Super Mario Draghi 2.0 dos banqueiros

8 de Setembro de 2014 por Eric Toussaint


European Union 2011 PE-EP/Pietro Naj-Oleari

O Banco Central Europeu (BCE) anunciou em 4 de setembro de 2014, que mantinha e aprofundava as medidas adoptadas na reunião de 5 de junho de 2014. Esta declaração é feita num contexto de falhanço evidente das políticas do BCE desde o início da crise [1]. A Itália encontra-se em recessão: o PIB baixou 0,2 % no segundo trimestre de 2014, após uma descida de 0,1 % no trimestre precedente [2]. Em Portugal, que se dizia saído de apuros, a quase bancarrota do segundo banco do país, o Banco Espírito Santo (BES) (um verdadeiro império económico à escala do país), acarreta um custo enorme para o erário público, que mais uma vez socializa as perdas. Na Alemanha, a produção industrial aumentou apenas 0,3 % em junho de 2014, embora tivesse sido prevista uma subida de 1,2 %. No espaço de um ano, a produção industrial alemã contraiu-se 0,5 % (+ 0,3 % esperados). A inflação média na Zona Euro caiu para 0,3 % em agosto de 2014, embora o BCE estivesse encarregue de fazer a taxa de inflação aproximar-se dos 2 %. Na zona da moeda única, a taxa de desemprego mantém a fasquia alta: 12 %. Apesar dos maus resultados económicos, Mario Draghi recebe elogios nos grandes meios de comunicação social. Ao longo deste artigo serão analisadas as medidas tomadas pelo BCE desde junho-2014. Este artigo completa a série intitulada «Os Estados ao serviço dos bancos sob o pretexto “Too big to fail”» (dividida em oito partes, http://cadtm.org/As-ajudas-massivas-dos-bancos; http://cadtm.org/As-prendas-e-ajudas-dos-governos ; http://cadtm.org/Os-bancos-privados-aproveitam-se ).

No dia seguinte a uma importante reunião do BCE Banco central europeu
BCE
O Banco Central Europeu é uma insitituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro.
, o quotidiano Le Monde desfazia-se em elogios ao presidente da instituição financeira sediada em Francoforte: «Mario Draghi deu provas, mais uma vez, na quinta-feira, 5 de julho, da mestria com que dirige o Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). Europeu. Mais do que nunca, o italiano mostra-se à altura dos acontecimentos: o homem certo, no lugar certo» [3]. O Financial Times e a generalidade da imprensa dominante peroram no mesmo sentido. Os mercados financeiros reagiram muito positivamente, as bolsas fremiram de contentamento.

Mario Draghi

De 1991 a 2001, Mario Draghi foi director-geral do Ministério do Tesouro italiano, encarregue das privatizações. Graças a esse cargo, foi membro do conselho de administração de vários bancos e sociedades, que estavam em vias de serem transferidos para o sector privado (Eni, IRI, Banca Nazionale del Lavoro-BNL e IMI). A seguir, de 2002 a 2005, Mario Draghi foi vice-presidente do ramo europeu do banco americano de investimento Goldman Sachs. É nessa mesma época que o Goldman Sachs é pago pelas autoridades gregas para maquilhar as contas públicas. A 16 de janeiro de 2006, o presidente do Conselho, Silvio Berlusconi, nomeia Mario Draghi governador do banco central italiano, com um mandato renovável de seis anos. Em 1 de novembro de 2011, Mario Draghi chega à presidência do BCE.

Uma coisa é certa: as decisões tomadas pelo BCE não vão melhorar a situação económica, não vão permitir gerar mais emprego, nem melhorar as condições de vida da população da Zona Euro Zona euro Zona composta por 18 países que utilizam o euro como moeda: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia (a partir da 1-01-2014), Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Eslovénia. Os 10 países membros da União Europeia que não participam na zona euro são: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. . O rumo do BCE mantém-se firme: apoio total aos grandes bancos e ao patronato, contra a esmagadora maioria da população

Quais as medidas anunciadas pelo BCE em 4 de setembro de 2014?
Fixar em 0,05 % a taxa de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. paga pelos bancos para pedir empréstimos ao BCE
O BCE decidiu mais uma vez baixar as taxas de juro a que empresta dinheiro aos bancos privados. É a décima sexta alteração de taxa desde outubro de 2008. A taxa de juro foi baixando gradualmente de 3,75 % em outubro-2008, para 0,15 % a partir de 11-junho-2014, e finalmente 0,05 % a partir de 10-setembro-2014 [4]. É uma beleza para os bancos privados, que por sua vez emprestam dinheiro aos Estados a taxas que variam entre 1,40 % (caso da Alemanha em fins de junho de 2014) e 6,00 %, no caso da Grécia [5]… Oficialmente, a baixa da taxa de juro deveria encorajar os bancos a emprestarem mais às empresas – em particular às pequenas e médias empresas (PME), que constituem na Europa os maiores empregadores, e aos consumidores privados. Mas, a final de contas, conclui-se que os bancos preferem emprestar aos Estados: é mais seguro. Comprar títulos da dívida soberana Dívida soberana Dívida de um Estado ou garantida por um Estado. permite-lhes alcançar mais facilmente o rácio imposto pelas autoridades fiscalizadoras da banca no que respeita ao capital mínimo requerido em relação ao balanço total (ou ao total dos activos?) [6].

Fixar em 0,20 % a taxa paga pelos bancos para depositarem o dinheiro em caixa no BCE
O BCE decidiu ainda que os bancos, que lhe confiam diariamente dinheiro para o colocarem em segurança, deverão pagar uma taxa de 0,20 %. Oficialmente, esta medida visa também incitar os bancos a emprestarem às PME e aos consumidores o dinheiro de que dispõem, em vez de o depositarem no BCE. Na realidade, verifica-se que esta medida não funciona. Os empréstimos às PME e aos consumidores estagnaram ou baixaram, consoante os países [7].
Porque é que os bancos depositam a liquidez de que dispõem no BCE? Porque é uma forma de mostrarem, aos outros banqueiros e aos fornecedores privados de crédito (money market funds, fundos de pensão, companhias de seguros), aos credores em geral, aos accionistas e às autoridades fiscalizadoras, que dispõem dum cash permanente, que lhes permitiria fazer face às bombas ao retardador estacionadas nas suas contas. Se não tivessem dinheiro de caixa, os potenciais emprestadores virar-lhes-iam as costas ou impor-lhes-iam taxas muito elevadas. Os detentores de acções vendê-las-iam e o valor das acções desabaria.

Conceder aos bancos pelo menos 400 mil milhões de euros suplementares de crédito a longo prazo

O BCE também anunciou que iria emprestar aos banqueiros privados 400 mil milhões de euros a uma taxa fixa (não é difícil imaginar que será uma taxa muito baixa, próxima ou igual a 0,05 %). O BCE dá a entender que atribuirá estes novos empréstimos a longo prazo na condição de os bancos os emprestarem às PME, a fim de relançar a produção e criar empregos. Há que seguir com atenção a realização concreta deste anúncio, pois o BCE nunca até hoje obrigou os bancos a fazerem seja o que for com os fundos que lhes são emprestados. O certo é que muitos dos bancos que pediram empréstimos no valor de um milhão de euros, entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, no quadro do LTRO (long term refinancing operations), a prazo de três anos, precisam urgentemente de novos créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). a longo prazo, designados TLTRO (targeted long term refinancing operations). Estes novos créditos permitir-lhes-iam endireitar-se; caso contrário teriam de se declarar insolventes, por incapacidade de reembolsarem as suas dívidas.
Para compreender por que razão este novo crédito é vital para uma série de bancos importantes, é preciso entender o que é o LTRO (ver caixa).

LTRO: o que é isso?

Esta operação consiste em conceder aos bancos empréstimos a longo prazo. Entre dezembro de 2011 e fevereiro de 2012, o BCE emprestou nestes termos, a mais de 800 bancos, mais de um bilião de euros a um prazo de três anos e a uma taxa de juro de 1 % (num momento em que a inflação rondava os 2 %). Na realidade, este presente feito aos bancos é ainda mais generoso do que dá a entender a taxa de 1 % (já de si muito vantajosa). Por duas razões simples: 1) Os juros aplicados ao montante emprestado apenas vencerão no momento do reembolso do montante. Por conseguinte, se um banco pedir um empréstimo a três anos e não reembolsar antecipadamente, só paga os juros ao fim de três anos. 2) A taxa foi reduzida por diversas vezes ao longo do tempo, até chegar aos 0,05 % em setembro de 2014.
Vejamos o caso de um banco como o Dexia, que pediu um empréstimo de 20 mil milhões de euros ao BCE, com um prazo de três anos, no início de 2012; apenas terá de reembolsar os 20 mil milhões no início de 2015. A este montante soma-se o pagamento dos juros, calculados da seguinte maneira: 1 % de taxa de juro até julho de 2012, 0,75 % para o período de julho de 2012 a maio de 2013, 0,50 % de maio de 2013 a novembro de 2013, 0,25 % de novembro de 2013 a junho de 2014, 0,15 % entre junho-2014 e setembro-2014, e 0,05 % a partir de setembro de 2014 [8]. O banco só terá de pagar estes juros no momento do reembolso da soma emprestada. Que se passará nesse momento? É evidente que numerosos bancos, como o Dexia, o principal banco italiano Intesa Sanpaolo (que recebeu 24 mil milhões de euros no quadro do LTRO) ou o banco português Espírito Santo, que ficou em cacos em julho de 2014, não terão condições para reembolsar o montante emprestado, a não ser que procedam a novo endividamento mais ou menos equivalente ao precedente. A quem irão estes bancos pedir emprestado? Ao BC, no quadro do TLTRO (Targeted Long Term Refinancing Operations). Aí está a verdadeira razão de ser do TLTRO. Mas o BCE não pode declarar isto oficialmente, porque tem de contribuir para dar credibilidade à ideia de que os bancos vão bem, sanearam as suas contas, liquidez não lhes falta... E eis senão quando, Mario Draghi anuncia que o TLTRO servirá para financiar as PME...

O BCE faz pressão sobre os bancos privados para que eles não emitam mais produtos estruturados
Os bancos reduziram o crédito ao consumo e às empresas, em especial às pequenas e médias empresas, as quais representam a maioria dos empregos. Em 2013, os créditos bancários diminuíram 2 % na Zona Euro, os créditos às empresas não financeiras diminuíram cerca de 3,5 %. Quanto às colectividades locais, estão cada vez mais orientadas para o financiamento obrigatório. As economias periféricas na União Europeia são sem dúvida as mais afectadas.
O que Mario Draghi propõe aos banqueiros europeus para os encorajar a aumentarem os créditos às PME, é um incremento dos produtos financeiros Produtos financeiros Produtos adquiridos durante o exercício duma empresa que dizem respeito a elementos financeiros (títulos, contas bancárias, divisas, investimentos de capital). estruturados constituídos por conjuntos de créditos às PME. Eis como a coisa funciona: os bancos que concederem crédito às PME podem retirá-los dos seus balanços, titularizando-os por meio da sua agregação num produto estruturado Produto estruturado
instrumento financeiro estruturado
Os produtos financeiros estruturados são geralmente concebidos por um banco. Trata-se frequentemente duma combinação complexa de opções, swaps, etc. O seu preço é determinado através de fórmulas matemáticas que modelam o comportamento do produto em função do tempo e das diferentes evoluções do mercado. São frequentemente vendidos com margens avultadas e opacas.
(asset backed securities). A seguir o BCE propõe aos bancos que depositem esses produtos estruturados como «colateral» (=garantia) no BCE, obtendo em troca crédito a 0,05 %. Sabendo-se que as taxas exigidas às PME pelos bancos oscilam em 2014 entre 5 % e 6 % em Espanha e em Itália, entre 3 % e 4 % em França e na Alemanha, os bancos podem assim obter benefícios muito convidativos, afirma Mario Draghi. Apesar desta proposta atraente, os bancos torcem o nariz a aumentar o crédito às PME e a criar mais produtos estruturados nos moldes propostos pelo presidente do BCE [9], que fica muito desiludido e volta à carga com a mesma proposta sempre que pode. Foi o que aconteceu mais uma vez aquando da reunião do directório do BCE, a 5 de junho de 2014. Na reunião de 4-09-2014, a direcção do BCE decidiu dar mais um passo: anunciou um programa de compra de ABS com a sigla ABSPP (asset backed securities purchase programme, ou seja: programa de compra de ABS). Mário Draghi declarou à imprensa, à saída da reunião, que o BCE «vai comprar uma vasta carteira de títulos de créditos (ABS)» [10].

A proliferação dos produtos estruturados esteve no centro da crise bancária iniciada em 2007-2008 e a única coisa que Mario Draghi consegue tirar do chapéu como meio de relançar o crédito às PME é incitar os bancos europeus a produzi-los de novo!
O BCE aumentará igualmente a compra de obrigações Obrigações Parte de um empréstimo emitido por uma sociedade ou uma colectividade pública. O detentor da obrigação, ou obrigacionista, tem direito a um juro* e ao reembolso do montante subscrito. Também pode, se a sociedade estiver cotada na Bolsa, revender o título em bolsa. emitidas pelos bancos privados para se financiarem, em particular os covered bonds, que são o tipo de obrigação menos segura [11]. Segundo a agência noticiosa Reuters, o programa de compra de títulos de ativos (ABSPP) e de obrigações bancárias montaria a 500 mil milhões de euros [12].

O BCE aumentará ainda mais a liquidez em circulação
Desde 2008-2009, o BCE não parou de aumentar a liquidez posta à disposição dos bancos, a tal ponto que essa liquidez inundou a economia real (ver mais adiante). A 5 de junho de 2014 o BCE anunciou uma mudança na política de reaquisição dos títulos de dívida soberana, a qual teria por consequência aumentar um pouco mais a liquidez. No jargão, chama-se a isto pôr fim à esterilização do programa de recompra dos títulos soberanos (o securities markets program seguido a partir de finais de 2012 pelo outright monetary transactions – OMT). Até então, quando o BCE recomprava aos bancos os títulos soberanos (italianos, portugueses, gregos, irlandeses, espanhóis, …) que os bancos tinham comprado no mercado primário, o BCE retomava aos bancos um volume equivalente de liquidez. A partir de junho de 2014, o BCE pagará aos bancos os títulos que lhes compra, sem exigir a liquidez equivalente. Ao proceder assim, «o BCE aumentará mecanicamente a liquidez à disposição do sistema bancário», declara Frédéric Rollin, conselheiro estratégico do Pictet [13]. Isto representa cerca de 170 mil milhões de euros.

A economia europeia caiu na ratoeira da liquidez
Em consequência das políticas adoptadas pelos bancos centrais e pelos governos, a economia dos países mais industrializados caiu no que Keynes designava a armadilha da liquidez. Enquanto os bancos centrais injectam liquidez e baixam as taxas de juro, os bancos e as grandes empresas privadas preferem manter essa liquidez à mão de semear, para fazerem face às bombas ao retardador que detêm nos seus balanços e às novas bolhas para cujo fabrico contribuem activamente [14]. As empresas industriais e de serviços consideram que não vale a pena investir, uma vez que a procura privada e pública está anémica. Sentam-se, por assim dizer, sobre um enorme monte de liquidez ou utilizam-na para especular. As empresas europeias detinham em 2012, sob a forma líquida, 2,4 biliões de euros (ou seja, 16 vezes o orçamento anual da União Europeia!) [15]. Nunca tal coisa se tinha visto.
Segundo Keynes, para sair da armadilha da liquidez, é necessário que os governos aumentem as despesas públicas, a fim de relançar a procura e, por consequência, a economia: despesas de investimento (poder-se-ia, claro está, investir massivamente na transição ecológica, nas energias renováveis, nas grandes obras públicas úteis, nos edifícios escolares e colectivos), despesas para contratar pessoal nos serviços públicos e para lhes melhorar a remuneração, despesas sociais (saúde, educação, serviços sociais), despesas para aumentar o montante das reformas e de vários subsídios sociais, … Mas os banqueiros centrais e os governos não querem ouvir falar de tal coisa, porque preferem ir mais além nos ataques às conquistas sociais.

Uma ofensiva para agravar as políticas neoliberais
Mario Draghi multiplicou recentemente as declarações [16] e as iniciativas que vão no sentido duma maior austeridade orçamental e dum desenvolvimento das medidas estruturais de precarização dos mecanismos de protecção social e de solidariedade colectiva: maior flexibilização dos contratos de trabalho, a fim de facilitar os despedimentos, redução dos salários, aumento da intensidade e duração do horário de trabalho, ataques contra os reformados, …
O relatório anual do Banco de Regulamentos Internacionais (BRI), publicado em junho de 2014, vai exactamente no mesmo sentido: «A combinação das políticas estruturais apropriadas varia necessariamente de país para país, mas compreende frequentemente a desregulamentação dos sectores protegidos, como os serviços, a melhoria da flexibilização do mercado de trabalho, o aumento das taxas de actividade e a redução da hipertrofia do sector público. Dar mais peso à saúde e às reformas implica dar menos à gestão expansionista da procura. Este princípio aplica-se à política orçamental. Após as primeiras medidas de estímulo orçamental, redescobriu-se parcialmente a necessidade de assegurar a viabilidade a longo prazo. Esta descoberta é bem-vinda: pôr ordem nos assuntos orçamentais é primordial, e há que resistir à tentação de fugir deste caminho.» [17] Por outras palavras, o BRI quer que os governos vão ainda mais longe nos seus ataques contra as conquistas sociais emergentes da Segunda Guerra Mundial e que reduzam ainda mais a despesa pública.

Conclusões
O enorme crescimento de liquidez que ocorreu na Europa desde 2007-2008 serviu para manter intacto o poder dos grandes bancos privados, sem, por outro lado, tirar da crise as economias afectadas. Graças à intervenção do BCE e de outros bancos centrais (e, claro está, às decisões dos governos), os bancos privados prosseguem as suas actividades massivamente especulativas e não raro fraudulentas, quando não criminosas. São apoiados por um mecanismo permanente de transferência de recursos (créditos públicos ilimitados a taxas de juro quase nulas ou até claramente negativas). Alguns dos bancos, entre eles os de maior vulto, são pura e simplesmente mantidos vivos por um mecanismo de respiração artificial (ao crédito público ilimitado junta-se uma injecção de capitais públicos, a fim de os recapitalizar, e garantias públicas em relação às suas dívidas). O negócio da banca é demasiado sério para ser deixado nas mãos do sector privado. É necessário socializar o sector bancário (o que implica a sua expropriação) e submetê-lo ao controlo cidadão (através dos assalariados bancários, dos clientes, das associações e representantes dos agentes públicos locais), para que que o sector fique submetido às regras de um serviço público [18] e para que os rendimentos resultantes da sua actividade sejam utilizados para o bem comum Bem comum Em economia, os bens comuns caracterizam-se pelo modo de propriedade colectiva, distinguindo-se da propriedade privada e da propriedade pública. Em filosofia, designam o que é partilhado pelos membros duma comunidade, do ponto de vista jurídico, político ou moral. .
A política aplicada até hoje pelo BCE, pelos outros bancos centrais e pelos governos, provocou um forte aumento da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. , em consequência de vários factores conexos: o custo do resgate dos bancos; o custo da crise, cuja responsabilidade cabe aos bancos centrais, aos governos, aos bancos privados e a outras grandes empresas; a proibição imposta aos Estados de pedirem empréstimos ao banco central; a atribuição de benefícios fiscais às grandes empresas e às grandes fortunas … Isto confere um carácter claramente ilegítimo a uma parte importante da dívida pública. Em particular, a dívida pública contraída para salvar os bancos é claramente ilegítima e deve ser repudiada. Uma auditoria cidadã deve determinar as outras dívidas ilegítimas, ilegais, odiosas, insustentáveis, … [19] e permitir uma mobilização capaz para dar forma a uma alternativa anticapitalista credível.
Neste contexto, a política do BCE é simultaneamente ilegítima, odiosa, insustentável e ilegal. É ilegítima porque favorece uma ínfima minoria da população, que ainda por cima é responsável pela crise e dela tira proveito. É ilegítima porque acarreta prejuízo para a esmagadora maioria da população. Esta política do BCE é tanto mais ilegítima quanto os que a concebem estão conscientes do que acabamos de dizer. No caso dos países submetidos aos memorandos impostos pela Troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. , da qual o BCE constitui uma parte central, esta política é odiosa, pois viola as convenções e tratados sobre os direitos humanos (económicos, sociais, civis e políticos) e é imposta por instituições que não foram mandatadas pelo povo para decretar tais actos. É igualmente uma política insustentável [20], pois conduz ao empobrecimento de uma grande parte da população, à degradação da saúde e da educação pública, ao aumento do desemprego … Por fim, esta política é ilegal, porque não respeita os estatutos do BCE (estatutos esses que aliás nós reprovamos). Por exemplo, e sem ser exaustivo, ela procura ditar alterações às leis do direito do trabalho.
É preciso rever completamente a política monetária, bem como o estatuto e a prática do BCE. O BCE e os bancos centrais em geral têm de poder financiar directamente os Estados, a fim de se alcançarem objectivos sociais e ambientais que garantam a satisfação das necessidades fundamentais das populações. O financiamento directo pelo BCE e pelos bancos centrais não é suficiente em si mesmo – esses financiamentos terão de inscrever-se numa dimensão social e estar ao serviço do interesse geral. De facto, ainda que os EUA e o Reino Unido financiem grande parte da sua dívida através do banco central [21], não se pode dizer que essa política seja executada no interesse da maioria das suas populações.

A mobilização cidadã e a auto-organização social constituem uma condição sine qua non para a realização de um programa para sair da crise de forma favorável aos povos [22]. Sem elas, não haverá verdadeira saída emancipadora para a crise actual.


Tradução: Rui Viana Pereira
Revisão: Maria da Liberdade



Eric Toussaint, docente na universidade de Liège, preside ao CADTM Belga e é membro do conselho científico da ATTAC França. É autor dos livros Bancocratie, Aden, 2014, http://cadtm.org/Bancocratie; Procès d’un homme exemplaire, Editions Al Dante, Marselha, 2013; Un coup d’œil dans le rétroviseur. L’idéologie néolibérale des origines jusqu’à aujourd’hui, Le Cerisier, Mons, 2010.

Notas

[1Atenção, embora o falhanço seja evidente pela bitola dos objectivos oficiais propostos, o mesmo não sucede se levarmos em conta a agenda escondida do BCE e dos dirigentes europeus. O objectivo dos dirigentes europeus dos países mais fortes e dos patrões das grandes empresas, no estádio actual da crise, não é o de relançar o crescimento e reduzir as assimetrias entre as economias fortes e as fracas no seio da UE. Pelo contrário, estão felicíssimos com a existência duma zona económica, comercial e política comum na qual tiram proveito do descalabro da periferia e dos sacrifícios impostos a todos os assalariados da Europa, em proveito das empresas e da competitividade. Para avançar na maior ofensiva levada a cabo depois da Segunda Guerra Mundial à escala europeia contra os direitos económicos e sociais da maioria da população, os governantes e o patronato utilizam diversas armas: aumento acentuado do desemprego, reeembolso duma dívida pública que fizeram aumentar enormemente, procura do equilíbrio orçamental como pretexto para fazer cortes severos nas despesas sociais e nos serviços públicos, busca dum aumento da competitividade entre os Estados-membros da UE e em relação aos seus concorrentes mundiais. Deste ponto de vista, a política do BCE não constitui um malogro. Voltarei a esta questão nos artigos seguintes. Ver também Bancocracie, cap. 33.

[3Le Monde, «L’arsenal de Mario Draghi contre la déflation», edição de 6 de junho de 2014, http://www.lemonde.fr/idees/article/2014/06/06/l-arsenal-de-mario-draghi-contre-la-deflation_4433369_3232.html

[4O BCE começou a baixar as suas taxas de juro de referência, de forma gradual, a partir de 2008. Em outubro de 2008, a taxa era de 3,75%. Ver: https://www.banque-france.fr/economie-et-statistiques/changes-et-taux/les-taux-directeurs.html

[5Trata-se das taxas dos títulos soberanos a dez anos. As taxas praticadas pelos outros países em finais de junho de 2014 ascendiam a 1,75 % para a França, 1,86 % para a Bélgica, 2,75 % para a Espanha, 2,85 % para a Itália, 3,57 % para a Polónia, 3,60 % para Portugal,…

[6Expliquei isto em http://cadtm.org/Les-banques-bluffent-en-toute, publicado a 19 de junho de 2013; http://cadtm.org/Banques-bulletin-de-sante-trafique, publicado a 23 de julho de 2013. Ver também o meu livro Bancocratie, Aden, Bruxelas, caps. 8 e 9 (pode ser encomendado via http://cadtm.org/Bancocratie).

[7Em 5-06-2014 o BCE decidiu, pela primeira vez na sua história, impor aos bancos um custo pelos depósitos que estes faziam no banco central. O BCE fixou esse custo em 0,10 %, ou seja, decidiu remunerar os depósitos a -0,10 %. Note-se que em novembro de 2008 o BCE remunerava os depósitos feitos pelos bancos a +2,75 %. Esta taxa foi baixando progressivamente desde novembro de 2008, até atingir os 0 % em julho de 2012. Ver: https://www.banque-france.fr/economie-et-statistiques/changes-et-taux/les-taux-directeurs.html. As sucessivas reduções da taxa desde 2008 visam oficialmente incentivar os bancos a emprestar a sua liquidez aos agentes da economia real: pequenas e médias empresas (PME), famílias, grandes empresas industriais, etc. O mínimo que se pode dizer é que a receita não funciona.

[8Ver na página digital do BCE: «In this longer-term refinancing operation, the rate at which all bids are satisfied is indexed to the average minimum bid rate in the main refinancing operations over the life of the operation», http://sdw.ecb.europa.eu/servlet/desis?node=100000133

[9Em 2013, na Europa, as emissões de todos os tipos de ABS tomados em conjunto caíram 38 % em relação a 2012 (Financial Times, edição de 18 de fevereiro de 2014). Em 4 anos, a queda foi de mais de 80 %! (Financial Times, edição de 3 de setembro de 2013).

[11No primeiro artigo da série «Os Estados ao Serviço dos Bancos sob o Pretexto “Too big to fail”», escrevi: «O BCE compra obrigações (covered bonds) emitidas pelos bancos privados para se financiarem. Trata-se duma ajuda muito importante do BCE aos bancos que estão em graves dificuldades para se financiarem nos mercados. Esta ajuda é pura e simplesmente silenciada nos media. Desde a eclosão da crise, o BCE comprou 76 mil milhões de covered bonds – 22 mil milhões no mercado primário e 54 mil milhões no mercado secundário. Note-se que no meio disto tudo o BCE comprou covered bonds que têm uma má notação (BBB-), o que significa que as agências de notação não tinham confiança na saúde dos bancos que as emitiram. Em 18 de março de 2014, o BCE possuía 52 mil milhões de euros de covered bonds dos bancos. É um montante muito considerável, quando comparado com o volume de emissões dos bancos. Em 2013, apenas somava 166 milhões de euros, uma queda de 50 % relativamente a 2011» – ver http://cadtm.org/As-ajudas-massivas-dos-bancos.

[13Citado pelo Le Monde, na edição de 7 de junho de 2014.

[14Diversas bolhas especulativas estão em expansão e ameaçam rebentar: bolha bolsista, bolha sobre as matérias-primas, nova bolha imobiliária, bolha sobre as obrigações soberanas ou sobre as obrigações das empresas, … Ver Eric Toussaint, Bancocratie, Aden, Bruxelas, 2014, cap. 38.

[15Financial Times, «European Corporate buybacks sink to 2009 lows», edição de 2 de novembro de 2012. O artigo refere-se aos cáculos de Thomson Reuters. Segundo The Economist, as empresas canadianas tinham em caixa 300 mil milhões de dólares em 2012, ou seja, 25 % a mais do que em 2008. O fenómeno diz respeito ao conjunto dos países mais industrializados: no Japão, em 2012, as empresas mantinham em forma líquida o equivalente a 2,8 biliões de dólares, ou seja 75 % a mais do que em 2007! (The Economist, «Dead money. Cash has been pilling up on companies’ balance-sheets since before the crisis», edição de 3 de novembro de 2012).

[16Ver nomeadamente Financial Times, «Draghi coaxes politicians to take lead in next batch of reforms», edição de 11 de julho de 2014.

[17BRI, 84.º Relatório Anual, 1 de abril de 2013 – 31 de março de 2014, Basileia, 29 de junho de 2014, p. 17 http://www.bis.org/publ/arpdf/ar2014_1_fr.pdf

[18O sector bancário deveria ser inteiramente público, à excepção de um sector cooperativo de pequena dimensão com o qual poderia coabitar e colaborar.

[19Ver CAC, Que faire de la dette? Un audit de la dette publique de la France, maio de 2014, http://www.audit-citoyen.org/wp-content/uploads/2014/05/note-dette.pdf. No caso da Bélgica, ver: ACiDe, «Briser le cercle vicieux de la dette et de l’austérité», memorando da auditoria cidadã da dívida na Bélgica, abril de 2014, http://www.auditcitoyen.be/wp-content/uploads/memorandum.pdf

[20No plano económico, esta política é sustentável do ponto de vista dos interesses capitalistas; é insustentável do ponto de vista dos direitos humanos.

[21Nos últimos anos, o FED recomprou por mais de 2,4 biliões de dólares títulos do tesouro dos EUA (em outubro de 2014, o volume de títulos do tesouro na posse do FED atingirá 2,45 biliões), o que representa 18 % do volume total de títulos do tesouro em circulação. Fonte: Natixis, EcoHebdo, 25 de julho de 2014, n.° 29, http://cib.natixis.com/flushdoc.aspx?id=78192. Atenção, contrariamente a uma ideia largamente difundida, o FED não compra os títulos do tesouro directamente ao Tesouro; adquire-os, via de operações de open market, aos bancos privados que os compraram previamente. Ver a legislação dos EUA nessa matéria: http://www.federalreserve.gov/aboutthefed/section14.htm

[22Ver um vasto leque de propostas em: Eric Toussaint, «Europe: alternatives à la crise», abril de 2014, http://cadtm.org/Europe-alternatives-a-la-crise

Eric Toussaint

docente na Universidade de Liège, é o porta-voz do CADTM Internacional.
É autor do livro Bancocratie, ADEN, Bruxelles, 2014,Procès d’un homme exemplaire, Editions Al Dante, Marseille, 2013; Un coup d’œil dans le rétroviseur. L’idéologie néolibérale des origines jusqu’à aujourd’hui, Le Cerisier, Mons, 2010. É coautor com Damien Millet do livro A Crise da Dívida, Auditar, Anular, Alternativa Política, Temas e Debates, Lisboa, 2013; La dette ou la vie, Aden/CADTM, Bruxelles, 2011.
Coordenou o trabalho da Comissão para a Verdade sobre a dívida pública, criada pela presidente do Parlamento grego. Esta comissão funcionou sob a alçada do Parlamento entre Abril e Outubro de 2015. Após a sua dissolução, anunciada a 12/11/2015 pelo novo presidente do Parlamento grego, a ex-Comissão prosseguiu o trabalho sob o estatuto legal de associação sem fins lucrativos.

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