Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Os confrontos entre as forças da ordem e os manifestantes na Nicarágua fizeram 210 mortos desde 18 de abril. Os últimos episódios de violência ocorreram na segunda-feira [16-07-2018]. A aliança de oposição nicaraguense acusou o governo de Daniel Ortega de não dar provas de «abertura ou vontade política», nomeadamente no que se refere à proposta que visava antecipar as eleições de 2021 para março de 2019. Foram estas as declarações, em conferência de imprensa, de Daisy George, da Aliança Cívica para a Justiça e a Democracia, uma coligação de grupos da oposição da sociedade civil.

O representante dos bispos da Nicarágua vai na terça-feira [17-07-2018] ao Vaticano para informar o papa sobre a crise no país. Apesar dos confrontos, os manifestantes continuam nas ruas. Alguns municípios caíram nas mãos da população em cólera, uma cólera que aumenta à medida que a repressão aumenta.

Que se passa no país, que parece à beira da implosão? Perguntámos a Bernard Duterme, director do Centre Tricontinental (Cetri) de Louvain-la-Neuve.

Donde vem esta contestação popular na Nicarágua?

Bernard Duterme: Vem das ruas da Nicarágua, onde se acumulou nos últimos anos uma quantidade de frustrações e insatisfações. Um dos elementos catalisadores, em meados de abril [2018], foi um projecto de alteração das pensões de reforma. O projecto foi suspenso depois disso, mas outros episódios fizeram explodir a frustração e levaram as pessoas a manifestarem-se na rua. Isto passou-se de forma completamente inesperada.

O que deu uma amplitude imediata ao movimento foi a força da repressão imposta às primeiras manifestações. Logo aí houve algumas dezenas de vítimas, estudantes que morreram baleados pela polícia em meados de abril.

E esta repressão, muito forte, quase indiscriminada, largamente desproporcionada para todos os efeitos, chamou uma grande parte da população nicaraguense à rua. Os inquéritos actuais conclu-em que mais de 70 % dos nicaraguenses gostariam de ver deposto o poder actual.

Apontou o projecto de alteração das pensões de reforma como desencadeador das manifestações. Será apenas a parte emergente do problema?

Bernard Duterme: Estas frustrações nasceram do balanço económico, político, social e cultural destes 12 anos de orteguismo, ou seja, de exercício do poder por Ortega, na Nicarágua.

Daniel Ortega chegou ao poder em 2006. Em 10 anos, de 2006 a 2016, ele conseguiu duplicar a economia do país: herdou um PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. de 6000 milhões de dólares, mas em 2016 o PIB ascendia a mais de 13 000 milhões de dólares.

Ortega beneficia de um contexto económico favorável: o preço das matérias-primas exportadas pela Nicarágua – carne, café, açúcar, ouro, etc. – está em alta no mercado internacional.

A este contexto favorável juntou-se a solidariedade venezuelana de Hugo Chavez [presidente da Venezuela de 1998 a 2013], que ofereceu ajuda petrolífera à Nicarágua, no montante de um quarto do orçamento nacional nicaraguense, durante 10 anos. Isto equivale a 500 milhões de dólares anualmente.

O terceiro factor muito favorável a este «milagre económico», como lhe chamou o Fundo Monetário Internacional (FMI), é o clima favorável das trocas comerciais com os EUA, sob o signo de acordos de «comércio livre». Os EUA continuam a ser de longe o principal parceiro comercial da Nicarágua de Ortega.

A economia cresce a um ritmo constante: 5 % de crescimento anual, em média. Está em segundo lugar na lista de países latino-americanos com maior crescimento nos últimos anos. Os investidores estrangeiros acorrem ao país, as exportações decuplicaram, e o país, no seu todo, enriqueceu.

Ainda que os números sejam contestáveis, Ortega conseguiu estagnar a taxa de pobreza, que ronda os 40 % da população nacional.

Mas paralelamente, durante todos esses anos, assistiu-se na Nicarágua a uma concentração sem precedentes, e até a uma reconcentração das terras, da riqueza, dos meios de comunicação, do sector financeiro e do sector energético.

Actualmente, na Nicarágua, 300 famílias possuem o equivalente a 3 vezes o PIB do país. Existe portanto uma concentração de riqueza no seio de uma elite e um aumento das desigualdades.

Segundo os números do Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). da Nicarágua, o sector informal também se expandiu. 60 % da população activa trabalhava nesse sector em 2009. Em 2016, a percentagem subiu para 80 %, ou seja, a grande maioria da população trabalha sem acesso a qualquer forma de segurança social.

Acrescentemos a tudo isto que mais de 60 % da população não tem meios para adquirir um conjunto de produtos vitais, o cabaz de produtos básicos.

Esta má redistribuição do «milagre económico» que Ortega construiu nos últimos anos gerou tremendas frustrações sociais e rancor em relação ao poder instituído, que paralelamente persegue ele próprio uma concentração cada vez maior de poder: é a faceta autocrática do regime.

Que faz a oposição dessa contestação massiva?

Bernard Duterme: Já não existe verdadeira oposição partidária na Nicarágua. Como confessa um conselheiro de Ortega, a maioria dos homens políticos de direita na Nicarágua tem hoje assento na Assembleia Nacional, como deputados sandinistas ou como representantes de pequenos partidos satélite, aparentados ou próximos do orteguismo.

A estratégia de concentração do poder desenvolvida nestes últimos anos na Nicarágua por Ortega e sua esposa, a vice-presidente Rosario Murillo, permitiu comprometer, neutralizar, comprar a oposição, «manietá-la» de diversas maneiras. Nas eleições municipais do ano passado [2017], a Frente Sandinista arrebatou 95 % dos municípios! E alguns dos que lhe escaparam foram toma-dos por formações que lhe são chegadas.

O governo de Ortega diz-se socialista, progressista, democrático, sobretudo no plano internacional. Mas o exame das políticas adoptadas revela um carácter essencialmente neoliberal, conservador e autocrático. Em ruptura com os ideais da Frente Sandinista revolucionária dos anos 80 e em perfeito alinhamento com os três governos neoliberais que precederam o regresso de Ortega em 2006.

A Nicarágua é o país da América Central onde se encontram os custos mais baixos do trabalho; a terra mais barata da América Central é a da Nicarágua… O facto de os investimentos estrangeiros na Nicarágua terem aumentado 16 % ao ano na última década resulta das condições favoráveis oferecidas pelo regime de Ortega aos investidores estrangeiros, deitando por terra todos as barreiras sociais, fiscais e ambientais para quem investe na Nicarágua.