Série: Os bancos e a doutrina «demasiado grandes para serem condenados» (Parte 3)

Os barões da banca e da droga

23 de Abril de 2014 por Eric Toussaint


O caso do banco britânico HSBC constitui um exemplo suplementar da doutrina «demasiado grandes para serem encarcerados» [1]. Em 2014, o grupo mundial HSBC emprega 260.000 pessoas, está presente em 75 países e declara 54 milhões de clientes [2]. No decurso do último década, o HSBC colaborou com os cartéis da droga do México e da Colômbia – responsáveis por (dezenas de) milhares de assassínios com armas de fogo – no branqueamento de dinheiro num montante de 881 milhões de dólares [3]. As relações comerciais do banco britânico com os cartéis da droga perduraram, apesar das dezenas de notificações e avisos de diversas agências governamentais dos EUA (entre as quais o OCC - Office of the Comptroller of the Currency). Os lucros obtidos não só levaram o HSBC a ignorar os avisos, mas, pior ainda, a abrir balcões especiais no México, onde os narcotraficantes podiam depositar caixas cheias de dinheiro líquido, para facilitar o processo de branqueamento [4]. Apesar da atitude abertamente provocatória do HSBC contra a lei, as consequências legais da sua colaboração directa com as organizações criminais foram praticamente nulas. Em Dezembro de 2012, o HSBC teve de pagar uma multa de 1900 milhões de dólares – o que equivale a uma semana de receitas do banco – para fechar o processo de branqueamento. Nem um só dirigente ou empregado foi sujeito a procedimento criminal, embora a colaboração com organizações terroristas ou a participação em actividades ligadas ao narcotráfico sejam passíveis de cinco anos de prisão. Ser dirigente de um grande banco dá direito a carta branca para facilitar, com total impunidade, o tráfico de drogas duras ou outros crimes.

O International Herald Tribune (IHT) fez uma reportagem sobre os debates realizados no departamento de Justiça. Segundo as informações obtidas pelo jornal, vários procuradores pretendiam que o HSBC se declarasse culpado e reconhecesse ter violado a lei que o obriga a informar as autoridades sobre a ocorrência de transacções superiores a 10.000 dólares identificados como tendo origem duvidosa. Daí resultaria a cassação da licença bancária e o término das actividades do HSBC nos EUA. Após vários meses de discussão, a maioria dos procuradores tomou outro rumo e decidiu que melhor seria não processar o banco por actividades criminosas, pois era necessário evitar o seu encerramento. Convinha mesmo evitar manchar demasiado a sua imagem [5]. A modesta multa de 1900 milhões de dólares é acompanhada duma espécie de liberdade condicionada: se, entre 2013 e 2018, concluírem que o HSBC não pôs fim definitivo às práticas que originaram a sanção (não é uma condenação), o Departamento de Justiça poderá reabrir o processo. Em resumo, a medida pode resumir-se assim: «Anda, meu patife, passa para cá uma semana do teu ordenado, e não voltes a repetir a brincadeira nos próximos cinco anos». Aí está um belo exemplo de «demasiado grande para ser condenado».

Em Julho de 2013, numa das reuniões da comissão senatorial que investigou o caso HSBC, Elizabeth Warren, senadora democrata do Estado de Massachusetts, apontou o dedo a David Cohen, representante do Ministério das Finanças e subsecretário responsável pela luta contra o terrorismo e a espionagem financeira. A senadora disse, grosso modo, o seguinte: «O governo dos EUA leva muito pouco a sério o branqueamento de dinheiro (…) É possível encerrar um banco que se dedica ao branqueamento de dinheiro, as pessoas envolvidas podem ser interditas de praticar uma profissão ou actividade financeira e toda a gente pode ser mandada para a prisão. Ora, em Dezembro de 2012, o HSBC (…) confessou ter branqueado 881 milhões de dólares dos cartéis mexicanos e colombianos da droga; o banco admitiu igualmente ter violado as sanções. O HSBC não o fez apenas uma vez, é um procedimento recorrente. O HSBC pagou uma multa mas nenhuma pessoa foi banida do comércio bancário e não se ouviu falar dum possível encerramento das actividades do HSBC nos EUA. Gostaria que respondesse à seguinte questão: quantos milhões de dólares tem um banco de branquear, antes de se considerar a possibilidade de o encerrar?» O representante do Tesouro acusou o toque, respondendo que o processo era demasiado complexo para permitir uma conclusão [6]. A senadora declarou a seguir que quando um pequeno vendedor de cocaína é apanhado, fica uns quantos anos na prisão, enquanto um banqueiro que branqueia milhares de milhões de dólares de droga pode regressar tranquilamente a casa, sem receio da Justiça. Esta passagem da audiência está disponível em vídeo e vale a pena vê-la [7].

A biografia de Stephen Green ilustra bem a relação simbiótica entre a finança e a governação. A coisa vai ainda mais longe, pois ele não se contentou em servir os interesses do grande capital, enquanto banqueiro e ministro; é também prior da igreja oficial anglicana e escreveu dois livros sobre ética e negócios, um dos quais intitulado «Servir a Deus? Servir a Mamom?» [8]. O título do livro remete para o Novo Testamento. «Ninguém pode servir dois senhores; porque ou há de odiar um e amar o outro, ou se dedicará a um e desprezará o outro. Não podeis servir a Deus e ao Mamom» [9]. Mamom representa a riqueza, a avareza, o lucro Lucro Resultado contabilístico líquido resultante da actividade duma sociedade. O lucro líquido representa o lucro após impostos. O lucro redistribuído é a parte do lucro que é distribuída pelos accionistas (dividendos). , o tesouro. Encontramos esta palavra em aramaico, hebraico e fenício. Por vezes Mamom é usado como sinónimo de Satã. Quanto a Stephan Green, é elogiado pelas mais altas autoridades universitárias e é manifestamente intocável.

Passemos em revista alguns elementos da sua biografia. Começa a sua carreira no ministério britânico do Desenvolvimento Ultramarino, depois passa para o sector privado e trabalha para o consultor internacional McKinsey. Em 1982 é contratado pelo HSBC (Hong Kong Shanghai Banking Corporation), o mais imporrtante banco britânico, onde ascende rapidamente a funções de alta responsabilidade. Finalmente, em 2003, torna-se director executivo do HSBC e em 2006 acede à presidência do grupo, onde permanece até 2010.

As acusações feitas pelas autoridades americanas em matéria de branqueamento de 881 milhões de dólares do dinheiro dos cartéis da droga e de outras organizações criminosas dizem respeito ao período 2003-2010. Segundo o relato das 334 páginas tornadas públicas por uma comissão do Senado norte-americano em 2012, Stephan Green, desde 2005, foi informado por um empregado do banco que o HSBC tinha mecanismos de branqueamento no México e levava a cabo múltiplas operações suspeitas. Ainda em 2005, a agência financeira Bloomberg, com sede em Nova Iorque, acusa o HSBC de branqueamento de dinheiro da droga. Stephen Green responde que se trata de um ataque irresponsável e sem fundamento, que põe em causa a reputação dum grande banco internacional acima de todas as suspeitas. Em 2008, uma agência federal norte-americana comunica a Stephen Green que as autoridades mexicanas descobriram a existência de operações de branqueamento realizadas pelo HSBC México e uma das suas filiais num paraíso fiscal Paraíso fiscal Território caracterizado por cinco critérios (não cumulativos): (a) opacidade (via segredo bancário ou outro mecanismo como os trusts); (b) fiscalidade muito baixa ou nula para os não residentes; (c) facilidades legislativas que permitem criar sociedades de fachada, sem qualquer obrigação para os não residentes de terem uma actividade real no território; (d) ausência de cooperação com as administrações fiscais, aduaneiras ou judiciais de outros países; (e) fraqueza ou ausência de regulamentação financeira. A Suíça, a City of London e o Luxemburgo acolhem a maioria dos capitais colocados nos paraísos fiscais. Além disso existem as ilhas Caimão, as ilhas do Canal, Hong-Kong e outros lugares exóticos. das Caraíbas («Cayman Islands Branch»). A agência acrescenta que a situação pode implicar uma responsabilidade penal para o HSBC [10]. A partir desse momento, as autoridades norte-americanas de controlo dirigem repetidos avisos à direcção do banco, muitas vezes aflorando ao de leve a gravidade dos factos. O banco promete alterar os seus comportamentos, mas na realidade prossegue as práticas criminosas. Finalmente os avisos dão lugar em Outubro de 2010 a um aviso para pôr termo às práticas ilegais [11]. Em finais de 2012, após a apresentação pública do relatório da comissão senatorial e meses de debate entre diferentes agências de segurança dos EUA, é aplicada uma multa de 1900 milhões de dólares à HSBC.

Stephen Green está em boa posição para saber o que fazia o banco no México, nos paraísos fiscais, no Médio Oriente e nos Estados Unidos, pois além de dirigir o conjunto do grupo HSBC, dirigiu no passado o HSBC Bermudas [12] (estabelecido num paraíso fiscal), o HSBC México, o HSBC Médio Oriente. Presidiu igualmente o HSBC Private Banking Holdings (Suíça) SA e o HSBC América do Norte Inc.

Quando veio a público, em 2012, que o HSBC teria de pagar uma considerável multa nos EUA por branqueamento de dinheiro dos cartéis da droga, Stephen Green já tinha passado de grande patrão do HSBC a ministro do governo conservador-liberal conduzido por David Cameron.

Voltemos um pouco atrás para descobrir que o timing seguido por Stephen Green foi perfeito. Coisa de artista. Em Fevereiro de 2010, publica o livro O Justo Valor: Reflexões sobre a Moeda, a Moralidade e Um Mundo Incerto. O livro é apresentado ao público nestes termos: «Será que alguém pode ser ao mesmo tempo uma pessoa ética e um homem de negócios eficaz? Stephen Green, simultaneamente sacerdote e presidente do HSBC, acha que sim.» [13] Reparem que a «pessoa ética e o homem de negócios eficaz» são identificados com o «sacerdote e presidente do HSBC». A publicidade é patente. Na mesma época recebe o título de doutor honoris causa, concedido pela School of Oriental and African Studies (SOAS) da Universidade de Londres.

Em Outubro de 2010, pela segunda vez desde 2003, a justiça dos EUA avisa o HSBC para que ponha termo às suas actividades criminosas. O público ainda não está ao corrente. É tempo de Stephen Green abandonar o navio. Em 16 de Novembro de 2010, a pedido de David Cameron, é nobilitado pela rainha de Inglaterra e passa a ser o «barão» Stephen Green de Hurstpierpoint do condado do Sussex ocidental. Nada disto pode acontecer por acaso. Para um homem de negócios que permitiu o branqueamento de dinheiros dos «barões» da droga, trata-se duma bela promoção. À conta disso torna-se membro da Câmara dos Lordes em 22 de Novembro de 2011. Se lessem isto num blog, diriam certamente que o autor estava a exagerar.

Em Dezembro de 2010 demite-se da presidência do HSBC e em Fevereiro de 2011 sobe a ministro do Comércio e Investimento [14]. Depois de empossado no cargo, coloca os seus bons serviços à disposição do patronato britânico, com o qual mantém relações muito frutuosas e estreitas, uma vez que desde Maio de 2010 ocupa o posto de vice-presidente da Confederação da Indústria Britânica. Desempenha um papel igualmente importante na promoção de Londres, que se prepara para receber os Jogos Olímpicos em Julho de 2012. É durante esse mês que uma comissão norte-americana envia o seu relatório sobre a questão do HSBC. Stephen Green recusa responder às perguntas dos membros da Câmara dos Lordes em relação à sua implicação no escândalo. É protegido pelo presidente do grupo dos lordes conservadores, que diz que um ministro não tem de vir diante do Parlamento dar explicações sobre negócios estranhos ao seu ministério [15].

David Cameron afirmou em 2013 que lorde Green fez um «soberbo trabalho» ao intensificar os esforços do Governo britânico para reforçar as exportações britânicas, para fazer avançar os tratados comerciais e especialmente o tratado transatlântico entre a União Europeia e os EUA [16]. Lorde Green esforçou-se muito para aumentar as vendas de armas britânicas nos mercados mundiais. Terminou o seu mandato de ministro em Dezembro de 2013 e dedicou o seu precioso tempo a dar conferências (certamente muito bem remuneradas) e a receber os favores propiciados por numerosas autoridades académicas.

A sua carreira certamente não ficará por aqui. A sua hipocrisia não tem limites. Em Março de 2009, quando o HSBC estava metido até ao pescoço no branqueamento de dinheiros de organizações criminosas, Green teve o descaramento de declarar, numa conferência de imprensa a propósito das responsabilidades na crise iniciada em 2007-2008: «Estes acontecimentos evocam a questão da ética do sector financeiro. Dá a impressão que, muito frequentemente, os responsáveis não se perguntam se as suas decisões são correctas e apenas se ralam com a sua legalidade e conformidade aos regulamentos. É necessário que este sector retome o sentido da correcção ética como motor das suas actividades.» [17] É assim que Stephen Green, vampiresco tubarão, navegando acima das leis, se dirige aos sabujos que vão pressurosos repercutir as suas belas palavras na grande imprensa.

Green e todos quantos organizaram o branqueamento de dinheiro no seio do HSBC devem responder pelos seus actos perante a justiça e ser condenados severamente, sofrer privação de liberdade e ser obrigados a realizar trabalhos de utilidade pública. O HSBC deveria ser encerrado e a direcção despedida. Em seguida o mastodonte HSBC deveria ser retalhado, sob controlo cidadão, numa série de bancos públicos de média dimensão, cujas missões seriam estritamente definidas e exercidas no quadro dum estatuto de serviço público.

A seguir, na Parte 4 da série: Os bancos e a doutrina «demasiado grandes para serem condenados»: HSBC: um banco com pesado passado

Tradução: Rui Viana Pereira
Revisão: Maria da Liberdade


Parte 1
Parte 2
Parte 3
Parte 4
Parte 5
Parte 6 Sólo en francés
Parte 7

Parte 9



Eric Toussaint, docente na Universidade de Liège, preside ao CADTM Bélgica. É autor do livro Procès d’un homme exemplaire, Editions Al Dante, Marseille, 2013; Un coup d’œil dans le rétroviseur. L’idéologie néolibérale des origines jusqu’à aujourd’hui, Le Cerisier, Mons, 2010. É coautor com Damien Millet do livro A Crise da Dívida, Auditar, Anular, Alternativa Política, Temas e Debates, Lisboa, 2013; La dette ou la vie, Aden/CADTM, Bruxelles, 2011. Este último recebeu o Prémio do Livro Político na Feira do Livro Político de Liège, http://www.cadtm.org/Le-CADTM-recoit-le-prix-du-livre.
Próximo livro a sair em Abril 2014: Bancocratie, ADEN, Bruxelas, http://www.chapitre.com/CHAPITRE/fr/BOOK/toussaint-eric/bancocratie,58547448.aspx
Este estudo prolonga a série «Bancos contra povos: os bastidores de um jogo manipulado», publicada em 2012-2013 no www.cadtm.org e, sob outra versão, na série «Et si on arrêtait de banquer?» http://cadtm.org/Et-si-on-arretait-de-banquer

Notas

[1Ver a primeira parte da série: «Os bancos e a nova doutrina “Too Big to Jail”», publicado a 9-03-2014, http://cadtm.org/Os-bancos-e-a-nova-doutrina-Too; «États-Unis: Les abus des banques dans le secteur immobilier et les expulsions illégales de logement», publicado a 4-04-2014, http://cadtm.org/Etats-Unis-Les-abus-des-banques

[2Ver no sítio oficial: http://www.hsbc.com/about-hsbc

[3O HSBC também colaborou com um banco sudanês identificado como financiador da Al Qaida. Por outro lado, a justiça americana também acusou o banco de ter permitido a países sujeitos a embargo ou submetidos a outro tipo de sanções realizarem operações financeiras e comerciais.

[4Matt Taibbi, «Gangster Bankers: Too Big to Jail. How HSBC hooked up with drug traffickers and terrorists. And got away with it», 14-02-2013, http://www.rollingstone.com/politics/news/gangster-bankers-too-big-to-jail-20130214

[5IHT, «HSBC to pay $1.92 billion over money laundering», 12-12-2012.

[7Ver o vídeo de cinco minutos: http://www.youtube.com/watch?v=fKvGXF7pZAc

[8Stephen Green, Serving God? Serving Mammon?, Marshall Pickering, 1996, 137 pp.
http://books.google.be/books/about/Serving_God_Serving_Mammon.html?id=Mmn_AAAACAAJ&redir_esc=y Ver a recensão ditirâmbica numa revista anglicana: http://www.e-n.org.uk/p-212-Serving-God-Serving-Mammon.htm. Esta recensão termina com uma pérola: «For the Christian the markets represent temptation in one of its most powerful forms; money, wealth, and then power are fairly freely accessible and are attained by many. For some the temptation is too much, for others who keep their eye on that greater treasure in heaven, the markets are also a place where a Christian witness can be maintained; honesty and integrity can be seen to work. Why, argues the author, should financial markets be left to non-Christians? The pressures of work are often so great that traders retire very early, often after accumulating considerable wealth. This given opportunities for Christian service later in life. This book will be useful for young Christians considering a career in the City of London, and weighing up various moral dilemmas in the light of Scripture. Not all are equipped to face these temptations.» [«Para os cristãos, os mercados representam a tentação numa das suas formas mais poderosas; dinheiro, riqueza e daí poder tornam-se acessíveis e são alcançados por muita gente. Para alguns a tentação é demasiado forte, para outros, que não perdem de vista a riqueza mais alta do paraíso, os mercados são também lugares onde deve ser levado o testemunho cristão. O autor pergunta-se porque hão-de os mercados financeiros ser deixados nas mãos de não cristãos? As pressões do trabalho são por vezes tão grandes, que os traders se reformam muito cedo, muitas vezes depois de terem acumulado considerável fortuna. Estas oportunidades dadas aos cristãos de servirem mais tarde na vida. Este livro será útil para jovens cristãos que pretendam seguir carreira na City de Londres e que se debatam com diversos dilemas morais à luz das Escrituras. Nem todos estão à altura de enfrentar estas tentações.»]

[9Novo Testamento, Evangelho Segundo Mateus, 6:24.

[10Ned Simons, «HSBC: Stephen Green Accused Of Hiding From Scandal», The Huffington Post UK, 20-07-2012, http://www.huffingtonpost.co.uk/2012/07/20/hsbc-scandal-stephen-green-hiding_n_1688622.html e o artigo já mencionado de Matt Taibbi, «Gangster Bankers: Too Big to Jail. How HSBC hooked up with drug traffickers and terrorists. And got away with it», 14-02-2013, http://www.rollingstone.com/politics/news/gangster-bankers-too-big-to-jail-20130214

[11Uma «cease-and-desist order» é uma ordem dada a uma pessoa, uma empresa ou uma organização por um tribunal ou uma agência do Governo dos EUA, a fim de travar uma actividade considerada lesiva ou contrária à lei. A primeira «cease-and-desist order» remonta a Abril de 2003 e diz respeito a contas bancárias que serviam para financiamento de organizações terroristas, entre as quais a Al Qaida.

[12http://en.wikipedia.org/wiki/Bank_of_Bermuda e o sítio oficial do banco HSBC nas Bermudas http://www.hsbc.bm/1/2/

[13Stephen Green, Good Value: Reflections on Money, Morality and an Uncertain World, Grove Press, 2010, 256 pp. «Can one be both an ethical person and an effective businessperson? Stephen Green, an ordained priest and the chairman of HSBC, thinks so», in http://www.goodreads.com/book/show/8145234-good-value

[14Stephen Green anuncia que o seu cargo de ministro não será remunerado. É preciso dizer que enquanto presidente do HSBC, a sua remuneração anual ascendia a 25 milhões de libras esterlinas (41 milhões $ ou 30 milhões €, à taxa de câmbio de Fevereiro-2014) e que possui outras fontes de rendimento.

[15Ver o artigo já citado de Ned Simons, «HSBC: Stephen Green Accused Of Hiding From Scandal»,
The Huffington Post UK, 20-07-2012, http://www.huffingtonpost.co.uk/2012/07/20/hsbc-scandal-stephen-green-hiding_n_1688622.html. Ver também: The Guardian, «Lord Green “regrets” HSBC scandal but still refuses to answer questions. Trade minister breaks silence over money laundering scandal that took place while he was running the bank», 24-07-2012, http://www.theguardian.com/business/2012/jul/24/lord-green-hsbc-scandal

[16The Telegraph, «Lord Green to retire after reforming UKTI», 19-06-2013, http://www.telegraph.co.uk/finance/newsbysector/banksandfinance/10130551/Lord-Green-to-retire-after-reforming-UKTI.html. Segundo o primeiro-ministro, o antigo patrão do HSBC teria feito um trabalho notável ao levar o Governo a concentrar-se nas exportações e a estabelecer parcerias de comércio, nomeadamente uma entre a UE e os EUA, e que tinha obtido investimentos essenciais, em particular na reconversão da central de Battersea.

[17The Independent, «HSBC in bid to raise £12.5bn», 9-03-2009, http://www.independent.co.uk/news/business/news/hsbc-in-bid-to-raise-pound125bn-1635307.html

Eric Toussaint

docente na Universidade de Liège, é o porta-voz do CADTM Internacional.
É autor do livro Bancocratie, ADEN, Bruxelles, 2014,Procès d’un homme exemplaire, Editions Al Dante, Marseille, 2013; Un coup d’œil dans le rétroviseur. L’idéologie néolibérale des origines jusqu’à aujourd’hui, Le Cerisier, Mons, 2010. É coautor com Damien Millet do livro A Crise da Dívida, Auditar, Anular, Alternativa Política, Temas e Debates, Lisboa, 2013; La dette ou la vie, Aden/CADTM, Bruxelles, 2011.
Coordenou o trabalho da Comissão para a Verdade sobre a dívida pública, criada pela presidente do Parlamento grego. Esta comissão funcionou sob a alçada do Parlamento entre Abril e Outubro de 2015. Após a sua dissolução, anunciada a 12/11/2015 pelo novo presidente do Parlamento grego, a ex-Comissão prosseguiu o trabalho sob o estatuto legal de associação sem fins lucrativos.

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