Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Importa aqui determo-nos sobre os impactos da Comuna de Paris em Portugal, ou seja, demonstrar o seu legado, tal como apresentar os domínios onde se fez sentir com maior vivacidade ou ainda, abordar casos individuais que se tenham afirmado pelas projeções da Comuna. Desde já, convém salientar o forte impacto que a Comuna imprimiu sobre uma determinada camada de jovens intelectuais, em especial a juventude académica de Coimbra, que se fazia representar pela chamada Geração de Setenta. Neste clube académico, figuram nomes como Antero de Quental, Eça de Queiroz, Teófilo Braga, Augusto Soromenho ou Oliveira Martins. As realizações da Comuna propiciariam, em Portugal, um florescimento do ideário marxista, tal como da AIT (Associação Internacional do Trabalhadores), sendo mesmo formada, em Agosto de 1871, uma secção da mesma. Por aqui, vê-se que as sementes da Comuna estavam a ser lançadas ao Mundo. No tocante às figuras que marcaram os desenvolvimentos parisienses, os chamados Communards, refira-se que em momentos posteriores à derrota que se verificou nesses intentos revolucionários, personalidades como Paul Lafargue, Lucien Combatz ou Alfredo Fillon deslocar-se-iam a Portugal, confraternizando com apoiantes portugueses, partilhando ideias e experiências. Retratando a imprensa coimbrense, O Tribuno Popular apresenta um virulento e sectário ódio contra a Comuna […] Se o Conimbricense não deixava de informar algumas das medidas tomadas pelos revolucionários parisienses, escapando todavia muitas das de maior relevância social e democrática, A Federação chegou a publicar a proclamação datada de 19/04/1871, em que a própria Comuna denunciava as calúnias de Versailles e esclarecia com pormenor os seus objetivos programáticos (VILAÇA, 2005, p. 31).

Esta última publicação, A Federação, apresenta-se como compreensiva, revendo-se de algum modo na ações perpetradas pela Comuna, alegando que os excessos seriam transversais a todas as Revoluções. A violência é assim assumida como fator preponderante nas revoluções modernas, embora pese aqui uma certa banalização do termo «revolução». Também na cidade de Coimbra, dar-se-ia aquela que se afirmava como a primeira e mais enérgica defesa da Comuna. Assim, José Falcão publicaria em folheto impresso um panfleto intitulado A Comuna de Paris e o Governo de Versailles. Apesar do anonimato da publicação, visto que José Falcão temia futuras retaliações, a autoria do escrito viria a público, tendo desencadeado um processo judicial, a 18/07/1871, com variadíssimas ocorrências (VILAÇA, 2005, p. 51). Desde logo, a publicação e posterior censura que mereceu este escrito foram alvo de debates parlamentares na Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza, onde a oposição, pela figura de Mariano de Carvalho, interpelaria o Presidente do Conselho de Ministros sobre uma notícia que circulava dando conta da proibição da venda do livro supracitado pelas autoridades competentes. Apesar de discordar dos acontecimentos que ocorreram na Comuna, acusa-se este tipo de práticas de serem antiliberais e absurdas. Acrescido a isto, «A auctoridade mandou prohibir a publicação do livro do dr. Falcão, mas não consta que tenha sido prohibida a venda de livros que têem vindo de França defendendo a comuna». Respondendo o Senhor Presidente do Conselho de Ministros às questões sobre esta situação de proibição de venda do opúsculo e quais os motivos que foram levados em conta para que a interdição fosse efetivada, alegou que os estabelecimentos do Estado não poderiam permitir a divulgação de ideários como aqueles que são manifestos no referido documento. Como tal, alegando que a imprensa da Universidade fazia parte do Estado, local onde a publicação se tinha dado, achou por bem censurar o diretor dessa imprensa. Entre a proibição da impressão da obra e a proibição da venda da obra, a querela parlamentar tinha-se instalado. Esta publicação ainda voltaria a ser mencionada no hemiciclo.

Seria na manhã do dia 20 de Março, que a população de Lisboa seria alertada para as ocorrências insurrecionais que deflagravam na cidade de Paris, dominando um sentimento de pasmo e receio. Deste modo, seguindo o relato do Jornal do Comércio no dia 21 de Março, «Cumpre dar remédio eficaz e castigo exemplaríssimo. Não pode tolerar-se que a sorte de um povo dependa de uns garotos que vivem só da anarquia e do saque» (ALVES, 1971, p. 38). Por este relato dos acontecimentos, torna-se notório o descrédito que esta publicação enfatiza no respeitante aos acontecimentos, reduzindo-os atos que colocam o todo, neste caso a Nação Francesa, em causa. Para além do Jornal do Comércio, a Imprensa Monárquica tem nas visões de publicações como foram A Gazeta do Povo ou a Revolução de Setembro, um sentimento nefasto perante o sucedido, defendo a necessidade imperiosa de se evitar uma guerra civil e consequentemente, reprimir a revolta e os revoltosos. Constata-se uma preocupação com a integralidade da Nação, desprestigiando-se ações que podem desembocar numa guerra civil, para além do cuidado que esta Imprensa tem em catalogizar as ocorrências, renunciando a banalizações recorrentes.

Perante uma Imprensa marcadamente conservadora como foi a Imprensa Clerical, publicações como A Nação ou o Bem retratam os agitadores políticos, envolvidos na Comuna, como um conjunto de assassinos, aduladores ou ladrões. O próprio Papa Pio IX apresenta referências aos revoltosos bastante desagradáveis, tratando-os como um bando de homens ferozes e perversos (ALVES, 1971, p. 42). Na visão da Imprensa Regeneradora, a Correspondência de Portugal, no dia 24 de Março, afirmava: «São deploráveis as notícias que nos chegam de Paris. Impera a anarquia por toda a parte. O poder está nas mãos dos vermelhos mais exaltados» (ALVES, 1971, p. 43). Entre as publicações conotadas com a Direita Portuguesa, clarificam-se e distinguem-se os perigos da Anarquia e do Socialismo, ou seja, as modalidades que participação política que surgiriam na Comuna eram vistas como nefastas, acarretando prejuízos para o Poder Estatal, num claro receio de que o mesmo pudesse cair na rua, ficando desamparado. Continuando pelas publicações de cariz monárquica, embora reformistas, o Diário Popular não se apresentava crítico da Comuna, tal qual os periódicos anteriormente referidos.

Ressalve-se que a população portuguesa acabava por discutir a Comuna e os seus acontecimentos na rua, em locais de venda de jornais e de afixação de telegramas ou nos intervalos de espetáculos. Assim, os seus desenvolvimentos passam a estar na ordem do dia, levando a que sejam tema de conversa nas discussões diárias ou nas leituras realizadas. Paris passa a granjear o epíteto de cidade Revolucionária, por excelência, sendo inseparável das conversações conducentes com a Comuna. Prosseguindo por uma análise na receção, por parte da Imprensa Monárquica, que se verificou sobre os Decretos da Comuna, como por exemplo a abolição do trabalho noturno das padarias, tendo sido retratado pelo Jornal do Comércio e pela Revolução de Setembro, no dia 29 de Abril, dos seguintes modos: «A Comuna suprimiu, a pedido dos amassadores de padeiro, o trabalho noturno. Deste modo se veem os habitantes de Paris obrigados a comer pão duro» (ALVES, 1971, p. 50).

A 5 de Maio, perante as últimas incidências da Comuna, o jornal O Viriato declara que: «Lá dentro, dominando Paris a Comuna, nefanda, abominável, execranda, ímpia, vergonhosa; cá fora em Versailles dirigindo o cerco Thiers, o político profundo, o diplomata insigne, o historiador abalizado, o publicista ínclito, o pacificador, o verdadeiro elemento da ordem» (ALVES, 1971, p. 67). A generalidade da Imprensa, conservadora perante os intentos da Comuna, acaba por criar uma autêntica campanha de atemorização da sociedade civil. A Comuna surge fortemente associada a uma guerra civil como resultado inevitável de um liberalismo excessivo. Assim, pretende-se influir na opinião pública ideias que vão no sentido de apoiar uma determinada constituição, que possa funcionar como salvaguarda de um governo de linha política mais dura.

Na Imprensa republicana, o Apóstolo da Verdade tratará a Comuna como «Uma horda de assassinos arvorou-se como o título de “Comité” Central Republicano, hasteando a bandeira vermelha. O assassínio é a ordem do dia» (ALVES, 1971, p. 131). A República Federal, com localização em Lisboa e considerado como a publicação republicana com maior projeção, retrata a Comuna como uma revolução triunfante e desde logo, podemos contrastar com uma Imprensa que não depositava na Comuna grandes expectativas e muito menos, retratando-o como uma Revolução vitoriosa. Seguindo as terminologias e tipologias estudadas, uma Imprensa dita mais vanguardista, associada ao republicanismo e ao socialismo, tende a retratar a Comuna como uma Revolução Proletária, antecipando-se desde logo a um século XX que deterá por excelência uma vasta panóplia de Revoluções que poderemos designar como Proletárias e que ao mesmo tempo, se encaixam no perfil de Revolução realizadas de baixo para cima. Terminando com a Imprensa Socialista, publicações como foram O Defensor do Operário ou O Protesto Operário, afirmaram-se importantes veículos de transmissão do ideário e das realizações da Comuna, entre os meios operários portugueses.

Conclusão

(…) Na receção que a Comuna granjeou entre os meios portugueses, destaca-se o enorme impacto que a mesma deteve sobre uma certa elite intelectual coimbrense, que se afirmaria no mundo das letras e no mundo político, em especial a oposição republicana que se viria a desencadear. Se uma imprensa de cariz monárquico, mas também alguma conservadora e clerical, abominou as realizações da Comuna, vulgarizando as figuras como um bando de revoltosos que pretendiam retirar a ordem à vida pública francesa, por outro lado, a imprensa republicana e socialista depositava na Comuna uma esperança de progresso social. Estes últimos retratavam a Comuna como uma Revolução conduzida por revolucionários, embora os primeiros continham-se na aplicação das terminologias, ficando-se por uma Revolta produzida por revoltosos. A Comuna de Paris de 1871 como tema de debate parlamentar, verificar-se-ia por intermédio de uma publicação, na imprensa académica, por parte de José Falcão, que glorificava os feitos da mesma. Assim, se propiciou um debate envolto em censuras.

Excerto de «A Comuna de Paris de 1871: Análise Conceptual e Recepção em Portugal». Publicado originalmente em Revista Em Debate (UFSC), Florianópolis, volume 14, p. 161-177, 2015.

Revisão desta edição: Rui Viana Pereira