Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

O Comitê para a Anulação das Dívidas Ilegítimas, na sua expressão sul-americana, latino-americana e caribenha (CADTM / AYNA), no marco da sua Assembleia Continental de 2017, realizada em Bogotá, na Colômbia, de 24 a 27 de Abril, discutiu a situação na Venezuela, no contexto da situação latino-americana-caribenha e mundial, com ênfase nos temas e objetivos que definem o âmbito de atividades do CADTM, dentre os quais o sistema da dívida pública (interna e externa) como instrumento de dominação capitalista mundial sobre os povos de todo o mundo, dentre outros mecanismos fundamentais.

Neste sentido, tendo em vista a defesa da soberania da República Bolivariana da Venezuela e do seu povo, assim como as conquistas alcançadas no decurso da revolução bolivariana, manifestamos a nossa convicção de que para garantir essa soberania e preservar as conquistas sociais, econômicas e democráticas, é essencial dar prioridade à satisfação das necessidades da população, face ao pagamento da dívida pública (externa e interna), como via para enfrentar a crise atual e poder aplicar parte considerável dos recursos na recuperação do país e manter a sua independência.

Por isso, reiteramos a nossa disposição para acompanhar as iniciativas populares que visam a suspensão do pagamento da dívida, o que permitiria liberar recursos para atender e superar a situação de emergência na qual se encontra o país e que põe em risco o seu processo emancipatório. Colocamos ao serviço do povo venezuelano, dos seus movimentos sociais e populares, assim como do governo nacional, a nossa experiência de luta sobre a questão da dívida e o nosso conhecimento sobre os processos de auditoria pública e cidadã da dívida em vários países (Equador, Grécia, Brasil, auditorias municipais em Espanha, dentre outros casos), a fim de contribuir para que uma auditoria desse tipo possa ser realizada na República Bolivariana da Venezuela. Trata-se de detectar os componentes ilegítimos da dívida, de modo que os recursos financeiros do país possam ser utilizados em benefício do povo e para garantia dos seus direitos. Entendemos essa auditoria numa perspectiva integrada, que englobe a dívida financeira, a dívida ecológica, a dívida histórica e a dívida social, tal como propôs Hugo Chávez em 2006, no Fórum Social Mundial, em Caracas. Ratificamos o incentivo e a proposta de apoio ao povo e ao governo venezuelano para a realização dessa auditoria, na Assembleia Mundial da rede CADTM, aprovada pelo CADTM/AYNA, em Tunes, 2016.

A realização desta auditoria, exigida há anos pela rede do CADTM presente na Venezuela (Rede Venezuelana contra as Dívidas) e atualmente pela Plataforma para a Auditoria Pública e Cidadã, está estreitamente relacionada com o exercício de direito à informação sobre os assuntos públicos e com a obrigação que têm todos os funcionários do Estado de proporcionar essa informação, conforme estabelecido na Constituição da República Bolivariana da Venezuela, nas leis anticorrupção e nas leis do Poder Popular que se referem ao controle social. O conhecimento e a participação social são fundamentais para a democracia e para a soberania dos povos.

Tendo em conta o ponto anterior, propomos a criação de uma Comissão de Apoio aos promotores e promotoras da auditoria pública e cidadã da dívida da Venezuela.

Além disso, considerando a conjuntura atual que a nação venezuelana atravessa, ameaçada por operações de ingerência e intervencionismo por parte da OEA (Organização dos Estados Americanos) e dos EUA, expressamos o nosso repúdio categórico a todas as formas de ingerência e intervencionismo que violem a soberania venezuelana como povo e como nação; condenamos com igual veemência todas as ameaças e manobras que atentam contra a Venezuela ao serviço de interesses externos e forças capitalistas. Aspiramos a que os conflitos venezuelanos se resolvam por via pacífica, democrática e constitucional, e não por meio de violência.

Por fim, defendemos que se abra na Venezuela um debate público sobre os temas da dívida e da Auditoria Pública e Cidadã, assim como de temas relacionados com a busca de soluções alternativas ao modelo extrativista-rentista e suas expressões, como no projeto do Arco Mineiro do Orinoco [1], estreitamente ligado ao sistema da dívida e que tem gerado profundas preocupações sobre os seus impactos ambientais, socioculturais e em matéria de dependência relativamente ao capital transnacional.

Aspiramos a que as instituições forneçam todas as facilidades democráticas para que sejam levadas em conta as preocupações, denúncias e alertas, as contribuições voltadas para a investigação e as propostas alternativas emancipatórias.

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Tradução: Rui Viana Pereira
Revisão: Priscila Martins