Venezuela : Suspender o pagamento da dívida e criar um fundo apoio humanitário urgente

6 de Março por Eric Toussaint


Não restam dúvidas de que temos de nos opor activamente à política de Donald Trump, ao Grupo de Lima [1] e às potências europeias que pretendem impor o putschista Juan Guaidó na Presidência da Venezuela e que para isso estão dispostas a recorrer a diversas formas de ingerência. É evidente que mais uma vez Washington e vários dos seus aliados invocam um pretexto humanitário para criarem condições propícias para a invasão militar de um país do qual ambicionam os imensos recursos naturais. A manobra é grosseira e há que denunciá-la. Esta denúncia é tanto mais importante quanto os meios de comunicação dominantes não hesitam em levar água ao moinho da propaganda que visa justificar a intervenção estrangeira.

Não restam dúvidas de que temos de nos opor activamente à política de Donald Trump, ao Grupo de Lima e às potências europeias que pretendem impor o putschista Juan Guaidó na Presidência da Venezuela

A situação é-nos descrita a preto e branco, sem nuances: um regime ditatorial que levou o país à catástrofe recusa a ajuda humanitária de que o povo necessita, enquanto um novo presidente quer proporcionar liberdade ao povo e pede ajuda aos países amigos, para porem à disposição das massas populares a ajuda humanitária que ficou bloqueada na fronteira.

É preciso denunciar esta encenação. O regime de Maduro não é uma ditadura: os opositores ao regime têm oportunidade de se exprimirem e de convocarem manifestações de protesto e Maduro foi eleito presidente por sufrágio directo, havendo candidatos da oposição na liça [2]. No entanto há que evitar cair no extremo oposto, que consiste em dizer que o que está mal na Venezuela resulta unicamente da guerra económica conduzida pelos EUA e demais inimigos do processo bolivariano. É inegável que as medidas financeiras e económicas tomadas por Trump desde 2017, no seguimento de outras, ainda que menos agressivas, tomadas por B. Obama [3], causam grandes dificuldades às autoridades e à economia do país.

Mas uma quota parte de responsabilidade cabe também ao governo de Maduro e à nova burguesia boliviana, que nasceu e prosperou nos últimos anos à sombra do governo e do partido de Maduro, o PSUV. A raiz dos problemas é funda.

À parte o discurso sobre o socialismo no século XXI, não foram aplicadas na Venezuela verdadeiras medidas anticapitalistas e o Governo permitiu que a classe capitalista local mantivesse em grande parte o controlo de um sector maioritário da produção, da finança e da distribuição. Manteve também um espaço amplamente aberto ao grande capital estrangeiro norte-americano, canadiano, europeu, russo, chinês e brasileiro. O esforço de diversificação da economia não foi suficiente e o país ficou totalmente dependente da exploração do petróleo bruto e de outras matérias-primas. A participação da população nas orientações políticas económicas foi insuficiente e um sector privilegiado e parasitário desenvolveu-se à sombra do poder: o sector identificado como boli-burguesia [4].

Há que evitar cair no extremo oposto, que consiste em dizer que o que está mal na Venezuela resulta unicamente da guerra económica conduzida pelos EUA e demais inimigos do processo bolivariano.

Num artigo precedente, datado de 28 de janeiro, 5 dias após a tentativa de golpe de Guaidó, no decurso da qual ele se autoproclamou presidente no lugar de Maduro, várias críticas foram mencionadas: «o prosseguimento do pagamento da dívida externa em vez de declarar uma moratória e de utilizar os recursos financeiros assim libertos para melhor fazer frente à crise humanitária que esmaga o povo venezuelano». O CADTM desde 2016 que exorta o Governo venezuelano a proceder a uma auditoria da dívida com participação cidadã (http://www.cadtm.org/Le-CADTM-AYNA-exhorte-le). Há ainda outras críticas a fazer ao governo de Maduro: a ausência de combate à fuga de capitais, organizada com a cumplicidade das mais altas autoridades da administração e do Governo; a continuação do modelo extractivista exportador, que esgota os recursos naturais do país; a repressão contra os delegados sindicais e outros activistas; a prossecução de políticas clientelistas e um funcionamento da assembleia constituinte que não corresponde às esperanças que a sua eleição tinha suscitado» (http://www.cadtm.org/Emmanuel-Macron-Pedro-Sanchez-Angela-Merkel-Theresa-May-n-ont-aucun-droit-de). Estas críticas são importantes e é imprescindível dar-lhes respostas, para se encontrar uma solução favorável ao povo da Venezuela.

Ao mesmo tempo, é absolutamente claro que tanto as acções como as propostas de Guaidó e seus partidários são antinómicas às soluções de que carece a Venezuela para manter a sua soberania. Guaidó quer dar às empresas privadas e internacionais mais poder e margem de manobra para explorarem os recursos naturais e a força de trabalho do país. A vitória de Guaidó significaria a continuação da subjugação da Venezuela ao sistema da dívida a favor dos credores nacionais (as fracções da burguesia antiga que apoiam Guaidó e as da boli-burguesia que investiram capitais na compra de títulos da dívida interna e externa, a fim de extraírem uma renda à custa do povo) e dos credores externos (sociedades financeiras norte-americanas como Goldman Sachs e fundos de investimento, bancos europeus, mas também empresas russas, chinesas e outras). Guaidó não poria fim à corrupção, à especulação Especulação Operação que consiste em tomar posição no mercado, frequentemente contracorrente, na esperança de obter um lucro. sobre o preço dos medicamentos e dos alimentos. Guaidó representa a burguesia tradicional venezuelana, que nunca quis investir na diversificação da economia do país e que se comporta como uma burguesia rentista, cujos interesses são totalmente contrários aos da esmagadora maioria da população venezuelana. Uma burguesia que se contenta com exportar matérias-primas e importar praticamente tudo o resto. Uma burguesia que é favorável ao endividamento externo e interno, pois a compra dos títulos da dívida permite-lhe obter uma renda.

Mas além disso há outro elemento fundamental a ter em conta: o golpe de Guaidó só alcançará sucesso se as potências estrangeiras intervierem directamente, se conseguirem comprar uma parte do exército (como Trump anuncia alto e bom som) e combaterem a outra parte. É isto que acontecerá se a intervenção que está a ser preparada não for travada, o que seria dramático para o povo da Venezuela, para o conjunto do continente e no plano internacional. Os governos latino-americanos aliados de Washington contra a Venezuela são ultra-reaccionários. Basta mencionar chefes de estado como J. Bolsonaro no Brasil, M. Macri na Argentina, I. Duque na Colômbia, J. Morales na Guatemala, M. Vizcarra no Peru, J. C. Varela no Panamá, S. Piñera no Chile. Acrescente-se que as potências europeias, tendo à cabeça a França, a Alemanha, a Grã-Bretanha e a Espanha, que tinha medo de perder a ocasião de deitar a mão a uma parte das riquezas naturais da Venezuela, precipitaram-se na cauda dos EUA para reconhecerem Guaidó. Temos de denunciar estas políticas das antigas potências coloniais, que, por outro lado, não hesitam em apoiar verdadeiras ditaduras, como as de Abdel Fattah al-Sisi no Egipto, Idriss Déby no Chade, Mohammed Ben Salman na Arábia Saudita, que martiriza a população do Iémene e manda trinchar em pedaços na sua embaixada em Istambul um jornalista da oposição. O Governo do Estado de Israel, responsável por crimes de guerra contra o povo palestiniano, também apoia Guaidó. Os meios de comunicação social dominantes mencionam à exaustão que a comunidade internacional apoia Guaidó, abstendo-se de elucidar que 60 países continuam a reconhecer expressamente o governo de Maduro. Os que apoiam Guaidó são 50. Note-se que os governos de centro-esquerda do México e do Uruguai recusam dar o braço aos países do Grupo de Lima e propõem-se fazer de mediadores, coisa que só raros meios de comunicação mencionam.
Por todas estas razões, as forças populares devem recusar qualquer contacto com Guaidó e seus partidários. Há que denunciar com toda a clareza e combater Guaidó como putschista, como representante do grande capital e como traidor, uma vez que apela à intervenção armada de Washington e seus aliados. E face às ameaças de uma intervenção estrangeira, que está longe de ser imaginária, não resta outra escolha que não seja procurar organizar uma frente o mais alargada possível para impedir esse desastre. Certamente, para impedir a escalada do conflito, os dois campos que se defrontam têm de negociar; mas para as forças populares está fora de questão ir ao encontro de Guaidó, conferindo-lhe assim legitimidade. Trata-se de manter a autonomia e a capacidade crítica em relação ao governo de Maduro.

Há que denunciar com toda a clareza e combater Guaidó como putschista, como representante do grande capital e como traidor, uma vez que apela à intervenção armada de Washington e seus aliados.

Face às medidas de agressão de vários tipos adoptadas por Washington e seus aliados, por um lado, e a fim de melhorar as condições de vida da população, por outro lado, o Governo deveria aplicar as propostas avançadas num artigo do economista venezuelano Simón Andrés Zúñiga: «Venezuela: El bloqueo y pirateo de fondos obligan a una moratoria de la deuda» (http://www.cadtm.org/Venezuela-El-bloqueo-y-pirateo-de-fondos-obligan-a-una-moratoria-de-la-deuda).

O autor do artigo começa por afirmar: «O estratagema da “ajuda humanitária” não deve ser subestimado, pois é uma das cartadas políticas com mais poder de manipulação ideológica, posta ao serviço de forças que estão dispostas a arrasar toda e qualquer expressão de soberania e independência. Querem convencer a população, ou uma grande parte da população, que o Governo viola os direitos humanos ao impedir a entrada dos invasores.»

O autor adverte: «Varrer para debaixo do tapete as condições objectivas a que está sujeita a população trabalhadora é uma atitude suicida. É muito simples: o preço de um medicamento comprado na farmácia pode ultrapassar de longe duas semanas ou um mês de salário do trabalhador ou da trabalhadora que está a receber o pagamento na caixa registadora.»

Como propõe o artigo: «Face ao cavalo de Troia da “ajuda humanitária”, promovido pelos EUA e seus aliados para justificar a violação e o controlo do território venezuelano, continuando a reter fraudulentamente o acesso aos depósitos e aos bens soberanos da Venezuela, o Governo deveria organizar uma mobilização popular de solidariedade, envolvendo todas as organizações e comunidades para dar resposta às necessidades sanitárias e alimentares prioritárias, assim como organizar a resistência ao cerco.

Perante a gravidade da situação vivida pelo povo da Venezuela, não há que hesitar no uso das propostas de suspensão do pagamento da dívida, a fim de alimentar um fundo de aquisição urgente de medicamentos e alimentos.

Este passo deve ser dado por meio de uma convocatória ampla, permitindo a participação de todos os sectores na definição de prioridades e no uso e controlo dos recursos existentes. Seria uma agenda de Apoio Solidário com ampla participação popular, por oposição ao logro da cínica agenda da “ajuda humanitária”.»

Grosso modo, as propostas constantes na continuação desse artigo, às quais adrimos de bom grado, podem ser resumidas da seguinte maneira. Juntámos alguns elementos, mas sempre respeitando o conteúdo das propostas. É claro que a sua aplicação implica uma mudança de rumo e depende da vontade e da capacidade das forças populares para as adoptarem e porem em prática. Infelizmente é pouco provável que se concretizem, mas ainda assim vale a pena mostrar que é possível encontrar uma saída para a crise humanitária.

1. Face às medidas agressivas avançadas por potências estrangeiras que não hesitam em capturar os bens da República da Venezuela depositados no estrangeiro e necessários à manutenção das trocas comerciais, o Governo deve declarar a suspensão do pagamento da dívida externa. Acrescentemos que o direito internacional permite que um país confrontado com uma situação de urgência, por exemplo uma crise humanitária, decrete uma moratória unilateral sobre o pagamento da dívida (sem dar lugar a acumulação de juros ou custas por atraso). Se além disso se vir confrontado com medidas do tipo das que foram tomadas por Washington sem qualquer concertação com a ONU, mais justificado fica o acto unilateral de suspensão do reembolso da dívida.

2. Em vez de utilizar as parcas reservas de divisas para pagamento da dívida, o Governo deve utilizá-las para satisfazer as necessidades fundamentais da população. Como afirma o artigo: «A saúde e a alimentação da população devem ter prioridade sobre o pagamento da dívida externa.»

3. A moratória devia ser acompanhada de uma auditoria pública aberta e integral, que sem dúvida esclarecerá as numerosas manobras e fugas de capitais que tiveram lugar com a bênção do sistema financeiro privado e de uma parte das autoridades do país.

4. Existem razões políticas, económicas e fundamentos jurídicos para apoiar uma decisão com tamanha magnitude. A declaração unilateral da moratória sobre a dívida e a realização de uma auditoria fariam prova da vontade de inverter as prioridades na boa direcção. Os recursos da nação não devem servir em primeiro lugar para pagar a dívida, devem servir a melhoria das condições de vida dramáticas vividas por uma grande parte da população. Ao suspender o pagamento da dívida, o Governo da Venezuela inverteria a relação de forças na relação com os credores.

5. A suspensão do pagamento da dívida diria respeito a todas as dívidas emitidas pelo governo nacional e pela PDVSA [empresa pública de exploração dos recursos petrolíferos].

6. É imprescindível elaborar e aplicar com urgência um plano de aquisição de alimentos e medicamentos em proveito da população. Simultaneamente é preciso investir meios financeiros no desenvolvimento da produção nacional de alimentos e medicamentos. Trata-se de dar prioridade aos produtores nacionais.

7. Pôr em marcha imediatamente um plano de apoio solidário à distribuição de medicamentos e ao cuidado das vítimas de doenças graves, como sejam os diabéticos, os doentes oncológicos, a doença de Parkinson, o VIH/SIDA, entre outros, que necessitam de tratamento permanente e estável. O mesmo para os medicamentos de base de que a população necessita. É preciso fazer um esforço especial no caso das populações da Amazónia, afectadas por uma epidemia de malária.

8. O Governo e uma frente de forças opostas à ingerência estrangeira têm de assumir esta tarefa de forma massiva, integrando as pessoas afectadas e as organizações populares. Esta estratégia inclusiva e unificadora significa romper com uma cultura paternalista, mistificadora, clientelista e eleitoralista que caracteriza muitos países, incluindo a Venezuela; e congregar, sem excepções, as forças que se opõem à ingerência estrangeira. A mobilização popular é possível e necessária, se for animada por uma vasta frente, com resultados imediatos e eficazes, para fazer frente à urgência de saúde e alimentação, assim como à ameaça real de agressão externa.

9. As decisões e a mobilização podem e devem ser sustentadas num programa que multiplique os expedientes para pôr a nu a palhaçada e os logros duma ajuda humanitária no montante miserável de 20 milhões de dólares.

10. No caso de certos medicamentos o plano tem de ultrapassar a dependência das importações e orientar-se para a substituição de importações (sempre acompanhadas de numerosas exigências), sempre que existam condições para a produção nacional. Neste sector a tónica devia ser posta não só nos produtos finais, mas também na aquisição de substâncias e na sua produção nacional, o que permitiria avançar na substituição das importações.

11. Eliminar o Ministério da Alimentação, que se tornou um centro de importações cegas (e de fuga de divisas estrangeiras), além de contribuir para a destruição da produção nacional. A ideia é centralizar num só lugar as políticas de promoção e apoio ao sector agrícola vegetal e animal. Este organismo tem de ter uma visão coerente, coordenada e integral do sector agrícola.

12. O comércio externo tem de ser sujeito a controlo público e as informações ligadas às diversas trocas têm de ser tornadas transparentes.

13. As comunas [estruturas de base do país desde 2006] [5] devem ter um papel de primeiro plano na produção agrícola. De facto há já experiências de comunas que realizaram um desenvolvimento considerável da produção e do nível de consciência política.

Noutro contexto, várias das propostas acima mencionadas já tinham sido apresentadas pela Plataforma de Auditoria Cidadã da Dívida da Venezuela em 2016-2017. A Plataforma propôs a suspensão do pagamento da dívida e a realização de uma auditoria pública e cidadã à dívida, com o apoio do CADTM (Comité para a Anulação das Dívidas Ilegítimas) e a participação dos movimentos sociais e da população organizada. Paulino Núñez e Oly Millán Campos explicaram: «O objectivo consiste em determinar a parte odiosa e ilegítima, que seria então objecto de anulação, antes de ser efectuada qualquer reestruturação. Ao invés de o Governo dar prioridade ao serviço da dívida, haveria que dar resposta a múltiplos problemas de saúde e alimentação que afectam o povo venezuelano» (http://www.cadtm.org/Venezuela-la-dette-comme).

Há 20 anos que os militantes do CADTM na Venezuela fazem campanha pela auditoria da dívida e desde 2016-2017 pela suspensão do pagamento, tendo em conta a crise humanitária que afecta a maioria da população do país.

Perante a gravidade da situação vivida pelo povo da Venezuela, não há que hesitar no uso das propostas de suspensão do pagamento da dívida, a fim de alimentar um fundo de aquisição urgente de medicamentos e alimentos.


Tradução: Rui Viana Pereira



Notas

[1O Grupo de Lima é composto actualmente pelos seguintes países: Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai e Peru. O México pôs-se saiu desse grupo informal, desde que este decidiu apoiar o putschista Guaidó.

[2A mesmo tempo, é evidente que a via democrática que prevaleceu durante a governação de Hugo Chávez foi progressivamente reduzida. Quando o Governo de Maduro decidiu convocar a eleição de uma nova assembleia constituinte, não aplicou o que já tinha sido feito durante a gestão de Chávez. Não houve referndo para decidir se se devia ou não convocar uma eleição geral para eleger uma assembleia constituinte. A selecção de candidatos e candidatas à constituinte foi marcada por uma intervenção autoritária do Partido e do Governo de Maduro. Ao longo dos últimos anos, em diversas ocasiões os protestos populares foram reprimidos.

[3As sanções financeiras e económicas começaram com Trump em agosto de 2017: https://www.bbc.com/mundo/noticias-america-latina-41055728. Durante a administração Obama, as sanções visaram funcionários em dezembro de 2014: https://apnews.com/16e5cb67ca184b7aaa32ded6c777c72a; entraram em vigor em fevereiro de 2015: https://www.reuters.com/article/us-venezuela-usa-visas/u-s-slaps-visa-restrictions-on-current-former-venezuelan-officials-idUSKBN0L620D20150202; a 8 de março de 2015, Obama declarou que a Venezuela constituía uma ameaça para os EUA: https://www.hispantv.com/noticias/ee-uu-/23336/obama-ordena-nuevas-sanciones-contra-venezuela; e Trump prolongou o decreto:
https://www.dw.com/es/extiende-trump-decreto-que-declara-a-venezuela-amenaza-para-ee-uu/a-42808304.

[4Analisei em tom crítico os limites da política do Governo venezuelano num estudo publicado em 2009: http://www.cadtm.org/Changements-en-cours-au-Venezuela. Analisei também o falhanço da revisão da Constituição em 2007: «Transformer l’échec du 2 décembre 2007 en un puissant levier pour améliorer le processus en cours au Venezuela d’Hugo Chavez», http://www.cadtm.org/Transformer-l-echec-du-2-decembre

[5A instituição dos Conselhos Comunais em 2006, impulsionada por Hugo Chávez, foi fortemente marcada pela vontade de instaurar a participação na concepção e realização da política local. A Ley de los consejos municipales (LCC) foi aprovada a 7 de abril de 2006 (http://www.tecnoiuris.com/venezuela/gaceta-oficial/administrativo/ley-de-los-consejos-comunales.html).
O governo de Hugo Chávez depositava grandes esperanças nesses conselhos, que concebia como «unidades territoriais de base para a participação popular e o autogoverno». O poder atribuído aos conselhos comunais não é coisa de somenos, pois desde o início dá às comunidades o direito de proporem e executarem projectos que podem orçar os 30 milhões de bolívares (ou seja, cerca de 10 milhões de euros). Os conselhos comunais perderam pouco a pouco a sua dinâmica e hoje seria preciso reavivá-los.

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Eric Toussaint

docente na Universidade de Liège, é o porta-voz do CADTM Internacional.
É autor do livro Bancocratie, ADEN, Bruxelles, 2014,Procès d’un homme exemplaire, Editions Al Dante, Marseille, 2013; Un coup d’œil dans le rétroviseur. L’idéologie néolibérale des origines jusqu’à aujourd’hui, Le Cerisier, Mons, 2010. É coautor com Damien Millet do livro A Crise da Dívida, Auditar, Anular, Alternativa Política, Temas e Debates, Lisboa, 2013; La dette ou la vie, Aden/CADTM, Bruxelles, 2011.
Coordenou o trabalho da Comissão para a Verdade sobre a dívida pública, criada pela presidente do Parlamento grego. Esta comissão funcionou sob a alçada do Parlamento entre Abril e Outubro de 2015. Após a sua dissolução, anunciada a 12/11/2015 pelo novo presidente do Parlamento grego, a ex-Comissão prosseguiu o trabalho sob o estatuto legal de associação sem fins lucrativos.

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