As propostas vazias de Michel Barnier e da Comissão Europeia em relação aos bancos

12 de Fevereiro de 2014 por Eric Toussaint


Em finais de janeiro de 2014, Michel Barnier, comissário europeu encarregado da reforma do sistema financeiro, tornou pública uma proposta de reforma que diz respeito, na prática, aos trinta maiores bancos europeus [1]. Os Banqueiros gritaram de indignação, porque a Comissão propõe forçar alguns bancos a confinarem as operações de trading mais arriscadas numa filial ad hoc [2]. O The Economist rejeita a proposta em tom muito claro e francamente cínico: «Felizmente, o Sr. Barnier não tem a última palavra. A sua proposta tem ainda de ser aprovada pelos governos europeus e pelo Parlamento Europeu. Graças aos caprichos do processo legislativo, ainda há possibilidade de melhorar ou de enterrar a proposta» [3]. Na verdade, tendo em conta as eleições Europeias de maio de 2014, a proposta desta comissão que está de saída não deve ser adotada antes do final de 2015. Os bancos têm, portanto, tempo para influenciarem a decisão das autoridades europeias, a menos que um novo crash ocorra e force Bruxelas e Frankfurt [4] a imporem regras verdadeiramente vinculativas.

No entanto, Michel Barnier e a Comissão Europeia não propõem uma separação dos bancos, sugerem apenas a criação de uma filial ad hoc. Além disso, a decisão de forçar alguns bancos a criarem essa filial ad hoc será tarefa das autoridades reguladoras, ou seja, na zona euro Zona euro Zona composta por 18 países que utilizam o euro como moeda: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia (a partir da 1-01-2014), Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Eslovénia. Os 10 países membros da União Europeia que não participam na zona euro são: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. , será competência do Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). Europeu, que está muito pouco inclinado a impor restrições sérias aos bancos.

A sucessão de recuos, concessões e meias medidas mostra que não podemos confiar nos governos e autoridades em funções para porem na ordem o opaco mundo financeiro.

Por causa das escolhas que fizeram, os bancos ajudaram a provocar a pior crise económica e social desde os anos trinta. A decisão de os bancos centrais lhes permitirem o acesso ilimitado ao crédito, sem imporem uma mudança das regras do jogo, agravou o problema.

Temos de compreender o fundamental. Os bancos devem ser considerados serviço público, devido precisamente à sua importância e ao impacto devastador que a sua má gestão pode ter na economia. O negócio da banca é sério de mais para ser confiado a banqueiros privados. Como os bancos utilizam dinheiro público, beneficiam de garantias do Estado e prestam um serviço fundamental à sociedade, devem tornar-se serviço público.

Os Estados devem recuperar a capacidade de controlar e orientar a atividade económica e financeira. Devem possuir também instrumentos de investimento e de financiamento das despesas públicas, reduzindo ao mínimo o recurso a empréstimos junto de instituições privadas. Para tal, temos de expropriar sem indemnização os bancos e socializá-los, transferindo-os para o sector público sob controlo cidadão. Através de uma viragem radical, é possível proteger as poupanças das pessoas, financiar atividades úteis ao bem comum Bem comum Em economia, os bens comuns caracterizam-se pelo modo de propriedade colectiva, distinguindo-se da propriedade privada e da propriedade pública. Em filosofia, designam o que é partilhado pelos membros duma comunidade, do ponto de vista jurídico, político ou moral. , garantir o emprego e as condições de trabalho dos funcionários do sector. Para tal, é indispensável e essencial construir um serviço público de poupança, de crédito e de investimento.

A opção a pôr em prática implica a eliminação do sector bancário capitalista, tanto a nível do crédito e da poupança (bancos de depósito), como do investimento (bancos comerciais ou de investimento). Nessa opção, haveria apenas dois tipos de bancos: bancos públicos com o estatuto de serviço público (sob controlo cidadão) e bancos cooperativos de dimensão moderada.

Tradução: Maria da Liberdade
Revisão: Rui Viana Pereira



Notas

[2Ver o texto completo da proposta no site da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/internal_market/bank/structural-reform/index_en.htm#140129 Ver o resumo oficial no comunicado de imprensa da Comissão: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-14-85_fr.htm 
Para uma apresentação favorável da proposta ver : Le Monde.fr, «L’ambitieuse réforme des grandes banques européennes de Michel Barnier», edição de 29 janeiro 2014 http://www.lemonde.fr/economie/article/2014/01/29/michel-barnier-propose-une-reforme-ambitieuse-des-grandes-banques-europeennes_4356337_3234.html Ver também a reação positiva, com a ressalva dos Verdes : «Séparation des métiers bancaires. Les Verts au PE appellent à des mesures plus ambitieuses» http://www.philippelamberts.eu/separation-des-activites-bancaires-reaction-a-la-proposition-de-la-commission-europeenne/ Finance Watch também reagiu favoravelmente: http://www.finance-watch.org/press/press-releases/828-eu-bank-structure-proposal-jan-2014

[3The Economist, «Safeguarding European banks. Volcker plus. The European Union proposes a radical overhaul of its banks», 1 fevereiro 2014 http://www.economist.com/news/finance-and-economics/21595469-european-union-proposes-radical-overhaul-its-banks-volcker-plus

[4Sede do BCE.

Eric Toussaint

docente na Universidade de Liège, é o porta-voz do CADTM Internacional.
É autor do livro Bancocratie, ADEN, Bruxelles, 2014,Procès d’un homme exemplaire, Editions Al Dante, Marseille, 2013; Un coup d’œil dans le rétroviseur. L’idéologie néolibérale des origines jusqu’à aujourd’hui, Le Cerisier, Mons, 2010. É coautor com Damien Millet do livro A Crise da Dívida, Auditar, Anular, Alternativa Política, Temas e Debates, Lisboa, 2013; La dette ou la vie, Aden/CADTM, Bruxelles, 2011.
Coordenou o trabalho da Comissão para a Verdade sobre a dívida pública, criada pela presidente do Parlamento grego. Esta comissão funcionou sob a alçada do Parlamento entre Abril e Outubro de 2015. Após a sua dissolução, anunciada a 12/11/2015 pelo novo presidente do Parlamento grego, a ex-Comissão prosseguiu o trabalho sob o estatuto legal de associação sem fins lucrativos.

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