Relato do primeiro dia de apresentação do relatório preliminar da Comissão para a Verdade sobre a Dívida Pública Grega

23 de Junho de 2015 por Emilie Paumard


A 17 de junho de 2015 teve lugar no Parlamento grego a primeira jornada de apresentação do relatório preliminar da Comissão para a Verdade sobre a Dívida Pública Grega, com a presença do primeiro-ministro Alexis Tsipras e de vários ministros [1], bem como alguns convidados internacionais. Sob a direcção de Zoe Konstantopoulou, presidente do Parlamento grego (a Vouli), e com a intervenção nomeadamente de Sofia Sakorafa (responsável pela relação com o Parlamento europeu) e Éric Toussaint (responsável pela coordenação científica da iniciativa), esta jornada serviu para explicar, perante o Parlamento e os cidadãos gregos, por que razão a dívida cujo reembolso lhes é exigido é na verdade em grande parte ilegal, ilegítima, odiosa e insustentável.



Embora fosse objectivo desta reunião expor os primeiros resultados do inquérito levado a cabo pelos peritos da Comissão nos últimos três meses sobre as causas profundas da criação e expansão da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. , havia que enquadrar esta iniciativa no seu contexto político. Por isso, a presidente da Vouli fez questão de relembrar, perante numerosos dirigentes políticos do país, a responsabilidade, que sobre eles pesa, de respeitar o mandato conferido pelo povo: «A criação desta comissão foi decidida a 4 de abril, mas na realidade foi concebida muito antes, como reivindicação social de um povo inteiro que recusa essa aberração que é o reembolso de uma dívida da qual não beneficiou e de que é hoje vítima. O nosso povo quer exercer o seu direito democrático a rejeitar a tirania dos Protocolos de Acordo; ora este Parlamento é o pilar essencial da democracia, devendo garantir o exercício do controlo de legitimidade e o conhecimento da verdade sobre essa dívida.»

Sofia Sakorafa

A seguir Éric Toussaint tomou a palavra para expor as linhas gerais do relatório preliminar. O coordenador da Comissão fez um retrato da crise que afecta a Grécia, mas apresentou-o de maneira bem diferente daquela que é quotidianamente narrada pelos grandes meios de comunicação de há 5 anos para cá: «Compreendemos que o diagnóstico que nos foi proposto, o de uma Grécia com finanças públicas desastrosas, nada tinha de verdadeiro», explicou Éric Toussaint. A análise dos números e dos factos forneceu aos membros da Comissão uma perspectiva diferente dos acontecimentos passados: com a entrada da Grécia para a eurozona, os capitais privados afluíram à economia grega, que lhes oferecia um rendimento interessante. Ora quando os capitais afluem, criam-se bolhas especulativas! A prova está nos números expostos pela Comissão: entre 2001 e 2009, os empréstimos aos agregados familiares foram multiplicados por 7, os empréstimos às empresas por 4, enquanto os montantes emprestados ao Estado aumentaram apenas 20 %. De modo que, no final da década de 2000, as contas problemáticas não eram as do Estado, mas sim as de um sector privado extremamente endividado.

O FMI sabia perfeitamente que as medidas iriam ter um custo social e económico terrível

O FMI sabia perfeitamente que as medidas teriam um custo social e económico terrível e, como em toda a Europa e nos EUA, quando a bolha explodiu em 2007-2008, o Estado grego foi em socorro dos bancos crivados de créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). fáceis e arriscados, avançando cerca de 28 mil milhões de euros para resgate do sector bancário. Mas esta prenda não foi suficiente para estancar a hemorragia da crise das dívidas privadas e as taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. subiram em flecha. Em 2009-2010, os bancos gregos, bem como os bancos europeus e norte-americanos, encontravam-se assim numa situação crítica que podia ter repercussões e já não era possível dizer aos cidadãos que era preciso salvar os bancos privados. Por isso, foi decidido dramatizar a situação das contas públicas, não só por via duma campanha de desinformação, mas também pela falsificação das estatísticas, de forma a agravar o défice público e a dívida. «Contrariamente à ideia martelada através dos meios de comunicação, não houve uma situação excepcional na Grécia! Pelo contrário, o que aconteceu foi algo muito semelhante ao que se passou nos EUA, na Irlanda ou em Espanha. A excepção grega surge mais tarde, na sequência da violência inaudita das condições impostas pelos credores que todos os dias exigiam uma maior sangria ao povo grego.» E essa sangria não só foi desencadeada, mas também foi sabiamente orquestrada. A Comissão de auditoria teve acesso a um documento confidencial do FMI, com data de 2010, que anuncia em duas páginas a extensão dos desgastes futuros: cortes nos salários e nas pensões, queda do PIB PIB
Produto interno bruto
O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos.
, aumento da dívida. Assim o resume Éric Toussaint: «O FMI sabia perfeitamente que as medidas iriam ter um custo social e económico terrível.»

Mas a falsidade dos discursos e das promessas não se fica por aí. Em 2012, os grandes meios de comunicação e os dirigentes políticos instaram os povos da Europa a acreditar no seguinte: ao participar na reestruturação da dívida, não só o sector privado ia tirar a mão do pote, como, mais ainda, ia permitir à Grécia aliviar o seu fardo e o seu povo! A análise aprofundada desse “haircut” mostra uma realidade bem diferente. Nem todos os credores embarcaram na mesma barca. De facto, a reestruturação tardia deu tempo aos grandes bancos sistémicos Bancos sistémicos Estes bancos são chamados sistémicos por causa do seu peso e do perigo que a falência de um deles representa para o sistema financeiro privado a nível internacional. para se livrarem do “risco grego”. Além disso, foram mais protegidos os grandes credores privados, que tiveram direito a um mecanismo privilegiado, que lhes permitiu amortizar o custo da operação. Em contrapartida, para os fundos de pensão e as caixas de reforma dos pequenos assalariados nada de contemplações: a perda de mais de 50 % dos activos dos fundos de pensão atingiu 15.000 pequenos titulares.

Eric Toussaint

Por outro lado, no contexto das actuais negociações entre a Grécia e os seus credores para obter os financiamentos necessários ao reembolso de 7,2 mil milhões ao FMI e ao BCE Banco central europeu
BCE
O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro.
, pareceu essencial ao politólogo belga recordar a natureza dos futuros reembolsos: «O dinheiro que o BCE vai reclamar, em julho e em agosto, à Grécia, são títulos de 2011 que o BCE comprou a preço de saldo no mercado secundário, mas dos quais pede o reembolso a 100 %. O BCE, que recusou participar na reestruturação em 2012 e que exige hoje novas medidas à Grécia, aproveita-se de maneira abusiva da situação.»

Antes de passar a palavra a outros membros da Comissão, a fim de exporem em pormenor as primeiras conclusões do seu trabalho, Éric Toussaint concluiu a sua intervenção nestes termos: «Estou persuadido de que no decurso destes dois dias, vamos ouvir muitos elementos que darão argumentos ao Governo e ao Parlamento gregos, bem como aos jornalistas honestos que pretendam realmente informar a opinião pública, para que a verdade sobre a dívida grega seja reposta

Maria-Lucia Fatorelli

A seguir subiram à tribuna vários outros membros da Comissão de auditoria, entre os quais Cephas Lumina, ex-perito independente da ONU para a dívida e os direitos humanos, Diego Borja Cornejo, ex-ministro das políticas económicas e ex-presidente do Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). do Equador, Maria-Lucia Fatorelli, membro da Comissão de auditoria no Equador. Apresentaram de forma pedagógica e rigorosa as análises do relatório preliminar, que ficará acessível ao público, em inglês, a partir de 18 de junho.

Esta jornada permitiu ainda a uma série de convidados internacionais [2] declarar o seu apoio à iniciativa da auditoria. Eric Calcagno, presidente da Comissão de Auditoria da Dívida Argentina, Claudio Lozano, deputado argentino, Mikel Noval, líder do sindicato basco ELA, Raoul Hedebouw, deputado belga, e Fathi Chamki, deputado tunisino, exprimiram a sua solidariedade com o povo grego em luta contra a austeridade e relembraram, como muito bem exprimiu M. Calcagno, que o sofrimento da Grécia faz parte de um ataque global e sistemático contra os povos em todo o mundo: «São como os médicos de Molière: é preciso sangrar o doente, seja ele quem for e sejam quais forem as suas maleitas. E aplicam sempre as mesmas receitas que dão sempre os mesmos resultados. O ajustamento não ajusta nada. Não só espezinham a dignidade dos nossos povos, como a sua ineficácia insulta a nossa inteligência.»

A segunda jornada do relatório assim como a conferência de imprensa que se seguirá e oficializará a sua publicação e difusão darão nova oportunidade de restabelecer, no seio da Vouli, a dignidade e a inteligência roubadas ao povo grego.


Tradução de Rui Viana Pereira
Revisão de Maria da Liberdade


Notas

[1A lista dos ministros gregos, embaixadores, representantes das administrações gregas e representantes dos movimentos sociais presentes no decurso destas duas jornadas será publicada posteriormente no site do CADTM.

[2Outros convidados irão juntar-se à delegação estrangeira durante a segunda jornada de apresentação.

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