Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Sabemos, pela experiência que vivemos lá, que este país e seu povo não desistirão, que continuarão sua rebelião honrando a memória daqueles que lutaram e lutarão para conseguir a independência desta bela terra portoriquenha.

Durante a nossa estadia, verificamos que Porto Rico não é um Estado livre, que vive em situação de dependência e pobreza permanente e que está, diretamente, sujeito à dominação dos EUA. Essa situação colonial se intensificou após o estabelecimento do Conselho Fiscal Federal, mecanismo perverso que limita, ainda mais, a autonomia na tomada de decisões em matéria econômica, financeira e orçamentária. Verificamos que eles não têm como influenciar as leis, que são definidas no Congresso dos EUA, o que implica que o status atual, de Estado Livre e Associado, é um disfarce ideológico.

Por mais de uma semana, milhares de porto-riquenhos tomaram as ruas sob o grito de «Fora Ricky!» Pedindo a renúncia do governador Ricardo Roselló, envolvido em apropriação de fundos federais para serviços sociais em Porto Rico e acusado de zombar de seus compatriotas através de comentários sexistas, raciais e classistas - incluindo aqueles mortos pelo furacão Maria - todos publicados na rede social Telegram.

Segundo estimativas do Centro de Jornalismo investigativo de Porto Rico, foram desviados cerca de 15,5 milhões de dólares, dos quais deveriam ter sido destinados aos serviços básicos de vida da população, especialmente os mais afetados após o furacão María, em setembro de 2017. Estima-se que pelo menos 2.975 pessoas morreram do furacão. Pelo menos 200 mil portoriquenhos emigraram para a Flórida, por terem perdido tudo em seu país e ainda mil famílias vivem como refugiados, sem esperança de recuperar uma casa.

Para «pagar» a dívida de 70 bilhões de dólares que, supostamente, a ilha conseguiu, o Conselho Fiscal de Porto Rico aprovou mais cortes, que incluem o rompimento de 300 escolas no interior do país, reduções nas aposentadorias e o fechamento de centros de assistência. Essa dívida não foi usada para construir obras sociais ou para gerar novos empregos, nem para a saúde e a educação: é o dinheiro que foi para os bolsos dos poderosos e serviu para nutrir os cofres dos representantes do poder colonial.

É paradoxal que, há alguns dias, em uma resolução aprovada em 24 de junho de 2019, o Comitê de Descolonização da ONU exortasse os Estados Unidos a promover um processo que permitisse às pessoas de Porto Rico, de maneira soberana, tomar decisões para participar. suas urgentes necessidades econômicas e sociais, incluindo desemprego, marginalização, insolvência e pobreza, além de problemas relacionados à educação e saúde. No entanto, esta resolução, aprovada pela trigésima oitava vez, está paralisada, como muitas outras, resoluções que fazem o Direito Internacional e que, no entanto, não são respeitadas. Prevalência de injustiça e abuso em face do tratamento colonial pelos Estados Unidos, o que é embaraçoso e humilhante.

A partir do CADTM - AYNA, reiteramos nosso apoio e solidariedade à luta comprometida do povo porto-riquenho que, simultaneamente, aponta contra o neoliberalismo, o colonialismo, o capitalismo, o patriarcado e o racismo.

Pelo Direito à Autodeterminação do Povo de Porto Rico: Organização, Luta, Batalha e Vitória!