Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Foi realizada dia 7 de outubro a 8ª reunião da CPI da Dívida, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados. Mais uma vez, importantes entidades nacionais e pessoas estiveram presentes acompanhando a reunião, como o ANDES - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Helvio A Mariano); Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais (Gabriel Strautman); ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (José Avelino); CONFEA – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Osiris Almeida, Renato Andrade); INESC – Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Eliana Graça); SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais do Trabalho (Sylvio Barone, Márcia Marques); Auditoria Cidadã da Dívida (Maria Lucia Fattorelli, Rodrigo Ávila e Daniele Casarin); Daniel Bin; Marcelo Barra.

A Reunião teve por objetivo ouvir entidades de classe da Sociedade Civil, a requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Estavam previstas as presenças de representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Conselho Federal de Economia (COFECON).

O COFECON enviou seu Assessor Parlamentar, que declarou ao presidente da CPI que não detinha conhecimento para expor sobre a questão do endividamento. Seguramente nova oportunidade será concedida para que esse importante Conselho se manifeste à CPI.

Por sua vez, o CFC se fez representar por sua Vice-Presidente de Administração, Drª Silvia Mara Leite Cavalcante, que expôs a necessidade urgente de se auditar uma dívida que consome mais de 30% dos recursos orçamentários. Citou também que o Conselho reúne dezenas de milhares de contadores, espalhados por todo país, e que seus profissionais certamente poderão contribuir com os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Em sua fala a Dra. Silvia mencionou dados de publicações da Auditoria Cidadã da Dívida e reforçou a importância da CPI, pois a Constituição Federal de 1988 determina a realização da auditoria e já se passaram 21 anos. A mesma respondeu a questionamentos dos parlamentares e declarou que a mesma, como cidadã, bem como o CFC e seus profissionais, encontram-se à disposição para contribuir com os trabalhos da CPI, pois assim estarão contribuindo para o nosso País.

Posteriormente, foi feita a discussão dos Requerimentos de Informação e de Audiências Públicas, dentre as quais 4 audiências programadas para ocorrerem nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, nas respectivas Assembléias Legislativas, visando a promover o debate sobre o endividamento desses estados com a União, tendo em vista que tais compromissos estão comprometendo seriamente as suas finanças e a prestação de serviços essenciais à população.

Porém, dada a falta de quórum e de consenso sobre as audiências públicas, os requerimentos não foram votados, devendo ser representados na próxima reunião da Comissão.