Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Preâmbulo

Este texto é a versão reduzida do «Manifesto para um Novo Internacionalismo dos Povos na Europa», publicado em 21 de Março de 2019 em inglês, francês e espanhol.

Este Manifesto foi redigido por um colectivo de activistas e pesquisadores de uma dúzia de países europeus que queriam propor um plano a ser implementado por forças da esquerda popular. Faz parte do projecto ReCommonsEurope iniciado por duas redes internacionais, CADTM e EReNSEP, bem como pelo sindicato basco ELA, com o objectivo de contribuir para os debates estratégicos que atravessam a Esquerda Popular na Europa de hoje. O texto foi escrito ao longo de um ano por dezasseis pessoas activas em seis países diferentes (Bélgica, Bósnia, Estado espanhol, França, Grécia e Grã-Bretanha), activistas de diferentes organizações e movimentos (sindicatos, partidos políticos, movimentos activistas) e com conhecimentos variados e complementares (economia, ciência política, filosofia, antropologia, direito, ecologia, sindicalismo, feminismo, solidariedade Norte/Sul, etc.). Três gerações estão representadas. O Manifesto é apoiado por mais de 160 signatários de 21 países europeus diferentes. Destes 160 signatários, as mulheres são a maioria. A recolha de assinaturas, bem como a reflexão colectiva e a elaboração a partir da qual este Manifesto surgiu, continuam.

Redigimos uma proposta coerente contendo os compromissos, iniciativas e medidas que devem ser tomadas pelas forças da esquerda popular na Europa. As propostas abordam os principais problemas que um governo popular terá que enfrentar com urgência mal chegue ao poder. O Manifesto é dirigido às organizações políticas e movimentos sociais (sindicatos, associações, cidadãos) que lutam aos níveis local, nacional e internacional pelos direitos humanos fundamentais e pela igualdade para todas as pessoas, pela emancipação social e pela democracia, e contra a destruição dos ecossistemas.

É nosso objectivo submeter estas análises e propostas à discussão da esquerda social e política e do conjunto de militantes, cidadãos e cidadãs na Europa que têm a convicção de que é necessária uma viragem radical, se queremos responder aos grandes desafios actuais. A Europa atravessa uma crise grave e prolongada. A União Europeia continua a ser construída de forma antidemocrática e ao serviço dos mais ricos. Nos últimos anos várias oportunidades foram desperdiçadas, nomeadamente em 2015 na Grécia. A crise ecológica, as violentas políticas de austeridade, o perigo representado pela ascensão de uma extrema-direita racista e xenófoba tornam ainda mais urgente a definição de uma estratégia capaz de associar a autoorganização popular, os movimentos sociais e as organizações políticas, a fim de pôr a política ao serviço da maioria.
 

Ligação para a versão longa do Manifesto e lista de signatários:

• em inglês: http://www.cadtm.org/Manifesto-for-a-new-popular-internationalism-in-Europe
• em francês: http://www.cadtm.org/Manifeste-pour-un-nouvel-internationalisme-des-peuples-en-Europe
• em castelhano: http://www.cadtm.org/Manifiesto-por-un-nuevo-internacionalismo-de-los-pueblos-en-Europa
   
  
  Introdução

Há 10 anos que a indignação popular não cessa de exprimir-se na Europa, contra as políticas ao serviço dos mais ricos e das grandes empresas, contra as medidas discriminatórias e antidemocráticas dos governos nacionais, frequentemente coordenadas pela União Europeia (UE). Este descontentamento traduz-se em acções sindicais, mas também no surgimento de novos movimentos, tais como o 15-M em Espanha (também conhecido no estrangeiro como «movimento dos indignados»), a ocupação de praças na Grécia e manifestações massivas em Portugal em 2011, os movimentos contra a «lei do trabalho» em França (na origem do movimento Nuit Debout) e contra o imposto sobre a água na Irlanda em 2016, as grandes manifestações pela autonomia e contra a repressão política na Catalunha em 2017. As lutas feministas deram origem a mobilizações históricas na Polónia («Czarny Protest» contra a lei anti-interrupção voluntária da gravidez em 2017), na Itália (movimento Non Una di Meno desde 2016), assim como a vitória contra a influência política da Igreja católica na Irlanda, com a legalização do aborto por referendo em maio de 2018. Todas estes movimentos tornam clara a centralidade das lutas sociais no momento actual. O ano de 2018 também viu emergir mobilizações sociais novas contra a ordem económica e política dominante, por exemplo o movimento contra a «lei da escravatura» (a reforma neoliberal do direito do trabalho) na Hungria, a manifestação e o desenvolvimento do movimento anti-racista Indivisível na Alemanha, e na França e Bélgica francófona o movimento Coletes Amarelos, que se opõe nomeadamente às políticas fiscais injustas e à ausência de democracia nas instituições políticas. Não esqueçamos também as manifestações ecologistas pelo clima, efectuadas designadamente pela juventude que entrou em greve em numerosos países, entre os quais a Suécia, a Dinamarca, a Suíça, a Bélgica, a França e a Grã-Bretanha. Todos estes movimentos sociais, entre outros, contestam a orientação austeritária e autoritária das políticas adoptadas na Europa, pondo directa ou indirectamente a questão de um projecto de sociedade radicalmente alternativo ao capitalismo, ao produtivismo, à pilhagem ecológica, ao racismo e ao patriarcado. Este Manifesto inscreve-se no seio desses movimentos e partilha os seus objectivos: a luta contra todas as formas de dominação, pelos direitos de todos e todas, pela igualdade e por uma democracia a reinventar, que não se limita ao âmbito das empresas e dos bairros populares e que é radicalmente oposta à lógica capitalista (quer ela se apresente como «proteccionista» e portanto contra os «estrangeiros», quer se diga «liberal»), que destrói os direitos sociais e o ambiente.

Este manifesto inscreve-se no seio de movimentos sociais indissociáveis das urgências social, ecológica, democrática, feminista e de solidariedade

Estes movimentos sociais são indissociáveis das urgências social, ecológica, democrática, feminista e solidária. Urgência social porque as condições de vida e de trabalho das classes populares na Europa não pararam de degradar-se nos últimos 30 anos, nomeadamente desde a crise que abalou o continente a partir de 2008-2009. Urgência ecológica porque o consumo exponencial de energias fósseis, intrínseco ao capitalismo, e o seu corolário – a destruição dos ecossistemas – ameaça a própria existência da humanidade. Urgência democrática porque as classes dominantes não hesitaram em aplicar métodos de dominação e se mostraram cada vez menos preocupados com as aparências democráticas, cada vez mais coercivos, ao longo de 30 anos, em resposta aos desafios que tiveram de enfrentar. Urgência feminista porque a oposição patriarcal foi assumindo formas que provocam reacções cada vez mais massivas e altissonantes de rejeição, por parte de mulheres e homens. Urgência de solidariedade porque o encerramento das fronteiras e a construção de muros – erguidos em resposta aos milhões de migrantes que em todo o mundo fogem à guerra, à miséria, aos desastres ambientais e aos regimes autoritários – negam a humanidade das populações envolvidas. Cada uma destas urgências tem gerado mobilizações de desobediência, de autoorganização e de construção de alternativas, que constituem outros tantos possíveis focos de alternativas democráticas na Europa.

Neste Manifesto, a nossa reflexão e a nossa vontade de agir ancoram-se nas mobilizações à escala europeia, sem contudo se confinarem às fronteiras e às instituições existentes: todas as questões e direitos evocados têm uma dimensão mundial. Manifestam-se em todos os países e continentes, cada qual com a sua própria história e as suas especificidades. Os ataques sociais têm uma dimensão local e uma dimensão mundial, em resultado da dimensão multinacional das empresas e dos respectivos grupos de interesses no seio de cada Estado e de cada instituição – a mundialização capitalista apoia-se em normas que visam instituir um pretenso «livre comércio». Na realidade é essa a lógica que preside às «parcerias» profundamente desiguais que a UE estabelece com os países a sul e leste do espaço europeu.

As instituições europeias incitam e por vezes obrigam os governos nacionais a acelerar em cada país a redução dos salários e pensões, o desmantelamento do direito do trabalho e dos direitos sociais, a privatização dos serviços públicos

As instituições europeias desempenham um papel essencial na elaboração, organização e coordenação das políticas neoliberais a nível internacional. Incitam e por vezes obrigam os governos nacionais a acelerar em cada país a redução dos salários e pensões, o desmantelamento do direito do trabalho e dos direitos sociais, a privatização dos serviços públicos, etc. É certo que as políticas neoliberais não são apenas ditadas pelas instituições europeias – os países que não fazem parte da UE também as aplicam –, mas os tratados e as instituições constituem um poderoso instrumento para encorajar e impor a sua aplicação. Sejam quais forem as interpretações que possam ser apresentadas quanto às fases passadas da «construção europeia», é patente que a UE sempre foi um conjunto de instituições pró-capitalistas, construído desde o Tratado de Roma como um grande mercado de capitais, de «concorrência livre e não falseada», fora da esfera de intervenção popular e democrática. Mas os acontecimentos recentes radicalizaram o carácter iníquo e autoritário das políticas europeias. O último período ficou marcado por um considerável crescimento das desigualdades económicas e sociais, tanto no seio de cada país como entre o centro e as periferias internas e externas (a sul e a leste) da UE; caracteriza-se também por um agravamento da crise ecológica – as anomalias climáticas e as catástrofes ditas naturais, resultantes da destruição dos ecossistemas, são evidentes e contínuas. Ora as instituições europeias preferem sistematicamente salvaguardar a sobrevivência do capitalismo, em vez da humanidade.

A resposta da maior parte dos governos, face aos crescentes movimentos de contestação, consiste em aumentar os níveis de repressão estatal: os opositores sociais e políticos são ameaçados na Grécia, as leis mortíferas sucedem-se e as violências policiais multiplicam-se em França e na Bélgica; militantes dos movimentos de acolhimento e solidariedade com migrantes são criminalizados, etc. As forças de extrema-direita, xenófobas e autoritárias florescem a olhos vistos, ao ponto de participarem em governos europeus (por exemplo em Itália), ou na agenda política de governos de «extremo-centro» (por exemplo em França). As instituições europeias, por seu lado, nunca protegeram tão activamente os interesses capitalistas e nunca se blindaram tanto contra todo o tipo de intervenções da vontade popular e das escolhas democráticas como nos últimos anos. Na Grécia responderam à vitória eleitoral do Syriza, em janeiro de 2015, com uma política de asfixia monetária (corte de liquidez ao Estado); e a seguir, após a vitória do «NÃO» no referendo de julho de 2015, prosseguiram negociações à porta fechada com esse mesmo governo, a fim de neutralizarem a vontade popular e impor-lhe, com a ajuda do Governo grego, um terceiro memorando austeritário. Com os acordos sobre política migratória assinados entre a UE e países terceiros (caso do acordo de abril 2016 com a Turquia), essas instituições aumentaram ainda mais a injustiça do regulamento Dublin III e a violência da Frontex (agência de repressão a migrantes nas fronteiras da UE), a violação sistemática do direito internacional, nomeadamente o direito de asilo, e o financiamento directo de uma política repressiva externa contra países terceiros. Actualmente os projectos dominantes na «reforma» da UE são militaristas (aumentam o orçamento da Euroforça), antidemocráticos (carácter automático do controlo europeu sobre os orçamentos nacionais) e ainda mais neoliberais (projectos de privatização generalizada dos serviços públicos). Do ponto de vista das instituições europeias, mais que nunca, como afirmou em 2015 o presidente da Comissão Europeia à data, Jean-Claude Juncker, «não pode haver escolhas democráticas contra os tratados europeus».

Confrontadas com o agravamento da crise ecológica, as instituições europeias preferem sistematicamente salvaguardar a sobrevivência do capitalismo, em vez da humanidade

Face a este edifício pró-capitalista, antidemocrático e xenófobo, que é a UE, que fazer? A reforma pela via eleitoral ao nível europeu não é uma opção realista. Uma (muito) hipotética maioria assente numa coligação de esquerda popular no Parlamento Europeu não bastaria para impor a alteração dos principais tratados e o controlo democrático da Comissão Europeia e do BCE Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. , que são as duas principais máquinas de guerra do neoliberalismo na Europa. De facto, o Parlamento não tem prerrogativas que lhe permitam fazer essas reformas; e o BCE, a Comissão Europeia e também o Tribunal de Justiça da União Europeia e as diversas agências europeias tornaram-se completamente autónomas da soberania popular. E a eleição simultânea, na quase totalidade dos Estados-membros, de governos com vontade de reformar a UE parece-nos muito ilusória, quanto mais não fosse devido ao desacerto temporal dos ciclos eleitorais. A União Europeia constitui hoje em dia não só uma das vanguardas mundiais do neoliberalismo, mas também um conjunto de instituições irreformáveis, e por isso uma esquerda de transformação social já não pode ser considerada credível e realista se não puser no centro da sua estratégia a ruptura com os tratados e as instituições da UE.

Mas que forma deveria tomar essa ruptura? Já sabemos que não pode consistir em negociações em busca de um consenso, se não tiver respaldo numa alteração da relação de forças com as instituições europeias, como ficou claramente demonstrado na experiência do primeiro governo do Syriza em 2015. Sabemos também que qualquer ruptura política tem necessariamente de apoiar-se em amplas mobilizações sociais. Este tipo de mobilizações falhou cruelmente na Grécia no início de 2015 e teria permitido orientar a campanha do Brexit em sentido diferente daquele – nacionalista e xenófobo – que desgraçadamente prevaleceu na Grã-Bretanha em 2016. Por outras palavras, a ruptura com os tratados e as instituições da UE terá de ser conflituoso, democrático e internacionalista. Este Manifesto defende a necessidade e a possibilidade de nos opormos às forças políticas reaccionárias e defensoras da desigualdade (que tanto se apresentam com etiquetas liberais como proteccionistas) ao nível nacional, europeu e internacional; a oposição a estas forças tem de assentar em iniciativas cidadãs, em movimentos sociais organizados e na acção de um governo popular que defenda direitos por igual para todos e para todas.

É necessário e é possível opormo-nos, ao nível nacional, europeu e internacional, às forças políticas reaccionárias e defensoras da desigualdade

É preciso que aquilo que chamamos na Europa «esquerda popular» esteja à altura da situação. Nos tempos que correm, o conjunto dessas correntes políticas apresenta uma terrível falta de clareza e coragem na sua relação com as instituições europeias; falta radicalidade e ambição às propostas políticas que defendem; falta-lhes o esteio popular, por estarem desligados dos movimentos sociais que, na base, desafiam a ordem instituída. Chegou a hora de pôr à discussão, aos diversos níveis locais, nacionais e internacionais, as medidas e as iniciativas realistas e radicais que permitiriam verdadeiramente responder às necessidades sociais, garantir os direitos fundamentais dos homens e mulheres que residem na Europa ou gostariam de aí residir, melhorar as suas condições de vida e de trabalho, conquistar o poder democrático, iniciar a superação do capitalismo e a transição ecológica.

Os capítulos deste Manifesto foram concebidos como propostas para debate; resultaram de uma reflexão orientada para acções imediatas e a longo prazo. Dirigem-se aos cidadãos e cidadãs, militantes da esquerda social, sindical e política dos diversos países membros ou na órbita da UE; submetem à discussão os diagnósticos e as propostas que os movimentos sociais e as forças de esquerda que pretendem constituir um governo popular poderiam defender em conjunto. Nesta versão resumida – que não substitui a versão integral – é apresentada uma visão geral do Manifesto e um resumo de cada capítulo, centrado nas propostas submetidas à discussão e orientadas para a acção.

Os capítulos deste Manifesto foram concebidos como propostas para debate; resultaram de uma reflexão orientada para acções imediatas e a longo prazo

O capítulo 1 submete à discussão os princípios, as estratégias e os instrumentos para realizar e pôr em prática os objectivos propostos. Procura responder à seguinte pergunta: que deveria fazer um governo popular nos primeiros dias e nos primeiros meses após a entrada em funções? Tal como nos capítulos seguintes, faz a distinção entre medidas imediatas, de médio prazo e de longo prazo, aos níveis nacional e internacional.

Os capítulos seguintes abordam propostas relativas a:

• dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. , da qual é necessário abolir a parte ilegítima, ilegal, odiosa e insustentável (capítulo 2);
• banca, que tem de ser socializada no quadro de um serviço público bancário que ponha o dinheiro ao serviço das necessidades fundamentais e não da acumulação de lucros (capítulo 3);
• emprego e direitos sociais, que têm de ser desenvolvidos e reinventados, para melhorar as condições de vida e conquistar o poder democrático sobre os meios e os fins do trabalho (capítulo 4);
• transição energética e ecológica, que tem de ser urgentemente posta em prática, para pôr fim à destruição dos ecossistemas e reinventar formas de vida sustentáveis (capítulo 5);
• lutas feministas, que devem estar no centro de um projecto radicalmente democrático e ser transversais a todas as lutas sociais e políticas (capítulo 6);
• educação e saúde, que são direitos fundamentais e como tal devem ser defendidas, desenvolvidas e alargadas a toda a gente, sob a forma de serviços públicos, contra a mercantilização e degradação em curso (capítulo 7);
• política internacional e migrações, que devem visar concretamente a efectivação dos direitos fundamentais para toda a gente, a paz e a solidariedade entre povos (capítulo 8).
• O capítulo 9 propõe, à semelhança do primeiro, os princípios, as estratégias e os instrumentos para alcançar os objectivos apresentados. Coloca a seguinte questão: que fazer, face à hostilidade e às limitações impostas pelas instituições europeias? Propõe uma via de desobediência (a todos os níveis territoriais), de confronto (incluindo instrumentos defensivos e ofensivos), de ruptura (sob diversas formas possíveis); avança a questão da reconstrução de alianças e de processos constituintes, com vista a instituir formas de cooperação internacional democráticas, alternativas às da UE.

A soberania popular só pode ser construída atacando as actuais instituições políticas, aos níveis nacional, europeu, internacional, criando, com base na autoorganização, novas instituições democráticas

O nosso campo deve recusar tanto os projectos de reforma das instituições europeias, que acabam por reforçar o statu quo, como os projectos de enquistamento nacional, que conduzem ao reforço do capitalismo interno. Uma força de esquerda que pretenda constituir um governo popular e iniciar mudanças sociais prioritárias tem de comprometer-se a desobedecer às instituições da UE, romper com o seu funcionamento normal, defender-se dos ataques e represálias que serão lançados pelas instituições europeias e pelo grande capital, assim como das tentativas de bloqueio por parte das instituições nacionais comprometidas com a ordem vigente, e trabalhar para a construção de alianças internacionais com actores dentro e fora da actual UE, de modo a criar novas formas de cooperação e de solidariedade. A soberania popular só pode ser construída atacando as actuais instituições políticas, aos níveis nacional, europeu, internacional, criando, com base na autoorganização, novas instituições democráticas. Para isso há que fazer ver, em simultâneo, a necessidade de uma ruptura política com as instituições nacionais, europeias e internacionais transmissoras das políticas que combatemos e consolidar os laços entre redes, resistências e todas as componentes políticas, associativas, sindicais que partilhem os mesmos objectivos de mudanças progressistas e radicais, nomeadamente as que têm impacte no plano europeu. No imediato, é urgente reforçar e coordenar as iniciativas de desobediência, de ruptura e de autoorganização já existentes e iniciar outras novas, dando-lhes sistematicamente uma dimensão internacional e orientando-as claramente contra as instituições ao serviço do grande capital e a favor de novas formas de solidariedade entre os povos.

A apresentação de propostas de desobediência e de ruptura com as instituições europeias não visa portanto uma saída nacionalista para a crise e para os protestos sociais. Tal como no passado, é necessário adoptar uma estratégia internacionalista e defender uma federação europeia dos povos, oposta à forma actual de integração, totalmente dominada pelos interesses do grande capital. Trata-se também de procurar constantemente desenvolver campanhas e acções coordenadas ao nível continental (e mais além) nos domínios da dívida, da ecologia, do direito à habitação, do acolhimento de imigrantes e refugiados, da saúde pública, da educação pública e de outros serviços públicos, do direito ao trabalho. É preciso lutar pelo encerramento das centrais nucleares, pela redução radical do recurso às energias fósseis, contra a fuga fiscal e os paraísos fiscais, pela socialização dos bancos, das seguradoras e do sector da energia, pela reapropriação dos bens comuns, pela defesa e alargamento dos direitos das mulheres e dos LGBTI, pela promoção dos bens e dos serviços públicos, pelo lançamento de processos constituintes. Mais do que nunca é tempo de passar à acção contra a deriva autoritária dos governos e pela democracia em todos os sectores da vida social.

Reconstruir espaços e um mundo que sejam habitáveis, justos e democráticos
 
Poderão objectar que esta via revolucionária é demasiado radical ou difícil. A isto respondemos que as outras vias conduzem a becos sem saída e que esta é a única forma de caminharmos para uma ruptura com a ordem vigente, desde já e em todas as circunstâncias onde isso seja possível, para construirmos – no espaço local, regional, nacional, internacional e mais além – um mundo habitável, justo e democrático.

 

Capítulo 1: Primeiras medidas de um governo popular

O que deve fazer a esquerda popular se aceder ao governo num país da Europa? Neste capítulo propomos uma série de medidas e iniciativas comuns – aplicáveis em todos os casos – e dois cenários distintos – entre os quais é preciso optar – quanto à questão monetária.

Medidas imediatas:

No primeiro instante da sua entrada em funções o governo popular acabado de eleger tem de estar preparado para promulgar decretos sobre: a garantia dos depósitos bancários (até determinado montante); o controlo dos bancos, das seguradoras, etc.; o banco central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). , que deve ser imediatamente submetido à autoridade do Governo e autorizado a emitir moeda; uma moratória do serviço da dívida pública; o controlo de capitais; medidas que permitam melhorar de forma imediata e evidente as condições de vida da maioria da população, como por exemplo o aumento do salário mínimo e das pensões.

É prioritário acabar com a austeridade

É prioritário acabar com a austeridade. Para isso, um governo popular tem de pôr em marcha uma série de medidas económicas destinadas a garantir a aplicação efectiva de uma agenda social. Será necessário, nomeadamente: infringir o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC); suspender o pagamento da dívida pública, com base numa moratória ou numa auditoria cidadã da dívida pública, fazendo opções selectivas que protejam a segurança social e o pagamento das pensões, assim como os bens dos pequenos aforradores; estabelecer mecanismos de controlo dos movimentos de capitais, para prevenir a fuga de capitais e a evasão fiscal; controlar os preços dos bens e serviços de primeira necessidade; controlar energicamente o sistema bancário e as seguradoras; aplicar uma reforma fiscal progressista (subindo a taxação dos lucros e da riqueza), dando prioridade à taxação do capital, das grandes empresas e dos salários muito altos, a fim de financiar o investimento público; proteger as classes populares em caso de diminuição temporária das receitas nacionais e fazer com que sejam as classes dominantes a pagar a crise.

O governo popular tem de lançar um vasto conjunto de medidas em matéria de direitos sociais: aumentar o salário mínimo e as pensões de reforma; tornar os serviços públicos universais e gratuitos, nos domínios da saúde, da educação, dos cuidados à infância e à terceira idade, dos transportes colectivos, assim como da habitação, por meio de habitação social; criar empregos de grande qualidade para esse fim, criar emprego no quadro de uma mudança do modelo produtivo e da transição ecológica; pôr em prática, por via legislativa, uma redução consistente do tempo de trabalho, assim como uma reforma progressista do direito do trabalho, a fim de limitar o poder dos proprietários nas empresas e introduzir para práticas democráticas no conjunto dos espaços de trabalho.

Um governo popular tem de restabelecer, alargar e reforçar os direitos sociais, e desenvolver um vasto programa de socializações que implica expropriar os capitalistas, com prioridade para os sectores estratégicos da economia

Quanto aos sectores estratégicos da economia: há que desenvolver um vasto programa de socializações, o que implica expropriar os capitalistas, com prioridade para os sectores da finança (banca e seguros), da energia, das telecomunicações e da indústria farmacêutica, a fim de pôr essas actividades ao serviço da população. Um governo popular deve tomar medidas concretas para socializar a totalidade dos sistemas de educação, saúde e cuidados [1], trazendo para o domínio público os serviços que estão actualmente no sector privado (hospitais privados, escolas e universidades, etc.).

Uma vez que estas medidas implicam a desobediência aos tratados e às instituições europeias, estas irão forçosamente reagir e tentar impedir a sua aplicação. Para responder eficazmente a estas reacções hostis, um governo de esquerda popular deverá iniciar imediatamente debates públicos com outros governos e dirigir-se a outros povos da UE, lançando campanhas internacionais de apoio às suas políticas e federando as iniciativas de mudança.

As escolhas a fazer em matéria de soberania monetária:

Quanto à resposta à reacção hostil das instituições da UE, a questão crucial é a da soberania monetária. A este respeito, várias opções estão em debate no seio da esquerda popular europeia; a rede ReCommonsEurope identificou duas no estado actual do debate, no quadro de um processo aberto a todos e todas quantos consideram que a discussão deve prosseguir.

Cenário 1:
Saída imediata da União Económica e Monetária e criação de uma nova moeda nacional

A soberania monetária é uma questão crucial

Uma das etapas cruciais na via adoptada por um governo popular é a rejeição da União Económica e Monetária (UEM) e da sua actual estrutura económica neoliberal. Para os países periféricos, em particular para a periferia do Sul da Europa, a saída da UEM, tal como ela existe actualmente, é imperativa. É necessário escapar dessa gaiola de aço, para pôr em prática políticas que permitam desenvolver a economia, combater o desemprego com empregos bem remunerados e reduzir a pobreza. Não há dúvidas quanto ao facto de o processo não ser fácil, mas temos hoje em dia um conhecimento considerável sobre as formas de alcançar esse objectivo com um mínimo de perturbações. Para os países do centro, a questão da UEM é muito mais complexa, pois implica o desmantelamento total da união monetária e a adopção de soluções alternativas. É claro que a UEM não deve ser substituída por uma concorrência sem entraves entre os países nos mercados cambiais. A Europa precisa de um sistema de estabilização das taxas de câmbio e de um sistema de pagamentos entre países, mas esses sistemas têm de ser radicalmente diferentes dos da UEM. O desmantelamento da UEM, se for provocado pelas forças populares, poderá constituir um passo importante contra o regime neoliberal da UE.

Cenário 2:
Uma moeda alternativa para curto-circuitar a UEM

Um governo popular poderia constituir uma autoridade monetária capaz de emitir imediatamente uma moeda alternativa ao euro, seja qual for a decisão que venha a prevalecer posteriormente (ficar na UEM ou regressar à moeda nacional). A vantagem política de uma moeda alternativa – mesmo que seja apenas complementar numa primeira fase – é que permite que o governo popular, sem se desembaraçar do euro, responda a vários desafios imediatos e se defenda preventivamente das medidas de retaliação inevitavelmente tomadas pelas instituições europeias em resposta à aplicação de medidas políticas que vão contra os tratados europeus. A moeda complementar pode desempenhar um papel transitório e amortecedor, garantindo uma preciosa margem de manobra. O governo aceitaria o pagamento de impostos nessa moeda, que serviria igualmente como meio de pagamento de uma série de serviços, dos aumentos salariais dos funcionários públicos, das pensões e dos subsídios sociais. Esta nova moeda teria, pelo menos numa primeira fase, paridade com o euro. Seria também parte integrante duma estratégia destinada a curto-circuitar o poder absoluto da UEM, apoiando assim uma política de ruptura com os tratados europeus, de forma a permitir, a prazo, a recuperação completa da soberania monetária, se necessário com uma saída da UEM.

Abandonar ou curto-circuitar a UEM permitirá aplicar políticas económicas concretas e criar uma verdadeira base de solidariedade na Europa

As iniciativas ao nível internacional

Abandonar ou curto-circuitar a UEM, e eventualmente abandonar a UE – desde que isso seja feito para aplicar medidas políticas favoráveis aos trabalhadores (seja qual for a sua nacionalidade) e contrárias ao capital –, não constitui uma iniciativa nacionalista nem representa um regresso à concorrência e à guerra entre Estados europeus. Pelo contrário, assinalaria a emergência de um internacionalismo radical, apoiado na vontade expressa da população, para rejeitar as estruturas disfuncionais e hegemónicas da UE. Esta ruptura, ao reflectir uma nova relação de forças favorável ao campo popular, permitiria adoptar políticas económicas concretas, criando uma uma verdadeira base de solidariedade na Europa e dando novo sentido à soberania popular e aos direitos democráticos, tanto no interior como além-fronteiras, agora existentes. Levaria a formar novas formas de alianças interestatais na Europa, ou mesmo um modelo alternativo de espaço supranacional, democrático e solidário baseado na cooperação entre povos e no internacionalismo, desligado da lógica capitalista.

 

Capítulo 2: Bancos

A socialização do sector bancário é uma condição necessária à mudança do modelo social

A moeda, as poupanças, o crédito e o sistema de pagamentos, por serem úteis ao interesse geral, devem imperativamente submeter-se a uma lógica de serviço público (e portanto serem utilizados e gerados no quadro de um serviço público). A socialização do sector bancário (ou seja, o monopólio público sobre a actividade dos bancos e a gestão do sector bancário pelos trabalhadores e trabalhadoras, com participação dos utentes, das associações e de representantes eleitos e eleitas) é uma condição necessária à mudança do modelo social. Esta medida constitui uma ameaça iminente contra o capitalismo e portanto o apoio popular constituirá condição indispensável à sua viabilização.

Medidas a aplicar imediatamente por um governo popular:

Para ganhar margem de manobra depois de chegar ao poder e limitar os riscos de asfixia financeira, um governo popular terá de instaurar o controlo dos capitais. Tem também de montar imediatamente uma nova regulamentação bancária que imponha nomeadamente: um aumento significativo da quota de fundos próprios Fundos próprios Capitais colocados ou deixados pelos accionistas à disposição duma empresa. Há que distinguir entre fundos próprios em sentido restrito, também chamados capital próprio, e os fundos próprios em sentido lato, que incluem também as dívidas subordinadas de duração ilimitada. dos bancos no seu balanço, elevando o limiar mínimo para 20 %; a obrigação de os bancos limparem as suas contas extrapatrimoniais; a proibição de relações de crédito entre os bancos de depósito e os bancos de investimento, assim como a titularização Titularização Técnica financeira que permite a um banco transformar em títulos negociáveis activos ilíquidos, ou seja, que não são (ou não são facilmente) negociáveis. Inicialmente esta técnica foi utilizada pelos estabelecimentos de crédito com o fim de refinanciarem uma parte dos seus empréstimos à clientela. Os empréstimos são cedidos a um veículo jurídico que emite em contrapartida títulos (geralmente obrigações) colocados nos mercados financeiros. Com a titularização, os riscos inerentes a esses créditos são transferidos dos bancos para os compradores. , as transacções de alta frequência, a especulação Especulação Operação que consiste em tomar posição no mercado, frequentemente contracorrente, na esperança de obter um lucro. , os mercados financeiros paralelos, as relações dos estabelecimentos bancários com o shadow banking Shadow banking
banca paralela As actividades financeiras do shadow banking são realizadas principalmente por conta dos grandes bancos por sociedades financeiras criadas pelos próprios bancos. Estas sociedades financeiras – SPV (sociedade intermediária), money market funds, etc. – não recebem depósitos, o que lhes permite não estarem submetidas à regulamentação bancária. Por isso são utilizadas por grandes bancos a fim de escaparem aos regulamentos nacionais ou internacionais, nomeadamente aos da Comité de Basileia sobre fundos próprios e rácios prudenciais. O shadow banking é o complemento ou o corolário dos bancos universais. e os paraísos fiscais e judiciários e a socialização das perdas; o fim do segredo bancário; o julgamento sistemático dos dirigentes responsáveis por delitos e crimes financeiros; a instauração de uma verdadeira responsabilidade financeira dos grandes accionistas, nomeadamente em caso de falência; o aumento dos impostos sobre a banca, para a obrigar a participar no esforço fiscal do país. Um governo popular deveria igualmente recuperar o controlo do seu banco central, na óptica de uma retoma de controlo da sua política monetária e das suas condições de financiamento.

Criar uma nova regulamentação bancária e recuperar o controlo do banco central, a fim de ganhar margem de manobra e limitar os riscos de asfixia financeira

Para uma socialização do sistema bancário privado:

Tanto no seio da esquerda popular como na rede ReCommonsEurope, a discussão deve prosseguir até se conseguir alcançar uma posição unificada. Na fase actual existem duas posições em debate: ou se socializa uma parte do sector bancário com a criação de um pólo público, entendido como uma etapa que antecede a socialização integral do sector (cenário 1); ou se procede de uma assentada à socialização integral do sistema bancário, podendo no limite integrar os bancos de financiamento e investimento, assim como o sector de seguros (cenário 2). Enquanto o conceito de nacionalização pode criar confusões com a estatização e a tomada de controlo dos bancos por elites dirigentes no quadro do capitalismo nacional, o conceito de socialização remete mais explicitamente para uma colectivização, na qual os trabalhadores exercem o poder de decisão e de controlo, com a participação dos utentes, dos representantes de associações e das pessoas politicamente eleitas. Um governo popular deveria indemnizar os pequenos accionistas (que não intervêm nas decisões dos bancos), mas por outro lado indemnizar por uma quantia simbólica os grandes accionistas e recuperar o custo do saneamento do banco à custa do património desses accionistas.

O conceito de socialização remete explicitamente para uma colectivização na qual os trabalhadores exercem o poder de decidir e controlar, com participação dos utentes

Cenário 1:
Um pólo público bancário

Se a opção da socialização imediata e integral do sector bancário não for consensual entre as forças reunidas à volta da constituição de um governo popular, o pólo público bancário poderia representar uma solução de compromisso e permitir a esse governo dispor de meios para realizar a sua política.

No pólo público, em matéria de governação, cada estabelecimento conservaria a sua autonomia de funcionamento e as suas próprias instâncias de direcção. No entanto, a acção desses estabelecimentos permaneceria dentro do quadro definido por uma instância de nacional que asseguraria a coerência do conjunto. A instância timoneira nacional seria composta por pessoas politicamente eleitas, provenientes da sociedade civil, em particular organizações sindicais e associativas. No caso de ser mantido um sistema bancário privado, teríamos um sistema bancário tripartido: um pólo financeiro público integrando os bancos socializados e outras instituições públicas, coexistente com os bancos privados e com um pólo mutualista. Poderia também ser instituído o direito de os representantes dos assalariados serem informados e vetarem o financiamento de projectos. A socialização implica uma revisão fundamental da composição dos conselhos de administração e da sua indigitação. Para o conjunto dos bancos que não pertencem ao sector público teria de haver uma lei bancária que definisse a missão de todos os bancos, assim como a composição e a forma de designar os membros do conselho de administração e as direcções, fosse qual fosse o seu estatuto jurídico.

Cenário 2:
Socialização integral do sector bancário

A socialização integral do sector bancário implica a expropriação sem indemnização (ou com uma indemnização simbólica) dos grandes accionistas (os pequenos accionistas são indemnizados); a entrega ao sector público do monopólio da actividade bancária (com uma única excepção: um sector bancário cooperativo de pequena dimensão, submetido às mesmas regras fundamentais aplicadas ao sector público); a definição – com participação cidadã – de uma base de princípios orientadores dos objectivos a alcançar e das missões a prosseguir, criando um serviço público de poupança, de crédito e de investimento ao serviço das prioridades definidas segundo processos de planificação democrática. A socialização do sector da banca e seguros e a sua integração nos serviços públicos permitiria subtrair os cidadãos e os poderes públicos ao império dos mercados financeiros; financiar os projectos dos cidadãos e dos poderes públicos; dedicar a actividade bancária ao bem comum Bem comum Em economia, os bens comuns caracterizam-se pelo modo de propriedade colectiva, distinguindo-se da propriedade privada e da propriedade pública. Em filosofia, designam o que é partilhado pelos membros duma comunidade, do ponto de vista jurídico, político ou moral. , tendo entre outras a missão de facilitar a transição económica capitalista, produtivista e nociva para uma economia social, sustentável e ecológica.

Com a socialização do sector bancário, desaparecem os bancos privados: após a sua expropriação, os seus trabalhadores ficam afectos ao serviço público bancário e segurador, mantendo a antiguidade e os salários, assim como uma melhoria das condições de trabalho. As agências locais podem conceder crédito sem risco aos indivíduos, às famílias, às PME e às estruturas locais privadas, às associações, às colectividades locais e aos estabelecimentos públicos. Os projectos locais a financiar serão definidos de forma democrática e com a máxima participação pública.

Seja qual for o cenário escolhido, é indispensável ter mão no banco central.

Capítulo 3: Dívida

Contestar a legitimidade da dívida soberana Dívida soberana Dívida de um Estado ou garantida por um Estado. que foi contraída para recapitalizar as instituições financeiras privadas e para acumular capital privado

Os governos populares terão de contestar a legitimidade da dívida soberana que foi contraída para recapitalizar as instituições financeiras privadas e para acumular capital privado, e rejeitar o princípio do equilíbrio orçamental. Este processo deve começar pela suspensão do pagamento da dívida e pelo controlo de capitais, a fim de iniciar uma auditoria, um exercício de transparência e de soberania que permitirá ao novo governo determinar a parte ilegítima da dívida, que deve ser repudiada ou reestruturada unilateralmente. Dado o nível de conflitualidade com os credores que isto implica, é muito importante que estes processos sejam levados a cabo com o apoio popular.

A contestação da legitimidade da dívida pública

A legitimidade de grande parte da dívida pública dos estados-membros da UE tem de ser posta em causa. A necessidade de reduzir radicalmente o montante da dívida pública não se deve apenas à pesada carga que o pagamento dos juros coloca nos orçamentos públicos, mas também ao facto de as políticas de austeridade impostas pelas instituições supranacionais para satisfazer as obrigações Obrigações Parte de um empréstimo emitido por uma sociedade ou uma coletividade pública. O detentor da obrigação, ou obrigacionista, tem direito a um juro* e ao reembolso do montante subscrito. Obrigações também podem serem negociadas no mercado secundário. de pagamento terem geralmente consequências desastrosas para os países devedores. A aplicação dessas políticas de ajustamento estrutural tem de ser imediatamente interrompida por um governo de esquerda que queira propor um programa progressista. É muitíssimo provável que um governo progressista que queira fazer frente aos seus credores e pôr fim à austeridade aceda ao poder num contexto de fortes turbulências de mercado. Foi o que se verificou na Grécia em 2015. Nesse contexto, a necessidade de controlar os capitais é imediata, para impedir a fuga massiva de capitais para fora do país (efectuada por capitalistas receosos pelos seus interesses pessoais ou desejosos de sabotar os esforços do governo progressista) e ajudar a evitar a instabilidade e o afundamento dos bancos.

As políticas de austeridade impostas pelos credores para satisfazer o pagamento da dívida pública têm consequências desastrosas para os países devedores. A aplicação dessas políticas tem de ser imediatamente interrompida

A auditoria da dívida pública como instrumento para permitir a tomada de medidas unilaterais contra as dívidas públicas ilegítimas

Deve ser feita uma auditoria pública da dívida, para argumentar e obter apoio popular a favor das medidas unilaterais contra o peso da dívida pública, indo da suspensão do pagamento à reestruturação unilateral ou ao repúdio. As contas da dívida pública devem ser abertas, submetidas ao exame público e a um inquérito, feito sob controlo democrático, para determinar que dívidas não devem ser reembolsadas. Por princípio, as dívidas consideradas odiosas, ilegítimas, ilegais ou insustentáveis (segundo as definições elaboradas pela Comissão para a Verdade sobre a Dívida Pública Grega) não devem ser pagas.

Os governos da esquerda popular deveriam incluir na auditoria da dívida os empréstimos que os respectivos Estados detêm sobre outras nações. As dívidas consideradas ilegítimas, ilegais, odiosas ou insustentáveis deveriam ser anuladas.

Em caso de anulação de dívidas públicas, é preciso proteger os pequenos aforradores que colocaram as suas poupanças em títulos públicos, assim como os assalariados e os reformados que viram uma parte das suas quotizações sociais (reforma, desemprego, doença, família) colocadas pelas instituições ou pelos órgãos de gestão nesse tipo de títulos.

Redução da dívida privada

As dívidas odiosas, ilegítimas, ilegais ou insustentáveis não devem ser pagas

Um governo de esquerda deveria aplicar um programa de redução da dívida privada, reduzindo ou anulando as dívidas das pessoas e famílias cujo volume aumentou fortemente com a ofensiva neoliberal contra o emprego, os salários, os serviços públicos, etc. Estas medidas de urgência deveriam ser acompanhadas de políticas destinadas a derrubar a ofensiva neoliberal.
 

Capítulo 4: Trabalho, emprego e direitos sociais

É preciso fazer uma mudança radical nas políticas de emprego e nas políticas sociais, a fim de garantir que o emprego igualitário, uma vida decente e o direito à democracia económica para todas e para todos.

Iniciativas dos movimentos sociais:
As reivindicações e iniciativas dos movimentos sociais e cidadãos constituem as condições prévias para fugir à lógica neoliberal. Estas iniciativas devem visar nomeadamente a anulação e inversão do processo de degradação dos direitos sociais, da negociação colectiva e dos direitos sociais desenvolvido nos últimos anos; o estabelecimento de um salário mínimo de referência; a redução da jornada de trabalho, tendo em vista as 32 horas semanais; a garantia do direito à habitação; o direito de toda a gente a migrar e a beneficiar de acolhimento digno com garantias plenas de cidadania; o desmantelamento do poder das grandes empresas, nomeadamente das multinacionais, por via da sua socialização e regulação pública; assim como a transformação social, ecológica, democrática e feminista do modelo económico.

Reforçar as iniciativas dos movimentos sociais, nomeadamente com vista à anulação e inversão do processo de degradação dos direitos sociais

As medidas imediatas de um governo popular:

Um governo popular deveria tomar medidas imediatas para restabelecer os direitos perdidos no domínio do emprego e da negociação colectiva, assim como o aumento de poder da classe operária e dos sindicatos; anular os cortes impostos às pensões de reforma e pelo contrário aumentá-las, assim como os subsídios sociais; garantir todos os direitos a todas as pessoas forçadas a migrar por razões económicas, sociais e políticas; anular e opor-se à «nova geração» de tratados comerciais.

Os governos populares deveriam de seguida tomar medidas no conjunto dos seguintes domínios: redução da semana de trabalho para 35 horas (onde ela ainda seja mais prolongada), como primeira etapa para uma redução ainda maior, sem redução de salário; aumento do salário mínimo; abolição das restrições à melhoria dos acordos colectivos nos diversos espaços territoriais e sectoriais; proibição dos despedimentos nas empresas que geram lucro Lucro Resultado contabilístico líquido resultante da actividade duma sociedade. O lucro líquido representa o lucro após impostos. O lucro redistribuído é a parte do lucro que é distribuída pelos accionistas (dividendos). ; abolição das desigualdades de género no trabalho, tornando efectivo o princípio da igualdade de salários entre homens e mulheres com igual qualificação; estabelecimento de um número mínimo de horas remuneradas nos empregos a tempo parcial; democratização dos estabelecimentos de trabalho e aumento da participação dos trabalhadores nos processos de decisão na empresa; aumento da protecção social, assim como da quota de riqueza nacional afecta à saúde, à educação, às prestações sociais, etc.; facilitação das experiências democráticas no trabalho: cooperativas, produção autoorganizada de bens e serviços, economia solidária, etc.; criação de novos direitos sociais que permitam viver com dignidade: acesso a habitação pública; direito ao trabalho (preferível ao rendimento mínimo garantido); reconhecimento de situações de dependência específicas, por meio de um sistema público, universal e gratuito de cuidados e acompanhamento; garantia de lugares disponíveis e gratuitos nas creches públicas; criação de um «subsídio de autonomia» (ou salário estudantil) que permita aos jovens financiarem os seus estudos a salvo da pressão do mercado de trabalho, etc. Estas medidas implicam um aumento dos empregos de alta qualidade nos sectores económicos socialmente necessários e ecologicamente sustentáveis.

As medidas a médio prazo de um governo popular:

A médio prazo, as medidas sociais e económicas de um governo popular deveriam consistir principalmente em romper com os mecanismos impostos pelas políticas «de convergência» ao nível europeu (critérios orçamentais, limitação das despesas públicas, etc.) e em democratizar a economia: o direito dos trabalhadores a decidirem sobre as condições e a organização do seu trabalho, assim como os meios e fins da sua actividade, deve ser reconhecido como um direito democrático e social, garantido no direito do trabalho. Isto implica conceder a toda a gente um direito inalienável ao trabalho, assim como à educação e à habitação, e conceber de outra maneira o lugar do trabalho, para o transformar numa instituição democrática.

Promover ao nível internacional as iniciativas a favor da transformação social, democrática, ecológica, feminista e do trabalho

As iniciativas a médio prazo no domínio internacional:

Além disso, no domínio internacional deveríamos sistematicamente promover iniciativas a favor da transformação social, democrática, ecológica e feminista do trabalho. Isto significa que todas as instituições políticas e sociais devem ser postas ao serviço duma mudança nas formas de produzir, distribuir e consumir, da relocalização dos empregos nos sectores socialmente e ecologicamente necessários, e do estabelecimento de condições de trabalho justas e dignas. Devemos também promover a transformação radical das regras da mundialização – e portanto nomeadamente da transformação dos «acordos comerciais», que constituem na realidade sistemas de dominação do grande capital e das multinacionais –, para dar prioridade aos direitos humanos, económicos, sociais e culturais.

No que diz respeito às questões estratégicas ao nível europeu, as prioridades devem ser greves transnacionais, a fim de confrontar colectivamente o poder das multinacionais numa perspectiva de luta de classes; campanhas europeias ou internacionais orientadas por sindicatos e movimentos sociais a propósito de todas as questões já mencionadas; acções pedagógicas sobre os efeitos desastrosos da UE relativamente ao emprego, às desigualdades e aos direitos sociais; oposição, desobediência e luta contra todas as instituições do capitalismo neoliberal, incluindo a União Europeia, que entravam a aplicação dos direitos sociais dos trabalhadores e dos cidadãos. 

Capítulo 5: Ecossocialismo e transição energética

Precisamos de um programa de decrescimento antiprodutivista, ecossocialista e anticapitalista

O empenhamento em relação ao ambiente, para ser coerente, não pode limitar-se a modificar a relação entre a humanidade e a natureza em geral; é preciso ao mesmo tempo exigir a igualdade social, garantindo a satisfação das necessidades sociais e protegendo as classes populares: trata-se de conciliar a preservação de um ambiente habitável (nomeadamente quanto às emissões de gases com efeito de estufa ao nível mundial, com uma redução de 58 % até 2030 e de 100 % até 2050) e a justiça social, procurando alcançar a igualdade social fora da lógica produtivista. Em suma, precisamos de um programa de decrescimento antiprodutivista, ecossocialista e anticapitalista. Na Europa isto significa uma ruptura radical com a UE capitalista e as suas «políticas climáticas», em particular as licenças para poluir, os certificados verdes e os cat bonds, ou, de modo genérico, tudo o que toca ao «capitalismo verde» que a Comissão Europeia procura promover.

Iniciativas cidadãs imediatas:

Precisamos com urgência de um controlo público sobre o sector energético, ou seja, expropriar as companhias privadas nesse sector e transferi-las para um sector público socializado da energia

As mudanças necessárias para fazer face à crise acima descrita não podem acontecer sem um vasto apoio popular, contando com cidadãos bem informados e dispostos a promover e a serem responsáveis por essas transformações. Por conseguinte é necessário encorajar, proteger e desenvolver iniciativas cidadãs que já existem, orientadas para uma transição socioecológica (cooperativas de serviços públicos, consumo agroecológico, reciclagem, restauro ecológico, sectores em vias de reconversão, etc.). É preciso igualmente promover a tomada de consciência e desenvolver iniciativas autoorganizadas que funcionem como laboratórios experimentais que possam ser reproduzidos em grande escala.

Medidas urgentes que um governo popular deve tomar:

Para garantir um programa democrático a favor da maioria, precisamos com urgência de um controlo público sobre o sector da energia, ou seja expropriar as companhias privadas do sector, transferindo-as para um sector público socializado da energia. Também é necessário estabelecer um controlo cidadão dos meios de produção e dos objectivos visados em todos os sectores, controlo esse que deveria ser exercido por pessoas tão próximas quanto possível do domínio e das necessidades em causa. Além disso é necessário estabelecer um controlo democrático ao nível do Estado sobre factores chave como as infraestruturas, os actores económicos, os mecanismos financeiros, a planificação estratégica e os sectores associados. Para que o sector público possa cumprir a sua função de catalisador da transição e ser financiado sem estar sujeito à pressão do mercado capitalista, precisa de autonomia monetária. Para tal, as regras da União Monetária europeia têm de ser abandonadas e substituídas por outras formas de cooperação financeira na Europa. Temos de promover um modelo de desenvolvimento que favorize a produção local, reduza o impacte socioambiental global e gere prosperidade local, mesmo sem crescimento do PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. .

A vastidão dos problemas ambientais exige enormes transformações socioeconómicas num espaço de tempo muito curto. Além das acções mencionadas acima, o governo deve aplicar mecanismos excepcionais urgentes para apoiar as mudanças radicais imediatas no que diz respeito à preservação da natureza e da biodiversidade, nomeadamente o controlo da urbanização e ocupação das terras; o reforço da legislação e dos regulamentos para reduzir a poluição e as alterações dos ciclos bioquímicos; a reflorestação e o desenvolvimento agroflorestal devem ser apoiados. Estas medidas urgentes incluem a energia e o clima, nomeadamente um plano de nacionalização/socialização dos meios de produção no sector da energia, das infraestruturas, dos operadores do sector e dos sistemas de fixação de preços e taxas; um plano de financiamento energético que estabeleça critérios e prioridades e redistribua a riqueza; o desenvolvimento de um sector de energia socializado, detido pelos poderes públicos e relocalizado e a transformação de todos os sectores da produção industrial que utilizam fontes de energia renovável e não poluente; a proibição de técnicas de fraccionamento hidráulico e o encerramento de todas as centrais nucleares e das centrais térmicas alimentadas por carburantes fósseis; a promoção de uma agricultura sem pesticidas nem fertilizantes químicos.

Objectivos concretos para um governo popular:

Um governo popular que se compromete a apoiar ao mesmo tempo as classes populares e a sustentabilidade ecológica tem de definir os principais sectores económicos. Eis algumas das medidas a aplicar: estabelecer objectivos e estratégias a longo prazo, através da Constituição ou de leis; criar mecanismos democráticos de investimento e de financiamento de uma transição ecossocialista (por meio da socialização dos bancos, anulação das dívidas públicas ilegítimas, ilegais, odiosas e insustentáveis, etc.); preservar os sistemas ecológicos essenciais, quer se trate de solos, de cursos de água, de toalhas freáticas, das costas e dos mares, reforçando a gestão pública dos bens comuns; eliminar os obstáculos jurídicos à produção agroecológica na agricultura camponesa; desenvolver serviços públicos de acesso gratuito e fácil para toda a gente, em particular transportes públicos nas zonas urbanas e rurais; encorajar a vida nas zonas rurais e desatafulhar as zonas urbanas, conservando as zonas ainda «virgens»; aumentar a autossuficiência das cidades; organizar um vasto plano de isolamento das habitações, no quadro do direito a uma habitação decente para todas e para todos; desenvolver um novo modelo de gestão de energia e garantir o controlo dos preços; proibir a obsolescência programada; aplicar uma estratégia que permita prever os conflitos ecológicos locais e encontrar uma solução democrática, no quadro da relocalização económica.

É essencial dar relevo aos desafios socioecológicos e energéticos ao nível nacional, mas isto é irrealizável se essas iniciativas não forem acompanhadas de medidas ao nível internacional

Iniciativas ao nível internacional:

É essencial tentar dar relevo aos desafios socioecológicos e energéticos ao nível nacional. Mas isto torna-se irrealizável se essas iniciativas não forem acompanhadas de medidas ao nível internacional. Trata-se nomeadamente de modificar os regulamentos europeus. Um verdadeiro controlo público exige, por um lado, que nos desembaracemos das regras da concorrência europeia, das regras sobre os mercados públicos, do critério europeu de estabilidade e do limite do défice público, assim como das restrições monetárias europeias actuais; por outro lado introduzir cláusulas que submetam as empresas e os investidores às estratégias europeias para a biodiversidade, nomeadamente no que diz respeito à saúde pública (redução da poluição do ar, proibição de pesticidas patogénicos e poluentes, etc.); revogar os tratados multilaterais (Carta da Energia, mecanismos de resolução de conflitos em tribunais privados previstos nos tratados de «comércio livre», etc.) e todos os tratados que entram em contradição com os objectivos propostos.

Precisamos de um pano radical de transição ecossocialista na Europa, como de resto em todo o mundo. Os esforços para reduzir drasticamente as emissões de gases com efeito de estufa têm de ser mais fortes nos países do Norte, de modo a garantir aos países do Sul um direito prioritário a desenvolverem-se, recorrendo às energias não renováveis que a humanidade ainda pode utilizar, até que a transição energética seja assegurada ao nível mundial. Ultrapassar o capitalismo não se reduz a uma questão de igualdade e democracia; inclui também a sobrevivência e a renovação dos ecossistemas, nos quais a humanidade habita. Nesta perspectiva, são condições sine qua non a ruptura radical com as instituições e os tratados europeus actuais e a sua substituição por outras formas de cooperação internacional. 

Capítulo 6: Feminismo

A nossa força funda-se nas lutas e na solidariedade dэs oprimidэs; é preciso que os governos populares sintetizem essas lutas

Uma posição política feminista coerente exige que nos oponhamos a todas as formas de exploração, sexismo, comportamentos patriarcais e violência, que fazem com que pessoas exploradas e vulneráveis se virem umas contra as outras, enquanto o capital continua a dividir as nossas lutas comuns sem ser estorvado. A nossa força reside nas lutas e na solidariedade entre todas as pessoas oprimidas – mulheres, comunidades LGBTQI+, minorias, vítimas do racismo, trabalhadoras e trabalhadores – contra a tirania do mercado e do capital e contra uma UE que impõe medidas de austeridade.

É necessário que os governos populares sintetizem as lutas desses movimentos e vão mais além das simples exigências de igualdade formal, que ponham em causa a divisão do trabalho baseada no género e o carácter de género da reprodução social, assim como o seu afastamento da esfera pública. Temos de socializar as tarefas da reprodução social [2], investindo, por exemplo, em creches comunais, lavandarias e restaurantes colectivos, visando o objectivo de fornecer serviços gratuitos. Desta forma criaremos as condições necessárias à integração dos homens e das mulheres em todos os sectores económicos, em pé de igualdade e com salário igual. Trata-se de criar condições para acabar com o trabalho doméstico e subalterno das mulheres e assim transformar a divisão de género no trabalho, de tal forma que ele se torne verdadeiramente igualitário e libertador. Durante o período de transição, teremos de recorrer a quotas para assegurarmos que as mulheres, em particular as mulheres imigradas, estejam correctamente representadas nos sectores económicos que escolheram, nomeadamente o sector público. No seio do sector público queremos criar formas de flexibilidade que não sirvam os interesses do capital, que não façam depender a reprodução da força de trabalho da exploração do trabalho feminino barato no seio da família. Trata-se de permitir às mulheres a escolha entre terem ou não terem crianças, terem ou não férias para as criar, prosseguirem ou não a sua carreira profissional, terem o direito de decidir elas próprias o que fazer das suas vidas e da sua participação no trabalho e na sociedade. É assim que o sector socializado poderá servir de alavanca para produzir transformações mais radicais na estrutura social. O nosso objectivo consiste em inscrevermo-nos nas lutas dos movimentos de libertação, para transformar a reprodução social a partir das bases, através das iniciativas dos movimentos autoorganizados.

Ao permitir que as mulheres decidam livremente as suas vidas, o sector público socializado poderá servir de alavanca para mudanças mais radicais na estrutura social

Compete portanto aos movimentos sociais tudo porem em marcha, através de campanhas e de mobilizações, para alcançar a igualdade total para todas e para todos, a penalização de todas as formas de violência e descriminação baseadas nas construções sociais de género, de classe, de raça ou de idade; a descriminalização dos protestos contra as políticas antimigratórias e das acções de solidariedade com os e as migrantes e outros grupos vulneráveis; o salário igual para trabalho igual; a socialização das tarefas da reprodução social: investimento nas creches colectivas, restaurantes colectivos, lavandarias colectivas; mais participação cidadã nas decisões políticas a nível local; protecção das fontes de água potável e de todos os outros meios de sobrevivência; vitórias na luta contra o peso da grande finança, contra o endividamento e as políticas de austeridade; acesso gratuito aos cuidados da saúde reprodutiva; abertura das fronteiras, direito de circulação e instalação; fim das guerras imperialistas, nomeadamente as que são participadas pela OTAN, que destroem sociedades inteiras.

As medidas concretas a adoptar por qualquer governo popular devem incluir um imposto mais pesado sobre o grande capital, para financiar uma expansão massiva do sector público, nomeadamente dos empregos nos domínios ligados à transição ecológica; aumentar os empregos a tempo inteiro para as mulheres no sector público; forçar a aplicação da legislação sobre salário igual para trabalho igual, punindo os empregadores do sector privado que não respeitem a legislação; aumentar a oferta de creches colectivas, restaurantes colectivos e lavandarias colectivas; velar para que os empregos nos sectores do ensino, da saúde e dos serviços sociais não sejam feminilizados, a fim de termos um bom equilíbrio entre trabalhadores e trabalhadoras; evitar discriminações em termos de carreiras relativamente às mulheres que regressam ao trabalho após uma licença de parto ou maternidade; aplicar e melhorar a legislação existente para defesa dos direitos cívicos e do trabalho das populações LGBTQI+; introduzir uma lei que instaure quotas para permitir às populações imigradas encontrar emprego, com salário igual, na função pública; acompanhar a legislação para a igualdade com campanhas públicas e apoio material a favor das comunidades e dos movimentos que combatem o racismo, a opressão e a discriminação de género; reformar a legislação existente para apoiar as vítimas de violência sexual e doméstica, em particular as crianças, com apoio material e campanhas públicas a favor das mulheres que se batem e resistem e dos movimentos de jovens que formulam as suas próprias exigências; aumentar a participação cidadã em todas as questões relativas à vida quotidiana, criando mecanismos de autogestão em todas as unidades de trabalho do sector público e mecanismos de autogestão comunitária.

Batemo-nos por um feminismo de luta contra as políticas que matam e exploram as mulheres, pois o nosso inimigo é o capital, presente em todas as dimensões das nossas vidas

O feminismo pelo qual nos batemos não é um feminismo de uma ínfima minoria de mulheres em posições de poder nos bancos ou nas empresas e em detrimento das trabalhadoras, das migrantes, de todas aquelas que são vulneráveis e das nossas crianças. É um feminismo de luta contra as políticas que se saldam na morte de milhares de mulheres e na exploração de centenas de milhares de outras, pois temos consciência de que o nosso inimigo é o capital, que está presente em todas as dimensões das nossas vidas. 

Capítulo 7: Saúde, educação e habitação

Desde que estalou a crise financeira de 2008, as medidas de austeridade aplicadas em todo o mundo, incluindo a Europa, reduziram as despesas sociais. Impuseram uma «disciplina» orçamental estrita e aplicaram novos cortes nas despesas de educação e saúde, já de si baixas, declarando guerra a todas aquelas e aqueles que pouco ou nada ganham. É isto que queremos mudar. A luta pela educação, pela saúde, pelos cuidados primários e pelo direito a uma habitação digna faz parte da luta pela nossa emancipação e pela melhoria substancial das nossas condições de vida.

Dirigimos as nossas propostas tanto aos movimentos como às forças políticas que ambicionam aceder ao governo. Pensamos que a luta pela saúde e educação pública gratuita e acessível é a única alternativa viável.

A luta pela educação, pela saúde, pelos cuidados e pelo direito a uma habitação decente faz parte da luta pela nossa emancipação e pela melhoria substancial das nossas condições de vida

Propostas imediatas para os movimentos sociais:

As prioridades deviam incluir campanhas pela educação, saúde, cuidados, habitação pública, acessíveis e gratuitos; pela socialização da indústria farmacêutica e acesso aos produtos farmacêuticos através do sistema de saúde pública; pelo aumento dos salários e pela dignidade no emprego e na existência. É preciso também exigir o fim imediato da liberalização, das privatizações e da mercantilização nesses sectores, onde o acesso deveria ser assegurado a toda a gente, venha ela de que classe vier; promover auditorias cidadãs aos contratos das parcerias público-privadas (PPP) e das dívidas contraídas através dessas PPP; pôr em causa as dívidas ilegítimas contraídas por causa das PPP e exigir uma moratória imediata sobre o lançamento de novas PPP; pôr fim a todos os investimentos nos sistemas privados de educação e de saúde; lançar um processo de socialização da educação, da saúde e dos sistemas de cuidados; fazer campanha por licenças de maternidade prolongada até 12 meses, para toda a gente; exigir o acesso legal e gratuito a todas as estruturas educativas, desde a primeira infância até à universidade; fazer campanha por refeições gratuitas para todas as crianças que frequentam as estruturas educativas; preferir a qualidade à quantidade: os seres humanos não são números.

Fazer campanha por serviços públicos acessíveis e gratuitos, pela socialização da indústria farmacêutica e pelo acesso aos produtos farmacêuticos através do sistema de saúde público, pelo aumento dos salários e pela dignidade do emprego e da existência

Propostas imediatas para um governo popular

Em vez de aumentar o investimento em equipamentos militares e de defesa, um governo popular deveria investir dinheiro na educação, na habitação, na saúde e nos serviços de cuidados, em benefício de toda a colectividade. Deveria também, entre outras coisas, restaurar a dignidade e aumentar o salário das pessoas que trabalham na educação, na saúde e nos cuidados; acabar com as PPP ligadas aos serviços públicos; pôr em causa as dívidas contraídas por causa das várias formas de PPP; definir a habitação como um valor de uso essencial (em vez de um valor de troca); investir nos sistemas de educação, de saúde e cuidados de saúde, em vez de promover o interesse privado com base na ideologia da escolha; acabar com os investimentos públicos nos sistemas privados de educação, de saúde e de qualquer outra instituição privada similar; assegurar que as crianças excluídas do sistema educativo por causa de qualquer incapacidade ou de outras formas de discriminação sejam integradas e que os recursos necessários sejam encaminhados para o seu desenvolvimento, devendo as crianças com necessidades especiais receber a assistência educativa necessária; acabar com a segregação baseada no rendimento e na raça em matéria de educação, de saúde e de cuidados de saúde; investir na qualidade, em vez de sistemas de testes quantitativos vocacionados para a concorrência; diminuir o número de alunos por turma; reduzir a pressão sobre as instituições públicas, investindo no emprego público e prevendo um número suficiente de professores, médicos, enfermeiros e enfermeiras, trabalhadores e trabalhadoras do sector de cuidados de saúde, para assegurar um serviço de qualidade e responder às necessidades.

Programa a médio prazo dos governos populares

Um governo popular deve socializar a totalidade do sistema de educação, de saúde e de cuidados, trazendo para o domínio público os serviços que estão actualmente no sector privado. Deveria promover a criação de um parque de habitação pública colectivamente gerido; expropriar os fundos imobiliários quando o seu parque habitacional não cumpre a sua função social ou não está ao alcance da maioria da população. Deveria igualmente promover e pôr em marcha a autogestão dos sectores educativo, da saúde e de cuidados pelos profissionais que aí trabalham, com participação dos utentes e dos cidadãos, assim como dos e das representantes políticos locais; favorecer o envolvimento directo dos cidadãos e cidadãs nas decisões referentes à saúde e à educação, por via do direito a tomar parte nas respectivas assembleias de autogestão; permitir o acesso inteiramente livre e gratuito à educação, aos medicamentos e aos cuidados; garantir a total gratuitidade do ensino superior e atribuir um subsídio universal de estudo a todas e todos quantos estudam; abrir à cooperação internacional a investigação científica pública, particularmente no domínio da saúde, para contrariar a fragmentação, os monopólios, o desperdício e os custos massivos impostos pela grande indústria farmacêutica; organizar um sistema de redistribuição da riqueza dos países mais ricos para os países mais pobres, orientada especialmente para os sectores da educação, da saúde e dos cuidados; velar pelo respeito pelos direitos de igualdade – independentemente da nacionalidade – à cidadania e ao emprego para todas e todos quantos trabalham no sector público socializado.

Desenvolver, preservar e reforçar os sistemas públicos de educação, de saúde, de cuidados e de habitação apenas será possível se ao mesmo tempo atacarmos a economia da dívida e da austeridade, e portanto o quadro da União Europeia e do euro

O desenvolvimento, a preservação e o reforço de sistemas públicos de educação, de saúde e de cuidados acessíveis e gratuitos não é possível no quadro da UE e do euro. As possibilidades de realizar tal programa são inexistentes, se não atacarmos também a economia da dívida e da austeridade. Este capítulo tratou das questões da educação, da saúde e do direito a uma habitação digna, mas outras questões conexas aos serviços públicos também mereceriam ser abordadas, como por exemplo os transportes públicos e muitas outras ligadas às necessidades e exigências das comunidades locais.

Capítulo 8: Políticas internacionais

Temos de opor-nos simultaneamente às desigualdades entre centro e periferias na UE, à Europa fortificada responsável pela morte de milhares de migrantes, nomeadamente no Mediterrâneo, e ao neocolonialismo das principais potências europeias que flagelam o resto do mundo.

Iniciativas cidadãs imediatas que devem ser lançadas aos níveis nacional e internacional, nomeadamente através de movimentos sociais:

A esquerda popular na Europa deve participar nos movimentos sociais existentes que contestam as políticas antimigratórias da Europa fortificada e desenvolvê-los, como sejam os grupos que organizam o acolhimento de migrantes, que os ajudam a atravessar fronteiras, que denunciam os centros de retenção para migrantes, que organizam manifestações de massa a favor da abertura das fronteiras e do acolhimento digno de migrantes. Tem também de estabelecer laços com os grupos e pessoas envolvidas em políticas de emancipação fora da Europa.

Participar nos movimentos sociais a favor da abertura das fronteiras e do acolhimento digno dos migrantes, e em oposição ao imperialismo económico e militar

Temos de nos envolver e desenvolver auditorias aos empréstimos europeus a países terceiros, tendo em vista a anulação das dívidas ilegítimas e odiosas reclamadas pela UE ou por alguns dos seus Estados-membros a países terceiros, assim como pôr em causa os acordos de livre comércio assinados com os países em desenvolvimento e outras políticas económicas que reforçam a dependência das nações dominadas. Temos também de envolver-nos activamente na campanha «Boycott, Désinvestissement, Sanctions» (BDS) contra o colonialismo de povoamento praticado pelo Estado israelita. Os grupos de esquerda e os movimentos sociais da Europa devem opor-se às guerras imperialistas e contra-revolucionárias, venham elas donde vierem, e denunciar activamente a cooperação entre os seus próprios governos actualmente em funções e os regimes responsáveis por violações dos direitos humanos.

Primeiras medidas de um governo popular ao nível nacional:

Para marcar bem a ruptura radical com as políticas internacionais, um governo popular de um país membro da OTAN deve abandonar essa organização e cessar toda e qualquer colaboração com ela. O comando militar estritamente ligado ao Estado e à classe capitalistas será demitido das suas funções e o exército será reorganizado sob controlo democrático. Se o Estado estiver envolvido em guerras no estrangeiro (por exemplo no Mali), deve iniciar um processo de retirada, a concluir no mais breve prazo possível, e substituir a sua acção militar por um apoio humanitário sob controlo democrático das populações afectadas. Deverá socializar a indústria de armamento e instaurar uma moratória à produção e venda de armas no estrangeiro. Empenhar-se-á a favor do desarmamento mundial e desmantelará o seu arsenal nuclear, se o tiver.

Romper com a OTAN e pugnar pelo desarmamento mundial

Um governo popular deve abrir as suas fronteiras, garantir aos migrantes o acesso seguro ao seu território (nomeadamente por via marítima) e assegurar a liberdade de circulação e residência para todas e todos. Os centros de detenção para migrantes devem ser encerrados. A igualdade de direitos, incluindo o livre acesso aos cuidados de saúde e à educação pública, assim como o acesso a uma habitação digna, devem ser assegurados; qualquer pessoa que se instale na jurisdição do governo popular deve dispor de todos os direitos cívicos, incluindo o direito de voto a todos os níveis da jurisdição. Toda e qualquer participação financeira nos orçamentos comunitários europeus destinada ao controlo das fronteiras (por exemplo Frontex) será anulada. Se o Estado tiver uma marinha militar, esta será desarmada, submetida ao controlo democrático e utilizada para acções humanitárias (por exemplo no Mediterrâneo).

Um governo popular deve decretar uma moratória ao reembolso dos seus próprios créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). até que os resultados de uma auditoria com participação cidadã sejam conhecidos. Todos os créditos sobre nações dominadas, tanto no exterior como no interior da UE (por exemplo a Grécia) serão anulados. Todos os empréstimos ilegítimos e odiosos serão anulados. Um governo popular deve pôr fim à sua participação nas instituições financeiras internacionais, tais como o FMI e o Banco Mundial, que contribuem para a subjugação de países dependentes. Desobedecerá às regras da OMC, retirar-se-á de todos os acordos de livre comércio desfavoráveis aos países menos desenvolvidos e em seu lugar proporá a esses países um sistema de comércio equilibrado. Tomará medidas punitivas contra as empresas activas no país que violem as leis internacionais no estrangeiro. Proibirá as transacções com os paraísos fiscais, em relação aos quais adoptará medidas punitivas. Transferirá gratuitamente para os países dominados toda a tecnologia útil.

Abrir as fronteiras, garantir rotas seguras para os migrantes e assegurar a liberdade de circulação e de instalação para todэs

Um governo popular deve reconhecer o papel destruidor da colonização, incluindo a escravatura, as guerras coloniais, as guerras de extermínio e os massacres coloniais; lançará um processo para calcular as compensações financeiras devidas às suas antigas colónias, se as teve, e restituirá os bens culturais roubados.

Um governo popular deve adoptar sanções contra os regimes que violem o direito internacional e os direitos humanos fundamentais, embora velando para não pôr em perigo as populações desses regimes quando se trata de países dependentes. Apoiará activamente as nações e etnias oprimidas (por exemplo os Palestinianos, os Curdos, os Sarauis, os Rhingya) por meio de ajuda humanitária e diplomática. Ajudará as populações cuja vida esteja directamente ameaçada, nomeadamente tomando medidas para impedir os regimes criminosos de cometerem crimes em massa.

Etapas a médio prazo de um governo popular, em conjunto com os movimentos sociais:

Um governo popular deve romper o isolamento e apelar a mobilizações internacionais para a paz, a solidariedade e a justiça social

Um governo popular ver-se-á na necessidade de romper o isolamento, por meio de mobilizações de massas contra as ameaças contra-revolucionárias provenientes do exterior e do interior. Um governo popular deverá apelar a mobilizações internacionais para a paz, a solidariedade e a justiça social. Deve tornar pública a chantagem constante e as ameaças feitas por governos pró-capitalistas nas negociações e instituições multilaterais. A fim de romper o isolamento, um governo popular terá de estabelecer novas cooperações bilaterais e multilaterais com os governos estrangeiros pró-capitalistas. Para isso terá de fazer uma distinção clara entre o que releva dos cálculos tácticos da diplomacia (que motivariam tais cooperações) e o que releva das alianças politicamente estratégicas (que não podem ser estabelecidas com governos pró-capitalistas), e submeter essas orientações ao controlo democrático estrito da população.

Etapas de médio prazo ao nível internacional:

Os governos populares criarão uma instituição financeira comum, baseada na solidariedade, oferecendo empréstimos a taxa zero aos países dependentes, tanto no interior como no exterior da UE. Estabelecerão novas cooperações nos domínios económico, social e ecológico, adoptando legislações iguais (por exemplo nos domínios do direito do trabalho, da segurança social, das políticas de habitação), baseadas nas normas existentes mais favoráveis no seio dos países envolvidos. Os governos populares devem aprovar um tratado juridicamente restritivo para obrigarem as empresas transnacionais a respeitarem o direito internacional e agirão de forma conjunta ao nível internacional para promoverem a mudança social e a transição ecológica. Estabelecerão uma relação de forças suficientemente forte para encetar negociações significativas com as potências opressoras, com vista à solução das questões nacionais (por exemplo Palestina, Sara Ocidental, Curdistão) e das guerras civis prolongadas (por exemplo Síria). 

Capítulo 9: Lutas sociais, confrontos políticos e processos constituintes

Desobedecer, confrontar e romper com as instituições europeias não democráticas e capitalistas, a fim de substituí-las por novas formas de cooperação popular e de instituições democráticas na Europa

As instituições europeias (UE e zona euro Zona euro Zona composta por 18 países que utilizam o euro como moeda: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia (a partir da 1-01-2014), Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Eslovénia. Os 10 países membros da União Europeia que não participam na zona euro são: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. ) são estruturalmente neoliberais, não democráticas e desigualitárias. Constituem um obstáculo à satisfação das necessidades, reivindicações e direitos das classes populares em cada país membro, bem como à solidariedade e igualdade entre os povos europeus. Contra as lógicas da concorrência e na perspectiva da transição ecológica, as lutas e alternativas europeias revestem-se de particular importância. Queremos uma Europa comum, mas isso é impossível no quadro das instituições europeias existentes. O cenário que propomos apoia-se nas lutas sociais existentes, ao nível local, nacional e internacional, para desobedecer, defrontar e romper com as instituições europeias não democráticas e capitalistas, e para as substituir por novas formas de cooperação popular e de instituições democráticas na Europa.

As principais etapas do cenário de «rebelião» por uma Europa comum:

1. Devemos concretizar imediatamente os nossos objectivos sociais, ambientais e políticos alternativos, por meio de plataformas permanentes e de uma desobediência coordenada na Europa, orientada para a cooperação entre povos. Ao nível local, regional, nacional e europeu, e no que diz respeito a todas as questões ou a questões específicas (por exemplo a dívida, as políticas migratórias, a transição ecológica, os acordos neocoloniais com o Sul global, incluindo a Europa de Leste, etc.), trata-se de infringir os acordos, ditames e decisões da UE. Os actores políticos em jogo deveriam declarar que o fazem em conjunto, a fim de pôr em marcha políticas alternativas e novas cooperações a longo prazo (envolvendo todas as questões ou apenas algumas questões chave). Estes processos de desobediência podem apoiar-se nas lutas existentes e em campanhas concretas (em todos os domínios, por exemplo no direito do trabalho, nas políticas monetárias, na luta contra o racismo, etc.), de forma a demonstrar a eficácia da execução dos objectivos democráticos, ambientais e sociais ao nível europeu, e a sua contradição com os tratados e políticas neoliberais existentes. Mesmo que um actor político fique momentaneamente isolado, pode apesar disso contribuir sozinho para deslegitimar as políticas e as instituições existentes, desobedecer-lhes, pôr em prática soluções alternativas e propor publicamente novas formas de cooperação popular e de autoorganização a todos os níveis possíveis.

Desobedecer de forma coordenada aos tratados, ditames e decisões da UE

2. As lutas existentes ao nível nacional devem ser desenvolvidas pondo em destaque as interacções entre a política das classes dirigentes nacionais e a ideologia e economia política dominantes nas instituições europeias dominantes. A fim de quebrar a hegemonia do capital, as consultas e mobilizações populares deveriam concentrar-se em objectivos e programas concretos que devem ser propostos contra as classes e as instituições dirigentes da UE. O confronto passa também pela construção de instrumentos defensivos contra as ameaças e ataques da UE, assim como iniciativas políticas ofensivas para desestabilizar o bloco neoliberal e provocar uma crise de legitimidade e de funcionamento das instituições europeias. Estes instrumentos devem ser utilizados sempre que possível por um actor político (governo estatal, comunal, municipal ou a qualquer outro nível praticável), por meio de medidas unilaterais, como sejam a suspensão do pagamento da dívida pública, acompanhada de auditoria; a execução de um programa de políticas públicas para criação de empregos, com base em impostos específicos sobre o capital; o controlo de fluxos de capitais; e algumas socializações ou nacionalizações ligadas a lutas e reivindicações concretas. Se um actor político ficar momentaneamente isolado, deve pôr em marcha esses instrumentos por sua própria conta e apelar a mobilizações populares em toda a Europa (e não apenas na sua própria zona geográfica) e propor a outros actores que contribuam para a deslegitimação e para a crise das instituições europeias.

Desestabilizar o bloco neoliberal, provocar uma crise de legitimidade e funcionamento das instituições europeias

3. Estes instrumentos defensivos e iniciativas políticas ofensivas implicam necessariamente uma ruptura com os tratados e instituições europeias por parte dos governos populares ao nível nacional. Todas as medidas tomadas por um governo popular, como as descritas anteriormente neste Manifesto, necessitam de uma ruptura, pelo menos ao nível nacional, com as políticas e as regras europeias dominantes. Temos de demonstrar claramente que o que defendemos não se limita ao «interesse nacional», mas antes serve objectivos políticos sociais, ambientais e democráticos – que dizem respeito a todas as pessoas no interior e no exterior da actual União. É essencial defendermos a necessidade de uma moeda e de um sistema monetário democraticamente controlados e daí a necessidade de socializar os bancos e controlar o fluxo de capitais. Ora estas medidas entram em conflito com a UEM e com os tratados da UE. O governo popular pode optar por uma saída da UEM ou da UE (por exemplo accionando o artigo 50, se for caso disso) ou aceitar o desafio de ser expulso da UEM ou da UE.

Iniciar processos constituintes a todos os níveis, criar novas cooperações e instituições alternativas ao nível europeu e internacional

4. Devem ser iniciados processos constituintes a todos os níveis possíveis para construir alternativas na perspectiva de uma nova cooperação política na Europa, baseada numa plataforma comum, dirigida contra as classes dirigentes locais e contra as instituições europeias, bem como contra as correntes xenófobas, e pelos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras e de todas as classes subalternas, assim como pela defesa do ambiente. O roteiro não pode ser totalmente fixo antecipadamente, mas, por exemplo, uma aliança de associações, cidades, regiões ou Estados rebeldes poderia lançar um «processo constituinte rebelde» (em relação a prerrogativas funcionais globais ou localizadas), aberto inclusivamente a espaços políticos que não estavam inicialmente compreendidos no processo de desobediência. Estes processos constituintes, que poderiam tomar diversas formas, consoante as situações e as escalas em causa (desde fóruns e redes municipais até assembleias constituintes a nível nacional ou europeu, associados a plataformas internacionalistas), devem ser lançados tendo em vista a criação de novas cooperações, o favorecimento de processos de ruptura por parte dos actores políticos vizinhos ainda não envolvidos, o desmantelamento da Europa fortificada e finalmente a criação de instituições alternativas ao nível europeu e internacional. Se um actor político ficar momentaneamente isolado, deve lançar sozinho esse «processo constituinte rebelde» no território e no assunto em causa e propor a outros actores que se juntem ao processo.

Propostas: iniciativas imediatas

Cada uma das etapas anteriormente apresentadas requer iniciativas imediatas. As principais condições dizem respeito à concepção colectiva e à apropriação popular dos instrumentos concretos necessários à desobediência, ao confronto e ao lançamento de processos constituintes, assim como à reunião das forças sociais e políticas que as podem pôr em marcha.

Difundir as nossas elaborações convergentes, encorajar as iniciativas a favor de «processos constituintes rebeldes», lançar campanhas e debates populares à volta do roteiro aqui proposto

Concretamente, para 2019, propomos a todas as forças progressistas (sindicatos, organizações políticas, associações, colectivos militantes) que partilhem objectivos semelhantes: reforçar em conjunto a crítica às instituições europeias capitalistas e antidemocráticas e explicitar em conjunto as suas propostas para romper com a hegemonia dessas instituições e construir novas formas de cooperação popular; actualizar, pôr em comum e popularizar as elaborações convergentes, tais como o Manifesto Altersummit e o Manifesto ReCommonsEurope; encorajar o desenvolvimento de todas as iniciativas notáveis aos níveis local, nacional e europeu a favor de «processos constituintes rebeldes», tais como os desenvolvidos por algumas e alguns participantes no movimentos Gilets Jaunes em França; aproveitar a ocasião das eleições europeias para lançar campanhas e iniciar debates populares acerca deste roteiro e suas implicações, para informar sobre as iniciativas existentes e os espaços alternativos que poderiam participar neste cenário, e para reunir as forças sociais e políticas em torno desta perspectiva.
 
LISTA DE SIGNATÁRIOS

ALEMANHA

• Angela Klein (revista SoZ)
• Jakob Schäfer (militante da esquerda sindical)

ÁUSTRIA

• Christian Zeller (professor de geografia económica, membro de Aufbruch für eine ökosozialistische Alternative)

BÉLGICA

• Anne-Marie Andrusyszyn (directora do CEPAG)
• Eva Betavazi (CADTM, Bélgica e Chipre)
• Olivier Bonfond (economista do CEPAG)
• Camille Bruneau (feminista, CADTM)
• Juliette Charlier (CADTM)
• Tina D’angelantonio (CADTM)
• Virginie de Romanet (CADTM)
• Jean-Claude Deroubaix (sociólogo)
• Ouardia Derriche
• Grégory Dolcimascolo (ACiDE)
• Anne Dufresne (socióloga, GRESEA)
• Chiara Filoni (CADTM, Bélgica e Itália)
• Corinne Gobin (politóloga)
• Gilles Grégoire (ACiDe, CADTM)
• Giulia Heredia (CADTM)
• Nathan Legrand (CADTM)
• Monique Lermusiaux (reformada, militante sindical)
• Rosario Marmol-Perez (militante sindical FGTB, artista)
• Herman Michiel (editor do sítio Ander Europa, Bélgica e Holanda)
• Alice Minette (militante sindical, CADTM)
• Christine Pagnoulle (Universidade de Liège, ATTAC, CADTM)
• Adrien Péroches (CADTM e ACiDe)
• Madeleine Ploumhans (ACiDe e CADTM)
• Brigitte Ponet (trabalhadora social, CADTM)
• Daniel Richard (secretário regional interprofissional da FGTB Verviers)
• Christian Savestre (Attac 2 Bruxelles, RJF, Acide)
• Éric Toussaint (politólogo, economista, porta-voz da rede internacional CADTM)
• Felipe Van Keirsbilck (secretário-geral da Centrale Nationale des Employés - CNE)
• Christine Vanden Daelen (feminista, CADTM)
• Magali Verdier (militante feminista)
• Roxane Zadvat (comediante, Théâtre Croquemitaine, CADTM)

BÓSNIA-HERZEGOVINA

• Selma Asotić (poeta)
• Danijela Majstorović (Universidade de Banja Luka)
• Svjetlana Nedimovic (activista)
• Tijana Okic (filósofa, militante política)

CHIPRE

• Stavros Tombazos (économiste, Chypre)

CROÁCIA

• Dimitrije Birač (coordenador da organização Croatian Center for Workers’ Solidarity)

DINAMARCA

• Poya Pakzad (conselheiro de políticas económicas, Alliance Rouge-Verte)

ESTADO ESPANHOL

• Walter Actis (Ecologistas en Accion)
• Daniel Albarracin (economista, Podemos)
• Yago Alvarez (jornalista, activista da PACD)
• Joana Bregolat (membro de Desbordem, militante de Anticapitalistas, Catalunha)
• José Cabayol Virallonga (presidente de SICOM (Solidaritat i
• Comunicació), journalista, Catalunha)
• Laura Camargo (professora, membro da Diputation
• Permanente do Parlamento das Baleares, militante de
• Anticapitalistas)
• Raúl Camargo (deputado da assembleia de Madrid, militante de Anticapitalistas)
• Pablo Cotarelo (EReNSEP)
• Sergi Cutillas (EReNSEP, CADTM, Catalunha)
• Josu Egireun (revista Viento Sur)
• Laia Facet (Anticapitalistas, Catalunha)
• Sònia Farré (militante, ex-deputada por En Comú Podem, Catalunha)
• Ignacio Fdez del Páramo (arquitecto-urbanista, conselheiro de urbanismo e desenvolvimento na Câmara de Oviedo, membro de Somos Oviedo-Uvieu, Astúrias)
• Iolanda Fresnillo (sociólogo, PACD)
• Anna Gabriel (ex-deputada da CUP no parlamento catalão, actualmente exilada na Suíça)
• Ricardo García Zaldívar (economista, ATTAC)
• María Gómez Garrido (professora de sociologia, Universidade das Ilhas Baleares, Anticapitalistas)
• Laura Gonzalez De Txabarri (ELA, País Basco)
• Joana Garcia Grenzner (jornalista, especialista em questões de género e comunicação, militante feminista, Catalunha)
• Yayo Herero (antropóloga, ecofeminista, membro de Ecologistas en Acción)
• Cuca Hernández (coordenador da ATTAC)
• Juan Hernández Zubizarreta (professor universitário, membro do Observatório das Multinacionais na América Latina (OMAL), País Basco)
• Petxo Idoiaga (Fondation Hitz&Hitz, Viento Sur)
• Joxe Iriarte «Bikila» (Activista social, escritor e militante de Alternativa- EHBIldu, Pais Vasco)
• José L. Gómez del Prado (Universidade de Barcelona, Centro de Estudos Internacionais – Escola Diplomática de Barcelona, AEDIDH)
• Janire Landaluze (ELA, País Basco)
• Mats Lucia Bayer (CADTM)
• Fátima Martín (jornalista, CADTM)
• Alex Merlo (assistente parlamentar de Miguel Urban Crespo [eurodeputado Podemos])
• Anna Monjo (editora, Catalunha)
• Natalia Munevar (militante, PACD, assistente parlamentar de
• Miguel Urban [eurodeputado Podemos])
• Mikel Noval (sindicato ELA, País Basco)
• Jaime Pastor (redactor-chefe de Viento Sur)
• Laura Pérez Ruano (professora e advogada, parlamentar por Orain Bai-Ahora Navarra, Navarra)
• Griselda Piñero Delledonne (CADTM, Catalunha)
• Eulalia Reguant (membro do secretariado nacional da CUP, ex-deputada e autarca municipal, Catalunha)
• Jorge Riechmann (filósofo, escritor, Ecologistas en Acción)
• Rubén Rosón (médico, conselheiro de economia e emprego na câmara de Oviedo, membro de Somos Oviedo-Uvieu, Astúrias)
• Sol Sánchez Maroto (co-porta-voz de Izquierda Unida, Madrid)
• Carlos Sánchez Mato (responsável pelas políticas económicas de Izquierda Unida)
• Ana Taboada Coma (advogada, vice-presidente da câmara de Oviedo, porta-voz de Somos Oviedo-Uvieu, Astúrias)
• Aina Tella (coordinadora das relações internacionais da CUP, Catalunha)
• Mónica Vargas Collazos (antropóloga, militante, Bolívia e Catalunha)
• Lucía Vicent (professora de economia na Universidade de Complutense de Madrid)
• Esther Vivas (jornalista, Catalunha)

FRANÇA

• Marion Alcaraz (NPA, Le temps des Lilas)
• Martine Boudet (coordenadora do livro interassociativo Urgence antiraciste - Pour une démocratie inclusive-Le Croquant, 2017)
• Myriam Bourgy (camponesa, CADTM)
• M. Sofia Brey (escritora, ex-funcionária do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos)
• Vicki Briault Manus (PCF, CADTM)
• François Chesnais (economista, professor emérito da Universidade de Paris 13)
• Jeanne Chevalier (candidata da France Insoumise nas eleições europeias de 2019)
• Annick Coupé (sindicalista, ATTAC)
• Léon Crémieux (sindicalista reformado dos transportes aéreos, NPA)
• Alexis Cukier (filósofo, Ensemble!, EReNSEP)
• Véronique Danet-Dupuis (quadro bancário, delegada sindical, animadora do libreto da France Insoumise para a banca)
• Penelope Duggan (International Viewpoint)
• Pascal Franchet (presidente do CADTM França)
• Isabelle Garo (filósofa)
• Norbert Holcblat (economista, NPA)
• Michel Husson (economista)
• Pauline Imbach (padeira, CADTM Grenoble)
• Pierre Khalfa (Fondation Copernic)
• Yvette Krolikowski (CADTM)
• Michael Löwy (sociólogo)
• Laurence Lyonnais (Ensemble Insoumis, ecossocialista, candidato da France Insoumise nas eleições europeias 2019)
• Jan Malewski (jornalista, revista Inprecor)
• Myriam Martin (porta-voz de Ensemble!)
• Christiane Marty (engenheira, Fondation Copernic)
• Gustave Massiah (economista, altermundialista)
• Corinne Morel Darleux (autora e militante ecossocialista)
• Ugo Palheta (sociólogo, NPA, Contretemps)
• Mireille Perrier (actriz e directora de teatro, França)
• Dominique Plihon (economista, ATTAC)
• Laura Raïm (jornalista)
• Marlène Rosato (Ensemble, EReNSEP)
• Pierre Rousset (ESSF www.europe-solidaire.org)
• Catherine Samary (economista, ATTAC, NPA)
• Mariana Sanchez (sindicalista)
• Patrick Saurin (CADTM)
• Alejandro Teitelbaum (advogado de direito internacional dos direitos humanos)
• Aurélie Trouvé (economista, ATTAC)
• Sophie Zafari (sindicalista FSU)
• Roseline Vachetta (ex-deputada, militante da solidariedade internacional, NPA)

GRÉCIA

• Marie-Laure Coulmin (CADTM)
• Katerina Giannoulia (membro do conselho-geral de ADEDY [confederação da função pública], membro de Unidade Popular)
• Stathis Kouvélakis (EReNSEP, Grécia e Reino Unido)
• Costas Lapavitsas (economista, SOAS Universidade de Londres, EReNSEP, Grécia e Reino Unido)
• Moisis Litsis (jornalista)
• Sotiris Martalis (DEA)
• Sonia Mitralias (feminista, CADTM)
• Giorgos Mitralias (jornalista)
• Antonis Ntavanelos (DEA)
• Spyros Marchetos (historiador, School of Political Sciences, Universidade Aristóteles de Tessalónica)

HUNGRIA

• Judit Morva (economista, militante)

IRLANDA

• Brid Brennan (analista político, militante)
• Andy Storey (School of Politics and International Relations, University College Dublin)

ITÁLIA

• Marta Autore (Communia Network)
• Fabrizio Burattini (sindicalista da Union Sindacale di Base)
• Eliana Como (membro da direcção nacional CGIL)
• Gippò Mukendi Ngandu (professor, Sinistra Anticapitalista)
• Cristina Quintavalla (ATTAC-CADTM)

LUXEMBURGO

• Justin Turpel (ex-deputado déi Lénk – la Gauche)
• David Wagner (deputado déi Lénk – la Gauche)

PAÍSES BAIXOS

• Willem Bos (SAP-Grenzeloos)
• Maral Jefroudi (co-directora do IIRE)

POLÓNIA

• Katarzyna Bielińska (filósofa e politóloga)
• Zbigniew Marcin Kowalewski (investigador sobre movimentos sociais)
• Stefan Zgliczyński (director da edição polaca de Monde Diplomatique)

PORTUGAL

• Francisco Louçã (economista, Bloco de Esquerda)
• Rita Silva (activista do Colectivo Habita e investigadora universitária)
• Alda Sousa (professora da Universidade do Porto, Bloco de Esquerda, ex-deputada europeia 2012-2014)
• Rui Viana Pereira (tradutor, sound designer, CADTM)

REINO UNIDO

• Gilbert Achcar (professor da SOAS – Universidade de Londres)
• Grace Blakeley (comentadora económica de New Statesman)
• Terry Conway (Resistance Books)
• Fanny Malinen (investigadora, activista)
• Michael Roberts (economista financeiro)
• Grace Blakeley (economista da revista New Statesman)

SÉRVIA

• Andreja Zivkovic (sociólogo, Marks21)

ESLOVÉNIA

• Ana Podvrsic (sociólogo, economista)
  SUÍÇA
• Jean Batou (professor de história contemporânea, deputado, solidaritéS)
• Marianne Ebel (ex-deputada solidaritéS, vice-presidente da Marcha Mundial da Mulheres)
• Sébastien Guex (professor da Universidade de Lausanne, solidaritéS)
• Stéfanie Prezioso (professora de história internacional da Universidade de Lausanne, solidaritéS)
• Beatrice Schmid (professora)
• Juan Tortosa (CADTM)
• Charles-André Udry (economista, director do sítio alencontre.org e das edições Page 2)

Continuamos a recolher assinaturas de pessoas que estão de acordo com as linhas gerais do Manifesto.
Escrever para eric.toussaint4 chez gmail.com
 

As seguintes pessoas participaram directamente na redacção deste Manifesto:

• Walter Actis (membro de Ecologistas en Accion, Estado espanhol)
• Daniel Albarracin (economista, Podemos, Estado espanhol)
• Jeanne Chevalier (France Insoumise, França)
• Pablo Cotarelo (EReNSEP, Estado espanhol)
• Alexis Cukier (filósofo, Ensemble!, EReNSEP, França)
• Sergi Cutillas (economista, EReNSEP, CADTM, Catalunha, Estado espanhol)
• Yayo Herrero (antropóloga, feminista, membro de Ecologistas en Acción, Estado espanhol)
• Stathis Kouvélakis (filósofo, EReNSEP, Grécia e Reino Unido)
• Janire Landaluze (sindicalista, sindicato ELA, País Basco, Estado espanhol)
• Costas Lapavitsas (economista, EReNSEP, Reino Unido)
• Nathan Legrand (CADTM, Bélgica)
• Mikel Noval (sindicalista, sindicato ELA, País Basco, Estado espanhol)
• Tijana Okic (filósofa, militante política, Bósnia-Herzegovina)
• Catherine Samary (economista, ATTAC France, NPA, França)
• Patrick Saurin (CADTM, França)
• Éric Toussaint (politólogo, economista, CADTM, Bélgica)

Coordenaram a redacção final: Alexis Cukier, Nathan Legrand e Éric Toussaint.

Tradução de inglês para francês: Vicki Briault (CADTM), Alexis Cukier (EReNSEP), Nathan Legrand (CADTM), Virginie de Romanet (CADTM) e Christine Pagnoulle (CADTM).
Tradução de francês para português: Rui Viana Pereira.

Paginação: Pierre Gottiniaux (CADTM).

Ligação para a versão integral do Manifesto e lista de signatários:

• em francês: www.cadtm.org/Manifeste-pour-un-nouvel-internationalisme-des-peuples-en-Europe
• em inglês: http://www.cadtm.org/Manifesto-for-a-new-popular-internationalism-in-Europe
• em castelhano: http://www.cadtm.org/Manifiesto-por-un-nuevo-internacionalismo-de-los-pueblos-en-Europa