Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Ao nível do fait-divers, encontramos indícios do «fim da razão» na nomeação de Donald Trump para o Prémio Nobel da Paz e na proliferação de teorias pseudocientíficas sobre a natureza e os efeitos do coronavírus, todas elas contraditórias entre si, todas elas disponíveis no supermercado da Internet, podendo cada um levar para casa a que mais lhe agrade.

Ao nível das grandes estratégias políticas encontramo-lo espelhado na campanha de terror montada à volta da pandemia de covid-19. Apesar da figura de proa deste naufrágio ser o vírus, o timoneiro é a comunicação social, sob a capitania das autoridades públicas e de um conjunto de instituições globais ligadas em maior ou menor grau ao capital global.

Embora a situação possa variar de região para região, não é difícil prever que os países onde não existe um robusto serviço público de saúde tenderão a ser mais castigados pela pandemia. No entanto, em todos encontramos um ponto comum: o coronavírus é usado como arma ideológica para aplicar um conjunto de medidas de austeridade, para agravar o desemprego e a precariedade, para aumentar o endividamento público e para criar processos de concentração de capital.

  A mortandade é real ou fictícia?

Milhares de pessoas têm sido infectadas e algumas morreram pela acção Acção Valor mobiliário emitido por uma sociedade em parcelas. Este título representa uma fracção do capital social. Dá ao titular (o accionista) o direito, designadamente, de receber uma parte dos lucros distribuídos (os dividendos) e participar nas assembleias gerais. combinada do vírus e de outras patologias. Este é um facto incontestável. No entanto, conviria perguntar: por comparação com anos anteriores, qual o acréscimo de mortes que a pandemia está a provocar? Qual a real dimensão do desastre?

Por uma questão de coerência, a tabela apenas contabiliza os óbitos no período que vai de janeiro a setembro em todos os anos referidos. A taxa de mortalidade geral por cada 100.000 habitantes é o método de análise escolhido, porque permite eliminar o efeito das variações na população residente, e inclui em 2020 os óbitos causados por covid-19. Fontes primárias: Nações Unidas e Direcção Geral de Saúde. Dados actualizados em 25/09/2020.

Como vemos,

1) as taxas de mortalidade anual não são constantes, andam numa montanha russa; por isso, a variação interanual não fornece qualquer indicação em si mesma, desde que se mantenha perto dos limites do desvio padrão, como sucede em 2020 (até à data em que este artigo foi publicado);

2) independentemente do covid-19 e de todas as outras epidemias sazonais, a taxa de mortalidade tem vindo a aumentar paulatinamente no período considerado – este sim, é um dado potencialmente significativo: a mortalidade no período 2015-2020, por comparação com o de 2009-2014, aumentou quase 10 %.
[Nota: contudo, antes de saltarmos para conclusões precipitadas, seria necessário verificar uma série de outros factores concomitantes à mortalidade, como por exemplo o chamado «envelhecimento da população».]

Em 2020 verifica-se de facto um ligeiro aumento da taxa de mortalidade em relação ao ano anterior; mas esse desvio, considerando a média do período de 2009-2019, situa-se dentro dos limites da normalidade – não tem qualquer significado em si mesmo. Aliás, se quiséssemos brincar com a abstracção dos números sem atendermos aos factores qualitativos em jogo, teríamos de concluir que o panorama actual é menos mau que os de 2018, 2015 e 2012.

Recapitulando: temos um acréscimo não significativo de 3.570 óbitos relativamente a 2019; destes, apenas 1.931 se devem ao covid-19. Isto sugere que olhemos para as causas de mortalidade.

Fonte primária: Pordata e Ministério da Saúde, 25/09/2020. Os valores das causas de óbito são de 2018 (não foi possível encontrar os valores de 2020); os óbitos por covid são obviamente de 2020, actualizados em 25 de setembro.

O que este gráfico nos diz é que existe um conjunto de doenças crónicas que em 2018 provocaram um total de 78.149 mortes; trata-se de 87 % do total de óbitos nesse ano, o que lhes confere uma enorme importância. Os óbitos por covid, por seu lado, equivalem a 2,2 % do total de mortes em 2020.

«A única maneira de combater a peste é com honestidade»
(Albert Camus, 1947)

Todos os dias a sra. ministra da Saúde vai à televisão fazer a contagem dos mortos e feridos de covid-19. Contudo, ao longo de 6 meses, nunca se dignou fazer o balanço de outros aspectos graves da saúde pública, da mortalidade em geral e do estado do Serviço Nacional de Saúde. Esta atitude é agravada pelo facto de as 4 principais causas de morte apontadas no gráfico não serem estáticas: ao longo de 40 anos duplicaram o número de vítimas, excepto no caso da diabetes, que quadruplicou. Não restam dúvidas de que temos aqui um problema de saúde pública crónico e de proporções alarmantes. Alô, sra. Ministra, nada a declarar?

Por outro lado, fala-se muito da mortalidade dos idosos por efeito da pandemia. Para poupar espaço e facilitar a leitura, vejamos uma versão simplificada da tabela de mortalidade por faixas etárias:

Fonte primária: http://www.dgs.pt

Como se vê, a distribuição etária da mortalidade mantém-se bastante estável ano após ano, com a faixa acima dos 65 anos, que representa cerca de 22 % da população, a concentrar 86 % das mortes. Por outras palavras – por mais dolorosas que elas sejam –, é normal assistirmos todos os anos a autênticas razias de idosos, nomeadamente nos lares. Outra coisa não seria de esperar, pois quanto mais avançamos na idade, mais próximos estamos da morte. Tal é a triste lei natural a que estamos sujeitos. O mais que podemos extrair desta tabela é que houve um ligeiro aumento de mortalidade dos idosos (1 %) em 2020, mas não podemos concluir à partida que esse aumento é significativo, sem antes cruzarmos esta informação com diversos outros dados (por exemplo, o efeito dos movimentos migratórios no escalonamento etário do país). Em suma: o tão alardoado número de mortos nos lares encontra-se dentro da normalidade e portanto tem significado nulo.

  A paralisia dos movimentos sociais e a redução de liberdades basilares

Vivemos sob uma campanha que se enquadra na «doutrina do choque» de Naomi Klein. Quer o clima de terror montado à volta da pandemia covid-19 se baseie em factos reais, quer assente em puras ficções, o seu efeito prático é exactamente o mesmo: as pessoas, obrigadas a olhar nos olhos uma imagem de calamidade mortífera, ficam paralisadas como estátuas de sal – não reagem, não protestam, encolhem-se de medo; na ânsia de se livrarem de algo (real ou fictício) que ameaça as suas vidas, aceitam passivamente não importa que medidas políticas. Assim, o «fim da razão» acarreta um défice de participação cívica e de acção solidária. Estivesse a população em vigília lúcida, as mesmas medidas políticas suscitariam provavelmente uma enorme convulsão social.

  A suspensão efectiva dos serviços públicos

Estamos a sofrer um conjunto de medidas governamentais que fazem as delícias de qualquer neoliberal: os centros de saúde e os hospitais públicos encontram-se semiparalisados ou incapacitados, as cirurgias são adiadas para as calendas gregas, o instituto português de oncologia entrou em lockdown e os doentes oncológicos terminais morrem em casa sem assistência especializada, a maioria dos serviços da Segurança Social, dos departamentos burocráticos, das lojas do cidadão, pura e simplesmente deixou de responder às necessidades que justificaram a sua criação.

Nos centros de saúde, quem quiser queixar-se de qualquer maleita tem de recorrer ao telefone; e se o paciente for uma criança, ainda incapaz de identificar com exactidão os seus padecimentos e sintomas (como de resto grande parte dos adultos), necessitando por isso de ser observada de perto, apalpada, inspeccionada, tanto pior. O «fim da razão» acarreta o fim da competência técnica e científica no sistema nacional de saúde, substituindo-a por uma liturgia esvaziada de sentido. Assim, reforça-se o hábito absurdo, entre a população pobre ou remediada, de procurar na Internet meios de autodiagnóstico e medicação, em vez consultar um especialista que levou 10 anos ou mais a ser formado. Entretanto, quem for rico pode recorrer à saúde privada e exigir um atendimento digno desse nome; quem não for rico... que morra. Teremos aí uma das explicações para uma parte dos óbitos em 2020?

À sombra do princípio «covid oblige», vivemos um período de aplicação radical de alguns dos desígnios neoliberais, incluindo a paralisação parcial ou total de serviços públicos essenciais

O primeiro-ministro António Costa afirma que os serviços públicos, nomeadamente a saúde e o ensino, devem ser mantidos, acarinhados e melhorados. Do ponto de vista eleitoral, é seguramente uma declaração compensadora. Na prática, porém, o Governo encontrou a fórmula perfeita para paralisar os serviços e favorecer a sua privatização a prazo, mantendo ao mesmo tempo a paz social: os serviços existem, mas não funcionam, são um trompe-l’œil pintado sobre as paredes de um bunker intransponível. O lugar onde o Governo vai molhar o pincel para esgalhar esta ilusão é o covid-19. Eis o princípio ideológico que preside actualmente a toda a acção política: covid oblige.

  O significado vazio dos testes

A realização massiva de testes de contágio tem servido tanto para combater os efeitos da pandemia, como para alimentar a campanha de terror: sabemos todos os dias quantos novos casos positivos de coronavírus existem, mas não fazemos a menor ideia de quantos apresentam sintomas ou sequelas graves. Ou seja, não sabemos nada de útil para a tomada de decisões. Quando a comunicação social diz que num lar de idosos foram encontrados 80 casos positivos, ficamos com a ideia de que ao fim desta saga não terá sobrevivido um único velho em Portugal. Contudo, como vimos, ainda que a taxa de contaminação fosse de 100 %, a taxa de óbitos mantém-se estável, não é a sugerida pela comunicação social.

Quanto à população mais jovem, já percebemos que é muito resistente ao vírus, mas é-nos impossível perceber quantos casos positivos apresentam sintomas preocupantes e sequelas, quantos apresentam sintomas passageiros sem importância maior e quantos se cruzaram com o vírus sem sequer darem por isso.

Não são fornecidos ao público dados e informações necessárias à tomada de decisões no âmbito do combate à pandemia

Este é o momento de vincar uma nota importante: o vírus existe, a pandemia alastra e exige cuidados sérios; as suas consequências podem ser fatais para as camadas mais frágeis da população. Mas nada disso justifica as medidas políticas, sociais e económicas em curso, nada legitima a suspensão de direitos fundamentais nem o estado de opressão, confinamento e tristeza a que nos vemos reduzidos.

Será preciso esperarmos pela extinção total da pandemia para finalmente podermos comparar os países que adoptaram o confinamento e um conjunto de regras repressivas, com os países que apostaram numa evolução pandémica mais ou menos em roda livre. E mesmo assim, devido às enormes diferenças económicas e culturais, às diferenças de grau e qualidade dos serviços públicos de saúde, nunca será fácil fazer comparações absolutas.

  O desemprego e a mortalidade das pequenas/médias empresas

Onde os efeitos das medidas governamentais antipandémicas se fazem sentir de forma inequivocamente assustadora é no aumento astronómico do desemprego [ver os estudos de Eugénio Rosa], na redução da massa salarial [idem], na falência em massa de pequenas e médias empresas, na destruição do tecido económico, que favorece uma nova vaga de concentração do capital: o espaço deixado vago pela falência de milhares de pequenos estabelecimentos não se extingue – é ocupado por empresas gigantes com acesso ilimitado ao crédito e estreitas ligações ao mundo financeiro, podendo por isso resistir a períodos prolongados de encerramento e confinamento. Trata-se de uma autêntica política de terra queimada – na qual o governo português é um agente activo Activo Em geral o termo «activo» refere um bem que possui um valor realizável, ou que pode gerar rendimentos. Caso contrário, trata-se de um «passivo», ou seja, da parte do balanço composta pelos recursos de que dispõe uma empresa (os capitais próprios realizados pelos accionistas, as provisões para risco e encargos, bem como as dívidas). .

Sob o lema «covid oblige», o desemprego e a precariedade atingiram níveis que nem no tempo da Troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. foram alcançados

Inclui-se na categoria das vítimas grande número de empresas que faziam parte do tão badalado sector exportador português mas que se encontravam em concorrência directa com os gigantes internacionais, como sucede, por exemplo, no sector produtivo ligado à saúde/medicina – como estas empresas não podem exportar os seus artigos sem certificação legal e técnica, bastou que o Governo suspendesse durante algumas semanas a actividade normal dos laboratórios de certificação, para as condenar à morte.

  A alteração encapotada das leis laborais e das relações de trabalho

Poucos dias antes da data em que escrevo este artigo, o Governo português tomou uma iniciativa despudorada: atropelou a legislação laboral e as instâncias com legitimidade para a alterar, para impor o trabalho por turnos, sem compensação obrigatória. A medida foi concebida sem diálogo com os representantes dos trabalhadores (seja lá o que for que pensemos acerca do famoso «diálogo social»), sem qualquer respeito pelo distúrbio que vai causar na vida de milhares de famílias. Recordemos que as medidas anteriores já tinham atirado uma grande parte da população para o desemprego, reduzido os salários a dois terços do seu valor facial, favorecido o trabalho precário, sempre com a mesma justificação: covid oblige.

  A armadilha do endividamento

Em nome do combate à pandemia, as autoridades públicas aplicaram uma série de medidas que agravaram uma crise económica que já tinha começado muito antes da chegada do covid-19. A seguir, em nome da crise assim criada, a União Europeia vem propor um plano salvador de endividamento que manterá as populações acorrentadas à dívida durante várias gerações, com a agravante de que esses empréstimos visam expressamente salvar «a economia» (isto é, o capital), e não a maioria da população.

De início, o remédio do endividamento foi ministrado ao paciente com a garantia de não ter efeitos secundários. Passados poucos dias, quando se confirmou que o paciente (isto é, a população transformada em estátua de sal) não estava em estado de reagir, começaram a ser anunciados os efeitos secundários, que incluem todos os velhos condicionalismos a que a Troika nos habitou: exigência de cortes nas funções sociais do Estado, nas pensões, novas alterações às leis laborais e às garantias cívicas elementares, etc.

O lema «por causa da pandemia» é o substituto moderno do velho lema neoliberal «there is no alternative»

Em suma, o plano de endividamento proposto pela União Europeia vai servir para subtrair recursos e rendimentos à imensa maioria da população, em vez de fazer o inverso. E no entanto haveria uma longa lista de alternativas ao endividamento. Para não alongar mais este já longo texto, limito-me a referir duas, por alto: 1) um «imposto covid», ou seja, um imposto excepcional sobre as grandes fortunas e patrimónios, de forma a redistribuir por toda a sociedade as imensas riquezas acumuladas por uma ínfima minoria; 2) um imposto agravado (e se necessário, discricionariamente calculado) sobre os rendimentos das pessoas e empresas que esconderam os seus rendimentos em paraísos fiscais para fugirem ao pagamento de impostos; ou, em alternativa, um imposto agravado sobre a movimentação internacional de capitais acima de determinado limiar.

  Resistência versus desistência

Os movimentos sociais, as organizações de esquerda radical, os meios académicos e científicos, todos estão confrontados com uma responsabilidade histórica incontornável: combater a campanha de terror lançada pela comunicação social e cavalgada pelo Governo. Qualquer proposta visando a correcção de medidas políticas nefastas será ineficaz, se paralelamente não for feita uma contra-campanha enérgica para desmascarar a manipulação das estatísticas e dos dados científicos, o aproveitamento político da pandemia, o princípio ideológico do «covid oblige» (variante modernaça do TINA, «There Is No Alternative»). Graças ao efeito da «estátua de sal», sem tal campanha a população não estará receptiva a mobilizar-se contra as medidas neoliberais adoptadas pelo Governo.

Vemo-nos confrontados com uma responsabilidade histórica: combater energicamente a campanha ideológica (de terror) lançada pela comunicação social e pelo Governo. Sem esse esforço, a população permanecerá num estado de pânico, incapaz de reagir à canga do endividamento e às medidas de austeridade

Recordam-se da famosa frase «gastámos acima das nossas possibilidades», que justificou as medidas de austeridade da Troika/Passos Coelho e um endividamento público ilegítimo? Essa frase singela foi suficiente para paralisar durante bastante tempo a reacção popular, aterrorizada pelos possíveis efeitos da fictícia falência nacional (não confundir com a falência dos bancos). Foram necessários uns bons cinco anos de combate ideológico, vários estudos de carácter científico, o dispêndio duma enorme quantidade de energia, para mostrar o absurdo daquela frase propagandística.

Pois bem, encontramo-nos mais uma vez perante uma campanha ideológica assente em bases pseudocientíficas, de carácter quase medieval, cujo objectivo evidente é paralisar os movimentos sociais e aplicar um conjunto de medidas de austeridade que doutra forma poderiam suscitar autênticos levantamentos populares. Assim, não denunciar a campanha de terror resulta objectivamente num apoio às políticas neoliberais em curso.

Concluo com uma chamada de atenção importante: os números aqui expostos para denunciar a campanha de terror e a ideologia «covid oblige» em Portugal não são extensíveis a outros países. A situação real vivida em cada região deve ser estudada pelos respectivos activistas, a fim de concluírem sobre o grau de malignidade da campanha de terror e a desmascararem, visto que cada região tem as suas especificidades.

Fontes e referências:

Esta é uma versão revista e simplificada do artigo publicado pelo autor em Casa das Aranhas, 25/09/2020. Foi corrigido, e acrescentado de um gráfico de médias da taxa de mortalidade, em 27/09/2020.

Fontes e estudos de base estatística sobre Portugal:
evm.min-saude.pt – óbitos e causas de mortalidade
ine.pt – dados estatísticos gerais
countrymeters.info – (Nações Unidas) dados da população residente
deathmeters.info
eugeniorosa.com – desemprego e destruição dos serviços públicos
DGS/SICO

Artigos de carácter técnico e científico sobre SARS-COV-2:
Covid-19 in children and the role of school settings in Covid-19 transmission
Facts about Covid-19
Selective and cross-reactive SARS-CoV-2 T cell epitopes in unexposed humans

Implicações laborais:
António Garcia Pereira, «As Novas Reformas Laborais em Nome da Covid-19», 18/09/2020
Asbjørn Wahl, «Os Sindicatos Precisam de Novas Estratégias», 16/09/2020
Eugénio Rosa, vários estudo sobre emprego e salário