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A crise das aposentadorias na França : Frente à ira social, Macron substitui a legitimidade pelo cassetete
por Léon Crémieux
29 de Março de 2023

Desde 16 de Março e o golpe de força do 49.3, Macron e seu governo provocaram uma nova onda de mobilização popular, em todas as suas formas: greves renováveis, bloqueios, manifestações e até mesmo a entrada no movimento dos jovens escolarizados. Mas, acima de tudo, à crise social junta-se agora uma verdadeira crise política, uma crise do regime, da qual Macron não tem hoje a certeza de poder sair, pois é a sua legitimidade, a sua pretensão de continuar a liderar o país nos próximos quatro anos, que está em jogo. A legalidade da sua legitimidade institucional formal torna-se cada vez mais contraditória com uma legitimidade popular que lhe falta totalmente.

Durante 10 dias, o governo fingiu ignorar esta realidade, ignorar a fúria e a raiva de milhões de mulheres e homens neste país. Como disse um jovem manifestante: «até agora ele estava debochando da gente, agora está debochando da democracia».

Desde 16 de Março, todas as noites, em centenas de cidades, muitas vezes pequenas cidades, tem havido manifestações espontâneas, com ou sem a presença dos sindicatos, manifestações de ira contra o 49.3 e o desprezo de Macron.

Depois do 49.3, a rejeição no 20 de março, na Assembleia Nacional, de uma moção de censura que teria conduzido à rejeição da lei e à demissão do governo (a moção obteve 278 votos, faltando 9 votos para a maioria absoluta, sem precedente desde 1992) foi mais uma prova do isolamento do presidente e da sua minoria parlamentar, e um motivo adicional de raiva popular. Dos 61 deputados republicanos (LR), 19 votaram a moção de censura, muito além de todas as expectativas.

Este isolamento não impediu Emmanuel Macron de falar na TF1 e France 2 (os dois principais canais de televisão) no dia 22 de março às 13h00, 24 horas antes do novo dia nacional de mobilização, com a postura de um presidente autoconfiante e insensível à raiva da rua. Um espetacular exercício de desprezo aristocrático para tentar parecer sólido perante o seu eleitorado vacilante, exercício em que apenas conseguiu alienar ainda mais as classes trabalhadoras. Mais uma vez, afirmou que a sua reforma se justificava, que tinha sido eleito para a aplicar, e que, além disso, acabava de ser adoptada democraticamente pelo Parlamento, o que tornava inútil a mobilização social.

Esta pretensa legitimidade democrática é certamente o fator mais irritante nas últimas semanas. Os sistemas de representação política, baseados em eleições periódicas dos deputados, estão longe da verdadeira soberania popular, com escolhas feitas democraticamente pelas populações envolvidas. Mas a Quinta República francesa, ela mesma, é na Europa a que mais acumula todos os possíveis vícios de representação.

A França tem um verdadeiro regime presidencial, onde um único indivíduo, eleito por sufrágio universal, tem os principais poderes executivos, em termos de política externa e interna, sendo o governo apenas o seu gabinete e o primeiro-ministro tendo apenas um papel secundário, exceto em caso de coabitação (risco que tem sido evitado, a priori e salvo acidente, desde a mudança para um mandato de cinco anos com eleições legislativas logo após as eleições presidenciais).

Segundo atentado aos direitos democráticos: existem duas câmaras em França, o Senado e a Assembleia. O Senado, uma «assembleia de notáveis», não é eleito por sufrágio direto, mas por 160.000 eleitores.

Terceiro atentado, a Assembleia Nacional não é eleita por representação proporcional, mas por voto uninominal distrital em dois turnos, o que não reflete a realidade das correntes políticas e limita a representação.

Assim, o sistema eleitoral da França, a «Pátria dos Direitos Humanos», preenche todos os requisitos do insulto aos direitos democráticos básicos.

Além destas considerações gerais, as eleições de 2022 acentuaram todas estas deficiências inerentes à Quinta República.

Macron obteve apenas um em cada cinco votos do eleitorado (20,07 %). Sendo a eleição presidencial decidida em 2 turnos, no segundo turno, contra Marine Le Pen, Macron recebeu os votos de 38,55 % do eleitorado. Esses votos a mais vieram de eleitores e eleitoras, na sua maioria da esquerda, que apenas votaram nele para bloquear a extrema direita. Então, obviamente, a legitimidade do seu programa fica no limiar dos 20 %! Nas eleições legislativas que seguiram, os candidatos da sua aliança obtiveram 11,97 % do eleitorado no primeiro turno. Estes dois números, 20,07 % e 11,97 %, são os mais baixos da história da Quinta República.

No final das contas os deputados da aliança em torno de Macron obtiveram apenas 250 lugares, quando a maioria é de 289. Em qualquer sistema parlamentar, uma tal situação teria imposto uma discussão, mais ou menos demorada, para formar um acordo de coligação com uma ou várias outras partes em torno de um programa. Esta situação é comum na maioria dos países europeus, entre outros.

Macron tinha conseguido, em 2017, obter 314 assentos após um primeiro «sequestro» de representantes eleitos do PS (que tinham perdido 216 lugares) e de alguns LR (que tinham perdido 92 lugares). Ele pensou que seria capaz de repetir a mesma abordagem, essencialmente com o LR em 2022… Sem querer aceitar o seu fracasso e propor uma verdadeira aliança, ele preferiu e ainda prefere agir como se tivesse uma maioria e escolher alguns representantes eleitos do LR para construir uma maioria. Mas Macron tem a base social mais fraca, a base eleitoral mais fraca da Quinta República.

É necessário lembrar todos esses fatos para entender a ira acumulada, a raiva de ver utilizados, através da violência política, todos esses artifícios para impor uma lei antissocial.

Os métodos utilizados para aprovar uma reforma rejeitada pela grande maioria da população acentuaram ainda mais a rejeição de um sistema antidemocrático e de um presidente que, de fato, usurpou a sua legitimidade. Macron é o primeiro presidente a tentar aprovar uma reforma das aposentadorias sem ter ele próprio uma maioria parlamentar. É também o primeiro a tentar fazer passar a sua reforma através de um PLRFSS (Projeto de financiamento retificativo da previdência social) que permite a utilização do artigo 47.1, limitando os debates na Assembleia a 20 dias e todo o processo a 50 dias. É também o primeiro a aprovar uma lei que modifica fortemente as condições de acesso à aposentadoria, utilizando o famoso 49.3, que permite impor um projeto de lei minoritário sem direito a voto na Assembleia.

Macron quis assim torcer as instituições, torcer o braço dos deputados a fim de impor um projeto minoritário na Assembleia e um projeto ultraminoritário no país. A violência destas manobras está provocando uma fúria e uma raiva maciças na população. Mais de 1200 manifestações espontâneas tiveram lugar em todo o país nos dias que se seguiram à utilização do artigo 49.3, tendo no centro destas mobilizações a raiva contra um governo autoritário, surdo à maior mobilização desde 1995, e que usa um discurso digno da novilíngua de George Orwell: uma «reforma necessária e legítima», «um processo democrático», «uma lei esperada pelos franceses». O isolamento político de Macron o mantém, semana após semana, ainda mais na imobilidade com a esperança de que tudo isto passe, que o rio popular volte a correr para o seu leito… Até agora, ele não conseguiu fazê-lo, e ele próprio assoprou sobre as brasas.

É a adição de instituições antidemocráticas e de um Presidente mal eleito que quer impor a sua vontade através de truques institucionais, a adição de uma reforma socialmente injusta para as classes trabalhadoras, mais o aumento da inflação, em especial na alimentação e na energia, que multiplicam a raiva.

O único argumento que resta ao governo é o da ordem. Já não enquadra as manifestações dentro do debate político, situação à qual o governo deveria responder dirigindo-se às forças sociais e políticas que se manifestam, mas apenas no âmbito da ordem pública. A arma da repressão policial torna-se a única resposta política, com a tentativa de abafar o movimento com cassetetes, gás lacrimogéneos e LBDs (lançadores de balas defensivas).

Macron e Darmanin, o ministro do Interior, apresentam-se agora como os defensores da ordem, confrontados com uma guerra civil liderada por «facciosos de extrema esquerda». Nos últimos dias, após a utilização do 49.3 e a rejeição da moção de censura, assistiu-se a uma efusão de violência policial, detenções arbitrárias e proibições de manifestações convocadas por grandes uniões intersindicais. Obviamente, o objetivo é o de quebrar o movimento. O sindicato dos magistrados, o sindicato dos advogados de França e a Liga dos Direitos Humanos advertiram contra o uso da força pública para dificultar as manifestações e intimidar, e contra as violências policiais, em particular as perpetradas pelo BRAV-M (Brigadas para a Repressão da Ação Violenta - Motorizada) em Paris – [brigadas motociclistas onde o passageiro está armado de cassetete], uma triste repetição das criadas por Raymond Marcellin (ministro do Interior de 1968 a 1974) no rescaldo de Maio de 68, que foram responsáveis pela morte de Malik Oussekine em 1986. Manifestantes foram mutilados em consequência da violência policial: em Rouen, uma agente hospitalar perdeu um dedo e em Paris, um militante do sindicato dos ferroviários Sud Rail perdeu um olho em consequência de ter sido alvejado com granada de gás lacrimogéneo.

Tal postura do governo de criminalização do movimento está sendo implementada enquanto o dia da mobilização de quinta-feira 23 de março testemunhou, em muitas cidades, as mais concorridas manifestações desde o início do movimento, reunindo nacionalmente 3,5 milhões de pessoas de acordo com os sindicatos, 1,08 milhões de acordo com a polícia, ou seja um número equivalente ao grande dia de mobilização de 19 de Janeiro, com uma determinação, uma combatividade ainda maior.

As cidades de médio porte, em particular, foram palco de manifestações impressionantes: 40.000 em Nantes, 30.000 em Brest, 20.000 em Avignon, além das 800.000 pessoas presentes em Paris. O dia 23 de março viu até a entrada na mobilização de jovens em escolas secundárias e universidades, com mais de 80 universidades bloqueadas e 400 escolas secundárias e 150.000 jovens contados pela UNEF na manifestação em Paris. Os jovens são os primeiros alvos da violência policial, com o objetivo de cortar na raiz a extensão das greves e bloqueios (de escolas secundárias ou faculdades).

Macron, no seu discurso televisivo, também conseguiu despertar a raiva das lideranças sindicais, em particular da CFDT e da CGT. Atacando diretamente Laurent Berger, o líder do CFDT, Macron não hesitou em afirmar que Berger nunca tinha apresentado a mais pequena proposta relativa ao financiamento das pensões. Em troca, Berger e Martinez (CGT) acusaram-no de «deboche, desprezo, mentiras e negação», todos termos inusuais para líderes sindicais. Especialmente porque Macron pediu explicitamente aos dirigentes sindicais que o encontrassem para tocar outros assuntos e aceitassem a aplicação da lei contra as aposentadorias.

Os incêndios em Paris e em várias cidades, as altercações com a polícia ocorreram sobretudo em manifestações noturnas que reuniam jovens não habituados a manifestações e muito menos a confrontos. Ver estas manifestações como o trabalho dos black blocs e da extrema esquerda é obviamente uma questão de cálculo político, mas não tem nada a ver com a realidade.

Para além das mobilizações de rua, dos bloqueios e da entrada dos jovens no movimento, os movimentos de greve continuam: no 23 de Março, as taxas de greve dos agentes de condução da SNCF, dos professores (50 % dos grevistas), no sector da energia tinham aumentado fortemente e as greves renováveis continuaram na SNCF, nas refinarias de petróleo, nos portos e docas, na recolha e armazenamento do lixo.

Neste sábado, 25 de março, o confronto com o Governo esteve também na grande manifestação contra as «megabassines» [imensos reservatórios para suprir em agua o cultivo intensivo] em Sainte-Soline, que reuniu 30.000 pessoas e foi confrontada com violentas cargas policiais, com mais de 200 feridos.

Na atual fase do movimento, a queda de braço [pt: braço-de-ferro] continua com elementos contraditórios. Alguns sectores grevistas, nomeadamente os sectores dos resíduos e das refinarias, e as múltiplas manifestações nas cidades mantêm o clima político de confronto com o Governo. Da mesma forma, os bloqueios de escolas secundárias e universidades podem também criar um novo clima nos próximos dias. Ao mesmo tempo, não há novos movimentos de greve em setores importantes.

Macron e o seu governo ainda estão atolados e não podem virar a página deste conflito, apesar da sua postura. Além disso, procuram uma saída também em termos de base parlamentar, tentando «alargar a maioria», ou seja, de fato, criar uma, sem acordo político com os Republicanos, mas procurando contar com a crise interna destes, divididos entre o apoio e a oposição a Macron.

A união intersindical continua resistindo, tendo como eixo a exigência da retirada da lei e um novo apelo para uma greve na terça-feira 28 de março. Mas, ao mesmo tempo, já está se projetando para a possibilidade de participar do longo processo do «referendo de iniciativa partilhada» lançado por representantes eleitos de esquerda. Apresentar agora esta perspectiva não corresponde obviamente ao reforço da relação de forças nas greves e nas ruas. Todos sentem que o governo está enfraquecido, isolado, que a situação das classes trabalhadoras confrontadas com o aumento do custo de vida e a reforma das pensões é uma fonte de relação de forças que pode obrigar Macron a recuar na sua reforma. O cancelamento da visita de Carlos III é, de fato, uma bofetada na cara do governo, mostrando a sua incapacidade de refrear a mobilização popular.

No entanto, na situação atual, o que falta é a construção a nível nacional e nas cidades de uma frente social e política comum portadora de uma alternativa anticapitalista de opções sociais e financeiras a favor das classes trabalhadoras, com uma partilha diferente da riqueza, uma frente apoiada na dinâmica social para se colocar como ator político direto na situação atual. Mesmo que o movimento não tenha assistido ao desenvolvimento de estruturas de auto-organização ou de assembleias gerais maciças de grevistas, dezenas de milhares de militantes do movimento social e político asseguram em centenas de cidades a continuação do movimento de retirada do projeto, agora, através de greves e bloqueios, ao mesmo tempo que se apoiam na existência de uma intersindical nacional. São elas e eles que carregam este movimento sobre os seus ombros, são elas e eles que o construíram e o mantiveram até hoje. Manter a mobilização na unidade e no radicalidade será, mais uma vez, o desafio dos próximos dias.


Artigo publicado inicialmente na Revista Movimento
aqui revisto e corrigido por Rui Viana Pereira.

Léon Crémieux