27 de Fevereiro de 2023

A Alemanha foi beneficiada a partir de 27 de Fevereiro de 1953 com a anulação da maior parte da sua dívida [...] nenhum outro país recebeu um tratamento tão favorável
Uma comparação entre o tratamento dado à Alemanha Ocidental do pós-guerra e o dos países em desenvolvimento revela a duplicidade de critérios sistematicamente aplicados pelas grandes potências.

É preciso dizer que a Alemanha nazi suspendeu o pagamento da dívida externa a partir de 1933 e nunca retomou os pagamentos, o que não impediu o regime hitleriano de receber apoio financeiro e fazer negócio com as grandes empresas privadas dos EUA – por exemplo, a Ford, que financiou o lançamento da Volkswagen (o automóvel popular imaginado pelo regime hitleriano), a General Motors (detentora da firma Opel), a General Electric, associada da AEG e IBM, e acusada de ter «fornecido tecnologia» que ajudou «à perseguição, sofrimento e genocídio», antes e durante a Segunda Guerra Mundial. [1]

Os montantes das anulações das dívidas citadas acima não incluem as dívidas ligadas à política de agressão e destruição levada a cabo pela Alemanha nazi durante a Segunda Guerra Mundial, nem as indemnizações que os países vítimas dessa agressão têm o direito de pedir. Essas dívidas de guerra foram contabilizadas à parte, o que constituiu um enorme presente para a Alemanha Ocidental.
A comparação entre o tratamento da Alemanha Ocidental do pós-guerra e o dos países em desenvolvimento revela a duplicidade de critérios aplicados pelas grandes potências

Para garantir uma boa recuperação económica da Alemanha Ocidental e fazer com que o país constituísse um elemento estável e central no bloco atlântico, em confronto com o bloco de Leste, os Aliados credores fizeram enormes concessões às autoridades e empresas alemãs endividadas, indo muito além de uma simples redução da dívida.

Embora tenham desempenhado um papel destacado no apoio ao regime nazi e sido cúmplices do genocídio dos povos judaicos e ciganos, as grandes empresas industriais alemãs como a AEG, Siemens, IG Farben (AGFA, BASF, Bayer e Hoechst), Krupp, Volkswagen, BMW, Opel, Mercedes Benz e as sociedades financeiras de topo, como o Deutsche Bank, Commerzbank, a seguradora Allianz, foram protegidas e reforçadas. O poder do grande capital alemão saiu intacto da Segunda Guerra Mundial, graças ao apoio dos governos e das grandes potências ocidentais.

Para garantir a recuperação económica da Alemanha Ocidental e fazer com que o país constituísse um elemento estável no confronto com o bloco de Leste, os Aliados credores fizeram enormes concessões às autoridades e empresas alemãs endividadas O pagamento da dívida pela Alemanha Ocidental e a sua rápida reconstrução, após a Segunda Guerra Mundial, tornaram-se possíveis graças à vontade política dos seus credores, isto é, dos Estados Unidos e dos seus principais aliados ocidentais (Grã-Bretanha, França). Em outubro de 1950, esses três aliados formulam um projeto no qual o Governo Federal alemão reconhece a existência de dívidas nos períodos que precedem e seguem a guerra. Os Aliados juntam a esse projeto uma declaração em que se afirma que «os três países estão de acordo que o plano preveja regras adequadas para as exigências feitas à Alemanha, cujo efeito final não deve desequilibrar a situação financeira da economia alemã, via repercussões indesejáveis, nem afetar demasiadamente as reservas potenciais de divisas. Os três países estão convencidos de que o governo federal alemão compartilha essa posição e de que a recuperação da solvência alemã será acompanhada de um reembolso adequado da dívida alemã que assegure a todos os participantes uma negociação justa, levando em conta os problemas económicos da Alemanha» [2].

A dívida cobrada à Alemanha, referente ao período anterior à guerra, atinge 22,6 bilhões de marcos, se contabilizarmos os juros. Estima-se a dívida do pós-guerra em 16,2 bilhões. Por ocasião do acordo celebrado em Londres, em 27 de fevereiro de 1953, [3] esses montantes foram reduzidos respectivamente para 7,5 bilhões e 7 bilhões de marcos respectivamente [4]. Isto representa uma redução de 62,6 %.

O acordo estabeleceu a possibilidade de suspensão do pagamento para renegociação das condições, se houvesse uma mudança substancial que limitasse a disponibilização de recursos [5].

Para assegurar que a economia alemã ocidental seria realmente relançada, constituindo um elemento estável e central no bloco atlântico, face ao bloco de leste, os Aliados credores fizeram concessões muito importantes às autoridades e às empresas alemãs endividadas, indo além de uma simples redução de dívida. Partiam do princípio de que a Alemanha tinha de estar em condições de pagar tudo, mantendo um nível de crescimento elevado e uma melhoria das condições de vida da população. Pagar sem empobrecer. Para isso, os credores aceitaram: primo, que a Alemanha pagasse a dívida na moeda nacional, o marco. À margem, paga em divisas fortes (o dólar, o franco suíço e a libra). Secundo, aceitaram que a Alemanha reduzisse as suas importações, podendo ela própria produzir produtos que anteriormente eram adquiridos no estrangeiro [6]. Tercio, autorizam a Alemanha a vender os seus produtos no exterior, obtendo uma balança comercial positiva. Esses diferentes elementos são consagrados na declaração mencionada acima [7].

Outro elemento muito importante: o serviço da dívida foi fixado em função da capacidade de pagamento da economia alemã, tendo em conta o avanço da reconstrução do país e as receitas provenientes das exportações. Desse modo, a relação entre o serviço da dívida e as receitas provenientes das exportações não devia ultrapassar os 5 %. Isto quer dizer que a Alemanha Ocidental não devia consagrar mais de um vigésimo das suas receitas provenientes das exportações ao pagamento da dívida.

Outra medida excepcional: uma redução drástica das taxas de juro, que oscilaram entre 0 e 5 %.Graças a essas condições excepcionais, a Alemanha concluiu o reembolso da dívida em 1960, um tempo recorde
Por fim, é preciso considerar os donativos em dólares feitos pelos Estados Unidos à Alemanha Ocidental: 1 173,7 milhões de dólares no contexto do Plano Marshall, entre 3 de abril de 1948 e 30 de junho de 1952 (ver, na secção sobre o Plano Marshall, a tabela «Despesas gerais do Plano Marshall», p. 68), aos quais acrescem, pelo menos, 200 milhões de dólares entre 1954 e 1961, principalmente via Agência Internacional de Desenvolvimento dos Estados Unidos (USAID).

Graças a essas condições excepcionais, a Alemanha concluiu o reembolso da dívida em 1960, um tempo recorde, podendo mesmo dar-se ao luxo de antecipar os pagamentos.

Alguns elementos de comparação

O resultado de uma primeira comparação entre a Alemanha Ocidental do pós-guerra e os PED da atualidade é esclarecedor. A Alemanha, embora abalada pela guerra, era economicamente mais forte do que a maioria dos PED atuais. No entanto, em 1953, concederam-lhe aquilo que recusam agora aos PED.

Fracção do rendimento das exportações destinada ao reembolso da dívida

A Alemanha foi autorizada a não gastar mais de 5 % das suas receitas provenientes das exportações para o pagamento da dívida. Na prática, a Alemanha nunca gastou mais de 4,2 % das receitas de exportação no pagamento da dívida (este montante foi atingido em 1959).

De qualquer forma, uma vez que grande parte das dívidas alemãs foi reembolsada em deutsche marks, o banco central alemão podia emitir moeda; por outras palavras, amoedar a dívida.

Em 2019, de acordo com os dados fornecidos pelo Banco mundial, os países em desenvolvimento tiveram de consagrar em média 15,41 % do seu rendimento de exportação ao pagamento da dívida externa total (14,1 % no caso dos países da África Subsaariana; 26,84 % nos países da América Latina e Caraíbas; 11,02 % nos países da Ásia Oriental e do Pacífico; 22,3 % nos países europeus e da Ásia Central; 13,27 % nos países do Norte de África e Médio Oriente; 11,16 % nos países do Sul da Ásia).

Alguns exemplos, incluindo países dos PED e economias europeias periféricas: em 2019, este número chegava a 26,79 % para Angola, 53,13 % para o Brasil, 11,01 % para a Bósnia, 12,85 % para a Bulgária, 32,32 % para a Colômbia, 12,35 % para a Costa do Marfim, 28,94 % para a Etiópia, 26,06 % para a Guatemala, 39,42 % para a Indonésia, 88,21 % para o Líbano, 12,33 % para o México, 19,95 % para a Nicarágua, 35,35 % para o Paquistão, 11,45 % para o Peru, 27,19 % para a Sérvia, 15,74 % para a Tunísia, 34,29 % para a Turquia.

Taxa de juro sobre a dívida externa

No caso do acordo de 1953, referente à Alemanha, a taxa de juro oscilou entre 0 e 5 %. Por seu turno, no caso dos PED, as taxas de juro eram muito mais elevadas. A maioria dos contratos previa taxas variáveis com tendência de alta.
Entre 1980 e 2000, no conjunto dos PED, a taxa de juro média oscilou entre 4,8 e 9,1 % (entre 5,7 e 11,4 % no caso da América Latina e Caraíbas e mesmo entre 6,6 e 11,9 % no caso do Brasil, entre 1980 e 2004).

Em 2019, a taxa de juro média foi de 7,08 % para Angola, 7,11 % para o Equador, 7,8 % para a Jamaica, 9,76 % para a Argentina e 11,15 % para o Líbano.

Moeda utilizada para pagar a dívida externa

A Alemanha foi autorizada a pagar em moeda nacional. Nenhum país do Sul foi autorizado a fazer o mesmo, salvo excepções e para montantes irrisórios. Todos os grandes países endividados têm de efectuar a totalidade dos seus reembolsos em divisas fortes (dólar, euro, iene, franco suíço, libra).

Cláusula de revisão de contrato

No caso da Alemanha, o acordo estabeleceu a possibilidade de suspender os pagamentos para renegociar condições, no caso de ocorrer alguma mudança importante que limitasse a disponibilização de recursos.
No caso dos contratos de empréstimo com os PED, os credores conseguiram que não houvesse cláusulas desse tipo.

Jurisdição competente em caso de litígio

Em matéria de reembolso da dívida externa, os tribunais alemães podiam recusar a execução das sentenças dos tribunais estrangeiros ou dos tribunais arbitrais, caso a sua aplicação ameaçasse a ordem pública.Os tribunais alemães podiam recusar a execução das sentenças dos tribunais estrangeiros ou dos tribunais arbitrais, caso a sua aplicação ameaçasse a ordem pública. Esta norma é recusada aos PED pelos credores Esta norma é recusada aos PED pelos credores. É claro que os países devedores fazem mal em renunciar à competência da sua jurisdição, enquanto a Alemanha conseguiu conceder a última palavra aos seus tribunais.

Política de substituição de importações

O acordo da dívida alemã prevê explicitamente que o país possa produzir localmente o que importava anteriormente.
Em contrapartida, o Banco Mundial e o FMI recomendam geralmente aos PED a renúncia à produção local dos produtos que possam importar.

Donativos em divisas (em cash)

A Alemanha, embora grandemente responsável pela Segunda Guerra Mundial, foi contemplada com donativos importantes no contexto do Plano Marshall e noutros contextos.

Os PED, no seu conjunto, a quem os países ricos prometeram assistência e cooperação, receberam uma esmola sob a forma de donativos em divisas. Entre 2000 e 2018, os PED reembolsaram em moeda, todos os anos, 214 bilhões US$, bastante mais do que os 100 bilhões US$ que receberam sob a forma de «ajuda» e de «cooperação». Os países mais endividados do Terceiro Mundo não receberam absolutamente nenhuma ajuda sob a forma de donativos em divisas.

É incontestável que a recusa de conceder aos PED endividados o mesmo tipo de ajuda concedida à Alemanha indica, de forma inegável, que os credores não queriam realmente que esses países se desendividassem. Os credores têm interesse em manter os PED endividados, de modo a extraírem o maior rendimento possível sob a forma de pagamento de dívida, a imporem políticas de acordo com os seus interesses e a assegurarem a lealdade dos PED às instituições internacionais.

O que os Estados Unidos fizeram no pós-guerra, via plano Marshall, nos países industrializados destruídos pela guerra, foi concedido de forma idêntica a alguns PED aliados, que ocupavam um lugar estratégico ao redor da União Soviética e da China. Os Estados Unidos concederam-lhes, sob a forma de donativos, montantes claramente superiores aos empréstimos concedidos pelo Banco Mundial aos restantes PED. É, em particular, o caso da Coreia do Sul e de Taiwan, que, a partir dos anos cinquenta, receberam uma ajuda determinante que será um elemento decisivo para o seu sucesso.

Para se ter uma ideia, entre 1954 e 1961 a Coreia do Sul recebeu, sob a forma de donativos dos Estados Unidos, uma soma superior ao conjunto dos empréstimos concedidos pelo Banco aos países independentes do Terceiro Mundo (inclusive a Índia, o Paquistão, o México, o Brasil e a Nigéria). Entre 1954 e 1961 a Coreia do Sul recebeu, sob a forma de donativos dos Estados Unidos, uma soma superior ao conjunto dos empréstimos concedidos pelo Banco aos países independentes do Terceiro Mundo A Coreia do Sul recebeu, sob a forma de donativos feitos pelos Estados Unidos, mais de 2 500 milhões de dólares, entre 1953 e 1961. No entanto, os empréstimos concedidos pelo Banco ao conjunto dos PED independentes, no mesmo período, orçaram em 2 323 milhões de dólares. Os donativos feitos a Taiwan alcançaram 800 milhões de dólares durante esse período [8]. Ocupando um lugar estratégico, face à China e à URSS, a pequena e agrária Coreia do Sul, habitada por menos de 20 milhões de habitantes, recebeu, por esse motivo, os favores dos Estados Unidos. No âmbito das políticas económicas, o Banco e os Estados Unidos toleravam, na Coreia e em Taiwan, o que recusavam ao Brasil ou ao México.

Conclusão

Não nos deixemos iludir, as razões que levaram as potências ocidentais a tratar a Alemanha Ocidental da maneira como o fizeram depois da Segunda Guerra Mundial não estão disponíveis no caso dos outros países endividados.

A fim de manterem o seu poder dominador em relação aos países endividados, ou pelo menos a capacidade de lhes impor políticas conformes aos interesses dos credores, as grandes potências e as instituições financeiras internacionais não estão dispostas a anular as dívidas e a permitirem um verdadeiro desenvolvimento económico.

Para obter uma verdadeira solução para o drama da dívida e da austeridade, serão necessárias poderosas mobilizações sociais nos países endividados, a fim de que os respectivos governos tenham a coragem de defrontar os credores, impondo-lhes anulações unilaterais das dívidas. A realização de processos de auditoria cidadã da dívida tem um papel decisivo nessa batalha.

Notas :