Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

A resposta à crise financeira e económica é a mesma em toda a parte: cortes na despesa e medidas de austeridade, com o pretexto de reduzir o défice e pagar uma dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. que é consequência directa de vinte anos de políticas neoliberais. Os governos, ao serviço da finança e do grande capital europeu, estão, na verdade, a usar esta desculpa para reduzir ainda mais as despesas sociais, diminuir os salários e pensões, privatizar os cuidados de saúde, destruir as conquistas sociais, desregular a legislação laboral e aumentar os impostos à maioria dos cidadãos, enquanto que, por outro lado, são concedidos benefícios sociais e fiscais às grandes empresas e às famílias mais ricas.

Medidas violentas contra as populações, semelhantes às testadas no laboratório social grego, nos últimos dois anos, estão já a ser implementadas em Portugal, na Irlanda, em Espanha, em Itália e nos países do Leste da Europa. A Letónia, a Roménia, a Hungria e a Bulgária inauguraram, entretanto, a mesma litania triste de medidas de austeridade, com cortes fiscais drásticos (diminuição significativa de salários, encerramento de escolas e hospitais, liquidação parcial ou total de prestações sociais, aumento do IVA…). Todos os povos europeus estão sob ameaça. Por todo o lado, há empresas a fechar e surgem desertos industriais, tudo em nome do sacrossanto lucro Lucro Resultado contabilístico líquido resultante da actividade duma sociedade. O lucro líquido representa o lucro após impostos. O lucro redistribuído é a parte do lucro que é distribuída pelos accionistas (dividendos). imediato. Por todo o lado, aumentam as desigualdades sociais. A dívida pública cresce e muitos países entram em recessão económica. Esta orientação política, que provoca o aumento do desemprego e da pobreza, deve ser rejeitada radicalmente.

Por fim, enquanto governos de tecnocratas são investidos pelos credores, ignorando o sufrágio universal, as regras democráticas mais básicas são violadas. Os novos tratados europeus (Mecanismo de Estabilização Financeira e Tratado de Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária) são adoptados, em detrimento da democracia, em benefício dos mercados financeiros e nas costas dos cidadãos. Estes tratados concedem imunidade aos altos funcionários públicos, permitem a colaboração próxima entre o sector privado e o FMI, impõem um tecto aos défices e dão prioridade ao pagamento da dívida, sejam quais forem as consequências.

Confrontados com tamanho ataque coordenado, às nossas conquistas sociais, a resistência está a organizar-se entre os povos euro-mediterrânicos. Há greves gerais nacionais e os movimentos de «indignados» estão cada vez mais activos. Na Islândia, o povo recusou-se a pagar a dívida do Icesave ao Reino Unido e à Holanda, mostrando que outro caminho é possível. Na Europa, tal como no Egipto e na Tunísia, iniciativas por uma auditoria cidadã à dívida investigam no sentido de determinar qual a parte da dívida pública que é ilegal, ilegítima, odiosa ou insustentável e deve, por essa razão, ser repudiada. Pagar aos credores é roubar o que pertence, por direito, às populações e os pagamentos continuarão a ser a causa do encerramento de escolas e hospitais, cortes nas pensões, etc, A resistência grega está activa, há dois anos, e os recentes resultados eleitorais, na Grécia, demonstram uma forte rejeição das actuais políticas neoliberais. Expressamos, por esse motivo, o nosso firme apoio à recusa de toda e qualquer negociação com a Troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. , dos memorandos e das condições desonestas impostas pelos credores, tal como foi manifestado pelo povo grego nas eleições de 6 de Maio de 2012.

No entanto, o rolo compressor neoliberal ainda não foi parado e vai sendo, mais do que tempo, de as populações e as organizações se mobilizarem a uma escala mais significativa.

Em conjunto com outras redes europeias e internacionais, como por exemplo a Joint Social Conference, a Rede Internacional de Auditorias Cidadãs (International Citizen Debt Audit Network - ICAN) apela a uma mobilização unitária de todos os movimentos sociais e tendências, sem excepção, incluindo sindicatos, movimentos de indignados e Occupy, movimentos feministas, associações altermundialistas, ONG, organizações políticas, personalidades políticas, cidadãos, intelectuais e artistas.

Conscientes da necessidade de convergência em todas as grandes mobilizações, apelamos a uma grande mobilização euro-mediterrânica no Outono de 2012, coordenando, a nível internacional, a solidariedade com o povo grego, contra a dívida ilegítima, ilegal, odiosa ou simplesmente insustentável e contra as medidas de austeridade, sendo organizada por ocasião da tradicional semana de acção Acção Valor mobiliário emitido por uma sociedade em parcelas. Este título representa uma fracção do capital social. Dá ao titular (o accionista) o direito, designadamente, de receber uma parte dos lucros distribuídos (os dividendos) e participar nas assembleias gerais. global contra a dívida e as instituições financeiras internacionais, que, este ano, coincide com o 25.º aniversário da morte de Thomas Sankara.

No mesmo espírito, apelamos, em concertação com os grupos locais de auditoria, em todos os países europeus à criação ou reforço de comités unitários de base de acção e de luta contra os ataques da União Europeia e em solidariedade com o povo grego e todos os povos oprimidos.

Juntos, conseguimos!

Por favor, envie a sua assinatura para: debtauditineuromed chez gmail.com

NB: para uma melhor coordenação, a International Citizen Debt Audit Network (ICAN) irá disponibilizar mais informação em cada um dos países onde está presente:

Belgium, http://www.sauvetage-dexia.be/ and www.cadtm.org

Egypt, http://www.dropegyptsdebt.org/

France, http://www.audit-citoyen.org/ and https://sites.google.com/site/referendumdette/

Germany, http://blockupy-frankfurt.org/es and http://www.attac-netzwerk.de/ag-schulden and http://www.zukunftskonvent.de/

Greece, http://www.contra-xreos.gr/ and www.elegr.gr

Ireland, http://www.notourdebt.ie/

Italy, http://rivoltaildebito.globalist.it/ and www.smontaildebito.org

Poland, http://nienaszdlug.pl/

United Kingdom, http://www.jubileedebtcampaign.org.uk/

Spain, http://auditoria15m.org/

Tunisia, http://www.tunisie.attac.org/dette/index.php / and http://zelzel.net/

Tradução Mariana Avelãs, Maria da Liberdade