Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

A proposta de fechamento de 94 escolas produzirá superlotação em outras unidades escolares, em grande parte já superlotadas. Entendemos que o projeto de «reorganização» é, na verdade, uma maneira de o Governo do Estado de São Paulo fazer ajuste colocando a crise na conta da população. Tal medida levará a uma maior precarização da educação pública, o que poderá ocasionar em concessões inadmissíveis ao setor privado, fazendo avançar a terceirização do ensino. [1]

O que acontece em âmbito estadual não é muito diferente do que acontece em âmbito nacional. São Paulo possui uma dívida com a União que está por volta de R$ 210 bi e cujo pagamento é utilizado pelo Governo Federal para pagar a sua própria dívida, que beneficia sobretudo banqueiros e rentistas. A dívida de São Paulo tem sido corrigida mensalmente desde 1997 por um dos mais elevados índices inflacionários do país, calculado por instituição privada (IGP-DI ), e vem crescendo como uma bola de neve, forçando a realização de “ajustes” que cortam investimentos sociais essenciais como educação, saúde, etc. O problema do Estado de São Paulo não está nos investimentos essenciais em educação e saúde, mas sim nos juros abusivos desse processo de endividamento ilegítimo, sem qualquer contrapartida à sociedade, e que vem sangrando os cofres públicos do Estado de SP. Desde 1997, quando foi feito o refinanciamento nos moldes ditados pelo FMI, a dívida paulista com a União saltou de R$ 46 bilhões para R$ 210 bilhões, apesar de termos pago R$ 130 bilhões no período. Essa conta não fecha. Exigimos auditoria dessa dívida!

Considerando que a inflação está subindo e a arrecadação tributária caindo, ao contrário do que diz o Governador Alckmin, fica claro que a «reorganização» é apenas uma maneira velada de fazer ajuste fiscal para continuar pagando os juros dessa dívida ilegítima e que já foi paga várias vezes.

Ao invés de ampliar o investimento em educação, o Estado de São Paulo deixa de aportar recursos, prometendo ampliação do ensino profissionalizante com o fechamento de algumas escolas, mas piorando ainda mais a qualidade dos ensinos fundamental e médio.

Por tudo isso apoiamos as ocupações dos estudantes, em reação a um modo antigo e autoritário de fazer política. Qualquer «reorganização» do ensino deveria ter sido amplamente dialogada com as comunidades escolares, que são diretamente impactadas. As ocupações são legítimas manifestações democráticas. É preciso ouvir o que eles têm a dizer: a luta pela educação não é caso de polícia.

Os estudantes de São Paulo nos mostram o caminho. A justiça social deve ser construída a partir da base da sociedade, com a participação dos cidadãos organizados em luta por seus direitos.

* Escola de luta: http://bit.ly/1NWnf8p