Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

A rede do CADTM foi afectada por este recuo, que ainda não terminou. As outras organizações actuantes sobre a questão das dívidas ilegítimas foram igualmente afectadas.

Este recuo deve-se a três grandes acontecimentos que tiveram efeitos diversos, consoante as grandes regiões onde o CADTM intervém:

1. O grande recuo na Europa deve-se à capitulação do governo grego face aos credores no Verão de 2015, à viragem moderada do Podemos em Espanha e aos efeitos da política de injecções massivas de liquidez levada a cabo pelo Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). Europeu e pelo Banco de Inglaterra, aliada a uma política de juros à taxa zero.
2. O segundo factor fez-se sentir em quase todo o planeta: a maioria dos países do Sul e do Norte conseguiu «facilmente» refinanciar as suas dívidas, tirando partido das consequências da política muito activa dos bancos centrais do Norte. Esta política, a partir 2008, consistiu grosso modo em aplicar taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. zero e proporcionar uma injecção massiva de liquidez em proveito dos bancos privados e dos mercados financeiros, que os reciclaram na compra de dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. em todo o Mundo; além disso, com a pandemia veio um abrandamento da disciplina orçamental «austeritária». A existência de enormes quantidades de liquidez posta à disposição dos bancos e de outros protagonistas do Grande Capital (fundos de investimento, grandes empresas, hedge funds, fundos abutre, …) serviu-lhes nomeadamente para comprarem a dívida pública emitida pelos estados que anteriormente não tinham acesso aos mercados financeiros. Isto gerou uma espécie de euforia típica dos períodos durante os quais os fluxos financeiros privados vão do Norte para o Sul, até ao momento em que se dê uma mudança de situação (que ainda não chegou mas já desponta). É claro que houve excepções e uma série de países do Sul passaram por dificuldades de pagamento das suas dívidas (Zâmbia, Venezuela, Argentina, Líbano, …). No Brasil, mais da metade do orçamento federal tem sido destinado ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, ocasionando grande transferência da riqueza dos trabalhadores para os rentistas.
3. A situação dos países exportadores de matérias-primas melhorou a partir de 2020-2021, pois viram os seus rendimentos aumentar progressivamente, o que os ajudou a manter o reembolso das suas dívidas.

2022: um ano charneira?

Provavelmente vivemos em 2022 um ano charneira, devido a mudanças no Norte, que domina o mundo, principalmente na sequência da nova guerra na Europa iniciada em fevereiro de 2022 e da especulação Especulação Operação que consiste em tomar posição no mercado, frequentemente contracorrente, na esperança de obter um lucro. ; a conjugação de ambas provoca uma grande aumento do preço dos cereais (e, por contágio, também de outros alimentos). Ora uma grande parte dos países do Sul tornou-se cada vez mais dependente das importações de cereais, pois seguiram as recomendações de instituições como o Banco Mundial e o FMI e desistiram de apoiar os produtores locais. Países que importavam relativamente poucos cereais há 60 ou 50 anos tornaram-se cada vez mais dependentes das importações de cereais e outros alimentos vitais à sua população. Visto que os preços dos cereais aumentaram muito, a factura das importações aumentou em igual medida e começam a ter falta de divisas para pagar ao mesmo tempo a factura do reembolso da dívida externa.

No caso de países, como o Sri Lanka, que perderam grande parte das receitas turísticas durante a pandemia 2020-2022 e têm de importar a quase totalidade dos combustíveis que consomem e grande parte dos alimentos, a situação torna-se pura e simplesmente insustentável.

Em contrapartida, os países que exportam petróleo ou gás conseguem fazer frente ao aumento da factura da importação de alimentos com menos dificuldades, pois o preço do barril de petróleo atingiu ou ultrapassou os 100 dólares desde a invasão da Ucrânia pela Rússia. Os rendimentos suplementares gerados pela venda do petróleo, do gás e de outras matérias-primas no mercado mundial permite-lhes fazer frente ao aumento da factura alimentar.

A situação é desigual mas é também combinada

A situação é desigual mas é também combinada, pois vão começar a fazer sentir-se os aumentos das taxas de juro no plano mundial, em resultado da reviravolta na política financeira adoptada pelos bancos centrais do Norte. A Reserva Federal dos EUA (Fed) deu o tiro de partida, alto e sonante, para a subida das taxas de juro; o Banco de Inglaterra segui-lhe a peugada e o Banco Central Europeu Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. prepara-se para fazer o mesmo, o Banco da China fez o mesmo, e assim por diante.

A previsão da evolução de juros praticada pela Fed dá uma taxa de 3,4 % em finais de 2022 e de 3,8 % em 2023, enquanto a previsão datada de março de 2022 se situava em 1,9 % até ao fim do ano

A Fed tinha-se comprometido a aumentar a taxa de juro em 0,25 % por mês, para chegar a 1 % até ao final de 2022; perante uma inflação avantajada, a Fed aumentou mais rapidamente que o previsto inicialmente a taxa de juros. A previsão mediana dos membros da comissão política monetária da Fed (o FOMC, Federal Open Market Committee), prevê uma taxa directora de 3,4 % no final de 2022 e de 3,8 % em 2023, mas a sua previsão com data de 2022 situava-a em 1,9 % em finais de 2022. Há risco de nova crise, pois uma taxa de juros mais elevada favorece o repatriamento de capitais para os EUA – e para a Europa, se o Banco Central Europeu for no mesmo sentido – e aumenta o prémio de risco que os países endividados teriam de pagar. Por conseguinte, não há hoje uma crise generalizada da dívida, mas estão reunidas as condições para que venha a existir.

Não há hoje uma crise generalizada da dívida, mas estão reunidas as condições para que venha a existir. Como todas as previsões, é preciso encará-la com reserva

Portanto vivemos provavelmente um ano charneira que pode desembocar em finais de 2022 ou em 2023 num forte acréscimo das dificuldades de reembolso das dívidas numa série de países à volta do Mundo, mas sobretudo no Sul Global. Mas tudo isto é uma previsão, e como todas as previsões deve ser encarada com reserva.

É preciso compreender donde vimos. É preciso olharmos para o passado

Recordemos que a economia mundial já foi afectada por uma crise das dívidas públicas ao longo dos anos 1980. Resultou principalmente da decisão da Reserva Federal dos EUA de aumentar, a partir de outubro de 1979, as taxas de juro de maneira unilateral, brutal e em enormes proporções. Os efeitos negativos desta decisão, combinados com a queda do preço do petróleo a partir de 1981 e a recessão mundial de 1982-1983, foram arrasadores. Tudo isto se inscreveu igualmente na grande reviravolta neoliberal de 1979-1980, encabeçada pela Grã-Bretanha de Margaret Thatcher e pelos EUA de Ronald Reagan. A partir de 1985, graças nomeadamente a líderes como Fidel Castro e Thomas Sankara, foram tomadas iniciativas para denunciar o pagamento das dívidas reclamadas ao Terceiro Mundo, hoje designado Sul Global. Cuba suspendeu o pagamento da sua dívida externa ao Clube de Paris a partir de 1986 (até 2014). Poderosas mobilizações tiveram lugar tanto no Sul como no Norte. Este poderoso movimento conseguiu mobilizar de cada vez dezenas de milhares, senão centenas de milhares, de manifestantes aquando das reuniões anuais do Banco Mundial, do FMI e do G7. Uma grande campanha pela anulação das dívidas dos países pobres culminou em 1999 numa mobilização massiva em Colónia (Alemanha) por ocasião de uma reunião do G7, com a entrega de uma petição com 17 milhões de assinaturas. Foi durante os anos 1990 que nasceram várias redes internacionais que lutam contra as dívidas ilegítimas: o CADTM em 1990, depois Eurodad-Afrodad e Latindad, a campanha Jubileu 2000 em 1998-1999, Jubileu Sul em 1999, … Construíram-se convergências com outras campanhas, sobre outros temas, e o Fórum Social Mundial nasceu em 2001. Numerosas organizações contra as dívidas ilegítimas viram a luz do dia em numerosos países em todo o Mundo.

A partir de 2001 a Argentina, graças à pressão popular, entrou em suspensão do pagamento de grande parte da sua dívida externa. A partir de 1999-2000 a reivindicação de uma auditoria cidadã da dívida, para favorecer a denúncia e o não pagamento da dívida, ganhou terreno; tomaram a dianteira os movimentos de Espanha (a Rede Cidadã para a Abolição da Dívida Externa, RCADE) e do Brasil, com o plebiscito para a auditoria da dívida em 2000 (no qual participaram 6 milhões de pessoas) e o nascimento da auditoria cidadã da dívida do Brasil. A proposta de auditoria cidadã ganhou cada vez mais terreno e em 2007 o Equador deu o exemplo, com a criação por parte do Governo de uma comissão de auditoria integral da dívida (a CAIC). Com base nessa auditoria, o Equador suspendeu o pagamento da dívida e alcançou uma grande vitória contra os seus credores em 2009. O exemplo equatoriano teve repercussão internacional em meios limitados mas muito activos.

A crise financeira internacional de 2008, seguida de uma crise económica mundial em 2009, seguida por sua vez de uma crise das dívidas na Europa a partir de 2010, propiciou um grande crescimento dos movimentos contra as dívidas ilegítimas no Norte Global. Isto foi amplificado em 2011 pela Primavera Árabe, por um lado, e por outro pelo movimento dos Indignados em Espanha, o movimento de ocupação das praças na Grécia, Occupy Wall Street nos EUA e movimentos similares noutros países do Norte.

Entre 2011 e 2015, em vários países europeus, desenvolveram-se colectivos importantes para a auditoria cidadã das dívidas e a denúncia do pagamento das dívidas ilegítimas.

2015, com a vitória do Syriza na Grécia e a eleição em Espanha de uma centena de câmaras municipais de mudança, marca o ponto culminante de uma poderosa vaga de movimentos contra a dívida na Europa.

2015 marca também o início do declínio dos movimentos antidívidas.

A capitulação do governo grego dirigido por Alexis Tsipras perante os credores, no Verão de 2015, marcou o início do recuo. Seguiu-se-lhe a viragem moderada do Podemos em Espanha e a incapacidade dos governos municipais de esquerda em Espanha para construírem uma verdadeira estratégia em relação ao governo central, nomeadamente sobre a questão da dívida. Na Tunísia, a ressaca começou também com a incapacidade dos deputados da Frente Popular para proporem uma estratégia coerente e ofensiva quanto à dívida e outros assuntos prioritários.

O recuo não ocorreu em toda a parte ao mesmo tempo. Por exemplo, em Itália começou dois ou três anos mais tarde, por volta de 2018.

O recuo não foi generalizado, pois houve um grande levantamento popular no Líbano em 2019-2020, durante o qual o tema da dívida teve algum destaque. Também houve grandes mobilizações em Porto Rico em 2016 e 2019. Depois houve enormes mobilizações na Argentina a partir de 2019-2020, até aos dias de hoje. No Brasil, a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) cresceu significativamente a sua força a partir de 2015/2016, com ampliação da presença entre os movimentos sociais e sindicatos, e entre os parlamentares do campo progressista. A ACD mostrou como o mecanismo da “dívida externa” tem sido feito também por meio da dívida “interna”, que tem sido paga às custas de grande transferência de renda da classe trabalhadora para bancos e grandes investidores, e tem sido usada como justificativa para diversas reformas neoliberais. Boa parte dessas reformas foram aprovadas graças à situação de pandemia, onde o Parlamento fechou as portas à população.

O certo é que os movimentos contra as dívidas ilegítimas, entre eles o CADTM internacional, devem preparar-se para compreender a nova situação e agir

Em 2022 nascem enormes mobilizações na Argentina e no Sri Lanka ligadas directamente à dívida, prefigurando talvez o que poderá vir a acontecer nos próximos anos em diversos lugares do Mundo. A refutação das políticas neoliberais impostas para reembolsar a dívida não constituirá o único motivo das mobilizações, pois os diversos aspectos da crise global do sistema capitalista estão interligados: crise alimentar, crise sanitária, crise ecológica, crise migratória, crise energética, crise política, crise económica, …

Concluindo: é possível que os movimentos que põem em causa o sistema da dívida à escala mundial voltem a ganhar amplitude a partir de 2023. Temos de nos preparar e contribuir para a sua eclosão.