A auditoria da dívida: um precedente abortado

Quais foram os primeiros territórios de experimentação do método CADTM para combater as dívidas ilegítimas?

É preciso re-situarmos o tema na convergência entre o CADTM e os diversos movimentos activos em França e noutras partes do mundo. O CADTM, por exemplo, investiu muito na solidariedade com o movimento neozapatista, que apareceu publicamente em 1 de Janeiro de 1994 em Chiapas (México), e deslocou-se por diversas vezes ao México. Participou também na organização da grande mobilização de Outubro de 1994 em Espanha contra a reunião do Banco Mundial e do FMI, que celebravam meio século de existência. Esta acção fazia parte da campanha mundial «Fifty years, it’s enough». No que diz respeito aos contactos em França, já mencionei a LCR, a campanha «Ça suffat comme ci» de 1989, o colectivo «Les Autres Voix de la Planète» criado em 1996 para organizar o contra-G7; há que acrescentar AITEC [2] e CEDETIM [3], animados por Gus Massiah [4]. Houve ainda o movimento Survie, animado à época por François-Xavier Verschave [5], que lutava contra a Françafrique e se apercebeu da importância da temática da dívida. Survie mantinha relações estreitas com o CADTM, até porque, tal como o CADTM, teve um papel muito activo na denúncia do genocídio do Ruanda em 1994, bem como contra a «operação Turquoise» organizada por Mitterrand. Em 1995, uma delegação do CADTM deslocou-se ao Ruanda e foi organizado um encontro internacional CADTM em Bruxelas, tendo como ponto forte do seu programa a questão do genocídio e as responsabilidades dos credores. E a partir de 1996 o CADTM lançou-se na auditoria da dívida ruandesa com, nessa ocasião, o novo regime sediado em Kigali, dirigido por Paul Kagamé, que continua no poder. Kagamé queria lançar luz sobre a dívida e por isso foi criada uma equipa com duas pessoas que trabalhavam estreitamente com o CADTM: Michel Chossudovsky, um canadiano, professor universitário em Otava, que escrevia frequentemente no Monde Diplomatique, e Pierre Galand, então secretário da Oxfam na Bélgica, foram para Kigali e fizeram a investigação em contacto estreito com o CADTM. Eu conversava muito com eles e escrevi um artigo intitulado «Os Credores do Genocídio» que teve algum eco [6].

Essa iniciativa viria a inspirar a metodologia CADTM para a auditoria da dívida?

Assim foi, apesar de o desfecho ter sido frustrante. Poucas pessoas sabem que uma das missões da Operação Turquoise consistia em deitar a mão a toda a documentação do Banco Central do Ruanda em Kigali e transferir tudo para um contentor em Goma, na República Democrática do Congo, a fim de impedir que as novas autoridades tivessem acesso às pistas escritas reveladoras do ponto a que a França tinha chegado para apoiar o regime genocida de Juvénal Habyarimana. Quando Laurent-Désiré Kabila lançou a sua ofensiva contra Mobutu em 1996, a partir do Leste do Congo, Kagamé consegui apoderar-se do contentor, repatriá-lo para Kigali e abrir os arquivos, sobre os quais trabalharam Michel Chossudovsky e Pierre Galand [7].

Em suma, foi descoberta a caixa negra …

Sem dúvida, e pôs-se a nu a implicação dos bancos franceses no financiamento da compra de armas pelo general Habyarimana. O Egipto e a China também estavam implicados, por terem fornecido muitas catanas, enquanto os franceses forneciam material mais sofisticado ao exército genocida ruandês. Logo à partida, e este é um ponto comum às nossas experiências seguintes, os movimentos internacionalistas entraram em contacto com um chefe de Estado, Paul Kagamé, que pretendia esclarecer o assunto e que pôs à disposição dos peritos documentação que habitualmente é secreta. Kagamé, na posse desse recurso, ameaçou os EUA, a França, o Banco Mundial e o FMI de tornar público o financiamento do genocídio. Washington e Paris, bem como o Banco Mundial e o FMI, disseram, em suma: «Não publiques isso! Em troca do teu silêncio, propomos uma redução da dívida ruandesa e abrimos uma linha de crédito máximo no Banco Mundial e no FMI. Reduzimos o reembolso exigido e pré-financiamos novos empréstimos.» Kagamé aceitou este jogo. Foi uma experiência muito frustrante, não só pela energia e pela ética, mas também em relação ao facto de se ter perdido a oportunidade de abrir um precedente. Porque de facto, antes do regime de Habyarimana, o nível da dívida do Ruanda era muito baixo; toda a dívida reclamada ao Ruanda era uma dívida contraída por um regime despótico e portanto encaixava plenamente na doutrina da dívida odiosa, um pouco como a dívida reclamada à RDC.

Na República Democrática do Congo, após a queda do ditador Mobutu em 1996-1997, Pierre Galand e eu colaborámos com as novas autoridades de Kinshasa (era Pierre Galand quem detinha os verdadeiros contactos) e sobretudo com os movimentos sociais. Vários membros e simpatizantes congoleses do CADTM que tinham passado 20 anos exilados na Bélgica regressaram ao seu país após a queda de Mobutu e ocuparam cargos oficiais em Kinshasa [8]. Tínhamos também contactos de longa data com Jean-Baptiste Sondji, ex-militante maoista congolês, que foi ministro da Saúde no governo de Kabila.

Nesses casos, quais são os apoios ou alianças que procuram?

Pessoalmente eu dava prioridade absoluta às relações com os movimentos sociais (sindicatos, organizações camponesas, estudantis, etc.). Não tinha grande confiança no novo governo da RDC, salvo em parte na pessoa de Jean Baptiste Sondji. Tratava-se de pôr em causa o pagamento da dívida reclamada à RDC por regimes e instituições que tinham apoiado Mobutu e lhe tinham permitido permanecer no poder durante mais de 30 anos. Laurent Désiré Kabila tinha constituído um «Gabinete dos bens mal-adquiridos» e havia um elo evidente entre o enriquecimento ligado à corrupção e o endividamento do país. Neste caso, aliás, também sofremos uma desfeita, porque Kabila negociou com os banqueiros suíços uma transacção, quando havia a possibilidade de a RDC obter da justiça helvética uma decisão que forçasse os banqueiros suíços cúmplices dos desvios efectuados por Mobutu a restituírem o que ele tinha depositado nos seus cofres. Escandalosamente, Kabila aceitou uma transacção secreta com os banqueiros suíços e desistiu dos processos legais em curso.

Fui a Kinshasa durante o Verão de 2000 para trabalhar com os movimentos sociais e as ONG congolesas sobre a questão da dívida odiosa reclamada à RDC. O meu livro La Bourse ou la Vie [A Bolsa ou a Vida] tinha muito sucesso nos meios universitários e na esquerda congolesa [9]. Na Bélgica, ex-metrópole colonial, o CADTM tinha desenvolvido uma forte campanha pela anulação da dívida odiosa da RDC e pelo congelamento dos bens do clã Mobutu na Bélgica [10]. Tínhamos colaborado na redacção duma brochura com as ONG e as organizações de solidariedade Norte/Sul activas na Bélgica, a fim de reclamar a anulação das dívidas congolesas [11]. Graças às actividades levadas a cabo pelo CADTM, as organizações da RDC aderiram à rede internacional do CADTM (em Kinshasa, no Bakongo, em Lubumbashi e em Mbuji-Mayi). A lição a tirar das tentativas de denúncia da dívida odiosa no Ruanda e na RDC é que não se pode confiar nos governos. É preciso dar prioridade absoluta ao trabalho com as organizações cidadãs de base, com os movimentos sociais e com pessoas decididas a ir até ao fim para que seja feita luz e para que os governos tomem decisões.

Tradução: Rui Viana Pereira