Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Arrisco-me assim a provocar alguma irritação entre aqueles que, de boa fé, há muito acarinharam a imagem de um país que está finalmente a erguer a cabeça e a melhorar a sua situação. Arrisco-me também a provocar acusações de trabalhar para o inimigo, por parte de poucas pessoas, de má fé, para quem é proibido perturbar o grande timoneiro quando este está a manobrar.

Mas como os factos não correspondem à história que nos é contada, devemos cingir-nos a eles, e é isso que vou fazer.

 Os números do acordo

O Fundo de Recuperação será dotado com 750 mil milhões de euros, dos quais 390 mil milhões de euros serão disponibilizados sob a forma de transferências (erradamente definidas como «a fundo perdido / não reembolsáveis») e 360 mil milhões de euros sob a forma de empréstimos. Em comparação com a proposta original, que previa 500 mil milhões de euros em transferências e 250 mil milhões de euros em empréstimos, o acordo alterou, portanto, a distribuição.

Desse montante, a Itália receberá 81,4 mil milhões em transferências e 127,4 mil milhões em empréstimos.

São, sem dúvida, números gordos, mas de onde vêm eles?

Serão recolhidos nos mercados financeiros através da emissão de obrigações Obrigações Parte de um empréstimo emitido por uma sociedade ou uma coletividade pública. O detentor da obrigação, ou obrigacionista, tem direito a um juro* e ao reembolso do montante subscrito. Obrigações também podem serem negociadas no mercado secundário. pela Comissão Europeia, o que garantirá o orçamento da União Europeia.

Como resultado, o orçamento da União Europeia será aumentado e, uma vez que o orçamento da UE é composto pelas quotas de financiamento de cada Estado, é necessário ter em conta o montante que a Itália país terá de pagar, a fim de permitir o lançamento do Fundo de Recuperação.

E aqui está um primeiro número surpreendente, porque a contribuição adicional que a Itália terá de pagar é de 96,3 mil milhões [1].

Em resumo: a Itália pagará 96,3 mil milhões para receber 81,4 mil milhões em transferências e 124,7 mil milhões em empréstimos. Assim, se há algo que é dado «a fundo perdido», são os 14,9 mil milhões que a Itália coloca para além do que recebe como «transferência», enquanto o dinheiro real que recebe é inteiramente emprestado – a baixas taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. , mas ainda assim, como é fácil de ver, o Pai Natal não existe.

 Quando chega o dinheiro

O Fundo de Recuperação será incorporado no orçamento de 2021-2027 da União Europeia. A Comissão poderá, portanto, levantar fundos nos mercados financeiros a partir de Janeiro de 2021. O acordo prevê que 70 % dos fundos serão desembolsados em 2021-2022 e 30 % no ano seguinte. Voltando às contas italianas, o país deverá, portanto, receber 146 mil milhões nos próximos dois anos e 63 mil milhões em 2023.

A parte do dinheiro emprestado (que, como vimos, é a única que chegará efectivamente a Itália, dado o saldo negativo da parte relacionada com as transferências) terá de ser gradualmente reembolsada de 2027 a 31 de Dezembro de 2058.

O acordo prevê um pré-financiamento de 10 % – para a Itália 20,9 mil milhões –, a ser utilizado para fins de acordo com os programas gerais da União Europeia.

Estamos, portanto, a falar de recursos que só estarão disponíveis no final da Primavera de 2021, um prazo que não é certamente adequado para intervenções de emergência.

 As condicionalidades do acordo

Não há refeições à borla, já se sabe. E para obter o dinheiro do Fundo de Recuperação (tudo é emprestado, penso que isso já ficou claro), o caminho está cheio de armadilhas, as famosas condicionalidades.

Para ter acesso aos fundos da UE, a Itália, tal como os outros Estados-membros, tem de preparar um plano de recuperação trienal (2021-2023), que será apresentado no Outono. E que, se considerado apropriado, será revisto em 2022, antes da distribuição da tranche de 2023.

Os planos devem ser preparados tendo em conta que a pontuação de avaliação mais alta «deve ser obtida para os critérios de coerência com as recomendações específicas do país» (ponto A19 do Acordo).

As recomendações referidas são as de 2019, tendo as de 2020 sido ignoradas devido à pandemia e, no que diz respeito à Itália, são as seguintes: reforma fiscal, reforma laboral, reforma da justiça, redução da dívida (à qual devem ser afectadas todas as receitas extraordinárias), redução estrutural da despesa pública igual a 0,6 % do PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. .

Por outras palavras, um regresso lixiviado à armadilha da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. e às políticas de austeridade.

Se isto é uma vitória, mais vale não pensar no que seria uma derrota.

 Quem julga e quem decide

Em consonância com as indicações da Comissão Europeia, que terá dois meses para avaliar os planos apresentados pelos Estados, o Conselho Europeu decidirá por maioria qualificada (55 % dos países, ou seja, 65 % da população) se aprova o plano. A luz verde é um acto de execução que deve ser efectuado pelo Conselho no prazo de um mês. Mas os objectivos intermédios e finais terão de ser atingidos. Por conseguinte, a Comissão perguntará ao Comité Económico e Financeiro se estes objectivos estão a ser atingidos. Se, «excepcionalmente», alguns países considerarem que existem problemas, podem interromper os pagamentos de fundos e pedir para abordar a questão específica numa reunião especial do Conselho Europeu. Este é o famoso «travão de mão» accionado pelo «paraíso fiscal Paraíso fiscal Território caracterizado por cinco critérios (não cumulativos): (a) opacidade (via segredo bancário ou outro mecanismo como os trusts); (b) fiscalidade muito baixa ou nula para os não residentes; (c) facilidades legislativas que permitem criar sociedades de fachada, sem qualquer obrigação para os não residentes de terem uma actividade real no território; (d) ausência de cooperação com as administrações fiscais, aduaneiras ou judiciais de outros países; (e) fraqueza ou ausência de regulamentação financeira. A Suíça, a City of London e o Luxemburgo acolhem a maioria dos capitais colocados nos paraísos fiscais. Além disso existem as ilhas Caimão, as ilhas do Canal, Hong-Kong e outros lugares exóticos. frugal» batavo.

Um caminho monitorizado passo a passo, que, para um país como o nosso, que já tem um rácio dívida/PIB de cerca de 150%, pode suscitar mais do que uma surpresa desagradável.

 Primeira observação

Sendo verdade que finalmente se abriu um conflito na Europa sobre o perfil da União Europeia, é de notar que este conflito permaneceu totalmente no âmbito de uma visão liberal da dimensão europeia.

A prova disto é que ninguém avançou a necessidade de abordar a questão principal: o papel do Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). Europeu e a sua chamada independência (do interesse geral, não dos mercados).

A reivindicação de um carácter público para o Banco Central Europeu Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. (semelhante ao de todos os bancos centrais do mundo) teria permitido a todos os Estados dotarem-se dos recursos necessários, sem aumentar a dívida pública e, sobretudo, sem as famosas condicionalidades.

 Segunda observação

Sendo verdade que a União Europeia evitou o colapso ao assinar um acordo ao fim de quatro dias, é de notar que este resultado agrava o seu perfil como comunidade política e social e a sua capacidade de intervenção estratégica sobre os principais desafios da época.

Do ponto de vista político, basta mencionar a concessão feita aos chamados países de Visegrad (Hungria e Polónia em primeira instância) para dissociar a ajuda financeira do respeito pelo Estado de direito.

Do ponto de vista da estratégia de intervenção, basta considerar que, com a nova divisão entre transferências e empréstimos (que reduz consideravelmente os primeiros e aumenta os segundos), estão a ser cortados fundos cruciais para programas europeus comuns, a começar pelos que estão ligados à transição para a eco-sustentabilidade.

Do ponto de vista das tomadas de decisão, a União Europeia está de facto a reafirmar-se como uma simples justaposição de Estados, cada um interessado no seu próprio interesse nacional e em concorrência directa com os outros.

Ao contrário do que nos diz a cantilena dos media, não estamos perante qualquer mudança de paradigma nas nossas instituições europeias.

Para assegurar que, após a pandemia, nada seja realmente igual ao que era antes, torna-se urgente, para o próximo Outono, preparar um Plano de Recuperação das mobilizações sociais.

Traduzido para francês por Fausto Giudice. Tradução instantânea francês-português de Rui Viana Pereira