Protestos no Brasil

Gás lacrimogéneo, arma química de repressão em massa

18 de Julho de 2013 por Jérôme Duval

No país em que o futebol é o ’desporto rei’, a maior parte do povo não terá meios para comprar bilhetes para ir ao estádio mas pagará a fatura. Mas, a empresa Condor do Rio de Janeiro fabrica todo o tipo de granadas lacrimogéneas e exporta para quarenta países. Repressão massiva contra os povos que aspiram a uma melhor partilha das riquezas para maior benefício dos vendedores de armas.

No mês de junho de 2013, o Brasil teve as maiores mobilizações desde as de 1992 contra a corrupção do Governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello (que se demitiria no final do seu julgamento político diante do Senado a 29 de dezembro de 1992). Desencadeado em Porto Alegre desde finais de março pela iniciativa do Movimento Passe Livre contra a subida das tarifas dos transportes públicos, o movimento estendeu-se a todo o país.

No país em que o futebol é o ’desporto rei’, a maior parte do povo não terá meios para comprar bilhetes para ir ao estádio mas pagará a fatura

Este acontecimento político recorda o ’Caracazo’, a grande revolta popular contra as medidas de austeridade impostas na Venezuela em 1989. Ainda que numa época e num contexto diferentes, os mesmos sintomas perduram. A população não quer mais restrição orçamental que afeta diretamente a sua vida quotidiana quando o país espatifa milhares de milhões. Neste caso, a organização da Taça das Confederações e o Campeonato do Mundo de futebol em 2014 no Brasil, cujo orçamento oficial atingiu os 15.000 milhões de dólares no final de 2012, dos quais 85% estão a cargo do Estado brasileiro. Construção e renovação de estádios, infraestrutura e acondicionamento de aeroportos… Em junho de 2013, já tinham sido gastos cerca de 11.000 milhões de euros. Quantidades astronómicas de dinheiro público são desperdiçadas em cada edição deste mega-acontecimento.No país em que o futebol é o ’desporto rei’, a maior parte do povo não terá meios para comprar bilhetes para ir ao estádio mas pagará a fatura.

Em junho de 2013, o ministro de Desportos russo, Vitali Moutko, apontando para cima, indicava que o orçamento destinado à organização do Campeonato do Mundo de 2018 na Rússia tinha passado de 15.000 para 21.000 milhões de euros |1|. Para maior benefício dos vendedores de armas e profissionais da segurança, industriais da construção (habilitação de estádios e infraestruturas) ou outras grandes multinacionais da hotelaria, nada deve impedir o bom desenvolvimento do Campeonato do Mundo de futebol que concentra a atenção da quase totalidade dos média do planeta.

O Brasil é o quarto exportador de armas ligeiras depois de EUA, Itália e Alemanha. Está à frente de Rússia, Israel ou França (Small Arms Survey, Genebra). No Brasil, o custo das exportações de armas ligeiras triplicou em cinco anos, passando de 109,6 milhões em 2005 para 321,6 milhões de dólares em 2010. Um setor que vai bem, tendo em vista a preparação do Campeonato do Mundo de Futebol em 2014 e o seu orçamento em segurança. De facto, depois de ter adquirido, através da empresa brasileira Condor, por 1,5 milhões de reais (cerca de 500.000 euros), armas denominadas «ligeiras» em abril de 2012 (500 granadas de gás pimenta GM 102, mais de 1.125 granadas explosivas e luminosas, 700 granadas lacrimogéneas GL 310 - que foram utilizadas na Turquia…), o Governo brasileiro comprou cerca de 49 milhões de reais (aproximadamente 16,5 milhões de euros) de material à mesma sociedade para a segurança do Campeonato do Mundo de Futebol e dos seus preparativos |2|.

A empresa Condor do Rio de Janeiro (Nova Iguaçu) fabrica todo o tipo de granadas lacrimogéneas que depois exporta para quarenta países. Condor, como outras multinacionais do armamento, expõe as suas armas no salão de armamento Eurosatory, perto de Paris. Entre os seus produtos encontramos a GL 310 «Ballerina» (bailarina, em castelhano), que ressalta de maneira aleatória quando bate no solo dispersando gás lacrimogéneo; a «Seven Bang», que produz sete explosões de forte intensidade; a GL-311, que provoca uma forte detonação associada ao efeito do gás; o projétil de longo alcance GL-202... Ainda que a empresa Condor negue que exporta para o Bahrein (mas reconhece que envia o seu material para os Emiratos Árabes Unidos que têm dado uma mão à repressão no Bahrein), o gás brasileiro empregado para reprimir a rebelião pró-democrática nesse reino conterá substâncias químicas altamente nocivas. Zeinab a o-Khawaja, ativista participante no levantamento pró-democrático no Bahrein, já o denunciou na imprensa brasileira |3|.

As armas químicas da Condor matam na Turquia

Os projéteis de gás lacrimogéneo da empresa Condor (além das armas de Defense Technology ou NonLethal Technologies provenientes de EUA) têm sido utilizados para reprimir os manifestantes da praça Taksim, e por toda a Turquia, desde o início do movimento nos finais de maio. A Amnistia Internacional e seis organizações turcas de médicos denunciaram a violência da repressão policial e o uso abusivo de granadas lacrimogéneas como «armas químicas». Estas armas têm provocado a perda de vista a numerosos manifestantes e têm matado vários cidadãos como consequência da sua exposição ao gás ou pelo choque do projétil |4|. Abdullah Cömert, de 22 anos, foi assassinado em Hatay pelo impacto de uma granada lacrimogénea na cabeça a 3 de junho de 2013; Irfan Tuna faleceu em Ancara a 6 de junho de uma crise cardíaca como resultado de uma sobre-exposição ao gás. «O gás lacrimogéneo terá sido utilizado em espaços fechados e a polícia terá feito igualmente um uso abusivo de balas de borracha», indicou a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, a 18 de junho de 2013 |5|. Segundo os últimos balanços, depois de perto de três semanas de mobilização, a repressão policial na Turquia provocou pelo menos seis mortos e cerca de 7.500 feridos, 59 dos quais, graves. Segundo a Human Rights Foundation of Turkey, as forças policiais efetuaram 3.224 detenções até 19 de junho de 2013. Após ter utilizado cerca de 130.000 granadas lacrimogéneas em 20 dias de manifestações, a Turquia deve fazer frente ao esgotamento de stocks e tenta abastecer-se com 100.000 granadas lacrimogéneas e 60 tanques com canhões de água |6|.

A campanha internacional Facing Tear Gas lançada em princípios de 2012 pela organização War Resisters League |7| nos EUA denuncia o gás lacrimogéneo como um arma de guerra, uma ferramenta de repressão e de tortura contra os povos que lutam por uma democracia real |8|.

Repressão massiva contra os povos que aspiram a uma melhor partilha das riquezas para maior benefício dos vendedores de armas

Os recentes mortos por disparos de granada lacrimogénea, Ali Jawad a o-Sheikh (adolescente de 14 anos, assassinado a 31 de agosto de 2011 no Bahrein), Mustafa Tamini (jovem de 28 anos, assassinado em dezembro de 2011 na Cisjordânia) e Dimitris Kotzaridis (operário de 53 anos, morto diante do Parlamento grego por asfixia provocada por gases lacrimogéneos em 2011) não parecem ter perturbado este complexo militar-industrial em plena expansão.

No meio das revoluções árabes, as empresas de armas norte-americanas exportaram 21 toneladas de munições, o equivalente a cerca de 40.000 unidades de gás lacrimogéneo. Mais recentemente, Egito e Tunísia aumentaram as suas compras de material «anti-distúrbios», enquanto negociam com o FMI um novo plano de endividamento acompanhado de um severo programa de austeridade. Um repentino temor a novos «motins FMI»?

Em 2013, o ministro do Interior egípcio encomendou 140.000 cartuchos de gás lacrimogéneo aos EUA. Segundo o instituto de Estocolmo Sipri, «as importações [de armas convencionais] dos estados do Norte de África aumentaram em 350 por cento entre 2003-2007 e 2008-2012» |9|. Em Espanha, enquanto o Governo de Rajoy corta em quase todas as parcelas orçamentais e reduz a do Ministério do Interior em 6,3%, as despesas em novos investimentos e renovação de «material anti-distúrbios e equipamentos específicos de proteção e defesa» passam de 173.670 euros em 2012 para mais de três milhões em 2013. |10|

Mas… De onde vem a violência?

Para justificar as exportações de granadas lacrimogéneas norte-americanas para o Egito, o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Patrick Ventrell, elogiou as bondades deste gás químico afirmando que «salva vidas e protege a propriedade» |11|. Não é o caso de Cleonice Vieira de Moraes, mulher de 54 anos, que sucumbiu a 21 de junho de 2013 após ter inalado gás lacrimogéneo durante uma manifestação em Belém (Brasil).

Estes mesmos argumentos falaciosos são utilizados pela Condor, empresa cujo nome traz à memória uma sinistra lembrança: O da famosa operação do mesmo nome, verdadeiro terrorismo de Estado, responsável por uma campanha de assassinatos políticos orquestrada pela CIA e pelos serviços secretos das ditaduras do Cone Sul (Chile, Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai) desde meados dos anos 1970.

Em plena crise capitalista, o discurso da segurança antiterrorista (ou anti «violentos») tem boa imprensa e as armas de repressão mal chamadas de «ligeiras» ou «não letais», experimentam mais crescimento que austeridade.

Traduzido por Carlos Santos para esquerda.net


Notas

|1| “La Russie revoit à la hausse le budget”, L’Équipe, 11 de junho de 2013. http://www.lequipe.fr/Football/Actu...

|2| Bruno Fonseca e Natalia Viana, 5 de junho de 2013, «Bomba brasileira na pele turca», http://www.apublica.org/2013/06/gas...

|3| O Globo, 9/01/2012: http://oglobo.globo.com/mundo/bahre... “Some people think that the tear gas from Brazil had more chemical substances. There is some kind of ingredient that, in some cases, makes people foam at the mouth and have other symptoms. We are not sure about its composition, but these reactions have been very frightening. It’s much worse than American tear gas” said the human rights activist Zeinab al-Khawaja to Brazil’s paper O Globo. http://www.huffingtonpost.com/2012/...

|4| Turquie. Recours scandaleux à une force excessive par la police à Istanbul, Amnesty International, 1/06/2013: http://www.amnesty.org/fr/for-media... et Turquie: l’usage abusif des gaz lacrymogènes pointé du doigt, RFI, 21 de junho de 2013: http://www.rfi.fr/europe/20130621-t...

|5| Pillay rappelle au Gouvernement turc qu’il est responsable des actions de la police face aux manifestants: http://www.un.org/apps/newsFr/story...

|6| Informação publicada pelo diário turco ’Milliyet’.

|7| War Resisters League: http://www.warresisters.org/

|8| Facing Tear Gas: http://facingteargas.org/

|9| China replaces UK as world’s fifth largest arms exporter, says SIPRI, nota de prensa, 18 de marzo 2013, Stockholm International Peace Reserch Institute, http://www.sipri.org/media/pressrel...

|10| «Aumenta 1.780% a despesa em material anti-distúrbios e proteção», El Mundo, 5 de novembro de 2012, www.elmundo.es/elmundo/2012/...

|11| “When used appropriately these products can save lives and protect property” State Department spokesman Patrick Ventrell said. Egypt imports tear gas from U.S. to battle pro-democracy protestors, World Tribune, 26 de febrero de 2013. http://www.worldtribune.com/2013/02...

Autor

Jérôme Duval

membro do CADTM (www.cadtm.org) e da PACD (Plataforma de auditoria cidadã da dívida em Espanha, http://auditoriaciudadana.net/). Autor, com Fátima Martín, do livro Construcción europea al servicio de los mercados financieros, Icaria Editorial 2016; é também co-autor da obra La Dette ou la Vie (Aden-CADTM, 2011), livro colectivo coordenado por Damien Millet e Eric Toussaint que recebeu o Prémio do Livro Político na Feira do Livro Político de Liège em 2011.


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