Nos dias seguintes encontrámo-nos com vários activistas do grupo Marx 21, do grupo Borba e de um sector da União Social-Democrata (SDU). Tivemos ainda uma reunião com Rastko Močnik, professor de Sociologia reformado na Eslovénia. Como Rastko está muito envolvido nas lutas pela emancipação da Eslovénia, fizemos com ele o ponto da situação na Eslovénia e estabelecemos algumas comparações entre o que se passa na Sérvia e na Eslovénia. No primeiro país, a situação é particularmente diferente dos restantes países da ex-Jugoslávia: lutas sociais relativamente vitoriosas (que conseguiram aumentar o salário mínimo, elevando-o para 800 euros mensais – este nível é próximo do de países como o Estado espanhol); um partido de unificação da esquerda – chamado A Esquerda – presente no Parlamento, que embora com contradições defende uma série de orientações progressistas e por isso opõe-se à política anti-refugiados do Governo.

Eric Toussaint e Elena, que traduzia de francês para sérvio

Concluamos com algumas notas políticas e sociais sobre a Sérvia que nos foram comunicadas pelas diversas pessoas com quem estivemos durante esses dias:

 Desde o fim do «socialismo real», as empresas autogeridas foram ou privatizadas, ou nacionalizadas na mira de serem privatizadas. Algumas foram entregues aos assalariados, mas estes foram pressionados para vender as suas quotas ao sector privado. As privatizações geram muita corrupção.

 As conquistas da autogestão foram cilindradas por Miselovic, por 10 anos de guerra e pela liberalização da economia – na qual participam activamente as instituições financeiras internacionais – depois da guerra. Os sindicatos são muito frágeis: dispersos quase empresa a empresa, com direcções sindicais próximas do poder ou dos interesses patronais. De modo que as greves são «selvagens», organizadas sem apoio oficial dos sindicatos. As relações de clientelismo são fortes: informaram-nos que alguns assalariados foram forçados a votar no candidato «bom» (o conservador Vučić) pelos patrões, aquando das eleições presidenciais. Para provarem que tinham votado bem no recolhimento da câmara de voto, tiveram de fotografar o boletim de voto antes de o meter na urna. Ainda por cima há assalariados que por vezes são forçados a entregar uma parte do salário ao patrão, para conservarem o emprego.

 O nível salarial é extremamente baixo (em média à volta de 250-300 euros por mês, mas por vezes é bastante inferior), com uma grande taxa de desemprego, agravada por grande número de trabalhadores intermitentes ou a tempo parcial – incluindo a função pública. Muitos professores primários ganham menos de 250 euros mensais, por terem horário incompleto. Existem na Sérvia várias centenas de milhar – cerca de 250 a 300 000 – de refugiados das guerras dos Balcãs, dos quais uma grande parte se encontra em situação precária e não pode regressar às suas regiões de origem (sobretudo Kosovo e Bósnia), por causa das políticas nacionalistas aplicadas pelos Estados saídos da fragmentação da Jugoslávia.

Alguns elementos em jeito de conclusão

Em Genebra saltou-nos directamente à vista que a classe dominante vê com bons olhos os mecanismos de endividamento público e que é imprescindível que os movimentos sociais não a deixem ter o monopólio da reflexão sobre o assunto. Quando interpelados directamente, os responsáveis políticos e profissionais da finança revelam as suas contradições. Os movimentos sociais podem tentar apoiar-se em certos membros da comunidade académica nas suas lutas contra as dívidas públicas.

Em Belgrado verificámos que a esquerda e os movimentos sociais levantam bastantes questões sobre o endividamento público (recordemos que a crise económica sofrida pela Jugoslávia nos anos 1980 esteve directamente ligada a uma crise da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. ), bem como sobre o endividamento privado. Ainda que não estejam por agora reunidas as condições para lançar campanhas directamente apontadas contra o endividamento, conseguimos lançar e reforçar laços com os e as militantes da Sérvia e da Eslovénia, que tentaremos continuar a desenvolver.

Tradução de Rui Viana Pereira