Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Os BRICS [Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul] anunciaram a intenção de criarem uma alternativa ao Banco Mundial (BM). Isto é uma boa notícia para o desenvolvimento?

E. Toussaint: A criação de uma alternativa ao BM poderia de facto ser uma excelente notícia, mas não acredito que seja este o caso. Os cinco países que constituem os BRICS são países capitalistas emergentes que procuram proteger os seus interesses, na mesma medida em que o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o BM são instrumentos controlados pelas grandes potências tradicionais. O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) é diferente, uma vez que promete não impor condições – do tipo planos de ajuste estrutural – para a concessão de empréstimos e promete aplicar (mas fá-lo-á?) o princípio: um país, um voto. Isto não basta para construir uma alternativa. Seria apenas um mal menor.

Se bem entendi: trocar-se-ia um BM submisso a Washington, por um NBD ao serviço do imperialismo chinês?

Melhor dizendo, segundo o economista brasileiro Rui Mauro Marini, subimperialismo, no sentido de que esses países, com a China e o Brasil à cabeça, investem massivamente nos países em desenvolvimento para defender os seus próprios interesses políticos e económicos, e não para desenvolver quem recebe os fundos. O que os diferencia do verdadeiro imperialismo, como o dos EUA, é o facto de não utilizarem – ou ainda não utilizarem? – meios militares. A excepção é a Rússia.

Na sua opinião, como seria uma verdadeira alternativa ao BM?

O anúncio em 2007 da criação do Banco do Sul (BdS) representa essa esperança. A pedido do presidente Rafael Correa, participei na redacção da posição equatoriana aquando da criação do Banco do Sul, e depois num conselho de ministros dos sete países fundadores. O Equador e a Venezuela tinham uma visão clara de uma instituição que deveria servir o emprego e a integração continental. E tinham projectos concretos, como uma indústria farmacêutica de produtos genéricos ou a ligação ferroviária entre os países da América do Sul, com produção local de material de transporte, o que significaria menos poluição e avanços industriais e tecnológicos. O BdS seria ainda uma moeda comum e alternativa, o sucre. Ou a ideia de transferir meios dos países mais dotados de reservas cambiais para os outros países. Era um projecto de integração, que levava em conta os interesses dos povos e poderia estender-se sem dificuldade à América Central e às Caraíbas, nomeadamente por pretender ser transparente – contabilidade pública, auditorias externas – e democrático. Para ser alternativa ao BM, era preciso ser um exemplo, e portanto ambicioso. Por exemplo, estava excluída a hipótese de os funcionários do BdS beneficiarem de imunidade judiciária, contrariamente aos do BM...

Infelizmente o Banco do Sul ainda não entrou em actividade. Sete anos após a sua fundação, o banco não concedeu nenhum empréstimo! As autoridades venezuelanas anunciaram o seu arranque para antes do final de 2014. A ver vamos.

O banco dos BRICS terá melhor sorte?

Conseguirão eles pôr-se de acordo sobre projectos comuns? É caso para perguntar se esses cinco países não se associaram sobretudo para mostrar às potências tradicionais que são capazes de o fazer. A realidade, na minha opinião, é que esses países têm muito poucos interesses comuns.

Terão eles capacidade financeira para dar vida a um banco desses?

Sem qualquer dúvida! A China, só por si, possui 3 biliões de dólares em reservas de cambiais e não sabe que lhes há-de fazer. É uma reserva enorme, quase duas vezes o total das dívidas públicas externas dos países em desenvolvimento. Uma grande parte desse dinheiro foi aplicado em títulos do Tesouro norte-americano. A China é o maior credor dos EUA. O Brasil e a Rússia também possuem avultadas reservas de divisas. Só a África do Sul terá dificuldade em entrar com os 10 mil milhões de dólares para o capital de lançamento da instituição (que vão acrescer aos 5 mil milhões a depositar no fundo de reserva).

O investimento do Brasil no NBD não é uma certidão de óbito para o BdS?

O BdS já está com os pés para a cova... Mas com ou sem Brasil, a América do Sul ainda tem meios financeiros para levar o projecto por diante. Na minha opinião, o Brasil é o principal responsável pelo bloqueio actual. Esse país tem o seu próprio banco de desenvolvimento, o BNDES, que investe muitíssimo no estrangeiro. O seu peso, na América do Sul, equivale ao do Banco Interamericano de Desenvolvimento e aos empréstimos do BM na região! O Brasil privilegia o BNDES. Só participou no BdS para travar um potencial concorrente.

Esse fracasso e as dificuldades actuais da Argentina e da Venezuela não serão sinal de que o sonho de independência latino-americano está fora de alcance?

No momento em que Hugo Chávez propôs o BdS, o projecto era inteiramente razoável! O erro provavelmente consistiu em achar que o Brasil tinha de entrar, custasse o que custasse.

Apesar de tudo, a maioria dos países do continente provou que podia afastar-se do consenso neoliberal. Novas estruturas começaram a funcionar, como a ALBA. Temos também a decisão do Equador, da Bolívia e da Venezuela de se retirarem do tribunal do BM em matéria de investimento. E o aumento dos impostos pagos pelas grandes empresas estrangeiras que exploram os recursos naturais desses países. É insuficiente olhar para as potencialidades reais desses países e os desafios importantes, mas ainda é tempo: seria necessária uma reacção forte nos próximos dois anos. Alguns responsáveis governamentais pressionam nesse sentido.

Senão, receio que a América do Sul venha a enfrentar graves dificuldades financeiras. Um cenário semelhante ao da crise da dívida de 1982 ameaça voltar.

Há indícios nesse sentido?

Sim, os EUA preparam-se para aumentar as taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. , que baixaram massivamente com a crise de 2007-2008. Isso irá encarecer o financiamento da dívida no preciso momento em que os Estados sul-americanos estão sob a ameaça duma diminuição da procura mundial de matérias-primas. Receio que esses países se apercebam daqui a dois a três anos que perderam uma magnífica ocasião, durante o decénio anterior, de se dotarem de instrumentos financeiros Instrumentos financeiros Os instrumentos financeiros são os títulos financeiros e os contratos financeiros.
Os títulos financeiros são: títulos de capital emitidos por sociedades de acções (acções, parcelas de capital social, certificados de investimento, etc.), os títulos de dívida – com exclusão das letras comerciais e dos títulos de pensão e vales de caixa (obrigações e títulos semelhantes) –, as parcelas de capital ou acções de organismos de investimento colectivo em valores mobiliários.
Os contratos financeiros designados «futuros financeiros» são os contratos a longo prazo sobre taxas de juro, as permutas financeiras (swaps), os contratos a prazo sobre todas as mercadorias, os contratos de opção de compra ou venda de instrumentos financeiros e todos os outros instrumento do mercado de futuros. alternativos destinados a blindá-los contra as decisões tomadas pelos países do Norte.

Tradução: Rui VianaPereira