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APRESENTAÇÃO E OBJETIVOS
Em plena pandemia de Covid-19 que tem levado milhões de pessoas à morte em todo o planeta, temos constatado o aumento dos privilégios financeiros dos bancos em diversos países, devido à atuação dos bancos centrais como uma verdadeira correia de transmissão de recursos públicos para bancos, por meio de mecanismos de política monetária não transparentes e ilícitos.
O aumento da dívida pública e o agravamento da crise econômica em decorrência dessa política monetária operada pelos bancos centrais tem servido de justificativa para o aprofundamento de contrarreformas que destroem a estrutura do Estado, suprimem direitos sociais e comprometem a prestação de serviços públicos à população, além de submeter patrimônio público estratégico e lucrativo a privatizações insanas!
Tudo isso está acontecendo depois que o processo histórico de geração de dívida pública já vinha sendo altamente questionado, devido à ausência de contrapartida em investimentos públicos, transformação de dívidas do setor privado em dívida pública e vários outros mecanismos, em especial os operados pelos bancos centrais, o que nos levou a criar há vários anos a expressão Sistema da Dívida, justamente para caracterizar esse funcionamento às avessas do instrumento de endividamento público.
A organização do Congresso Internacional virtual “Sistema da Dívida nos tempos de financeirização e a importância da auditoria para interromper a barbárie” pretende debater esses temas, a fim de reforçar a necessidade de compreender esses mecanismos que têm alimentado o Sistema da Dívida e jogar luzes sobre esse processo mediante o uso da poderosa ferramenta da auditoria, como comprovado no Equador, na Grécia, no Brasil, entre outras experiências cidadãs. Reivindicamos que a realização da auditoria da dívida com participação popular seja uma medida permanente em todos os países. O nosso objetivo é impulsionar e empoderar as lutas sociais por direitos humanos, combate às desigualdades e garantia de vida digna para todas as pessoas.
PROGRAMA
PAINEL 1 – Abertura e Experiências de Auditoria da Dívida Pública
Dia 3/12/2020 (quinta-feira)
Hora: 10 ao meio-dia
ABERTURA e INAUGURAÇÃO DO CONGRESSO INTERNACIONAL
Maria Lucia Fattorelli (coordenadora nacional da ACD)
Ramiro Chimuris (coordenador da RICDP)
PALESTRA INAUGURAL – Miguel Ángel Espeche Gil (Embaixador e Jurista – Argentina) – Crise da Dívida na década de 80 e a Doutrina Espeche.
EXPERIÊNCIAS DE AUDITORIA DA DÍVIDA E SUAS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS E SOCIAIS
Zoe Konstantopoulou (ex-presidente do Parlamento Helênico) – Resultados da Comissão da Verdade sobre a Dívida Pública na Grécia
Edgar Isch López (Equador) – Auditoria Integral realizada pela Comissão de Auditoria Integral CAIC e seus resultados
Maria Francesca De Tullio (Itália) – A recusa da dívida ilegítima na experiência municipal napolitana
Beto Almeida (Brasil – jornalista Telesur) – Auditoria histórica feita por Getúlio Vargas e suas consequências para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil
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PAINEL 2 – O SISTEMA DA DÍVIDA, AS PRIVATIZAÇÕES E A CONVERSÃO DE DÍVIDAS DO SETOR PRIVADO EM DÍVIDA PÚBLICA
Dia 3/12/2020 (quinta-feira)
Hora: 19 às 21 horas
Caso BRADY e a conversão de dívidas prescritas – Alejandro Olmos (Argentina)
Caso PROES e a origem da Dívida dos Estados – José Menezes Gomes (Brasil – Professor da UFAL)
EC 106 e a compra de ativos privados sem limite pelo Banco Central do Brasil – Sarah Campos (Brasil – Professora da UFMG)
Privatização de ativos públicos estratégicos e lucrativos no Brasil – Felipe Coutinho (Presidente da AEPET)
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PAINEL 3 – NEOCOLONIALISMO JURÍDICO
Dia 4/12/2020 (sexta-feira)
Hora: 10 ao meio-dia
Neocolonialismo Jurídico – Ramiro Chimuris (Uruguai)
Mecanismos coloniais e pós-coloniais na dívida mexicana – Jesús Castillos (México)
O aumento da dívida pública europeia em meio a Covid-19 – Francesco Schettino (Itália)
Neocolonialismo semântico na dívida pública – Miguel Julio Rodríguez Villafañe (Argentina)
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LANÇAMENTO e DIVULGAÇÃO DE LIVROS
Dia 4/12/2020 (sexta-feira)
Hora: 12 às 13h
Auditoria Cidadã da Dívida: Experiências e Métodos / Maria Lucia Fattorelli / Brasil – Inove Editora Ltda ISBN 978-85-66343-06-9 – PDF livre em https://auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2020/10/Livro-Experiencias-e-Metodos.pdf
Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados / Maria Lucia Fattorelli / Brasil – Inove Editora Ltda ISBN 978-88-566343-04-5 – PDF livre em https://auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2020/10/Livro-Auditoria-Cidada-da-Divida-dos-Estados.pdf
A dívida pública em debate: saiba o que ela tem a ver com a sua vida – Caderno de Estudos / Maria Lucia Fattorelli / Brasil – Inove Editora Ltda ISBN 978-85-66343-00-7 – PDF livre em https://auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2020/10/Caderno-de-Estudos-A-Divida-Publica-em-Debates.pdf
Direito e economia: neocolonialismo, dívida ambiental, tecnologia, trabalho e gênero no sistema econômico global / Antônio Gomes de Vasconcelos, Ramiro Chimuris (coordenadores e organizadores); [Colaboração técnica: Nathalia Lipovetsky, Thais Costa Teixeira Viana]. Napoli – Itália: La Cittá del Sole, 2020. 480 p. : il. – Inclui bibliografias. ISBN: 978-88-8292-535-2.
O direito e a economia na perspectiva do direito ao desenvolvimento integral: financeirização da economia, endividamento público e impactos socioeconômicos / coordenadores e organizadores: Ramiro Chimuris, Antônio Gomes de Vasconcelos ; [Colaboração técnica: Nathalia Lipovetsky, Thais Costa Teixeira Viana]. – Napoli – Itália: La Cittá del Sole, 2020. 412 p. : il. – Inclui bibliografias. ISBN: 978-88-8292-537-6.
“ANAIS – I Congreso Internacional”, Interinstitucional e Interdisciplinario de Estudiantes e Investigadores en Derecho y Economía / coordenadores e organizadores: Ramiro Chimuris, Antônio Gomes de Vasconcelos. Napoli – Itália: La Cittá del Sole, 2020. 973 p. : il. – Inclui bibliografias. ISBN: 978-88-8292-539-0.
Feminismo y Deuda. Coordenadores e organizadores. Carolina Pereira Lins Mesquita, Juliana Teixeira Esteves y Nathalia Lipovetsky. Napoli – Itália: La Cittá del Sole, 2020.
El Virus, la Vida y el Capital. Coordenadores e organizadores: Gonzalo Ubilla, Esteban Csik, Nicolás Centurión, Guilherme Thiago y Ramiro Chimuris. Napoli – Itália: La Cittá del Sole, 2020.
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PAINEL 4 – APROFUNDAMENTO DA PERVERSIDADE DO SISTEMA DA DÍVIDA: a dívida pública sequer é registrada como “dívida pública” nas estatísticas oficiais
Dia 4/12/2020 (sexta-feira)
Hora: 19 às 21 horas
Securitização e o papel da empresa COFINA em Porto Rico – Eva Prados (Porto Rico)
Modelo de Negócio no Brasil: “Depósito Voluntário Remunerado” e os Casos de Securitização: PBH Ativos S/A, RioPrevidência e Nióbio – Maria Lucia Fattorelli (Brasil – Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida)
Estrutura e funcionamento dos processos de dívida pública. Parcerias Público-Privadas (PPP) e a contratação disfarçada de dívida pública – Juan Lluberas (Uruguai)
Relação entre o Direito e a Economia, com foco no Sistema da Dívida – Antônio Gomes de Vasconcelos (Brasil – Prof. da UFMG)
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PAINEL 5 – CAPTURA DA PREVIDÊNCIA PELO MERCADO: RISCOS PARA A CLASSE TRABALHADORA E A SUBMISSÃO AO SISTEMA DA DÍVIDA
Dia 5/12/2020 (sábado)
Hora: 10 ao meio-dia
Seguridade Social Pública e solidariedade de classe ameaçadas por privatização e financeirização – Sara Granemann (Brasil – Profa. da UFRJ)
Desregulamentação do funcionamento dos fundos de pensão – Daniel Libreros (Colômbia)
Fraudes em Fundos de Pensão: caso Paulo Guedes – Juliana Teixeira (Brasil – Profa. da UFPE)
Insegurança para a classe trabalhadora e submissão ao Sistema da Dívida – Xavier Arrizabalo (Espanha)
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PAINEL 6 – O PAPEL ILÍCITO DA DÍVIDA DOS ESTADOS
Dia 5/12/2020 (sábado)
Hora: 15 às 17 horas
Origem ilícita da Dívida dos Estados – Lujan Miranda (Brasil – Advogada – Coordenadora Núcleo Capixaba da ACD)
Transformações ilícitas de dívida externa nos anos 80 – Daniel Corrêa da Silva (Brasil – Prof. da UNIVALI – Coordenador do Núcleo SC da ACD)
Refinanciamento ilícito pela União na década de 90 – Amauri Perusso (Brasil – Auditor TCE/RS, Presidente da FENASTC, Coordenador do Núcleo RS da ACD)
Esquema ilícito da Securitização de Créditos – Priscila Martins (Brasil – Profa. do IFBA/Juazeiro – Coordenadora do Núcleo Baiano da ACD)
Caso de Securitização em São Paulo: CPSEC S/A – Carmen Bressane (Brasil – Advogada – Coordenadora do Núcleo SP da ACD)
Plano de Recuperação Fiscal ilícito – Paulo Lindesay (Brasil – Diretor da ASSIBGE/SN e Coordenador do Núcleo RJ da ACD)
Reprodução do Sistema da Dívida e sua conexão com a Dívida dos Estados – Rodrigo Ávila (Brasil – Economista da ACD)
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ENCERRAMENTO – O FUTURO DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA NO BRASIL E NO MUNDO
Dia 5/12/2020 (sábado)
Hora: 17 às 18 horas
Mesa com a participação de Maria Lucia Fattorelli, Ramiro Chimuris, Eduardo Moreira, Jessé Souza para dialogar sobre os seguintes desafios:
Bancos centrais subordinados ao BIS (instituição privada que se apresenta como banco central dos bancos centrais) atuando na fabricação de crises e aprofundamento do Sistema da Dívida;
Tempos de financeirização em que a dívida pública sequer é registrada como dívida pública;
Colonização financeira explícita em documentos oficiais;
Transformação de papéis podres em dívida pública;
Agravamento da crise econômica e social.
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida