Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Se esse momento incarna a destruição do sonho de uma transformação socialista gradual da sociedade, não é menos verdade que o impacto catastrófico do golpe de estado não se reflectiu apenas no Chile e na América Latina, mas também em todo o Mundo. Sobre isso reflectimos neste artigo.

Além dos terríficos atentados à integridade física das pessoas (assassínios, torturas, desaparecimentos, intimidações, aplicação do Plano Condor com as outras ditaduras da região para eliminar os militantes políticos de esquerda em todos os países da América do Sul, obrigando milhares de pessoas a seguirem o caminho do exílio), a ditadura teve um impacto ainda mais vasto sobre grande parte da sociedade chilena, ao aniquilar as conquistas sociais aplicadas pelo governo de Salvador Allende graças às nacionalizações, em particular nos sectores do cobre e da reforma agrária.

A América Latina foi o laboratório das políticas neoliberais que iriam ser generalizadas logo a seguir

Do lado do emprego e dos salários, houve uma queda muito rápida depois do golpe de estado. Os salários passaram de 52 % para 34 % do PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. em apenas dois anos, provocando um aumento da pobreza. O sistema de pensões foi privatizado em 1980 e os/as assalariados foram obrigados a entregar 13 % (dos quais 2 % descontados para despesas de gestão) do salário durante pelo menos 240 meses, para obterem uma pensão mínima. Os fundos de pensão privados, que tinham despesas de funcionamento muito reduzidas, acumularam lucros na ordem dos milhares de milhões de dólares. A dívida passou, em 10 anos, de 3,5 para 18 mil milhões de dólares e em 1982 a ditadura interveio massivamente para salvar os bancos privados da falência, aumentando ainda mais a dívida. Para os bancos privados, a ditadura foi um maná jorrando da fonte ideológica ultraliberal!

Com a generalização das ditaduras latino-americanas e a violação sistemática dos direitos humanos, a situação socioeconómica da região não parou de se degradar (perda de receitas fiscais, endividamento forçado e não justificado, por necessidade [1], privatizações, etc.). A América Latina foi o laboratório das políticas neoliberais que iriam alastrar por todo o Mundo.

Em outros lugares do Mundo …

A partir do início da década de 1980, com a eleição de Thatcher e depois Reagan, assistimos à generalização das medidas neoliberais decalcadas do modelo chileno de Pinochet

Um mês depois do golpe de estado de Pinochet, os países produtores de petróleo decidiram, no âmbito da OPEP, diminuir a produção, para provocarem uma subida no preço do barril de petróleo, que passou de 3 para 18 dólares (ou seja, foi multiplicado por 6 em poucas semanas). Segundo o economista libanês George Corm, as receitas petrolíferas, que entre 1960 e 1970 tinham passado de 10 mil para 20 mil milhões de dólares, em 1974 chegaram aos 133 mil milhões de dólares. Graças à subida dos produtos petrolíferos, e em menor medida de outras matérias-primas, os países em desenvolvimento utilizaram esse acréscimo das receitas de exportação para aumentarem o volume dos empréstimos contraídos para financiar o desenvolvimento. Os empréstimos cedidos pelos bancos ocidentais passaram entre 1970 e 1980 de 3,8 mil milhões para 128 mil milhões e a dívida total passou de 64 para 427 mil milhões de dólares [2].

Entretanto, para combater a inflação, em outubro de 1979, a Reserva Federal dos EUA decretou um aumento drástico das taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. , com o objectivo de atrair capitais e relançar a economia americana. As taxas de juro quadruplicaram, nalguns casos até quintuplicaram, passando de cerca de 4 % para 16 % e até 20 % em 1980, no pico da crise. Para poderem reembolsar as suas dívidas, os países endividados foram obrigados a exportar mais matérias-primas, o que provocou uma descida dos preços, por falta de procura suficiente para absorver o excesso de oferta. Assim se viram presos numa armadilha. Em agosto de 1982, o México declara a suspensão do pagamento da dívida.

A partir do início da década de 1980, com a eleição de Thatcher e Reagan, assistimos à generalização das medidas neoliberais, decalcadas do modelo chileno de Pinochet.

A intervenção do FMI e os planos de ajustamento estrutural

Submetidos à tutela do FMI e à generalização dos planos de ajustamento estrutural (austeridade orçamental, privatizações, desvalorizações, etc.), os países dos Suis (no plural, para dar conta das diversas categorias de países, em função do seu PIB) reembolsaram o montante astronómico de mais de 4 biliões [pt-br: trilhões] de dólares (partindo de 427 mil milhões em 1979, no ano seguinte a dívida ascendeu a 540 mil milhões e em 1986 já ultrapassava o bilião [pt-br: trilhão] de dólares, com reembolsos anuais na ordem dos 300 mil milhões de dólares.

A vontade do FMI, do Banco Mundial, do governo norte-americano e de outros governos dos países desenvolvidos não era apenas obrigar os países a reembolsarem as suas dívidas (pagas várias vezes, graças às elevadas taxas de juro), mas também tirar proveito da situação para impor medidas que noutras circunstâncias nunca seriam aceites.

A dívida e os acordos de livre-comércio

Foi assim que conseguiram impor a assinatura de acordos de livre-comércio que permitiram às multinacionais dos países do Norte, numa primeira fase, mas também mais tarde as do Sul, apropriarem-se das matérias-primas necessárias ao domínio tecnológico ocidental, e impedir que aqueles estados criassem as suas próprias indústrias. Este objectivo poderia certamente ter sido alcançado através do desenvolvimento do ensino superior e da consagração de recursos à industrialização local. Por via de tribunais de arbitragem como o CIRDI (
Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos), que faz parte do grupo Banco Mundial, as multinacionais conseguiram atacar os estados (do Sul, mas também do Norte) que criaram legislação para proteger a sua população ou o meio ambiente. Por exemplo, na América Latina contam-se 282 queixas perante os tribunais de arbitragem, relativas a 470 acordos de livre-comércio assinados por países da América Latina, no valor de 31 mil milhões de dólares; assim como condenações que poderiam ascender a mais de 40 mil milhões [3].

Os fluxos financeiros ilícitos e os paraísos fiscais

Por outro lado, os fluxos financeiros ilícitos (matérias-primas não pagas, evasão fiscal, fuga de capitais, dinheiros ligados ao narco-tráfico e ao tráfico de seres humanos, etc.) representaram, segundo o Global Finance Inegrity, entre 438 e 600 mil milhões de dólares por ano de receitas fiscais perdidas, equivalentes a cerca de 20 % do total da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. externa no Sul Global. É claro que estas perdas fiscais têm grande impacto nas despesas públicas.

Segundo o relatório «Estado de la Justicia Fiscal 2021», elaborado com base em números fornecidos pela OCDE, as perdas de receita fiscal provocadas pelos abusos das multinacionais e dos particulares representam mais de 1000 milhões [pt-br: um trilhão] de dólares por ano. De facto, as multinacionais transferiram 1190 mil milhões de dólares para paraísos fiscais, onde a taxa de imposto é inferior a 10 %, provocando perdas fiscais líquidas de 312 mil milhões de euros por ano (calculando o resultado da aplicação de uma taxa de imposto local de 30 %). E estamos a falar apenas de perdas directas, uma vez que até o FMI calcula que as perdas indirectas podem ser três vezes superiores, representando para os membros da OCDE e seus dependentes sete dólares em cada dez perdidos. A evasão fiscal por parte de indivíduos ricos está estimada em 171 mil milhões de dólares perdidos em impostos, sendo que nove em cada dez dólares são perdidos por residentes dos países membros da OCDE e suas dependências. [4]

A par disto, os montantes colocados nos paraísos fiscais, que se desenvolveram sobretudo a partir da década de 1980, representariam, segundo as estimativas, cerca de 25 mil milhões de dólares. Com tantos milhares de milhões de receitas perdidas, não admira que os estados decretem medidas de austeridade, seja por iniciativa própria, seja sob pressão da União Europeia, do FMI, do Banco Mundial e de outros prestamistas.

As medidas de resgate bancário

Enquanto, na sequência da crise financeira de 2008, as medidas de recuperação visando as populações somaram 200 mil milhões de euros, as destinadas a salvar o sector financeiro foram 20 vezes mais elevadas, rondando os 4500 mil milhões de euros. As medidas de austeridade implicaram reduções na despesa (cortes nos postos de trabalho, na saúde, educação, na habitação, no apoio aos desempregados, etc.), com especial impacto nos mais desfavorecidos e nas classes médias. [5]

Depois do covid-19, a guerra na Ucrânia e a decisão da Reserva Federal dos EUA de aumentar consideravelmente as taxas de juro, que, com desculpa da luta contra a inflação, neste momento já ultrapassam os 5 % (quando nos anos anteriores estavam em 0 %, a fim de relançarem a economia depois da crise de 2008), cada vez se agiganta mais a perspectiva de uma nova crise da dívida.

Por detrás do golpe de estado do Chile encontramos também os Chicago Boys, membros da Escola Económica de Chicago, que desde os anos 50 tentavam pôr fim ao modelo de capitalismo regulado do pós-guerra e regressar ao capitalismo ultraliberal que tinha levado o mundo à derrocada da crise de 1929 nos EUA e à Grande Depressão que se seguiu. Fizeram do Chile um laboratório para testar as suas medidas neoliberais, que permitiram uma gigantesca transferência de riquezas para os mais ricos, modelo esse que os outros países adoptaram mais ou menos rapidamente e que provocou a perda de biliões de dólares/euros que de outra forma teriam servido para minorar as desigualdades, aumentar os salários, dar resposta plena a todas as necessidades humanas, acabar com a pobreza, respeitar o meio ambiente e evitar catástrofes relacionadas com as alterações climáticas, que afectam sobretudo os países e as populações mais frágeis [6].

Após o fim da ditadura no Chile, em 1990, não houve verdadeiras melhorias no âmbito económico e social, o que deu aso a grandes manifestações de estudantes em 2006 e 2011, contra o custo insuportável dos estudos e os baixos salários. Em 2018 também houve grandes manifestações feministas, em particular no seguimento das agressões sexuais por parte de docentes universitários, mas também contra a sociedade autoritária e hiperpatriarcal.

Em outubro de 2019, o aumento dos bilhetes de metro despoletou uma vasta contestação contra as medidas neoliberais, a qual foi violentamente reprimida, incluindo mortos, centenas de feridos e vítimas de lesões oculares, o acirrou ainda mais a cólera e a determinação dos/das manifestantes. Embora o novo governo de Gabriel Boric tenha prometido que o Chile, berço do neoliberalismo, seria a sua tumba, ainda estamos longe de lá chegar. Apesar de se notarem avanços em matéria de saúde, agora gratuita, o seu financiamento continua a ser insuficiente; a nacionalização do cobre e de outros sectores continua por fazer, o que impede a recuperação de receitas que permitiriam grandes avanços; e falta contestar a dívida. Além de ter como ministro das Finanças o antigo presidente do Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). – e mesmo partindo do princípio que este estaria disposto a tomar medidas de fundo –, o presidente Boric vê-se limitado pelo facto de a sua coligação não ser maioritária, obrigando-o a negociar com os partidos de direita. Para mais, dado que o projecto da nova Constituição – que previa avanços progressistas e feministas – não foi aprovado, a mudança há tanto tempo esperada parece ser à partida muito limitada.