15 de Dezembro de 2015 por Auditoria Cidadã da Dívida
No dia 9/12/15 (quarta-feira), a Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, foi homenageada com o Prêmio “Transparência e Fiscalização Pública – 2015″, na categoria Sociedade Civil.
O Prêmio é conferido anualmente pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
“Bom dia a todos e todas!
Com muita honra, recebo este Prêmio Transparência e Fiscalização Pública.
Estou certa de que esse prêmio se deve à dedicação voluntária, nos últimos 15 anos, à Auditoria Cidadã da Dívida. Por isso, compartilho esse prêmio com todas as pessoas que constroem o nosso movimento dia a dia.
Agradeço ao nobre deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ) pela indicação de meu nome para concorrer a esse prêmio e ao deputado Edimilson Rodrigues pela entrega. Agradeço aos deputados integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que me honraram com seu voto. Agradeço a presença de todas as pessoas aqui.
Confesso que ficaria muito mais feliz se esse prêmio estivesse sendo concedido ao meu País;
A Auditoria Cidadã da Dívida tem denunciado esse desrespeito à nossa Constituição.
Não há a devida transparência:
O instrumento do endividamento público tem sido usurpado pelo setor financeiro nacional e internacional, funcionando como um esquema de transferência de recursos públicos por meio de juros abusivos, juros sobre juros e mecanismos financeiros que geram dívida. Em vez de aportar recursos, a dívida sangra, a cada ano, quase a metade do orçamento federal e grande parte dos orçamentos estaduais e municipais.
Nos últimos 12 meses, segundo publicado pelo BC, o montante dos juros nominais superou R$ 500 bilhões. Assim, pagamos mais de meio trilhão de reais a título de juros!!!! Isso é insustentável, pois estamos pagando juros mediante a emissão de novos títulos da dívida, o que é inconstitucional!
Praticamos as taxas de juros mais elevadas do mundo, sem justificativa técnica, econômica, jurídica ou política para tanto. O Congresso nada apita sobre as taxas de juros. E os juros também não se submetem às limitações orçamentárias.
Essa sangria de recursos para a dívida tem amarrado o Brasil, um dos países mais ricos do mundo, 9a economia mundial, ao mesmo tempo é o mais injusto,
Enquanto a dívida recebeu 45% dos recursos do orçamento federal em 2014, a educação recebeu 3,7%, a saúde 3,9% e ciência e tecnologia apenas 0,28%.
No caso da educação, acabamos de enfrentar absurdas medidas de fechamento de escolas, temporariamente adiadas devido à intensa mobilização dos jovens que viram seu direito à educação ainda mais ameaçado. Nossos mestres não têm sido devidamente valorizados.
Na saúde, são milhões sem atendimento digno em todo o País, e a desatenção aos profissionais também é impressionante.
Vivemos em um cenário de escassez, principalmente devido ao sacrifício para destinar recursos para a dívida por meio do Ajuste Fiscal: cortam-se gastos e investimentos sociais, aumentam-se os tributos penalizando principalmente os mais pobres e trabalhadores e, se tudo isso não é suficiente, privatiza-se patrimônio público.
Esse cenário de escassez não combina com as riquezas do nosso País, marcado por IMENSAS POTENCIALIDADES e pela ABUNDÂNCIA:
O Sistema da Dívida tem sido um dos principais responsáveis por essa desconexão entre as nossas potencialidades reais e o cenário de escassez a que temos sido submetidos por séculos.
A nossa 1a dívida – a chamada dívida do Império em 1822 – já foi uma dívida no esquema do Sistema da Dívida: sem contrapartida. Portugal só repassou a dívida que havia contraído junto à Inglaterra. O dinheiro nunca chegou aqui. Há quase 200 anos temos repetido os mesmos erros, sustentando um Sistema da Dívida que tem provocado tantos danos históricos de todo tipo: patrimoniais, sociais e morais.
A Auditoria Cidadã da Dívida tem denunciado esse desrespeito à nossa Constituição, e convoca os parlamentares dessa Casa a aderir à Frente Parlamentar Mista para a realização da Auditoria da Dívida Pública.
Muito grata!”
Fuente: Auditoria Cidadã da Dívida
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