Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Os 37 mortos e as centenas de feridos do lado dos emigrantes, bem como os do lado das forças policiais marroquinas, constituem um símbolo trágico das políticas europeias de externalização das fronteiras da União Europeia (UE), com a cumplicidade de um país do Sul, Marrocos. A morte daqueles jovens africanos nas fronteiras da «fortaleza europeia» alerta para a natureza mortífera da cooperação securitária em matéria de imigração entre Marrocos e a Espanha.

As premissas do drama de 24 de junho estavam presentes há semanas. As campanhas de detenções, razias nos acampamentos, deslocações forçadas dirigidas contra migrantes estacionados em Nador e na região circundante já prenunciavam este drama. O recomeço da cooperação securitária no domínio das migrações entre Marrocos e Espanha, em março de 2022, teve como consequência directa a multiplicação de acções coordenadas entre os dois países.

Estas medidas foram marcadas por violações dos direitos humanos das pessoas migradas no norte (Nador, Tetuão e Tânger) e no sul de Marrocos (El Aiune, Dakhla). O drama desta triste jornada é consequência directa da pressão planificada contra as pessoas exiladas.

Há mais de ano e meio que as pessoas migradas em Nador são privadas do acesso a medicamentos e a cuidados, veem os seus acampamentos serem incendiados e os seus bens espoliados, as suas magras rações alimentares destruídas e até a pouca água potável que é posta à sua disposição nos acampamentos ser confiscada.

As expedições punitivas descambaram numa espiral de violência dos dois lados do conflito. Sendo violência é condenável, venha ela donde vier, mas não podemos esquecer a violência sistémica a que estão sujeitos os migrantes em Nador desde há anos por parte das forças da ordem espanholas e marroquinas. Estas práticas foram já denunciadas por diversas vezes por instâncias nacionais, regionais e da ONU.

Face a este novo drama fronteiriço, e tendo em conta a amplitude do balanço humano – que desgraçadamente continua a ser revisto em alta –, as organizações signatárias deste comunicado declaram o seguinte:

• Exprimimos as nossas sentidas condolências às famílias das vítimas, tanto do lado dos migrantes como das forças da ordem.
• Condenamos a ausência de socorro urgente aos migrantes feridos, o que faz aumentar o balanço de mortos. Exigimos que sejam prestados cuidados de saúde adequados e de qualidade a todas as pessoas hospitalizadas no seguimento deste drama.
• Exigimos que as autoridades marroquinas procedam à identificação e à restituição dos despojos das vítimas às suas famílias, em colaboração com as comunidades de migrantes.
• Exigimos a abertura imediata de um inquérito judicial independente do lado marroquino e espanhol, bem como a nível internacional, para esclarecer plenamente este drama humano.
• Exigimos o fim das políticas criminosas financiadas pela União Europeia e pelos seus numerosos cúmplices, Estados, certas organizações internacionais e diversas organizações da sociedade civil que promovem a externalização destas políticas criminosas.
• Apelamos às representações diplomáticas dos países africanos presentes em Marrocos para que assumam plenamente as suas responsabilidades em matéria de protecção dos seus cidadãos, em vez de serem cúmplices das políticas em curso.
• Apelamos às organizações e aos movimentos de defesa dos direitos humanos e de defesa das pessoas migrantes a que se mobilizem neste momento crítico em que o direito à vida está, mais do que nunca, em perigo.
  A 25 de junho de 2022, em Rabat.

SIGNATÁRIOS:

La Plateforme des Associations et Communautés Subsahariennes au Maroc (P. ASCOMS)

Caminando Fronteras

ATTAC CADTM Maroc

Association d’aide aux migrants en situation de vulnérabilité – Maroc (AMSV)

AMDH/ L’Association Marocaine des Droits Humains