Série: 1944-2019, 75 anos de intervenção do Banco Mundial e do FMI (Parte 6)

Porque não é reproduzível a anulação da dívida alemã de 1953 no caso da Grécia e dos países em desenvolvimento?

9 de Abril


Em 2019, o Banco Mundial (BM) e o FMI fazem 75 anos. Estas instituições financeiras internacionais (IFI), criadas em 1944 e dominadas pelos EUA e seus aliados, agem sistematicamente contra os interesses dos povos, concedendo empréstimos aos estados com o fim de influir nas suas políticas. O endividamento externo foi e continua a ser utilizado como instrumento de submissão dos devedores.

Desde a sua criação, o FMI e o BM violaram pactos internacionais relativos a direitos humanos e nunca hesitaram, nem hesitam, em apoiar ditaduras.

É urgente fazer uma nova forma e descolonização, para sair do impasse em que as IFI e seus principais accionistas encurralaram o mundo. É preciso construir novas instituições internacionais.

Publicamos aqui uma série de artigos de Éric Toussaint, que descreve a evolução do Banco Mundial e do FMI desde a sua criação. Estes artigos foram extraídos do livro Banco Mundial. o Golpe de Estado Permanente, que pode ser consultado gratuitamente em francês, em castelhano ou em inglês.

A Alemanha beneficiou a partir de 27 de fevereiro de 1953 de uma anulação da maior parte da sua dívida. Desde essa anulação, que permitiu à economia do país reconquistar o lugar de principal potência económica do continente europeu, nenhum outro país voltou a beneficiar de um tratamento tão favorável. É muito importante conhecer o porquê e o como dessa anulação. Resumindo de maneira concisa: as grandes potências credoras da Alemanha Ocidental queriam que a economia desse país fosse realmente relançada e que constituísse um elemento de estabilidade e centralidade na luta entre o bloco transatlântico e o bloco de Leste.

A comparação entre o tratamento dado à Alemanha Ocidental no pós-guerra e o que foi imposto aos países em desenvolvimento ou à Grécia dos nossos dias revela uma política de dois pesos e duas medidas, praticada sistematicamente pelas grandes potências.

A redução radical de dívida da República Federal Alemã (RFA) e a rápida reconstrução do país, após a Segunda Guerra Mundial, foram possíveis graças à vontade política das potências credoras ocidentais que venceram a Segunda Guerra Mundial, isto é, dos Estados Unidos e dos seus principais aliados ocidentais (Grã-Bretanha, França). Em outubro de 1950, esses três aliados formulam um projecto no qual o governo federal alemão reconhece a existência de dívidas nos períodos que precedem e seguem a guerra. Os aliados juntam a esse projecto uma declaração em que se afirma que «os três países estão de acordo que o plano preveja regras adequadas para as exigências feitas à Alemanha, cujo efeito final não deve desequilibrar a situação financeira da economia alemã, via repercussões indesejáveis, nem afectar demasiadamente as reservas potenciais de divisas. Os três países estão convencidos de que o governo federal alemão compartilha a sua posição e de que a recuperação da solvência alemã será acompanhada de um reembolso adequado da dívida alemã, que assegure, a todos os participantes, uma negociação justa, tendo em conta os problemas económicos da Alemanha». [1]

É preciso dizer que a Alemanha nazi suspendeu o pagamento da dívida externa a partir de 1933 e nunca retomou os pagamentos, o que não a impediu de receber uma ajuda financeira e de fazer negócio com grandes empresas norte-americanas, como a Ford, que financiou o lançamento da Wolkswagen (o carro do povo imaginado pelo regime hitleriano), a General Motors, que detinha a firma Opel, a General Electric, associada da AEG e da IBM, acusada de ter «fornecido a tecnologia» que ajudou «a perseguição, o sofrimento e o genocídio», antes e durante a Segunda Guerra Mundial [2].

A dívida cobrada à Alemanha, referente ao período anterior à guerra, era de 22,6 mil milhões de marcos, se contabilizarmos os juros.

Uma enorme redução das dívidas contraídas pela Alemanha antes e depois da guerra foi feita sob condições excepcionais

Estima-se a dívida do pós-guerra em 16,2 mil milhões. Por ocasião do acordo celebrado em Londres, em 27 de fevereiro de 1953, [3] esses montantes são reduzidos para 7500 milhões e 7000 milhões de marcos, respectivamente. [4] Estamos a falar de uma redução percentual de 62,6 %.

Os montantes referidos não levam em conta as dívidas relacionadas com a política de agressão e destruição levada a cabo pela Alemanha nazi durante a Segunda Guerra Mundial, nem as indemnizações de guerra que os países vítimas dessa agressão tinham o direito de reclamar. Essas dívidas de guerra foram postas de lado, o que constituiu uma enorme prenda suplementar para a Alemanha Ocidental.

Além disso, o acordo admitia a possibilidade de suspender o pagamento para renegociação das condições, se houvesse uma mudança substancial que limitasse a disponibilidade dos recursos. [5]

Os Aliados credores fazem concessões muito importantes às autoridades e às empresas alemãs

Para assegurar que a economia alemã ocidental se relançasse realmente e constituísse um elemento estável e central no bloco atlântico, face ao bloco de Leste, os Aliados credores fizeram enormes concessões às autoridades e às empresas alemãs endividadas, indo além da redução de dívida. As grandes empresas industriais alemãs, como a AEG, Siemens, IG Farben (AGFA, BASF, Bayer e Hoechst), Krupp, Volkswagen, BMW, Opel, Mercedes Benz e também as sociedades financeiras de topo, como o Deutsche Bank, Commerzbank, a sociedade de seguros Allianz, foram protegidas e reforçadas, apesar de terem desempenhado um papel de relevo no apoio ao regime nazi e de terem sido cúmplices no genocídio dos povos judeu e cigano. O poder do grande capital alemão saiu intacto da Segunda Guerra Mundial, graças ao apoio dos governos das grandes potências ocidentais.

O poder do grande capital alemão saiu intacto da Segunda Guerra Mundial, graças ao apoio dos governos das grandes potências ocidentais

No que diz respeito ao problema da dívida que podia ser reclamada à Alemanha, os Aliados partiram do princípio que a economia do país devia ter a capacidade de reembolsar mantendo um nível de crescimento elevado e uma melhoria das condições de vida da população. Para que a Alemanha conseguisse reembolsar sem empobrecer, tinha de beneficiar de uma grande anulação da dívida. Mas isto não bastava. Como a História veio a demonstrar, era preciso que o país alcançasse uma verdadeira margem de manobra e de autonomia. Para isso, os credores aceitam primo que a Alemanha pague uma grande parte da dívida reclamada na moeda nacional, o marco alemão; uma parte menor dos reembolsos foi feita em divisas fortes (dólar, franco suíço, libra esterlina…).

Secundo, como no início dos anos 1950 o país ainda tinha uma balança comercial negativa (o valor das importações ultrapassava o das exportações), as potências credoras aceitaram que a Alemanha reduzisse as suas importações, passando ela própria a produzir produtos que anteriormente eram adquiridos no estrangeiro. Ao permitirem à Alemanha substituir as suas importações por bens produzidos internamente, os credores aceitaram a redução das suas próprias exportações para esse país. Ora, no período entre 1950-1951, 41 % das importações alemãs provinham da Grã-Bretanha, da França e dos Estados Unidos. Se acrescentarmos a esse montante a parcela de importações proveniente de outros países credores que participaram na conferência (Bélgica, Holanda, Suíça e Suécia), o total eleva-se a 66 %.

Em caso de litígio com os credores, os tribunais alemães são competentes

Tertio, os credores autorizam a Alemanha a vender os seus produtos no exterior; aliás, estimulam as exportações, com o objectivo de alcançar uma balança comercial positiva. Esses propósitos estão consagrados na declaração mencionada acima: «A capacidade de pagamento da Alemanha, dos seus devedores privados e públicos, não significa apenas a capacidade de efectuar regularmente os pagamentos em marcos, sem consequências inflacionárias, mas significa também que a economia do país possa cobrir as suas dívidas, tendo em conta o balanço de pagamento actual. O restabelecimento da capacidade de pagamento da Alemanha implica enfrentar alguns problemas que são: 1. A futura capacidade produtiva da Alemanha, em especial a sua capacidade produtiva de bens exportáveis e a sua capacidade de substituição das importações; 2. A possibilidade de venda de mercadorias alemãs no exterior; 3. As condições comerciais prováveis no futuro; 4. As medidas fiscais e económicas internas, necessárias para assegurar um superavit das exportações.» [6]

Por outro lado, em caso de litígio com os credores, os tribunais alemães são competentes. Diz-se explicitamente que em certos casos «os tribunais alemães poderão recusar executar […] a decisão de um tribunal estrangeiro ou de uma instância arbitral». Tal seria o caso, nomeadamente, quando uma «execução da decisão seja contrária à ordem pública» (p. 12 do Acordo de Londres).

O serviço da dívida foi fixado em função da capacidade de pagamento da economia alemã

Outro elemento muito importante: o serviço da dívida foi fixado em função da capacidade de pagamento da economia alemã, tendo em conta o avanço da reconstrução do país e as receitas provenientes das exportações. Desse modo, a relação entre o serviço da dívida e as receitas provenientes das exportações não devia ultrapassar os 5 %. Isto quer dizer que a Alemanha Ocidental não podia destinar mais de um vigésimo das suas receitas provenientes das exportações para pagar a dívida. Na prática, a Alemanha nunca utilizou mais de 4,2 % das receitas provenientes das exportações para pagar a dívida (esse montante foi alcançado em 1959). De todas as formas, na medida em que uma grande parte das dívidas alemãs foram reembolsadas em deutsche marks, o banco central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). alemão podia emitir moeda – por outras palavras, monetarizar a dívida.

Outra medida excepcional: uma redução drástica das taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. , oscilando entre 0 e 5 %.

O acordo assinado em Londres deixou para mais tarde a regulação das indemnizações e dívidas de guerra

Um favor de enorme valor económico é oferecido pelas potências ocidentais à Alemanha Ocidental: o artigo 5.º do acordo assinado em Londres adia o pagamento das reparações e das dívidas de guerra (tanto as da Primeira como as da Segunda Guerra Mundial) que poderiam ser reclamadas pelos países ocupados, anexados ou agredidos.

Por fim, é preciso ter em conta os donativos em dólares feitos pelos Estados Unidos à Alemanha Ocidental: 1170 milhões de dólares no contexto do Plano Marshall, entre 3 de abril de 1948 e 30 de junho de 1952 (cerca de 12,5 mil milhões de dólares de 2019), aos quais acrescem, pelo menos, 200 milhões de dólares entre 1954 e 1961 (cerca de 2 mil milhões de dólares de 2019), principalmente via Agência Internacional de Desenvolvimento dos Estados Unidos (USAID).

Graças a estas condições excepcionais, a Alemanha Ocidental recuperou muito rapidamente a sua economia e acabou por absorver a Alemanha de Leste no início dos anos noventa. É hoje, de longe, a economia mais forte da Europa.

Alguns elementos de comparação

A Alemanha foi autorizada a não consagrar mais de 5 % do rendimento das suas exportações ao pagamento da dívida

O resultado de uma primeira comparação entre a Alemanha Ocidental do pós-guerra e os países em desenvolvimento (PED) é esclarecedor. A Alemanha, embora abalada pela guerra, era economicamente mais forte do que a maioria dos PED actuais. No entanto, em 1953, concederam-lhe aquilo que recusam agora aos PED.

Parcela do rendimento das exportação destinada ao reembolso da dívida

A Alemanha foi autorizada a não canalizar mais de 5 % das suas receitas provenientes das exportações para o pagamento da dívida.

Em 2017, os PED tiveram de consagrar em média 14 % do rendimento da suas exportações ao pagamento da dívida

Em 2012, os países em desenvolvimento tiveram de destinar, em média, 14 % do rendimento das suas exportações ao pagamento da dívida. [7] No caso dos países da América Latina e das Caraíbas, o número sobe para 23,5 % em 2017. Eis alguns exemplos incluindo os PED e as economias europeias periféricas: em 2017 este número ascende a 13 % em Angola, 36 % no Brasil, 15 % na Bósnia, 21 % na Bulgária, 41,6 % na Colômbia, 17 % na Costa do Marfim, 21 % na Etiópia, 28,6 % na Guatemala, 34 % na Indonésia, 70 % no Líbano, 14 % no México, 20 % na Nicarágua, 22,8 % no Paquistão, 21 % no Peru, 22 % na Roménia e na Sérvia, 17 % na Tunísia, 40 % na Turquia.

Taxas de juro da dívida externa

No caso do acordo de 1953, referente à Alemanha, a taxa de juro oscila entre 0 e 5 %.

Quanto aos PED, as taxas de juro são muito mais elevadas. A maioria dos contratos prevê taxas variáveis com tendência de alta.

Para os PED, a maioria dos contratos de prevê taxas de juro muito mais elevadas e variáveis em alta

Entre 1980 e 2000, no conjunto dos PED, a taxa de juro média oscilou entre 4,8 e 9,1 % (entre 5,7 e 11,4 % no caso da América Latina e Caraíbas e mesmo entre 6,6 e 11,9 % no caso do Brasil, entre 1980 e 2004). A seguir, a taxa de juros manteve-se historicamente baixa durante o período de 2004 a 2015. Mas a situação começou a degradar-se após 2016-2017, com a taxa de juro crescente fixada pelo FED (a taxa de referência do FED passou de 0,25 % em 2015 para 2,25 % em novembro de 2018) e os benefícios fiscais dados às grandes empresas norte-americanas por Donald Trump implicam o repatriamento de capitais para os EUA. Por outro lado, os preços das matérias-primas mostraram tendência para caírem, o que diminui os rendimentos dos países em desenvolvimento exportadores de bens primários e torna mais difícil o reembolso da dívida, uma vez que este é efectuado principalmente em dólares ou noutras divisas fortes. Em 2018 uma nova crise veio afectar directamente a dívida de países como a Argentina, a Venezuela, a Turquia, a Indonésia, a Nigéria, Moçambique, … Cada vez mais países em desenvolvimento têm de aceitar taxas de juro superiores a 7 %, por vezes 10 %, para conseguirem obter crédito em 2019.

A moeda de reembolso da dívida externa

Os credores têm o direito de reclamar aos PED o pagamento antecipado de montantes devidos no futuro

A Alemanha foi autorizada a reembolsar uma parte da sua dívida em moeda nacional.

Nenhum país em desenvolvimento foi autorizado a fazer o mesmo, salvo excepções e para montantes irrisórios. Todos os grandes países endividados têm de efectuar a totalidade dos seus reembolsos em divisas fortes (dólar, euro, yen, franco suíço, libra esterlina).

Cláusula de revisão do contrato

No caso da Alemanha, o acordo estabeleceu a possibilidade de suspender os pagamentos para renegociar condições, no caso de ocorrer alguma mudança importante que limitasse a disponibilização de recursos.

No caso dos contratos de empréstimo com os PED, os credores conseguiram que não houvesse cláusulas desse tipo. Pior, em caso de dificuldades dos PED, os credores têm o direito de reclamar o pagamento antecipado de montantes devidos no futuro.

Política de substituição de importações

No acordo da dívida alemã está explicitamente previsto que o país possa produzir localmente o que importava anteriormente.

Em contrapartida, o Banco Mundial e o FMI e as grandes potências impõem aos PED a renúncia à produção local dos produtos que possam importar.

Donativos em divisas (cash)

A Alemanha, embora grandemente responsável pela Segunda Guerra Mundial, foi contemplada com donativos importantes, feitos em divisas, no contexto do Plano Marshall e noutros contextos.

O conjunto dos PED, a quem os países ricos prometeram assistência e cooperação, recebeu uma esmola sob a forma de donativos em divisas. No seu conjunto reembolsaram mais de 500 mil milhões de dólares por ano, mas receberam em cash bastante menos de 100 mil milhões de dólares.

Os credores esforçam-se por manter os PED num endividamento estrutural, para obterem deles o máximo rendimento permanente

É inegável que a recusa de conceder aos PED endividados o mesmo tipo de ajuda concedida à Alemanha indica que os credores não querem realmente que esses países se desendividem. Os credores esforçam-se por manter os PED endividados, de modo a extraírem o maior rendimento possível sob a forma de pagamento de juros da dívida, a imporem políticas de acordo com os seus interesses e a assegurarem a lealdade dos PED nas instituições internacionais.

Alemanha 1953 / Grécia 2010-2019

Se arriscarmos fazer uma comparação entre o tratamento a que a Grécia está sujeita e aquele que foi aplicado à Alemanha após a Segunda Guerra Mundial, as diferenças e a injustiça são surpreendentes. Eis uma lista, não exaustiva, em 11 pontos:

1 – Entre 2010 e 2019 a dívida em percentagem do PIB PIB
Produto interno bruto
O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos.
grego nunca parou de aumentar, passando de cerca de 110 % para 180 %.

Foram impostas à Grécia privatizações em benefício dos investidores estrangeiros

2 - As condições sociais e económicas resultantes da intervenção da Troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. após 2010 não favorecem em nada a recuperação da economia grega, embora tenham contribuído grandemente para reanimar a economia alemã. O produto interno bruto da Grécia caiu cerca de 30 % entre 2010 e 2016, em consequência dos memorandos que lhe foram impostos. O PIB da Alemanha ocidental, pelo contrário, atingiu níveis fenomenais entre 1953 e 1960.

3 - Na Grécia são impostas privatizações que favorecem sobretudo os investidores estrangeiros. Inversamente, a Alemanha foi incentivada a reforçar o seu controlo sobre os sectores estratégicos da economia, com um sector público em pleno crescimento e grandes empresas a serem mantidas sob controlo estratégico do capital alemão.

4 - As dívidas bilaterais da Grécia (em relação aos países que participaram no plano imposto pela Troika) não foram reduzidas, enquanto as dívidas bilaterais da Alemanha (a começar pelas dívidas em relação aos países que o Terceiro Reich tinha atacado, invadido ou anexado) foram reduzidas em 60 % ou mais.

5 – A Grécia tem de pagar em euros, quando tem um défice comercial (e, portanto, falta de euros) em relação os seus parceiros europeus (especialmente a Alemanha e a França). Por seu turno, a Alemanha pagava o grosso das suas dívidas em deutsche marks, fortemente desvalorizados.

O facto de reembolsar uma parte considerável da dívida em marcos alemães permitiu à Alemanha vender mais facilmente as suas mercadorias no estrangeiro. Vejamos por exemplo as grandes dívidas da Alemanha em relação à Bélgica e à França após a Segunda Guerra Mundial: a Alemanha estava autorizada a reembolsá-los em marcos alemães. Ora, o que haviam a Bélgica e a França de fazer com esses marcos alemães, senão gastá-los na compra de produtos fabricados na Alemanha, o que contribuiu para fazer da Alemanha uma grande potência exportadora.

6 - O banco central grego não pode emprestar dinheiro ao governo grego, enquanto o banco central alemão (Bundesbank) emprestou às autoridades da Alemanha Ocidental e fez funcionar (ainda que moderadamente) a impressão de notas.

7 - A Alemanha foi autorizada a não gastar mais de 5 % das suas receitas provenientes da exportação para pagar a dívida. No entanto, nenhum limite foi fixado no caso da Grécia.

As jurisdições do Luxemburgo e do Reino Unido têm competência sobre os títulos da dívida grega

8 - Os novos títulos de dívida, que em 2012 substituíram os antigos títulos devidos aos bancos, não estão sob jurisdição dos tribunais gregos. São competentes os tribunais do Luxemburgo e do Reino Unido para julgar esses casos (e sabemos como são favoráveis a credores privados). No entanto, os tribunais alemães (a antiga potência agressora e invasora) eram competentes.

9 - Em termos de pagamento da dívida externa, os tribunais alemães podiam recusar executar sentenças de tribunais estrangeiros ou tribunais arbitrais, no caso de a sua execução ameaçar a ordem pública. Na Grécia, a Troika recusa que os tribunais possam invocar a ordem pública para suspender o pagamento da dívida. Ora, os protestos sociais e a ascensão das forças neonazis são consequência directa das medidas ditadas pela Troika e do pagamento da dívida. Apesar dos protestos de Bruxelas, do FMI e dos «mercados financeiros» que isso iria provocar, as autoridades gregas poderiam perfeitamente invocar o estado de necessidade e a ordem pública para suspenderem o pagamento da dívida e revogarem as medidas antissociais impostas pela Troika.

10 - No caso da Alemanha, o acordo estabelecia a possibilidade de suspender os pagamentos para renegociar as condições no caso de surgir uma mudança substancial, que limitasse a disponibilização de recursos. Nada disto está previsto para a Grécia.

A Alemanha recebeu uma quantidade considerável de donativos no quadro do Plano Marshall

11 - No acordo sobre a dívida alemã, está expressamente previsto que o país pode produzir, a nível interno, o que anteriormente importava, para alcançar um superavit comercial e fortalecer os seus produtores locais. Mas a filosofia dos acordos impostos à Grécia e as regras da União Europeia proíbem as autoridades gregas de ajudar, de subsidiar e de proteger os seus produtores locais, quer seja na agricultura, na indústria ou nos serviços, face aos concorrentes de outros países da UE (que são os principais parceiros comerciais da Grécia).

Pode-se acrescentar que a Alemanha, após a Segunda Guerra Mundial, recebeu donativos em quantidades consideráveis, incluindo, conforme foi mencionado acima, ao abrigo do Plano Marshall.

As mentiras a respeito da ajuda à Grécia

Hans-Werner Sinn [8], um dos economistas influentes da Alemanha, conselheiro do governo de Angela Merkel, não hesitou em 2012 em mentir, afirmando: «A Grécia beneficiou de uma ajuda externa de 460 mil milhões de euros através de diversos mecanismos. A ajuda prestada à Grécia até hoje representa portanto o equivalente a 214 % do seu PIB, ou seja duas vezes mais do que a Alemanha teve graças ao Plano Marshall. Berlim forneceu cerca de um quarto da ajuda prestada à Grécia, ou seja 115 mil milhões de euros, o que representa pelo menos dez Planos Marshall ou duas vezes e meia um Acordo de Londres» [9]. Todos estes cálculos são falsos. A Grécia não recebeu de forma alguma tais montantes de financiamento e o que ela recebeu não pode seriamente ser considerado uma ajuda, antes pelo contrário.

A Alemanha só pagou à Grécia um sexagésimo do que lhe devia como compensação pelas devastações da ocupação

Hans-Werner Sinn colcoca de forma escandalosa em pé de igualdade a Alemanha à saída da Segunda Guerra Mundial, provocada pelos dirigentes nazis, e a Grécia dos anos 2000. Por outro lado, faz silêncio sobre os montantes justamente reclamados pela Grécia à Alemanha, a propósito dos estragos sofridos durante a ocupação nazi [10], assim como o empréstimo forçado que a Alemanha nazi impôs à Grécia. Segundo a comissão do Parlamento grego que trabalhou sobre estas questões em 2015, a dívida da Alemanha em relação à Grécia eleva-se a mais de 270 mil milhões de euros [11]. Como escreve o site A l’encontre com base nos trabalhos de Karl Heinz Roth, historiador da pilhagem da Europa ocupada pela Alemanha nazi [12]: «A Alemanha apenas pagou à Grécia a sexagésima parte (ou seja 1,67 %) do que lhe deve a título de devastações provocadas pela ocupação entre 1941 e 1944» [13].

1. Os planos de «ajuda» à Grécia serviram os interesses dos bancos privados e não os do povo grego

Os planos de «ajuda» montados a partir de maio de 2010 serviram antes de tudo para proteger os interesses dos bancos privados dos países mais fortes da zona euro Zona euro Zona composta por 18 países que utilizam o euro como moeda: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia (a partir da 1-01-2014), Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Eslovénia. Os 10 países membros da União Europeia que não participam na zona euro são: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. , principalmente os grandes bancos alemães e franceses, que tinham aumentado imenso os seus empréstimos tanto ao sector privado como aos poderes públicos durante os anos 2000. Os empréstimos concedidos à Grécia pela Troika a partir de 2010 serviram para reembolsar os bancos privados ocidentais e permitir-lhes desenvencilhar-se, limitando ao mínimo as suas perdas.

2. Os empréstimos concedidos à Grécia canalizam dinheiro … para fora da Grécia!

Os empréstimos concedidos à Grécia sob a alçada da Troika rendem juros para os credores. Os vários países que participaram nesse crédito ganharam dinheiro à custa do povo grego. Quando foi aprovado o primeiro plano de empréstimo de 110 mil milhões de euros, Christine Lagarde, então ministra das Finanças da França, [14] comentou publicamente que a França estava a emprestar à Grécia a uma taxa de juro de 5 %, quando a própria França pedia emprestado a taxas nitidamente inferiores.

A situação era de tal forma escandalosa (uma taxa elevada foi igualmente aplicada à Irlanda a partir de novembro de 2010 e a Portugal a partir de maio de 2011) que os governos usurários e a Comissão Europeia decidiram em julho de 2011 que a taxa exigida à Grécia tinha de ser reduzida. [15]

Os benefícios usufruídos pela França à custa do resgate da Grécia são um embuste de mais de 3 mil milhões de euros!

Face aos protestos do Governo grego e ao profundo descontentamento popular expresso através de fortes mobilizações sociais na Grécia, os países credores acabaram por decidir devolver à Grécia uma parte dos rendimentos resultantes dos créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). concedidos a Atenas [16]. Mas é preciso referir que esses rendimentos foram devolvidos a conta-gotas e uma grande parte deles jamais será entregue. Pascal Franchet e Anouk Renaud, do CADTM, calcularam os lucros ganhos pela França do chamado Resgate da Grécia. Concluíram que se trata de uma trafulhice que orça a mais de 3 mil milhões de euros!

Por meu lado, denunciei os lucros odiosos do Banco Central Europeu Banco central europeu
BCE
O Banco Central Europeu é uma insitituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro.
(BCE) à custa do povo grego.

3. A crise da zona euro fez baixar o custo da dívida da Alemanha e dos outros países fortes

Mas a história não acaba aqui. Os países que dominam a zona euro aproveitam-se da desgraça dos países da periferia (Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha, países do ex-bloco de Leste membros da UE). O agravamento da crise da zona euro, devido à política levada a cabo pelos seus dirigentes e não a causas exteriores, implica um deslocamento de capitais da Periferia para o Centro. A Alemanha, a França, os Países Baixos, a Finlândia, o Luxemburgo, a Áustria e a Bélgica beneficiaram de uma grande redução do custo de financiamento das suas dívidas.

A 1 de janeiro de 2010, antes de rebentar a crise grega e a da zona euro, a Alemanha tinha de garantir uma taxa de juro de 3,4 % para poder emitir títulos de dívida a prazo de 10 anos, enquanto em 23 de maio de 2012 a taxa a 10 anos já tinha caído para 1,4 %. Isto corresponde a uma diminuição de 60 % do custo de financiamento [17]. Segundo o jornal francês Les Échos, «um cálculo aproximado revela que a poupança resultante da queda da taxa do custo de financiamento de há 3 anos para cá ascendem a 63 mil milhões de euros» [18]. Comparem-se estes montantes com os 15 mil milhões (dos 110 repartidos por vários credores) efectivamente emprestados (com juros – ver mais acima) pela Alemanha entre maio de 2010 e dezembro de 2011 à Grécia no quadro da sua contribuição para o primeiro plano de «ajuda» da Troika.

A Grécia permite à Alemanha e aos países fortes da zona euro pouparem montantes consideráveis

Mencionámos as taxas a 10 anos e a 6 anos pagas pela Alemanha para pedir emprestado. Se olharmos para as taxas a 2 anos, a Alemanha emitiu títulos de dívida com esse prazo de maturidade a 23 de maio de 2012, a uma taxa de juro nula [19]. No início de 2012 a Alemanha pediu emprestados a 6 meses 3,9 mil milhões de euros, a uma taxa de juro negativa. A este propósito, o jornal Le Soir escreveu a 23 de maio de 2012: «os investidores vão receber no fim destes seis meses um bocadinho menos (0,0112 %) do que emprestaram» [20].

Se houvesse um pingo de verdade na torrente de mentiras a propósito da Grécia (e de Portugal, Espanha, …), dever-se-ia ler que a Grécia permite à Alemanha e aos outros países fortes da zona euro amealhar montantes consideráveis. A lista de vantagens obtidas pela Alemanha e demais países do Centro carece de ser completada com os elementos seguintes.

4. Programa de privatização que beneficia as empresas privadas dos países do Centro

As políticas de austeridade impostas à Grécia contêm um vasto programa de privatizações [21] de que os grandes grupos económicos, nomeadamente alemães e franceses, tiram proveito, uma vez que os bens públicos são vendidos a preço de saldo.

5. Os sacrifícios impostos aos trabalhadores permitem conter a maré reivindicativa nos países do Centro

Os recuos sociais infligidos aos trabalhadores gregos (assim como aos portugueses, irlandeses, espanhóis, …) colocam na defensiva os trabalhadores da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria, da França, da Bélgica … As suas direcções sindicais temem o combate. Perguntam-se como reivindicar aumentos salariais, quando num país como a Grécia, membro da zona euro, o salário mínimo legal é reduzido de 20 % ou mais. Do lado das direcções sindicais dos países nórdicos (nomeadamente a Finlândia), constata-se até com consternação que encontram coisas boas no Pacto Orçamental da UE e nas políticas de austeridade, por estes obrigarem, em teoria, a uma gestão sã dos orçamentos dos Estados.

Um acordo do tipo do de Londres de 1953 só pode ser obtido por meio da luta

Em outubro de 2014 fui entrevistado por um importante jornal diário grego, o Jornal dos Editores, a respeito do Acordo de Londres de 1953. O jornalista colocou-me a seguinte questão: «Alexis Tsipras apela a uma conferência internacional para anulação da dívida dos países do Sul da Europa afectados pela crise, semelhante à que foi feita para a Alemanha em 1953 e em virtude da qual 22 países, entre eles a Grécia, anularam uma grande parte da dívida alemã. Será tal perspectiva realista hoje em dia?»

É preciso desobedecer aos credores que reclamam uma dívida ilegítima e impõem políticas que violam os direitos humanos fundamentais

Dei-lhe a seguinte resposta: «É uma proposta legítima. É claro que a Grécia não provocou nenhum conflito na Europa, ao contrário do que aconteceu com a Alemanha nazi. Os cidadãos gregos têm fortes argumentos para dizerem que uma grande parte da dívida grega é ilegal ou ilegítima ou deve ser suprimida, tal como a dívida alemã foi anulada em 1953. No entanto não creio que o Syriza e outras forças políticas consigam convencer as instituições da UE e os governos dos países mais poderosos a sentarem-se à mesa para reproduzirem o que foi feito com a Alemanha em 1953. É uma proposta legítima […] mas ninguém conseguirá convencer os governos das principais economias europeias e as instituições da UE a aplicá-la. O meu conselho é o seguinte: a última década mostrou-nos que é possível encontrar soluções equitativas aplicando actos soberanos unilaterais. É preciso desobedecer aos credores que reclamam o pagamento de uma dívida ilegítima e impõem políticas que violam os direitos humanos fundamentais, que incluem direitos económicos e sociais das populações. Penso que a Grécia tem argumentos sólidos para agir e para formar um governo que seria apoiado pelos cidadãos e que exploraria as possibilidades nesse sentido. Esse governo popular e de esquerda poderia organizar uma comissão de auditoria da dívida com generosa participação cidadã, que permitisse determinar que parte da dívida é ilegal e odiosa; suspenderia unilateralmente os pagamentos e repudiaria mais tarde a dívida identificada como ilegítima, odiosa ou ilegal.»

Como sabemos, Alexis Tsipras preferiu por em prática outra orientação – que levou ao desastre.

Conclusão

Não nos deixemos iludir, as razões que levaram as potências ocidentais a tratar a Alemanha Ocidental da maneira como o fizeram depois da Segunda Guerra Mundial não estão disponíveis no caso da Grécia e dos outros países endividados.

A realização de processos cidadãos de auditoria da dívida terá um papel decisivo na batalha contra a dívida e a austeridade

A fim de manterem o seu poder dominador em relação aos países endividados, ou pelo menos a capacidade de lhes impor políticas conformes aos interesses dos credores, as grandes potências e as instituições financeiras internacionais não estão dispostas a anular as dívidas e a permitirem um verdadeiro desenvolvimento económico.

Para obter uma verdadeira solução para o drama da dívida e da austeridade, serão necessárias poderosas mobilizações sociais nos países endividados, a fim de que os respectivos governos tenham a coragem de defrontar os credores, impondo-lhes anulações unilaterais das dívidas. A realização de processos de auditoria cidadã da dívida tem um papel decisivo nessa batalha.

Tradução: Maria da Liberdade e Rui Viana Pereira



Notas

[1Deutsche Auslandsschulden, 1951, p. 7 e seguintes, in Philipp Hersel, El acuerdo de Londres de 1953 (III), http://www.lainsigna.org/2003/enero/econ_005.htm

[3Texto integral do Acordo de Londres de 27 de fevereiro de 1953: http://www.admin.ch/ch/f/rs/i9/0.946.291.364.fr.pdf. Assinaram o acordo de 27-02-1953: a República Federal da lemanha, os Estados Unidos da América, a Bélgica, o Canadá, o Ceilão, a Dinamarca, a Espanha, a França, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, a Grécia, a Irlanda, o Liechtenstein, o Luxemburgo, a Noruega, o Paquistão, a Suécia, a Suíça, a União da África do Sul e a Jugoslávia.

[41 dólar americano valia à época 4,2 marcos. A dívida da Alemanha Ocidental após a redução (ou seja 14,5 mil milhões de marcos) equivalia portanto a 3,45 mil milhões de dólares.

[5Os credores recusam sempre inserir esta cláusula em relação a países em desenvolvimento ou países como a Grécia, Portugal, Irlanda, Europa Central e Oriental…

[6Auslandsschulden, 1951, p. 64 e seguintes, in Philip Hersel, El acuerdo de Londres (IV), 8 de enero de 2003, https://www.lainsignia.org/2003/enero/econ_005.htm consultado em 24-fevereiro-2019.

[8Uma biografia útil foi publicada pela wikipedia em inglês: http://en.wikipedia.org/wiki/Hans-Werner_Sinn

[13Ver também a entrevista que dei ao semanário Marianne: Le 27 février 1953 : les alliés désendettent l’Allemagne

[14Christine Lagarde viria a ser directora-geral do FMI em julho de 2011.

[15Ver Council of the European Union, Statement by the Heads of State or Government of the Euro area and EU Institutions, Bruxelles, 21 Juillet 2011, point 3, http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=DOC/11/5&format=HTML&aged=1&language=EN&guiLanguage=de

[16Ver European Commission, Directorate General Economic and Financial Affairs, «The Second Economic Adjustment Programme for Greece, Mars 2012», table 18, p. 45, «Interest rates and interest payments charged to Greece by the euro area Member States», http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/occasional_paper/2012/op94_en.htm

[17Financial Times, «Investors rush for the safety of German Bunds», 24 Mai 2012, p. 29.

[18Les Échos, Isabelle Couet, «L’aide à la Grèce ne coûte rien à l’Allemagne» («a ajuda à Grécia não custa nada à Alemanha»), 21 junho 2012. A jornalista especifica: «As taxas a 6 anos – que correspondem à maturidade média da dívida alemã – passaram de facto de 2,6 % em 2009, para 0,95 % em 2012».

[19Le Soir, Dominique Berns e Pierre Henri Thomas, «L’Allemagne se finance à 0 %» («a Alemanha financia-se a 0%»), 23 maio 2012, p. 21.

[20Idem

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