Venezuela: Resolução da Assembleia continental do CADTM AYNA (América Latina e Caribe)

Bogotá, 27 Abril 2017

23 de Maio de 2017 por CADTM AYNA


Resolução da Assembleia continental do Comité para a Anulação das Dívidas Ilegítimas – Abya Yala Nuestra América (CADTM AYNA / América Latina e Caribe) sobre a situação na Venezuela

O Comitê para a Anulação das Dívidas Ilegítimas, na sua expressão sul-americana, latino-americana e caribenha (CADTM / AYNA), no marco da sua Assembleia Continental de 2017, realizada em Bogotá, na Colômbia, de 24 a 27 de Abril, discutiu a situação na Venezuela, no contexto da situação latino-americana-caribenha e mundial, com ênfase nos temas e objetivos que definem o âmbito de atividades do CADTM, dentre os quais o sistema da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. (interna e externa) como instrumento de dominação capitalista mundial sobre os povos de todo o mundo, dentre outros mecanismos fundamentais.

Neste sentido, tendo em vista a defesa da soberania da República Bolivariana da Venezuela e do seu povo, assim como as conquistas alcançadas no decurso da revolução bolivariana, manifestamos a nossa convicção de que para garantir essa soberania e preservar as conquistas sociais, econômicas e democráticas, é essencial dar prioridade à satisfação das necessidades da população, face ao pagamento da dívida pública (externa e interna), como via para enfrentar a crise atual e poder aplicar parte considerável dos recursos na recuperação do país e manter a sua independência.

Por isso, reiteramos a nossa disposição para acompanhar as iniciativas populares que visam a suspensão do pagamento da dívida, o que permitiria liberar recursos para atender e superar a situação de emergência na qual se encontra o país e que põe em risco o seu processo emancipatório. Colocamos ao serviço do povo venezuelano, dos seus movimentos sociais e populares, assim como do governo nacional, a nossa experiência de luta sobre a questão da dívida e o nosso conhecimento sobre os processos de auditoria pública e cidadã da dívida em vários países (Equador, Grécia, Brasil, auditorias municipais em Espanha, dentre outros casos), a fim de contribuir para que uma auditoria desse tipo possa ser realizada na República Bolivariana da Venezuela. Trata-se de detectar os componentes ilegítimos da dívida, de modo que os recursos financeiros do país possam ser utilizados em benefício do povo e para garantia dos seus direitos. Entendemos essa auditoria numa perspectiva integrada, que englobe a dívida financeira, a dívida ecológica, a dívida histórica e a dívida social, tal como propôs Hugo Chávez em 2006, no Fórum Social Mundial, em Caracas. Ratificamos o incentivo e a proposta de apoio ao povo e ao governo venezuelano para a realização dessa auditoria, na Assembleia Mundial da rede CADTM, aprovada pelo CADTM/AYNA, em Tunes, 2016.

A realização desta auditoria, exigida há anos pela rede do CADTM presente na Venezuela (Rede Venezuelana contra as Dívidas) e atualmente pela Plataforma para a Auditoria Pública e Cidadã, está estreitamente relacionada com o exercício de direito à informação sobre os assuntos públicos e com a obrigação que têm todos os funcionários do Estado de proporcionar essa informação, conforme estabelecido na Constituição da República Bolivariana da Venezuela, nas leis anticorrupção e nas leis do Poder Popular que se referem ao controle social. O conhecimento e a participação social são fundamentais para a democracia e para a soberania dos povos.

Tendo em conta o ponto anterior, propomos a criação de uma Comissão de Apoio aos promotores e promotoras da auditoria pública e cidadã da dívida da Venezuela.

Além disso, considerando a conjuntura atual que a nação venezuelana atravessa, ameaçada por operações de ingerência e intervencionismo por parte da OEA (Organização dos Estados Americanos) e dos EUA, expressamos o nosso repúdio categórico a todas as formas de ingerência e intervencionismo que violem a soberania venezuelana como povo e como nação; condenamos com igual veemência todas as ameaças e manobras que atentam contra a Venezuela ao serviço de interesses externos e forças capitalistas. Aspiramos a que os conflitos venezuelanos se resolvam por via pacífica, democrática e constitucional, e não por meio de violência.

Por fim, defendemos que se abra na Venezuela um debate público sobre os temas da dívida e da Auditoria Pública e Cidadã, assim como de temas relacionados com a busca de soluções alternativas ao modelo extrativista-rentista e suas expressões, como no projeto do Arco Mineiro do Orinoco [1], estreitamente ligado ao sistema da dívida e que tem gerado profundas preocupações sobre os seus impactos ambientais, socioculturais e em matéria de dependência relativamente ao capital transnacional.

Aspiramos a que as instituições forneçam todas as facilidades democráticas para que sejam levadas em conta as preocupações, denúncias e alertas, as contribuições voltadas para a investigação e as propostas alternativas emancipatórias.

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Tradução: Rui Viana Pereira
Revisão: Priscila Martins



Notas

[1A Região Mineira do Orinoco é uma «nova zona de desenvolvimento estratégico nacional» criada pelo presidente venezuelano Nicolas Maduro, por decreto presidencial de 24-02-2016. Este projeto submete uma região de cerca de 112 000 km2 (maior do que a superfície de Portugal), correspondente a 12 % do território nacional, à exploração de ouro, diamantes, columbite-tantalite, ferro e outros minérios, que seriam explorados por grandes companhias mineiras nacionais e transnacionais. Este projeto suscita fortes críticas, que denunciam a sua lógica extrativista e rentista, visando obter lucros no curto prazo, à custa dos direitos dos povos ameríndios que vivem nessa região e da destruição ambiental de porção significativa do território nacional rica em biodiversidade e em reservas de água. (N. da T. francesa Maud Baily)

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Abya Yala Nuestra América
Abya Yala est le nom donné par les Indiens Kunas du Panama et de la Colombie au continent américain avant l’arrivée de Christophe Colomb et des européens. L’expression « Abya Yala » signifie « terre dans sa pleine maturité » dans la langue des Kunas. Le leader indigène aymara de Bolivie Takir Mamani a proposé que tous les peuples indigènes des Amériques nomment ainsi leurs terres d’origine, et utilisent cette dénomination dans leurs documents et leurs déclarations orales, arguant que « placer des noms étrangers sur nos villes, nos cités et nos continents équivaut à assujettir notre identité à la volonté de nos envahisseurs et de leurs héritiers. ». Abya Yala est choisie en 1992 par les nations indigènes d’Amérique pour désigner l’Amérique au lieu de le nommer d’après Amerigo Vespucci.

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