Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

David Otieno, , da Kenya Peasant League, membro da rede CADTM e da Via Campesina, fez a seguinte pergunta sobre a dívida da Ucrânia: “Em seu artigo do início de janeiro de 2025, intitulado ”A dívida da Ucrânia: um instrumento de pressão e de saque nas mãos dos credores”, você mostra que a União Europeia (UE) quer tirar vantagem da dívida emprestada por ela à Ucrânia para depois exigir acesso a seus recursos naturais, terras aráveis, terras ‘raras’ e outros recursos do subsolo ucraniano. Agora, o próprio Trump quer ter acesso a esses recursos naturais. Essa é a mesma estratégia da Europa? Minha resposta é a seguinte.

Em meu artigo de janeiro de 2025, expliquei que a maior dívida da Ucrânia é com a UE, no valor de pouco mais de 50 bilhões de euros. A UE, que se apresenta como generosa, empresta muito dinheiro à Ucrânia, em vez de fazer doações. Ela faz doações na forma de armas, mas todo o restante da assistência financeira é na forma de empréstimos que a Ucrânia terá de começar a pagar um dia, e o valor é muito substancial. Minha análise é que a UE quer usar seus créditos com a Ucrânia para forçá-la a dar acesso a seus recursos naturais. As potências dominantes na UE são a Alemanha e a França. A elas se somam a Itália, a Holanda, a Bélgica e outros países. Esses países e suas empresas obviamente querem se beneficiar de seu relacionamento com a Ucrânia, que tem uma grande quantidade de terras aráveis de boa qualidade.

De fato, a Ucrânia e a Rússia estão entre os principais produtores e exportadores de trigo do mundo [1]. A Ucrânia e a Rússia exportam em grande escala para o Senegal, o Egito, a Tunísia, a Argélia, o Marrocos e outros países da África Subsaariana.

Elas exportam cereais porque os países da África Subsaariana, que costumavam ser autossuficientes em cereais, foram forçados a abandonar as culturas alimentares em favor das culturas de exportação. Por exemplo, nas décadas de 1940 e 1950, o Senegal foi levado a cultivar amendoim, e Gana e a Costa do Marfim, cacau. Isso ocorreu em detrimento das culturas alimentares, especialmente os cereais locais. Como resultado, os países da África Subsaariana e do Norte da África tornaram-se cada vez mais dependentes das importações de cereais ucranianos e russos para alimentar suas populações.

No leste da Ucrânia, há grandes áreas de mineração. A Rússia anexou de fato grande parte dessa região da Ucrânia, conhecida como Donbass. A UE, por sua vez, gostaria de colocar as mãos na parte central e ocidental da Ucrânia, tanto para terras aráveis quanto para terras raras, que são essenciais para a conversão de sua indústria automobilística para veículos elétricos e para o capitalismo verde em geral. Os agronegócios privados da UE gostariam de colocar as mãos em grandes quantidades de terras altamente férteis. Para atingir seus objetivos, os líderes da UE decidiram usar a arma da dívida e o desejo da Ucrânia de aderir à UE. Em essência, a UE está dizendo ao povo ucraniano e ao governo de Zelenski: “Se quiser fazer parte da UE, você deve abrir completamente seus mercados, permitir que empresas estrangeiras comprem terras ucranianas, comprem seus minerais e obtenham concessões do subsolo”. Isso também é o que os governos das grandes potências e as empresas europeias, americanas e chinesas estão fazendo com os governos africanos. Eles usam a ajuda oficial e a dívida.

A ofensiva de Trump para obter sua parte dos recursos naturais da Ucrânia
Quando escrevi o artigo sobre a Ucrânia em janeiro de 2025, Trump ainda não havia anunciado o que queria da Ucrânia. O que eu escrevi estava de acordo com a política do governo Biden, que era presidente dos Estados Unidos durante o período após a invasão da Ucrânia pela Rússia, que começou no final de fevereiro de 2022. Ao contrário dos líderes europeus, Biden forneceu ajuda financeira e militar na forma de doações.

Em troca dessas doações, Biden queria garantir que a Ucrânia fosse estruturalmente dependente dos Estados Unidos em suas negociações com a Rússia, tanto agora quanto no futuro. Ele também queria obter acesso a recursos naturais e, para isso, queria enfatizar o fato de que os Estados Unidos haviam sido muito generosos com a Ucrânia. Mas ele ainda não havia colocado em prática uma estratégia agressiva para obter acesso a esses recursos naturais. Por outro lado, Trump, assim que assumiu a presidência novamente no final de janeiro de 2025, fez a seguinte declaração: “A Ucrânia nos deve dinheiro, a ajuda que os Estados Unidos forneceram é uma dívida, e eu exijo que a Ucrânia pague sua dívida em espécie. Na verdade, para pagar sua dívida, a Ucrânia deve nos dar acesso a seus recursos naturais”. Ele se expressou de forma brutal, como fez quando disse que queria retomar o controle do Canal do Panamá e que queria anexar o Canadá e a Groenlândia.

Um ponto importante é que, do ponto de vista do direito internacional, Trump não pode de forma alguma dizer que as doações feitas pelo governo Biden à Ucrânia são dívidas. Não se pode decidir, retroativamnete, que uma doação se torne uma dívida. Legalmente, isso não é possível. Mas, como você sabe, Trump não está nem aí para o direito internacional. O que conta para esse presidente, ainda mais do que para seus antecessores, é o direito do mais forte, a lei da selva, e ele afirma falsamente que as doações eram de fato empréstimos. Como resultado, de acordo com Trump, a Ucrânia contraiu uma dívida com os Estados Unidos. Trump quer dar xeque-mate na Europa. Ele percebeu que a Europa, com a qual ele se considera concorrente, colocaria as mãos nos recursos naturais que ele cobiçava, em especial as “terras raras”.

O que Trump quer é comparável ao que os líderes da UE querem?
Trump quer fazer a mesma coisa que os líderes europeus, mas de sua maneira. Os europeus querem dar a impressão de que respeitam o direito internacional, já que fizeram empréstimos e a Ucrânia queria entrar para a UE. Os europeus estão impondo condições, que incluem a abertura do mercado ucraniano a todos os investimentos europeus. Qualquer país membro da UE deve abrir completamente suas fronteiras para todas as empresas do restante da União. Essa é a regra básica, uma regra que estamos atacando. Denunciamos essa política da UE.

Trump, de uma forma mais brutal, sem respeitar o direito internacional, está dizendo: “Não, sou eu, o presidente dos Estados Unidos, que tenho direito aos recursos naturais da Ucrânia. Enviamos mais armas do que a UE, demos mais dinheiro do que a UE e você, Zelensky, como presidente da Ucrânia, precisa absolutamente de nós para enfrentar Putin. Nós, os Estados Unidos, temos um bom diálogo com Putin”. Trump disse a Zelensky: “Você tem que renunciar ao leste do seu país, Putin pode tomá-lo. Vejo que Putin tomou o leste do seu país. Estou vendo que Putin tomou o Donbass (e a Crimeia). Isso é um fato”.

Trump considera que, se Putin concordar com ele que os EUA devem ficar com o restante dos recursos naturais da Ucrânia, Washington poderá pressionar Kiev para que a Ucrânia aceite a perda de parte de seu território. Para atingir esse objetivo, ele queria que Zelensky concordasse e assinasse um acordo bilateral com os Estados Unidos, concedendo-lhes acesso e propriedade dos recursos naturais da Ucrânia. De acordo com Trump, Zelensky tinha que reconhecer a anexação da Crimeia, que ocorreu em 2014, e a anexação de fato de Donbass, e Putin tinha que concordar que os Estados Unidos assumissem o controle dos recursos naturais na Ucrânia ocidental e central. Com essa condição, poderia haver um cessar-fogo ou, na melhor das hipóteses, um acordo de paz. Nessas condições, Trump disse: “Garantirei um cessar-fogo e impedirei que Putin os ataque, e farei cumprir o acordo”.

Os líderes europeus disseram que estavam irritados com a atitude dos Estados Unidos, que não estava mais protegendo diretamente a Ucrânia. Eles disseram que iriam se organizar e que iriam “rearmar” a UE, que já estava gastando muito em armas. Os países da Europa Ocidental já eram altamente militarizados, mas seus gastos militares haviam sido reduzidos no início dos anos 2000.
Ao contrário da narrativa dominante, o aumento precedeu a invasão da Ucrânia em fevereiro de 2022. Desde 2022, o aumento tem sido muito acentuado e está apenas começando. Os líderes europeus apenas criticam o abandono da Ucrânia por Trump e reclamam dos impostos que Trump quer impor a toda uma gama de produtos europeus. O que os europeus não estão dizendo, porque têm vergonha de dizer, é que estão irritados com o fato de Trump querer colocar as mãos nos recursos ucranianos, pois achavam que poderiam fazer isso sozinhos. As grandes empresas alemãs, francesas, italianas, belgas e holandesas achavam que teriam acesso aos recursos naturais da parte da Ucrânia que ainda está sob o controle do governo constitucional de Zelensky. Portanto, os europeus estão irritados, mas não podem protestar porque, oficialmente, não podem dizer que queriam os recursos naturais. Eles pensaram que poderiam colocá-los em suas mãos de forma gradual e silenciosa. Como esse é um objetivo inaceitável do ponto de vista da política oficial europeia, eles não estão protestando contra isso.

No final, um acordo foi assinado entre o governo ucraniano e a administração Trump no início de maio. Como escreve o Guardian, o acordo “exclui notavelmente de seu escopo o dinheiro enviado anteriormente para a Ucrânia em ajuda militar e humanitária, que o Sr. Trump tem dito repetidamente que quer de volta. Ele também declara explicitamente que deve ser implementado de uma forma que não impeça a integração da Ucrânia na UE e que as empresas dos EUA não terão o monopólio de fazer negócios na Ucrânia, mas simplesmente terão o direito de participar de licitações competitivas em termos justos”. Fonte: https://www.theguardian.com/world/2025/may/01/trump-administration-readies-first-sale-of-military-equipment-to-ukraine

De acordo com o The Conversation: “A Ucrânia terá acesso à tecnologia e aos investimentos dos EUA, e os EUA acabarão recebendo uma parte dos lucros. O restante será usado para financiar a recuperação do país devastado pela guerra, se um acordo de paz for assinado com a Rússia. (...) Diferentemente de projetos anteriores, o país mantém a propriedade de seus recursos naturais. Todos os lucros devem ser investidos na Ucrânia por dez anos após a entrada em vigor do acordo. Fonte: https://theconversation.com/us-ukraine-minerals-deal-looks-better-for-kyiv-than-expected-but-trump-is-an-unpredictable-partner-255723

No papel, o acordo parece muito menos desfavorável à Ucrânia do que Trump queria. Como aponta o Guardian, o acordo não faz referência a nenhuma dívida da Ucrânia com os Estados Unidos. Mas está claro que Trump e as grandes empresas privadas dos EUA tentarão aproveitar ao máximo a dependência de Kiev da “ajuda” dos EUA. Embora não faça parte do acordo assinado sobre recursos naturais, também parece que, a partir de agora, as armas fornecidas por Washington terão que ser pagas pela Ucrânia, enquanto na época de Biden elas eram oferecidas. Se essa disposição for aplicada, ela certamente perturbará os planos da UE e da Grã-Bretanha, cujos líderes se perguntarão por que estão oferecendo armas à Ucrânia se Washington está cobrando por elas. E o desejo de Macron e de outros líderes de ter tropas em território ucraniano é um desejo de estar lá para defender os interesses imperialistas das empresas europeias e dos governos que as servem diante de Washington e Moscou. Os interesses reais dos ucranianos não são realmente levados em conta.

A posição assumida por Vitaliy Dudin, membro do Sotsialny Rukh (Movimento Social) na Ucrânia, é altamente crítica em relação ao acordo entre Kiev e Washington, que foi finalmente ratificado pelo parlamento ucraniano em 8 de maio de 2025 sem nenhuma consulta real à população. Vitaly Dudin escreve: “O acordo de mineração assinado entre a Ucrânia e os Estados Unidos reflete o desejo do capital norte-americano de ter acesso irrestrito aos recursos minerais ucranianos (...) O imperialismo norte-americano explorou a posição vulnerável da Ucrânia para impor uma série de condições desvantajosas (...) Os beneficiários desse acordo são o capital norte-americano e, talvez, parte da oligarquia ucraniana, mas não os trabalhadores ucranianos”. Ele acrescentou: “Os termos finais do acordo foram mantidos segredos até o último momento, tornando impossível o debate público sobre a questão. As negociações e os preparativos ocorreram em segredo, e a posição do governo ucraniano foi mantida em segredo. A votação para ratificar o acordo também ocorreu a toque de caixa e num clima de opacidade. As informações completas sobre os anexos do acordo (conhecido como ’Acordo de Parceria Limitada’) ainda não foram disponibilizadas”.

No entanto, o dirigente do Sotsialny Rukh não desiste e insiste que deve haver uma alternativa: “No entanto, seria errado descrever esse acordo como um desastre nacional irreversível. A Ucrânia ainda poderia se libertar do jugo colonial e renunciar ao acordo no futuro, se se livrasse do capitalismo oligárquico e reafirmasse sua soberania”. Realmente vale a pena ler toda a análise de Vitaly Dudin publicada no site do CADTM e em outros sites.

Devemos nos opor aos vários imperialistas que estão intervindo na Ucrânia
Somos contra a guerra declarada por Putin contra a Ucrânia e a ocupação de parte de seu território, somos contra a política de Trump em relação à Ucrânia e somos contra a política da UE em relação à Ucrânia. Essas três grandes potências querem, de uma forma ou de outra, colocar as mãos nos recursos naturais do país e tirar proveito dos ucranianos. Denunciamos essa política, denunciamos a guerra e a invasão. Também criticamos Zelensky porque é um governo neoliberal que está preparado para privatizar e seguir políticas neoliberais.

Assim como estamos fazendo pelo povo palestino enfrentando as tropas de ocupação israelenses e o genocídio que o governo de Netanyahu está perpetrando com o apoio ativo de Washington (e a cumplicidade ativa dos líderes europeus), devemos apoiar o direito do povo ucraniano de resistir à invasão russa, que é uma invasão imperialista que causa imensa perda de vidas e destruição. Apoiamos o direito do povo ucraniano de resistir à invasão russa com armas. O povo ucraniano também deve ter o direito de criticar Zelensky e de se opor a Trump e à UE, o que é obviamente muito complicado.

Somos a favor do cancelamento das dívidas exigidas da Ucrânia, somos a favor da criação de um fundo de reconstrução administrado sob o controle do povo da Ucrânia e financiado pela expropriação dos oligarcas, por impostos sobre os lucros excedentes das empresas de armamento etc.

As grandes potências e o leste da República Democrática do Congo

O governo de Donald Trump também está manobrando também com o governo da RDC pata garantir maior acesso aos recursos naturais do leste do Congo. Trump diz que está pronto para pressionar o Ruanda e seu presidente Paul Kagamé para encontrar uma solução para a ocupação do território da RDC por Ruanda e pelo M23, que é aliado de Ruanda. O governo de Ruanda está diretamente envolvido na pilhagem dos recursos naturais da RDC ao intervir no leste do país, que faz fronteira com Ruanda. As primeiras vítimas são civis, principalmente mulheres. Nos últimos 30 anos, o número de vítimas aumentou para vários milhões, e o estupro de mulheres é sistematicamente usado como arma de guerra, de humilhação e de terror. As grandes potências permitem que isso aconteça e suas empresas participam ativamente da pilhagem e do desespero das populações.

As empresas americanas reduziram sua presença na região e gostariam de retornar com a ajuda de Trump. As empresas chinesas, europeias e canadenses estão muito presentes. Trump quer pressionar Kagame com a condição de que Tshisekedi [Présidente da RDC] assine um acordo para conceder às empresas privadas americanas direitos muito maiores de acesso aos recursos no leste do Congo, contra os interesses das empresas chinesas, europeias e outras. De acordo com a Reuters e outros relatos da mídia, a pessoa encarregada por Trump de levar adiante as negociações é Erik Prince. Ele fundou a sinistra empresa militar privada [Blackwater, mais tarde renomeada Academi, e vendeu a empresa em 2010 após uma sucessão de escândalos (na Bósnia, Afeganistão, Iraque, Líbia, etc.) e a condenação de vários mercenários empregados pela Blackwater, acusados de matar ilegalmente civis iraquianos. Embora tenham sido condenados, eles foram perdoados por Trump durante seu primeiro mandato [2]. Erik Prince atuou para a CIA regularmente e a Blackwater e suas empresas sucessoras receberam vários contratos para apoiar as operações armadas dos EUA. Erik Prince é um libertário de extrema direita na mesma linha ideológica de Javier Milei e Donald Trump.

Portanto, podemos ver que a questão do acesso aos recursos naturais afeta uma região como o leste do Congo da mesma forma que afeta a Ucrânia ou outras partes do mundo; sempre que há recursos naturais considerados vitais pelas grandes potências, os países em questão se tornam objeto de intervenção externa, manipulação, desestabilização e guerra, se necessário.

Somos contra a intervenção de Ruanda e do M23 no Congo, contra a intervenção de grandes empresas privadas estrangeiras que estão desestabilizando a região e roubando recursos naturais sem que o povo da RDC possa se beneficiar do que lhe pertence. Denunciamos a tentativa de Trump de fazer com que Tshisekedi concorde com um maior acesso aos recursos naturais no leste da RDC. Também apoiamos todas as iniciativas destinadas a auditar e controlar os empréstimos e investimentos chineses, europeus, canadenses e outros na região, porque as empresas estrangeiras estão participando da pilhagem de recursos e alimentando a insegurança e as milícias armadas.