Comité para a abolição
das dívidas ilegítimas

Eis aqui os principais pontos da assembleia mundial, que atrairam a atenção dos delegados presentes:

• Perante a recusa das autoridades marroquinas em conceder à ATTAC-CADTM Marrocos as autorizações necessárias para a organização da sua terceira Assembleia Mundial, nós, rede mundial CADTM, afirmamos a nossa total solidariedade com a ATTAC-CADTM Marrocos e denunciamos com veemencia esse ataque contra a liberdade de expressão e de reunião de um dos nossos membros.
• Agradecemos à RAID-ATTAC-CADTM Tunísia e felicitamo-la por ter sabido aproveitar a energia disponível para tranferir a reunião para a Tunísia, em tempo recorde.
• Agradecemos calorosamente às muitas organizações e personalidades que nos fizeram chegar as suas mensagens de apoio ao nosso comate e denúncia contra todas as formas de repressão. Esses incentivos foram enviados por pessoas também envolvidas em lutas e tão relevantes como Zoe Konstantopoulo, ex-Presidente do Parlamento grego, ou Juan Pablo Bohoslavsky, perito independente da ONU para as questões da dívida. Essas mensagens só nos podem encorajar a prosseguir os nossos esforços.
• À luz dos intercâmbios realizados entre diferentes continentes, o CADTM considera que a situação internacional está a ser marcada por uma crise capitalista, que se mantem e prolonga, afetando hoje todas as dimensões da vida dos povos. Atingidos pelas consequências económicas, sociais, ecológicas e migratórias da crise, os povos do mundo sofrem a intensificação e a propagação dum terrorismo, com raízes nas guerras imperialistas de pendor geoestratégico, que nada têm nada a ver com os seus interesses.

A norte, é sempre sob o pretexto da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. que as classes dominantes impõem a austeridade e procuram destruir metodicamente todas as conquistas sociais dos trabalhadores. Paralelamente, uma nova crise da dívida começa a afetar os países do Sul. Numa altura em que a queda dos preços das matérias primas causa já problemas numa série de países, acontecimentos, como o aumento da taxa diretora do Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). dos Estados Unidos ou o surgimento de uma nova crise financeira, podem comprometer a capacidade de financiamento da dívida de alguns países já fragilizados. A norte e a sul, as ferramentas da arquitectura financeira e comercial internacional, que são o FMI, o Banco Mundial e a OMC, continuam impunemente a ser a correia de transmissão do sistema de dívida.

• Nesse contexto, e à luz da experiência grega, a rede CADTM reafirma a sua convicção : a ruptura com o capitalismo e a criação de verdadeiras alternativas reais no sentido de atacar a questão da ilegitimidade da dívida pública e privada. Com esse propósito, todos os presentes comprometem-se a continuar a luta e a fortalecer os esforços para estabelecer ou reforçar comités de auditoria cidadã à dívida nos países em que levam a cabo as suas acções.
• Tendo em conta o trabalho realizado desde há 25 anos e em coerência com as mudanças de contextos e de lutas, o CADTM decidiu mudar a designação da sua sigla. A sigla CADTM passa a significar Comité para a Abolição das Dívidas Ilegítimas
  • integra o facto de o «sistema dívida» subjugar tanto os povos do Sul como os do Norte.
  • afirma a sua disponibilidade para apoiar e participar em todas as lutas contra as dívidas privadas ilegítimas. Desde os estudantes nova-iorquinos sobreendividados, passando pelas vítimas marroquinas do microcrédito abusivo, pelos camponeses índios vítimas de agiotas, até às famílias espanholas vítimas de hipotecas ilegítimas, todos e todas sofrem as consequências do capitalismo que contribui para o empobrecimento coletivo e para a miséria individual.
• O CADTM congratula-se com o facto de a sua rede ter saído reforçada desta assembleia mundial e saúda as três organizações de Itália, Luxemburgo e Gabão, que se juntaram a nós na luta.
• A assembleia mundial manifesta a sua total confiança na capacidade de o CADTM Bélgica e de a ATTAC-CADTM Marrocos assumirem em conjunto o secretariado internacional. Após dois anos de funcionamento, a rede reafirma a relevância política e organizacional de tal fórmula, e, portanto, reconduz o secretariado internacional partilhado (SIP).
• Finalmente, enquanto rede mundial CADTM, reivindicamos o nosso envolvimento anti-capitalista, feminista, internacionalista e queremos recordar que, na luta contra todas as formas de opressão, colocamo-nos no coração da ação educação popular, da mobilização, da desobediência civil e da auto-organização das lutas.

Tradução : Maria da Liberdade