Espanha: e se a auditoria da dívida começasse nos municípios?

2 de Dezembro de 2015 por Jérôme Duval , Fátima Martín

A 24 de Maio de 2015, nas eleições municipais, surgiram centenas de novas iniciativas designadas «candidaturas de unidade popular» que conquistaram votos em toda a Espanha e agruparam diversos partidos políticos, nalguns casos apoiados por movimentos sociais. Ahora Madrid, Barcelona en Comú, Guanyem, Ganemos, etc. Por mais diversos que sejam os seus nomes, todos tiveram grande sucesso numa mudança de políticas baseadas em processos participativos e transparentes. Cada vez mais estes partidos de confluência tomam posição a favor da auditoria cidadã das dívidas municipais.

A auditoria da dívida do Estado espanhol começou nos «municípios da mudança» recém-eleitos, com Madrid à cabeça. No entanto, os poderes locais são a parte menos endividada da administração pública: representam cerca de 3 % do conjunto da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. , contra os 75 % da administração central. |1|

Como a Espanha está sujeita ao Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), devia auditar a sua dívida, como estipula o regulamento europeu:

«Os Estados-Membros sujeitos a programas de ajustamento macroeconómico devem realizar uma auditoria exaustiva às suas finanças públicas, a fim de, designadamente, avaliar os motivos que levaram à acumulação de níveis excessivos de dívida e detectar eventuais irregularidades.» |2|

A maior parte da dívida pública foi contraída ao nível do Estado central. Representa 75 % do total da dívida pública espanhola, enquanto as dívidas municipais totaliza apenas 3 %. |3| Mas o que é interessante na auditoria, quando esta conta com a participação cidadã, é o facto de permitir tirar lições e reforçar a população nas questões que lhe dizem directamente respeito, à escala local, regional e nacional. Por exemplo, saber que tipo de políticas são levadas a cabo pelos poderes públicos com o dinheiro dos impostos pagos pelos contribuintes; saber que rubricas orçamentais foram menosprezadas para dar a prioridade ao reembolso da dívida, mesmo quando não sofrem cortes claros de financiamento; etc.

Face a experiências não participativas, como a do presidente da câmara de Ceutí (província de Múrcia), Juan Felipe Cano, que recusou fazer a auditoria à situação financeira do município pedida pelo PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), justificando a recusa com o argumento de já a ter efectuado em 2007, o movimento ganha mais força depois das eleições municipais de 24 de Maio. |4| A partir dessa data, vários municípios governados por candidaturas da unidade popular iniciaram auditorias da dívida de diversos tipos, consoante os contextos políticos e sociais locais.

Ahora Madrid , cuja cabeça de lista é Manuela Carmona, ganhou a Câmara da capital com o apoio do PSOE, pondo fim a 24 anos de governação consecutiva do Partido Popular (PP). A Plataforma de Auditoria Cidadã da Dívida (PACD) trabalha em colaboração com o conselheiro municipal de economia e finanças, Carlos Sánches Mato, e com o encarregado da participação cidadã e da transparência, Pablo Soto (membros da nova equipa da presidente Manuela Carmona), a fim de efectuar uma auditoria da dívida com participação cidadã.

A PACD organizou vários encontros sobre a questão da participação cidadã, nomeadamente a 17 e 18 de Outubro de 2015, sob o lema «Madrid audita Madrid», onde os cidadãos e cidadãs foram convidados a participar no processo. Paralelamente, numerosas câmaras municipais da mesma região tomaram medidas contra a dívida e anunciaram a sua intenção de realizar auditorias cidadãs, por exemplo El Molar, Leganés, Parla e Ciempozuelos.

«Será efectuada uma auditoria cidadã da dívida; cada factura, bem como a sua origem, será estudada», declarou a reeleita presidente de câmara Chus Alonso, de Ahora Ciempozuelos, o partido de confluência de Ciempozuelos, por ocasião dos debates que antecederam as eleições autárquicas. |5| No caso de Leganés, a candidatura de unidade popular, agrupada no novo partido Leganemos, apresentou uma moção para efectuar uma auditoria cidadã municipal, participativa, transparente, democrática, que foi aprovada no plenário de 9 de Julho de 2015, abrindo assim caminho à sua concretização. |6|

A 15-julho-2015 foi criado o Observatório Cívico Municipal (OCM) de La Zubia, |7| o primeiro da província de Granada (Andaluzia), como instrumento para promover a participação cívica, para facilitar o acesso à compreensão da informação e para reforçar o exercício do controlo popular sobre as contas públicas. |8| Nessa cidade, o partido Ganemos La Zubia Para La Gente, do novo presidente da câmara Antonio Molina, obteve 27,82 % dos votos, 5 lugares no conselho municipal e foi o partido mais votado, ultrapassando o PP e o PSOE. |9|

Barcelona en Comú, o partido inspirador das candidaturas de unidade popular em todo o país, recolheu a maioria dos votos para as eleições autárquicas. Obteve 11 lugares no Conselho Municipal, ultrapassando os partidos CiU (10 lugares), Ciudadanos (5), Esquera Republicana (5), PSC (4), PP (3), CUP |10| (3), e conseguiu colocar Ada Colau na Câmara de Barcelona. «Para fazer uma auditoria é necessária transparência nos dados e colocá-los à disposição dos cidadãos. A ideia é a seguinte: todos os documentos que façam parte da gestão autárquica devem também ser avaliados pelos cidadãos», afirmou a este propósito Fernando Pindado, responsável pela transparência e participação na câmara de Barcelona. Prometeu colocar na Internet todas as informações à disposição dos cidadãos e explicá-las. |11|

Na Catalunha, o município de Badalona, |12| dirigido pela nova presidente da Câmara, Dolors Sabater do partido Guanyem Badalona en Comú, declarou a intenção de iniciar um processo de auditoria transparente das contas municipais no quadro das 24 primeiras medidas de urgência da nova administração de esquerda. |13| Além disso, em certos casos, existe a intenção de aproveitar a existência de um observatório cívico municipal como instrumento para realizar uma auditoria: «Terrasa é outro exemplo em que o presidente da câmara socialista afirmou na sua investidura que haverá uma auditoria por via do OCM, apesar de ainda não ter sido feita uma reunião para decidir o objectivo e o ponto de partida da auditoria», confirma Enric Pons, membro da PACD. Em Vilassar de Dalt, por iniciativa da CUP, foi aprovada uma moção para a realização de um processo de auditoria cidadã. |14|

Numa reunião com representantes do OCM de Terrassa |15| e da PACD, Jordi Ballart, presidente da Câmara de Terrassa desde 2012 e o adjunto dos serviços gerais da governação aberta, Alfredo Vega (ambos do PSC, Partido Socialista Catalão), acordaram em efectuar uma auditoria cidadã da dívida municipal da terceira cidade mais endividada da Catalunha. Um grupo dinamizador formado por membros das duas colectividades (OCM e PACD) por funcionários municipais ficou encarregue de definir o processo da iniciativa. Sublinhe-se o nível de transparência já alcançado com o portal http://transparencia.terrassa.cat/, que permite aos cidadãos ver as contas da Câmara de forma prática e simples. O sítio http://opendata.terrassa.cat/ reúne também um vasto leque de dados de acesso livre, actualizados e em formatos de acesso fácil.

A CUP, que tem 10 lugares no Parlamento catalão, tornou-se um elemento chave para a governação da Generalitat e tem uma posição muito clara em relação à dívida: «Não pagamos a vossa dívida», anuncia o seu programa, que propõe que se acabe com a Troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. para dar resposta às necessidades da população. A CUP defende uma auditoria popular e declara nulo e sem efeito o pagamento da dívida ilegítima aos fundos de investimento e aos bancos internacionais. Propõe a suspensão «imediata do pagamento da dívida e que se decrete o não pagamento definitivo da usura legalizada para acudir às necessidades das classes populares».

Em 30-julho-2015, o plenário do conselho municipal de Ávila (Castela e Leão) aprovou por unanimidade a realização de uma auditoria cidadã às contas e contratos firmados nas últimas legislaturas, a fim de se conhecer a verdadeira situação financeira do município criada pelos dois últimos mandatos. Sob proposta de Trato Ciudadano, uma das duas novas forças políticas que surgiram no panorama local em 24 de Maio último, a iniciativa teve o apoio de todos os grupos políticos representados na autarquia (PP, Ciudadanos, PSOE, Trato Ciudadano, IU e UPyD). «Todos nós queremos transparência», declarou o presidente de Ávila, José Luis Rivas, do PP, que está em minoria (o seu partido detém 9 dos 25 membros do conselho municipal), depois de nos últimos 24 anos o PP ter tido a maioria absoluta. |16|

Em Saragoça, onde as obras da Exposição Internacional e do AVE (TGV espanhol) endividaram a cidade em mais de 800 milhões de euros, foi criada uma comissão de trabalho com conselheiros municipais encarregados da dívida nos bairros, da qual se espera que até ao fim do ano possa formar comissões com funcionários, para analisar as obras financiadas pela cidade.

À escala regional, a porta-voz da Izquierda Unida (IU) para a comissão das finanças públicas do Parlamento andaluz, |17| Elena Cortés, anunciou a realização de uma auditoria cidadã da dívida da Junta (a Junta de Andaluzia organiza o governo autónomo da região) para «apurar as partes ilegítimas da dívida, os credores e os custos adicionais». |18|

Em Cádis, José María González, conhecido por Kichi, líder local do Podemos e cabeça de lista de Por Cadiz Sí Se Puede, pôs termo a muitos anos de poder absoluto de Teófila Martínez (PP) e abriu caminho a uma nova etapa … Mas está em minoria com os 8 conselheiros e conselheiras de Por Cadiz Sí Se Puede e os 2 de Ganar Cádiz en Común, contra os 16 da oposição: o PP (10), o PSOE (5) e Ciudadanos (1). Seja como for, «a auditoria é fundamental e será feita tão breve quanto possível», declarou o conselheiro David Navarro, delegado da economia e finanças públicas na Câmara de Cádis, numa assembleia extraordinária do Por Cadiz Sí Se Puede, organizada a 17-junho-2015. Anunciou que em 2016 a autarquia deverá consagrar cerca de 26 milhões de euros ao reembolso dos empréstimos do «plano de pagamentos aos fornecedores» («plan de pago a proveedores»), uma linha de crédito recheada de fortes interesses privados, criada pelo Governo espanhol em 2012 e destinada às regiões autónomas. A este propósito, David Navarro recordou que este ano, graças a um feito com o Ministério da Economia e das Finanças, «os juros dos créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). de pagamento aos fornecedores é de 0 %. Mas no próximo ano, a partir de Janeiro, começarão a ser aplicados juros de mais de 4 %». |19| O conselheiro de Cádis encarregado da participação cidadã, Adrián Martínez, acrescenta: «Estamos a examinar as tesourarias de todos os departamentos e empresas públicas […] A partir de Setembro delegaremos esse trabalho interno aos cidadãos e cidadãs para realizar uma auditoria externa como deve ser e para isso vamos criar júris populares, comissões de moradores nos bairros e comissões sectoriais de deliberação […] Os júris populares serão constituídos após uma pequena formação técnica e serão escolhidos segundo as disponibilidades dos membros, sendo uma parte deles sorteados, outra parte escolhida pela autoridade municipal e outra pelos cidadãos e cidadãs». O conselheiro municipal assegura também que «os cidadãos e cidadãs irão apurar que parte da dívida é legítima e que parte é ilegítima». |20|

Na província de Cádis, a nova formação política Por Chiclana Sí Se Puede, apesar de não ter a maioria da Câmara de Chiclana de la Frontera, vai propor uma auditoria da dívida municipal «que poderá também ser enquadrada e controlada pelo cidadãos e cidadãs». |21|

Quer o ministro das Finanças do Estado, Cristóbal Montoro, goste ou não, cada vez ganha mais terreno a vontade popular expressa por numerosas municipalidades em todo o território espanhol, pela PACD e por outras organizações que visam promover a auditoria cidadã da dívida e a recusa do pagamento da sua parte ilegítima. A tal ponto que em 31-agosto-2015 o ministro Montoro avisou os governos das comunidades autónomas e dos municípios que a dívida contraída pelas várias administrações públicas já tinha sido «auditada e identificada» integralmente e «que era preciso pagar». Acrescentou ainda uma ameaça: «É preciso pagar a dívida e falar menos. Os critérios éticos quanto ao facto de a dívida dever ter sido contraída ou não, isso é outra coisa. Mas a dívida existe e vai ser reembolsada. E, não restem dúvidas, se algum responsável municipal pretender não pagar porque considera a dívida ilegítima, terá de enfrentar o Governo espanhol, que aplicará a lei e as medidas correctivas necessárias; porque a dívida paga-se a tempo e horas e no montante previsto.»


Tradução de Rui Viana Pereira para o Comité para a Anulação da Dívida Pública Portuguesa. O artigo publicado no CADPP: http://cadpp.org/node/456

Notas

|1| A Espanha divide-se em 17 comunidades autónomas, sendo uma delas a da região de Madrid. O endividamento dessas comunidades autónomas representa os 20 % restantes da totalidade da dívida pública do Estado espanhol. A comunidade autónoma de Madrid também lançou uma auditoria à dívida regional. Ver: Jérôme Duval, 4 novembre 2015: Les «municipalités du changement» se coordonnent à Madrid contre la dette illégitime

|2| Regulamento (UE) n. ° 472/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013 , relativo ao reforço da supervisão económica e orçamental dos Estados-Membros da área do euro afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira. Disponível em Eur-lex.

|3| Dados da dívida pública segundo o PEC publicados no Banco de Espanha: http://www.bde.es/webbde/es/estadis/infoest/a1104.pdf

|4| «El alcalde niega una nueva auditoría y atribuye la deuda actual a los socialistas», 15.08.2015, La opinión de Murcia. http://www.laopiniondemurcia.es/municipios/2015/08/15/alcalde-niega-nueva-auditoria-atribuye/670253.html

|5| 13.05.2015, http://www.sermadridsur.com/noticias/debate-electoral-ciempozuelos_49862/

|6| Ver a moção do Leganemos para que a autarquia de Leganés realize uma auditoria cidadã: http://leganemos.org/informa/2015/08/mocion-para-realizar-una-auditoria-ciudadana-municipal-y-otras-iniciativas-en-el-pleno/ et http://leganemos.org/wp-content/uploads/2015/07/auditoria-deuda.pdf. Ver o vídeo de Fran Muñoz, porta-voz do grupo municipal Leganemos, sobre o plenário municipal: https://www.youtube.com/watch?v=98TFIambzpk

|7| OCM La Zubia, http://ocmlazubia.org/

|8| «Nace el Observatorio Ciudadano Municipal de La Zubia», Pablo Laguna, Infolibre, 20/07/2015.http://www.infolibre.es/noticias/club_info_libre/librepensadores/2015/07/16/nace_observatorio_ciudadano_municipal_zubia_35504_1043.html

|9| Fonte: Ministério do Interior, Eleições 2015.

|10| Parti independententista catalão de esquerda, Candidatura de Unidade Popular.

|11| Sato Díaz, Cuarto Poder, 15.08.2015: «Los “ayuntamientos del cambio” impulsarán auditorías ciudadanas de sus deudas a partir de septiembre»: «En septiembre vamos a colocar en la web toda la información. Pondremos los datos a disposición de la ciudadanía, pero además los explicaremos», afirmou Pindado.

|12| O novo governo de Badalona formado por Guanyem Badalona em Comú, ERC e ICV-EUiA sucedeu ao PP de García Albiol à cabeça do município.

|13| Ver o ponto 7 da lista de medidas propostas pelo Guanyem Badalona en Comú: «24 mesures per a les primeres 24 setmanes». http://guanyembadalona.org/24-mesures-per-a-les-primeres-24-setmanes

|14| Soto Díaz, Cuarto Poder, 15.08.2015, ibidem. http://cadtm.org/Los-ayuntamientos-del-cambio

|15| OMC Terrassa: http://ocmterrassa.org/

|16| EFE, Ávila, 30-julho-2015: «El pleno acuerda por unanimidad realizar una auditoría interna desde 2007». http://www.lavanguardia.com/economia/20150730/54434686447/el-pleno-acuerda-por-unanimidad-realizar-una-auditoria-interna-desde-2007.html

|17| No dia 22-março-2015, domingo, realizaram-se eleições, antecipadas um ano, para o Parlamento andaluz (109 deputados no total, 8 para cada província no mínimo e outros 45 repartidos em proporção da população), X legislatura. Trata-se das segundas eleições à escala das regiões autónomas, onde não havia eleições legislativas nacionais ou europeias desde 1990.

|18| «IU reclama la auditoria ciudadana de la deuda de la Junta de Andalucía», Tercera Información, 17-07-2015. http://www.tercerainformacion.es/spip.php?article89429

|19| Beatriz Estévez, 18.06.2015, El diario de Cádiz, «La deuda es muy importante y el año que viene va a ser complicado». http://www.diariodecadiz.es/article/cadiz/2054588/podemos/senala/boquete/considerable/las/cuentas.html

|20| Soto Díaz, Cuarto Poder, 15-08-2015, «Los “ayuntamientos del cambio” impulsarán auditorías ciudadanas de sus deudas a partir de septiembre».

|21| «Por Chiclana sí se puede, ante las divergencias sobre la deuda municipal entre PSOE y PP, reclama su auditoría pública», Diario Bahia de Cadiz, 30/06/2015. http://www.diariobahiadecadiz.com/noticias/chiclana/por-chiclana-si-se-puede-ante-las-divergencias-sobre-la-deuda-municipal-entre-psoe-y-pp-reclama-su-auditoria-publica/

Autor

Jérôme Duval

membro do CADTM (www.cadtm.org) e da PACD (Plataforma de auditoria cidadã da dívida em Espanha, http://auditoriaciudadana.net/). Autor, com Fátima Martín, do livro Construcción europea al servicio de los mercados financieros, Icaria Editorial 2016; é também co-autor da obra La Dette ou la Vie (Aden-CADTM, 2011), livro colectivo coordenado por Damien Millet e Eric Toussaint que recebeu o Prémio do Livro Político na Feira do Livro Político de Liège em 2011.


Outros artigos em português de Jérôme Duval (14)

0 | 10

Autor

Fátima Martín

Jornalista. Membro da PACD e do CADTM espanhol.


CADTM

COMITE PARA A ABOLIÇAO DAS DIVIDAS ILEGITIMAS

35 rue Fabry
4000 - Liège- Belgique

00324 226 62 85
info@cadtm.org

cadtm.org