União Europeia: conquistas democráticas e sociais radicalmente postas em causa

29 de Dezembro de 2014 por Eric Toussaint


cc-Titom

O falhanço dos governos europeus, da Comissão Europeia e do BCE é evidente no que diz respeito à concretização das metas que pretendiam alcançar: reduzir o desemprego, relançar a actividade económica, sanear fundamentalmente os bancos, estimular e aumentar o crédito às famílias e às pequenas e médias empresas, aumentar o investimento, reduzir a dívida pública. Em todos estes pontos a política europeia é um flagrante fiasco. Mas será que os dirigentes europeus querem mesmo alcançar estes objectivos?

Os grandes meios de comunicação evocam regularmente os perigos de um possível estilhaçar da zona euro Zona euro Zona composta por 18 países que utilizam o euro como moeda: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia (a partir da 1-01-2014), Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Eslovénia. Os 10 países membros da União Europeia que não participam na zona euro são: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. , do falhanço das políticas de austeridade em matéria de recuperação económica, das tensões entre Berlim e Paris ou Roma, ou entre Londres e os membros da zona euro, das contradições no seio do Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). Europeu (BCE Banco central europeu
BCE
O Banco Central Europeu é uma insitituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro.
), das enormes dificuldades para chegar a acordo sobre o orçamento da UE, das crispações de alguns governos europeus em relação ao FMI a propósito da dosagem da austeridade. Estas tensões são reais, mas não devem esconder o essencial.

Os dirigentes europeus dos países mais fortes e os patrões das grandes empresas estão felizes com a existência de uma zona económica, comercial e política comum, onde as empresas transnacionais europeias e as economias do Centro da zona euro se aproveitam do descalabro da Periferia, para reforçarem os lucros das empresas e marcar pontos na competição com os seus concorrentes norte-americanos e chineses. O seu objectivo, no estado actual da crise, não é o de relançar o crescimento e reduzir as assimetrias entre as economias fortes e fracas da UE.

Os dirigentes europeus esperam por outro lado que o descalabro do Sul se traduzirá em oportunidades para privatizar massivamente as empresas e os bens públicos a preço de saldo. Contam para isso com a intervenção da Troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. (BCE, FMI, Comissão Europeia) e a cumplicidade activa dos governos da Periferia. As classes dominantes dos países da Periferia são favoráveis a estas políticas, pois elas próprias esperam deitar a mão a uma fatia do bolo que ambicionavam há anos. As privatizações na Grécia e em Portugal prefiguram o que irá acontecer em Espanha e na Itália, onde os bens públicos a adquirir são bastante mais valiosos, atendendo às dimensões destas duas economias. Os dirigentes das economias europeias mais fortes contam também realizar uma nova vaga de privatizações nos seus próprios países.

Os estreitos laços entre os governantes e o grande capital já nem são dissimulados. À cabeça de vários governos, nos lugares chave dos ministérios e na presidência do BCE encontramos figuras directamente saídas do mundo da alta finança, [1] a começar pelo banco de investimento Banco de investimento Sociedade financeira cuja actividade consiste em efectuar três tipos de operações: aconselhamento (nomeadamente em fusão-aquisição), gestão por conta de emrpesas (aumentos de capital, introdução na Bolsa, emissão de empréstimos obrigacionistas) e investimentos nos mercados. Os bancos de investimento não angariam capitais junto do público, financiam-se emprestando aos bancos ou recorrendo aos mercados financeiros. Goldman Sachs. [2] Certas figuras políticas de primeiro plano são recompensadas com lugares no sector privado quando cumprem as tarefas oficiais encomendadas pelo grande capital. [3] Nada disto é novo, mas tornou-se mais evidente e regular que nos 50 anos precedentes. É caso para falarmos de verdadeiros vasos comunicantes e transparentes.

Considerar que a política dos dirigentes europeus é um falhanço, por o crescimento económico não ter sido retomado, é um engano resultante de má escolha no critério de análise. De facto, os objectivos perseguidos pela direcção do BCE, pela Comissão Europeia, pelos governos das economias mais fortes da UE, pelas direcções dos bancos e outras grandes empresas privadas, não são nem a retoma rápida do crescimento, nem a correcção das assimetrias no seio da zona euro e da UE a fim de construir um conjunto mais coerente e próspero.

Não podemos esquecer um ponto fundamental: a capacidade dos governantes, que se puseram docilmente ao serviço dos interesses das grandes empresas privadas, de gerir uma situação de crise (para não dizer de caos), para agir no sentido encomendado por essas grandes empresas. A crise permite passar ao ataque com o pretexto de aplicar uma terapia de choque justificada pela amplitude dos problemas.

Os direitos económicos, sociais e culturais são progressivamente postos em causa nos seus próprios fundamentos, para não falar já da ofensiva contra os direitos civis e políticos, como o direito efectivo de eleger os legisladores. De facto, o Parlamento europeu não tem verdadeiro poder legislativo; os parlamentos nacionais dos países submetidos à Troika subscrevem de cruz as leis ditadas por este órgão ad hoc; os outros parlamentos vêem a sua soberania e os seus poderes fortemente limitados pelos múltiplos tratados europeus adoptados sem consulta democrática, como sucede com o Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação (TECG), que impõe limites orçamentais inaceitáveis. Muitos outros direitos são espezinhados: o exercício real do sufrágio universal directo, o direito de rejeitar tratados, o direito de modificar a constituição através de um processo democrático constituinte, o direito de protestar e de se organizar para que esses protestos resultem. A UE e os seus países membros reforçam a sua deriva autoritária com o regresso ao exercício directo do poder pelos representantes duma oligarquia económica.

Para avançar na maior ofensiva levada a cabo desde a Segunda Guerra Mundial à escala europeia contra os direitos humanos da maioria da população, os governos e o patronato utilizam diversas armas: a dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. , o desemprego, o prolongamento da idade de reforma, a exclusão de numerosas pessoas sem emprego do direito ao subsídio de desemprego, a precarização dos contratos de trabalho, o congelamento ou a diminuição dos salários e de vários apoios sociais, a redução de efectivos tanto nas empresas privadas como no sector público, a procura de equilíbrio orçamental como pretexto para reduzir os serviços públicos, a saga do aumento de competitividade dos Estados-membros da UE entre si e contra os concorrentes comerciais doutros continentes.

Para o capital, trata-se de aumentar a precarização dos trabalhadores, de reduzir radicalmente a capacidade destes para se mobilizarem e resistirem, de diminuir os salários e os direitos sociais, mantendo as enormes disparidades entre trabalhadores da UE, a fim de aumentar a competição entre eles e de os precipitar na armadilha da dívida. Por um lado, temos as disparidades entre salários dentro de um país: entre homens e mulheres, entre trabalhadores precários e trabalhadores com direitos, entre trabalhadores a tempo parcial e trabalhadores a tempo inteiro, entre gerações mais velhas que beneficiam do sistema de reformas assente na solidariedade e novas gerações às quais é imposto um sistema cada vez mais individualista e aleatório. Por outro lado temos os trabalhadores sem documentação, sobreexplorados e sem direitos sociais ao nível do trabalho.

Por iniciativa do patronato e com o apoio de sucessivos governantes (entre os quais se contam os partidos socialistas europeus, que desempenharam um papel activo Activo Em geral o termo «activo» refere um bem que possui um valor realizável, ou que pode gerar rendimentos. Caso contrário, trata-se de um «passivo», ou seja, da parte do balanço composta pelos recursos de que dispõe uma empresa (os capitais próprios realizados pelos accionistas, as provisões para risco e encargos, bem como as dívidas). ), estas disparidades aumentaram no decurso dos últimos 20 anos. Por exemplo, na Alemanha, 7,5 milhões de assalariados estão confinados a um salário mensal de 400 euros, enquanto o salário mensal médio nas grandes indústrias alemãs ultrapassa claramente os 1500 euros. [4]

A isto acrescem as disparidades entre trabalhadores dos países do Centro e os dos países da Periferia no seio da UE, que agravam as disparidades dentro das fronteiras nacionais.

Os salários dos trabalhadores do grupo de países mais fortes (Alemanha, França, Países Baixos, Finlândia, Suécia, Áustria, Dinamarca) são o dobro dos trabalhadores da Grécia, Portugal ou Eslovénia. O salário mínimo legal na Bulgária (156 euros brutos mensais em 2013) é 8 a 9 vezes inferior ao de países como a França, a Bélgica ou a Holanda. [5]

Na América do Sul, embora as diferenças sejam grandes entre as economias mais fortes (Brasil, Argentina, Venezuela) e as mais fracas (Paraguai, Bolívia, Equador, etc.), a diferença entre salários mínimos legais é da ordem de 1 a 4, ou seja, uma disparidade nitidamente mais fraca que no seio da UE. Por isso a concorrência entre trabalhadores europeus é extremamente elevada. As grandes empresas dos países europeus mais fortes no plano económico tiram enorme partido das disparidades salariais dentro da UE.

As autoridades europeias reforçam também a sua política de fortaleza sitiada, reduzindo os direitos das cidadãs e dos cidadãos não europeus de aceder ao território europeu. Apuram a política criminal nas fronteiras da Europa, provocando a morte de milhares de candidatos a instalarem-se no território da União Europeia. Até o direito de asilo tem sido espezinhado.

Por detrás da cortina de fumo dos discursos oficiais transparece uma lógica terrível, injusta e mortífera. Há que expô-la à luz do dia, para melhor a defrontar e vencer.

Tradução: Rui Viana Pereira
Revisão: Maria da Liberdade



Éric Toussaint é docente na Universidade de Liège, porta-voz do CADTM internacional e membro do conselho científico da ATTAC França. É autor dos livros Bancocratie, Aden, 2014, http://cadtm.org/Bancocratie; Procès d’un homme exemplaire, Editions Al Dante, Marselha, 2013; Un coup d’œil dans le rétroviseur. L’idéologie néolibérale des origines jusqu’à aujourd’hui, Le Cerisier, Mons, 2010.

Notas

[1Um exemplo recente: Emmanuel Macron, nomeado ministro da Economia e da Indústria pelo presidente François Hollande em finais de agosto-2014, vem do banco Rothschild. Ver : http://fr.wikipedia.org/wiki/Emmanuel_Macron

[2Éric Toussaint, «Bancocracia: da República de Veneza a Mario Draghi & Goldman Sachs», publicado a 10 de Novembro de 2013, http://cadtm.org/Bancocracia-da-Republica-de-Veneza,

[3Ver Éric Toussaint, “DSK, Blair, Geithner, Rubin: da política à finança”, http://cadtm.org/DSK-Blair-Geithner-Rubin-da

[4O salário mínimo instaurado recentemente na Alemanha só entrará efectivamente em vigor a partir de 2017, comportando numerosas excepções e não beneficiando duma revalorização regular e automática.

[5Ver http://epp.eurostat.ec.europa.eu/statistics_explained/index.php/Minimum_wage_statistics/fr com dados até 2013. Ver também http://www.inegalites.fr/spip.php?article702 cujos dados infelizmente apenas vão até 2011.

cadtm.org
Eric Toussaint

docente na Universidade de Liège, é o porta-voz do CADTM Internacional.
É autor do livro Bancocratie, ADEN, Bruxelles, 2014,Procès d’un homme exemplaire, Editions Al Dante, Marseille, 2013; Un coup d’œil dans le rétroviseur. L’idéologie néolibérale des origines jusqu’à aujourd’hui, Le Cerisier, Mons, 2010. É coautor com Damien Millet do livro A Crise da Dívida, Auditar, Anular, Alternativa Política, Temas e Debates, Lisboa, 2013; La dette ou la vie, Aden/CADTM, Bruxelles, 2011.
Coordenou o trabalho da Comissão para a Verdade sobre a dívida pública, criada pela presidente do Parlamento grego. Esta comissão funcionou sob a alçada do Parlamento entre Abril e Outubro de 2015. Após a sua dissolução, anunciada a 12/11/2015 pelo novo presidente do Parlamento grego, a ex-Comissão prosseguiu o trabalho sob o estatuto legal de associação sem fins lucrativos.

Outros artigos em português de Eric Toussaint (235)

0 | 10 | 20 | 30 | 40 | 50 | 60 | 70 | 80 | ... | 230

CADTM

COMITE PARA A ABOLIÇAO DAS DIVIDAS ILEGITIMAS

35 rue Fabry
4000 - Liège- Belgique

00324 226 62 85
info@cadtm.org

cadtm.org